Aviação Civil defende entrada de estrangeiros no setor aéreo para aumentar competição e reduzir preço de passagens

Associação das Empresas Aéreas diz que carga tributária sobre o combustível é responsável por 40% da tarifa

Brasília (DF) – A entrada de empresas aéreas estrangeiras no Brasil e o fim da restrição de 20% para sua participação acionária em companhias nacionais do setor de aviação foram defendidos hoje, em Brasília, pela cúpula da aviação civil.

“A regra (da restrição) não significa absolutamente nada, ela é inútil. O próprio mercado já tratou de resolver o problema”, observou o titular da Secretaria de Aviação Civil (SAC), ministro Moreira Franco, durante um seminário organizado por alguns concessionários de aeroportos brasileiros.

Ele ainda disse: “acho que devemos nos basear na Constituição. Lá, conceito de empresa nacional é o de empresa instalada no Brasil, que respeita regras brasileiras: regras trabalhistas, tributárias, do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica)”.

Por sua vez, em audiência pública no Senado, o diretor do Departamento de Política de Serviços Aéreos da SAC, Ricardo Rocha, ressaltou que a atuação de companhias aéreas estrangeiras no país, sem nenhuma limitação, ajudaria a ampliar a competitividade no setor e beneficiará os consumidores.

De acordo com o representante da secretaria, “o alto custo do combustível e a limitação de 20% ao capital estrangeiro são fatores que restringem a competição no setor aéreo”.

Já o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, que esteve no encontro com os senadores, atacou o problema dos impostos e tributos – PIS/Pasep,  Cofins e ICMS – responsáveis pelo alto custo das tarifas, em sua opinião.

Segundo ele, a carga tributária responde, no Brasil, por 40% do preço da passagem, enquanto em outros países é de 33%

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