DT-e

O Documento Eletrônico de Transporte é o documento instituído pela pela Medida Provisória no 1.051, de 18 de maio de 2021, com objetivo principal de unificar, reduzir e simplificar dados sobre cadastros, registros, licenças e outras informações de identificação. Mais que um simples documento, o DT-e é a plataforma tecnológica digital que permitirá unificar os documentos e as informações de obrigações administrativas exigidas em operações de transporte de carga, em todos os modos de transporte: rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo, intermodal, multimodal e dutoviário.

A finalidade principal do DT-e é unificar informações das operações de transporte de carga. No âmbito exclusivamente Federal, considerando todos os modos de transporte de sua competência, o Ministério da Infraestrutura identificou que essas informações estão espalhadas em torno de 90 documentos exigidos pelas mais diversas Autoridades Federais.

•  Embarcadores, tais como indústrias, tradings, comércio em geral;
•  Contratantes de serviços de transporte; 
• Empresas transportadoras; 
• Operadores de transporte multimodal; 
• Operadores logísticos; 
• Transportadores rodoviários autônomos e equiparados; 
• Entidades representantivas dos transportadores autônomos.