Transporte Rodoviário de Cargas - TRC
- O que é?
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito, há mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil. cerca de 75% de todas as mercadorias que são movimentadas pelo território brasileiro utilizam o modal rodoviário. Além disso, com mais de 1.700.000 quilômetros de vias, sendo cerca de 75 mil federais, é considerada a quarta maior rede de estradas do mundo.
O Ministério dos Transportes, órgão que tem por área de competência a política nacional de transportes no país, é responsável pelas ações governamentais voltadas ao Transporte Rodoviário de Cargas. Dentre suas competências destaca-se a de implementar e monitorar a política nacional de transportes, juntamente com o planejamento estratégico do Ministério relativo aos setores de transporte rodoviário. Também é responsável por assessorar atualizações e orientar planos, programas e ações de gestão, regulação, segurança, desenvolvimento sustentável e patrimônio relativos ao setor de transportes rodoviário de cargas.
Em atendimento às demandas provenientes do setor de transporte rodoviário e cargas, o Ministério busca avaliar, subsidiar e formular a implementação das políticas e os planos de investimentos voltados para o transporte e a logística de cargas dos subsistemas de transporte rodoviário. Apoia a elaboração de propostas, estruturação de ações de planejamento e a coordenação da execução de projetos especiais que atendam demandas específicas relativas ao setor de transportes terrestres, além de ações estratégicas de política socioambiental, de inovação, modernização e aperfeiçoamento da gestão.
O Ministério busca também promover e orientar acordos de parceria com instituições públicas e privadas com vistas à coleta de dados, estudos, análises, planos, diretrizes, estratégias e proposições de melhoria da infraestrutura de rodovias e ferrovias, além da gestão por resultados.
A articulação e proposições de atos normativos também fazem parte do trabalho do Ministério, visando o aprimoramento do transporte rodoviário de cargas.
A Coordenação Geral de Gestão e Transporte Rodoviário de Cargas foi criada em 2019 e trabalha diretamente propondo, promovendo e acompanhando a implementação de planos, programas, projetos e ações relativos ao setor de transporte rodoviário de cargas. Também acompanha o planejamento estratégico e organizacional no segmento de transportes terrestres, contribuindo para a modernização e o aperfeiçoamento da gestão.
Nesta área você pode encontrar:
- Legislação
Todos os normativos publicados a partir de 11 de outubro de 2021, se encontram disponíveis na página do MINFRA LEGIS.
- CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
- CÓDIGO CIVIL
- CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
- CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
- Lei 13.103/2015
- LEI Nº 11.442/2007
- LEI Nº 13.703/2018
- LEI Nº 10.233/2001
- LEI Nº 7.408/85
- DECRETO Nº 8.433, DE 16 DE ABRIL DE 2015
- RESOLUÇÃO ANTT 5862/2019
- RESOLUÇÃO ANTT 5867/2020
- PORTARIA Nº 1.343, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019
- PORTARIA ANTT 250/2020
- PORTARIA ANTT SUROC Nº10/2017
- ESOLUÇÃO MINFRA/ANTT 5.879/2020
- PORTARIA MT 944/2015
- PORTARIA DNIT 139/2020
- RESOLUÇÃO CONTRAN 525/15
- PORTARIA Nº 196/DIOP
- PORTARIA Nº 45, DE 11 DE MARÇO DE 2021
- DECRETO Nº 10.703, DE 18 DE MAIO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.051, DE 18 DE MAIO DE 2021
- DECRETO Nº 10.702, DE 18 DE MAIO DE 2021
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.050, DE 18 DE MAIO DE 2021
- PORTARIA Nº 4.296, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
- PORTARIA Nº 90, DE 1 DE MARÇO DE 2021
- Perguntas frequentes