RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 457, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Será Revogada em 1º de Janeiro de 2024 pela Resolução CONTRAN nº 885, de 2021

Revoga o item 2 do artigo 1° e o item 2 do Anexo da Resolução CONTRAN n° 463/73 e o item 6 do artigo 1° da Resolução CONTRAN n° 636/84.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da  competência que lhe confere o inciso I do art. 12 da Lei nº 9503, de 23 de setembro  de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme o Decreto  nº 4711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema  Nacional de Trânsito, e 

Considerando o disposto no Artigo 314 do Código de Trânsito Brasileiro;  Considerando o disposto na Resolução MERCOSUL/GMC/RES N° 49/98; 

Considerando a modernização dos veículos e o avanço tecnológico dos materiais  utilizados; 

Considerando o que consta no Processo Administrativo n° 80000.036159/2009-48. 

RESOLVE: 

Art. 1° Revogar o item 2 do parágrafo único do Artigo 1° e o item 2 do  Anexo da Resolução CONTRAN n° 463/73, que estabelece requisitos de segurança  para veículos automotores de fabricação nacional. 

Art. 2° Revogar o item 6 do Artigo 1° e o item 6 do Anexo da Resolução n° 636/84, que estabelece requisitos de segurança para componentes de veículos  automotores. 

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.10.2013