Brasil assina Acordo sobre Serviços Aéreos com Nova Zelândia

Brasília (DF) – O ministro de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, participou hoje, no Palácio do Planalto, da cerimônia de assinatura do novo Acordo sobre Serviços Aéreos (ASA) com a Nova Zelândia. Ao assinar acordos sobre serviços aéreos, o objetivo do governo é promover a expansão do transporte aéreo internacional, desenvolver um sistema de aviação civil amplo, moderno e concorrencial e estimular a conectividade do Brasil com os demais países.

Embora já existisse um acordo aerocomercial entre o Brasil e o governo Neozelandês desde 1996, este novo documento se readequa ao marco regulatório brasileiro. Agora, por exemplo, cabe às próprias empresas aéreas determinarem a frequência e a capacidade de voos internacionais ofertados entre os dois países; antes, a capacidade era limitada pelas autoridades aeronáuticas das partes.

Em relação aos preços praticados, segundo o artigo 13 do novo Acordo, passa a existir a liberdade tarifária. Com relação aos direitos de tráfego aéreo, permanecem direitos de até 6ª liberdade, ou direitos acessórios de tráfego, que permitem o transporte de passageiros de ou para terceiros países, no âmbito dos serviços aéreos prestados entre Brasil e Nova Zelândia. Com as novas regras, os países poderão, ainda trocar visões acerca do estabelecimento de possíveis acordos de cooperação técnica.

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