Ministro da Aviação Civil participa de solenidade que reduz ICMS para combustíveis de aeronaves no DF

Brasília (DF) – O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, participou nesta quarta-feira, 10, no Palácio do Buriti, de evento em que o governador de Brasília, Agnelo Queiroz, anunciou a sanção do projeto de lei 1.244/2012, que reduz a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustível para abastecimento de aeronave no Distrito Federal.

Com a lei, a alíquota do imposto cai de 25% para 12%. Segundo o Governo do Distrito Federal (GDF) o objetivo da medida é incentivar a competitividade do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek e abrir novas rotas áreas a partir da Capital Federal, apoiando a atividade turística, levando em conta a capacidade do DF em acomodar pousos e decolagens de aviões em qualquer condição climática.

Durante a solenidade, o ministro Moreira Franco disse esperar que a iniciativa de Brasília seja seguida pelos demais governadores como forma de reduzir os custos das companhias aéreas, que dão sinais de estarem enfrentado dificuldades econômico-financeiras. Citou os estudos que a Secretaria de Aviação Civil encomendou ao BNDES e à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para traçar um panorama da saúde financeira destas empresas.

“Fiz questão de vir aqui para que esse exemplo de Brasília, feito com responsabilidade fiscal e tributária, seja ampliado para todo o país”, disse. Na avaliação do ministro, a disputa entre os Estados no que se refere à cobrança do ICMS sobre combustível cria um desequilíbrio na prestadora de serviços aéreos e prejudica cidadão.

Comparado a 2011, houve uma redução de 10,15% da quantidade de combustível adquirido no DF, que corresponde à queda de 22,6 milhões de litros de querosene de aviação comercial no ano passado. A arrecadação do ICMS sofreu nesse mesmo período, de 2009 a 2012, reajuste no preço do querosene de aviação de 58,77% que intensificou o problema.

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