Faça Seu Requerimento
Publicado em
31/08/2021 15h18
Atualizado em
18/10/2022 07h52
Com a perda da vigência da MP n° 1.065, de 2021, e entrada em vigor da Lei n° 14.273, de 2021, os requerimentos de autorização ferroviária passaram a ser realizados diretamente na ANTT.
Para realizar requerimentos para autorização ferroviária, observar o disposto no link: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ferrovias/autorizacoes-ferroviarias/autorizacoes-ferroviarias