Deliberações/Portarias - Contran

Deliberação 275

Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2025.

Revoga o Art. 2º da Resolução 351/10

Revoga a Resolução 1000/23 a partir de 1º de Janeiro de 2025

Deliberação 274

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito(SNT) e as entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, em razão do estado de calamidade oriundo dos eventos climáticos em curso no Estado do Rio Grande do Sul - Decreto Estadual nº 57.596/2024.

 Revogada pela Resolução 1011/24

Deliberação 273

Delega competência de que trata o § 3º do art. 103 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ao órgão máximo executivo de trânsito da União.

Deliberação 272

Prorroga prazo para realização do exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro(CTB).

Deliberação 271

Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Revoga a Resolução 983/22

Deliberação 270

Altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, referenda a Deliberação CONTRAN nº 246, de 25 de novembro de 2021, e dá outras providências.

Altera a Resolução 882/21

Deliberação 269

Estabelece procedimento simplificado para a baixa do registro de veículos elegíveis de que trata a Medida Provisória nº 1.175,de 5 de junho de 2023.

Deliberação 268

Retificação

Estabelece prazo para realização do exame toxicológico periódico de que trata o § 2º do art. 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Deliberação 267

Altera a Resolução CONTRAN nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar.

Altera a Resolução 872/21

Deliberação 266

Prorroga o prazo de validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), Permissão Para Dirigir (PPD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores habilitados pelo órgão executivo de trânsito do Estado do Pará.

Deliberação 265

Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Altera a Resolução 789/20

Revoga a Resolução 898/22

Deliberação 264

Altera a Resolução CONTRAN nº 954, de 28 de março de 2022,que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade, nos veículos das categorias M1, M2,M3, N1, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

Altera a Resolução 954/22

Deliberação 263

Altera a Resolução CONTRAN nº 948, de 28 de março de 2022,que estabelece os requisitos técnicos para o emprego de película retrorrefletiva em veículos.

Altera a Resolução 948/22

Deliberação 262

Altera a Resolução CONTRAN nº 587, de 23 de março de 2016, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).

Altera a Resolução 587/16

Referendada pela Resolução 978/22

Deliberação 261

Altera a Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, que estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância.

Altera a Resolução 928/22

Referendada pela Resolução 979/22

Deliberação 260

Altera a Resolução CONTRAN nº 780, de 26 de junho de 2019, que dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular

Revogada pela Resolução 969/22

Altera a Resolução 780/19

Revoga a Resolução 887/21

Anexo

Deliberação 259

Altera a Resolução CONTRAN nº 886, de 13 de dezembro de 2021, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Altera a Resolução 886/21

Os Anexos serão disponibilizados somente para as empresas credenciadas pelo órgão máximo executivo de trânsito da União para produzir a CNH.

Deliberação 258

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí.

Revoga a Portaria CONTRAN 218/21 e a Resolução 838/21

Deliberação 257

Dispõe sobre o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

 Referendada pela Resolução 975/22

Deliberação 256

Altera a Resolução CONTRAN nº 872, de 13 de setembro de 2021, que estabelece os requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) com Peso Bruto Total Combinado superior a 74 toneladas e inferior ou igual a 91 toneladas destinadas ao transporte de cana-de-açúcar, para dispor sobre a capacitação do condutor dessa CVC.

Revogada pela Resolução 974/22

Altera a Resolução 872/21

Deliberação 255

Revoga o inciso V do art. 1º e os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para a baixa de registro de veículos.

Revogada a partir de 1º de junho de 2022 pela Resolução 967/22

Altera a Resolução 011/98

Deliberação 254

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito be às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medias de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.

Revoga a Portaria CONTRAN 209/21 e a Resolução 829/21

Deliberação 253

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso.

Revogada pela Resolução 962/22

Revoga a Resolução 830/21

Deliberação 252

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Tocantins.

Revoga a Portaria CONTRAN 217/21 e a Resolução 841/21

Deliberação 251

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará.

