Nota à imprensa - TCU aprova edital de concessões

Leilão será no dia 6 de fevereiro na Bovespa, em São Paulo

Brasília (DF) – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje o edital de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, que irão a leilão na segunda-feira, dia 06, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A aprovação do TCU representa um marco fundamental no processo de concessão, que teve início em junho de 2011. Foram sete meses de análises para definição dos estudos técnicos e financeiros, contando com a participação da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC), da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, BNDES, além da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Infraero e Comando da Aeronáutica. As minutas ficaram em consulta pública por 30 dias. Durante esse período, foram recebidas mais de 700 sugestões. Após a publicação do edital, em 15 de dezembro, 1.419 pedidos de esclarecimentos chegaram à agência reguladora. Assim, mais de duas mil demandas foram respondidas individualmente. No entanto, registraram-se apenas cinco pedidos de impugnação, já indeferidos pela ANAC.

Desde o início do processo, a equipe técnica do governo trabalhou em conjunto com o TCU, inclusive nos fins de semana. Mais de 40 técnicos de diversos órgãos governamentais se dedicaram a esclarecer quaisquer dúvidas que surgissem durante as reuniões realizadas com o TCU. Os prazos legais estipulados pela Lei de Concessões e demais legislações aplicáveis, como a Lei 8.666/93, por exemplo, foram obedecidos. Todas as informações foram divulgadas de forma tempestiva, garantindo a total transparência do processo. Além disso, a expectativa é de que o leilão dos aeroportos conte com a participação de diversos grupos empresariais, o que resguarda ampla concorrência no certame.

Diante disso, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) ressalta a importância da conclusão dessa etapa do processo de concessão dos três aeroportos. O crescimento no número de passageiros transportados no Brasil, no período de 2003 a 2011, foi de 118%, uma variação percentual que não foi registrada em nenhum outro país. A concessão tem como objetivo ampliar a infraestrutura aeroportuária brasileira, melhorando a qualidade do atendimento aos usuários do transporte aéreo no Brasil, não só durante a realização dos grandes eventos, os quais o país sediará nos próximos anos, mas no dia a dia do passageiro.

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