- O que é?
O Senatran é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, e tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro. Sua sede é em Brasília - DF. Órgão subordinado à Secretaria Nacional de Transportes Terrestres - SNTT do Ministério da Infraestrutura - MINFRA, o Departamento tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito - Contran. Além disso, o Departamento possui a atribuição de supervisionar e coordenar os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito.
Nesta área você pode encontrar:
- Legislação?
Todos os normativos publicados a partir de 11 de outubro de 2021, se encontram disponíveis na página do MINFRA LEGIS.
- Perguntas frequentes
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