Revoga a Portaria CONTRAN 215/21 e a Resolução 835/21

Deliberação 250

Altera a Resolução CONTRAN nº 882, de 13 de dezembro de 2021, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres, e dá outras providências.

Altera a Resolução 882/21

Deliberação 249

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Paraíba.

Revoga a Portaria CONTRAN 213/21 e a Resolução 833/21

Deliberação 248

Retificação

Dispõe sobre prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

Revoga a partir de 1º de Janeiro de 2022 a Resolução 800/20;
Revoga a Resolução 801/20

Deliberação 247

Dispõe sobre a implementação do Programa RODOVIDA.

Deliberação 246

Altera a Resolução CONTRAN nº 803, de 22 de outubro de 2020, que consolida as normas sobre infrações de trânsito previstas nos incisos V e X do art. 231 do Código Trânsito Brasileiro (CTB), relativas ao trânsito de veículos com excesso de peso ou excedendo a capacidade máxima de tração.

Deliberação 245

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.

Deliberação 244

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.

Deliberação 243

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

Deliberação 242

Dispõe sobre a realização de aulas teóricas, na modalidade de ensino remoto, nos cursos de capacitação e de atualização de instrutor de trânsito, de diretor de ensino e diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19.

Deliberação 241

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Maranhão.

Revoga a Portaria CONTRAN 221/21 e a Resolução 837/21

Deliberação 240

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá.

Revoga a Portaria CONTRAN 211/21 e a Resolução 831/21

Deliberação 239

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia.

Revoga a Portaria CONTRAN 220/21 e a Resolução 839/21

Deliberação 238

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.

Ficam revogados os incisos I, II, III e § 4º do art. 2º da Resolução nº 830/21

Deliberação 237

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.

Revoga a Portaria CONTRAN 203/21 e a Resolução 823/21

Deliberação 236

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.

Revoga as Resoluções 816/21 e 854/21

Deliberação 235

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.

Revoga os incisos I, II, III e § 4º do art. 2º da Resolução 827/21

Deliberação 234

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

Revoga os incisos I, II, III e § 4º do art. 2º da Resolução 828/21

Deliberação 233

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte.

Em vigor em 2 de agosto de 2021

Revoga a Portaria CONTRAN 204/21 e a Resolução 824/21

Deliberação 232

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Goiás.

Em vigor em 2 de agosto de 2021

Revoga a Portaria CONTRAN 206/21 e a Resolução 826/21

Deliberação 231

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.

Em vigor em 2 de agosto de 2021

Revoga a Portaria CONTRAN 212/21 e a Resolução 832/21

Deliberação 230

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.

Em vigor em 2 de agosto de 2021

Revoga a Portaria CONTRAN 202/21 e a Resolução 822/21

Deliberação 229

Retificação

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.

Revoga as Resoluções 814/21 e 852/21

Deliberação 228

Retificação

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Sergipe.

Revoga a Resolução 840/21 e a Portaria 219/21

Deliberação 227

Retificação

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul.

Revoga a Resolução 836/21 e a Portaria 216/21

Deliberação 226

Retificação

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo.

Revoga a Resolução 834/21 e a Portaria 214/21

Deliberação 225

Retificação

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.

Altera a Resolução CONTRAN nº 334, de 6 de novembro de 2009, para dispensar a exigência de autorização do Exército Brasileiro para a blindagem de veículo, conforme disposto no parágrafo único do art. 106 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Dispõe sobre a circulação de veículos de carga destinados ao transporte e/ou armazenamento de oxigênio, cujas dimensões excedam os limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.

Altera as Resoluções CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, e nº 390, de 11 de agosto de 2011.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Maranhão.

Revogada pela Deliberação 241/21

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 892/21

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Rondônia.

Revogada pela Deliberação 239/21

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 893/21

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Sergipe.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Piauí.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Tocantins.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Sul.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Pará.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Espírito Santo.

 Revogada pela Deliberação 226/21

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amapá.

Revogada pela Deliberação 240/21

Revogada a partir de 03 de janeiro de 2021 pela Resolução 891/21

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Mato Grosso.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de São Paulo.

