RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 400, DE 15 DE MARÇO DE 2012

Referenda a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de 2011, que define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso  das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da lei nº 9.503, de 23 de setembro  de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº  4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da Coordenação do Sistema Nacional de  Trânsito – SNT; e  

Considerando a necessidade de definir a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques;  

RESOLVE:  

Art. 1º Referendar a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de 2011, do  Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, publicada no Diário  Oficial da União – DOU de 22 de dezembro de 2011.  

Art. 2º Considera-se cor predominante dos caminhões, caminhões tratores,  reboques e semirreboques aquela que constar no cadastro do Registro Nacional de  Veículos Automotores e no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de  Veículo – CRLV.  

Art. 3º Para os caminhões e caminhões tratores, considera-se cor predominante  aquela vinculada à cabine, conforme exemplificado no Anexo desta Resolução.  

Art. 4º Para os reboques e semirreboques, a cor predominante é aquela  vinculada à estrutura fixa (chassi), conforme exemplificado no Anexo desta Resolução.  

Art. 5º Os preceitos desta Resolução aplicam-se aos veículos fabricados a partir  de 1º de janeiro de 2013.  

Parágrafo único. Para os reboques e semirreboques fabricados até 31 de  dezembro de 2012 será considerada, para fins de fiscalização, a cor predominante da  carroceria ou do chassi.  

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ficando  revogada a Resolução CONTRAN Nº 355/2010.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 03.04.2012