Moreira Franco explica na Câmara leilão dos aeroportos de Galeão e Confins

Brasília (DF) – O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, explicou hoje na Câmara dos Deputados como será o leilão dos aeroportos de Confins e Galeão, sexta-feira (22), e garantiu que esse processo de concessão à iniciativa privada segue regras que evitam o surgimento de monopólio no setor.

De acordo o titular da Secretaria de Aviação Civil, atuais concessionários dos aeroportos cedidos pelo governo (São Gonçalo do Amarante, Viracopos, Guarulhos e Brasília), se quiserem integrar algum consórcio na disputa dos terminais carioca e mineiro, não poderão deter mais de 15% nessa sociedade.

“Nós vamos entregar ao país aeroportos do século 21 e eles não podem estar concentrados em mãos de poucos empresários. Queremos competitividade, oferta de qualidade nos serviços e investimentos contínuos da iniciativa privada”, disse Moreira Franco.

O encontro foi organizado por membros da Comissão de Finanças e Tributação em conjunto aos seus colegas que tratam da área de Fiscalização Financeira e Controle.

PASSAGENS AÉREAS
Os legisladores também quiseram saber do ministro como a SAC encara as reclamações de consumidores contra os alegados altos preços das passagens aéreas no país.

Moreira Franco disse que no Brasil se pratica uma política para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que, em sua opinião, é “colonialista” e nociva aos brasileiros.

Segundo ele, o ICMS sobre o combustível dos aviões, mais as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) somados, oneram em até 30% os custos dos voos nacionais.

Ele ainda observou que essa carga impositiva não se verifica nos serviços similares para viagens internacionais, que em muitos casos chegam a ser mais baratas que as brasileiras.

Moreira Franco assinalou que seria útil se houvesse esforço do Congresso para a diminuição, pelo menos, dos percentuais sobre o combustível, o que traria benefícios a passageiros, à indústria do turismo e estimularia o desenvolvimento.

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