Processo de concessões de aeroportos seguirá modelo que evitará monopólio privado

Ministro Moreira Franco destaca que objetivo é criar condições para beneficiar passageiro com concorrência entre terminais

Brasília (DF) – O novo modelo de concessão para os aeroportos de Galeão (RJ) e Confins (MG) limitará a participação acionária de vencedores de outros leilões no setor, eventualmente interessados em participar dessas novas disputas, a fim de beneficiar os usuários e evitar monopólios, segundo estabeleceu o governo.

“Não adianta nada sair do monopólio público para cair no privado. Uma orientação da presidenta Dilma foi a necessidade de termos um ambiente em que o cliente possa se beneficiar da concorrência entre os aeroportos”, afirmou em coletiva à imprensa sexta-feira (4) o titular da Secretaria de Aviação Civil (SAC), ministro Moreira Franco.

A Infraero terá 49% de participação no consórcio, enquanto que, pelo novo processo, dos 51% destinados à iniciativa privada, não mais que 15% serão para empresários que tenham conquistado concessões em aeroportos nacionais.

Em outras palavras, um concessionário com operações em outro terminal licitado, caso queira atuar também no Galeão ou Confins, só terá direito ao percentual citado, que cairá para a metade (7,5%) se forem dois com o mesmo perfil ou um terço (5%) se houver três e assim por diante.

Moreira Franco acrescentou que “o desafio que temos é colocar os nossos aeroportos no século XXI. Eles ainda estão na metade do século passado. Vamos garantir a qualidade do serviço no dia a dia dos passageiros”.

CONDIÇÕES – No caso do Galeão, o lance mínimo de outorga é de R$ 4,828 bilhões e o concessionário terá que investir pelo menos R$ 5,7 bilhões.

Poderão apresentar propostas empresas integradas por pelo menos um operador aeroportuário com experiência na operação de aeroportos com movimento superior a 22 milhões de passageiros por ano.

O prazo de concessão é de 25 anos, e a expectativa é que o movimento, atualmente em 17,5 milhões de passageiros/ano, alcance 60 milhões em 2038.

Quanto a Confins, o grupo privado interessado deverá oferecer pelo menos R$ 1,096 bilhão, e o aporte financeiro exigido para 30 anos de concessão não poderá ser inferior a R$ 3,5 bilhões.

O operador aeroportuário, no caso mineiro, terá que comprovar que trabalha com terminais que operam mais de 12 milhões de passageiros anualmente. Em Confins, o movimento atual é de 10,4 milhões de passageiros/ ano e deverá chegar a 43 milhões em 2043.

INTERESSE – Moreira Franco afirmou que um número significativo de empresas nacionais e internacionais demonstrou interesse em participar do leilão e que o ágio médio de 350% –gerado na concessão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos– deve ser superado.

O ministro ressaltou que as regras do edital são claras e previsíveis e não há possibilidade de mudanças de última hora.

O diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys, reforçou a importância de fazer com que os aeroportos brasileiros respondam rapidamente à demanda dos passageiros. Para isso, segundo ele, implantou-se uma nova lógica de investimentos baseada no crescimento do número de usuários.

Com relação ao início da operação pelos consórcios vencedores, o ministro Moreira Franco explicou que, durante sete meses, a partir da assinatura do contrato, haverá uma gestão compartilhada para que a transição ocorra sem que haja problemas operacionais. Ele garantiu que algumas melhorias poderão ser notadas pelos usuários em menos de um mês.

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