RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 343, DE 05 DE MARÇO DE 2010

Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido  na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto,  nos veículos novos, nacionais e importados.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso das  atribuições que lhe confere o art. 12, I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que  institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de  maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;  

Considerando o disposto no artigo 7º da Lei Complementar nº 121, de 09 de  fevereiro de 2006, que deu competência ao CONTRAN para estabelecer os dispositivos  antifurto obrigatórios e providenciar as alterações necessárias nos veículos novos,  saídos de fábrica, produzidos no país ou no exterior, a serem licenciados no Brasil;  

Considerando o disposto na Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, que  definiu as características do equipamento antifurto, e a necessidade de programação das  indústrias automotiva e de equipamentos, para fornecimento e instalação de forma  progressiva;  

Considerando que o disposto no § 4º do artigo 105 do CTB, que trata dos  equipamentos obrigatórios, confere competência ao CONTRAN para estabelecer os  prazos para o atendimento da obrigatoriedade;  

Considerando o disposto na Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009;    

Considerando os resultados do Grupo de Acompanhamento da Operação  Assistida, criado pelo DENATRAN com a participação da ANFAVEA, ABRACICLO,  Operadoras de Telefonia Serviço Móvel Pessoal – SMP, Empresas de Monitoramento e  Localização de Veículos, Empresas Fabricantes de SIM Cards e Empresas Fabricantes  de Hardware;  

Considerando o que consta do Processo nº  80000.006515/2010-32;

RESOLVE:  

Art. 1° Referendar a Deliberação n.º 90, de 29 de janeiro de 2010, do Presidente  do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, publicada no DOU de 1 de fevereiro  de 2010.  

Art. 2° O artigo 2º da Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, passa a vigorar  com a seguinte redação:  

“Art. 2° Implantar a Operação Assistida, com início em 1° de agosto de 2009 e  término em 31 de julho de 2010, com objetivo de validar o funcionamento de todo o  sistema: Bloqueio Autônomo, Bloqueio Remoto e a Função de Localização.”

Art. 3° O cronograma estabelecido no artigo 4º da Resolução nº 330, de 14 de  agosto de 2009, passa a ser o seguinte: 

“I – Nos automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários:  

a) a partir de 1° de julho de 2010, 20% (vinte por cento) da produção total  destinada ao mercado interno;  

b) a partir de 1º de outubro de 2010, em 40% (quarenta por cento) da produção  total destinada ao mercado interno;  

c) a partir de 1° de dezembro de 2010, em 100% (cem por cento) da produção  total destinada ao mercado interno.  

II – Nos caminhões, ônibus e microônibus:  

a) a partir de 1° de julho de 2010, em 30% (trinta por cento) da produção total  destinada ao mercado interno;  

b) a partir de 1° de outubro de 2010, em 60% (sessenta por cento) da produção  total destinada ao mercado interno;  

c) a partir de 1° de dezembro de 2010, em 100% (cem por cento) da produção  total destinada ao mercado interno.  

III – Nos caminhões-tratores, reboques e semi-reboques a partir de 1° de  dezembro de 2010, em 100% (cem por cento) da produção total destinada ao  mercado interno.  

IV - Nos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos:  a) a partir de 1° de agosto de 2010, em 15% (quinze por cento) da produção  total destinada ao mercado interno;  

b) a partir de 1° outubro 2010, em 50% (cinqüenta por cento) da produção total  destinada ao mercado interno;  

c) a partir de 1° dezembro de 2010, em 100% (cem por cento) da produção total  destinada ao mercado interno.”  

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.03.2010