Revogada pela Deliberação 243/21

Revogada a partir de 03 de Janeiro de 2022 pela Resolução 894/21

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Goiás.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Distrito Federal.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado de Pernambuco.

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado da Bahia.

 Referendada pela Resolução 822/21

Revogada a partir de 02 de agosto de 2021 pela Deliberação 230/21

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Acre.

Revogada pela Resolução 816/21 

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Ceará.

Revogada pela Resolução 815/21 

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.

Revogada Pela Resolução 814/21

Revoga a Portaria CONTRAN 196/21

Altera a Resolução CONTRAN nº 809, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.

Altera a Resolução 809/20

Revoga as Resoluções 664/86; 721/88; 729/89; 766/93; 779/94; 802/95; 16/98; 187/06 e 651/17

Referendada pela Resolução 817/21

Esta Portaria suspende, em cumprimento à determinação judicial proferida no âmbito do Agravo de Instrumento nº 5002747-48.2021.4.04.0000, os arts. 8º e 9º da Resolução CONTRAN nº 809, de15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Cerficado de Registro de Veículo(CRV), do Cerficado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade em meio digital.

Revogada pela Resolução 817/21

Altera a Resolução 809/20 

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Amazonas.

Revogada pela Portaria CONTRAN 199/21 

Interrompe o prazo a que se refere o § 3º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, que trata do período em que o processo do candidato à habilitação ficará avo no órgão ou endade execuvo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

Altera a Resolução 789/20

Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2020 a ser realizada nacionalmente de agosto a dezembro de 2020.

Dispõe sobre a circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC) destinadas ao transporte de algodão cujas dimensões excedam aos limites previstos na Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006.

 Portaria 192

Republicada em 05 de agosto de 2020.

Altera o ANEXO da Resolução CONTRAN nº 788, de 18 de junho de 2020, que referenda a Deliberação CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).

Referendada pela Resolução 793/20

Revoga a Deliberação nº 191.

Altera a Resolução 788/20

Altera o ANEXO da Resolução CONTRAN nº 788, de 18 de junho de 2020, que referenda a Deliberação CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).

Revogada pela Portaria CONTRAN nº 192/20

Altera a Resolução 788/20

Referendada pela Resolução 784/20

Altera a Resolução 689/17

Referendada pela Resolução 785/20

Altera a Resolução 730/18

Referendada pela Resolução 786/20

Altera as Resoluções 092/99; 253/07; 691/17; 730/18 e 780/19

Altera a Resolução 258/07

Revoga as Resoluções 503/14 e 604/16

Esta Deliberação suspende a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, até reavaliação pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV) do CONTRAN e pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) acerca da eficácia das especificações técnicas da sinalização especial de advertência traseira por ela regulamentada.

Referendada pela Resolução 787/20 

Suspende a entrada em vigor da Resolução 702/17

Revoga a Resolução 768/18

Referendada pela Resolução 788/20

Revoga as Resoluções 720/17, 744/18 e 769/2018 

Referendada pela Resolução 789/20

Altera a Resolução 358/10 

Referendada pela Resolução 790/20

Altera a Resolução 354/10

Referendada pela Resolução 791/20

Altera a Resolução 675/17

Revogada pela Resolução 733/18

Suspender por 60 dias, a
Resolução 729/18

Referendada pela Resolução 789/20

Revoga a Resolução 726/18

Altera a Resolução 598/16

Revoga a Resolução 687/17

Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, bem como do curso preventivo de reciclagem, previstos, respectivamente, nos art. 261, incisos I e II; art. 263, e §§ 5º, 6º e 7º do art. 261, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Deliberação 148

28 de Abril de 2016

Estabelece período de transição para os sistemas de registros de acidentes dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Deliberação 147

03 de Março de 2016

Altera o prazo estipulado no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 572, de 16 de dezembro de 2015, para os condutores de ciclomotores obterem o documento de habilitação correspondente ao veículo.

Deliberação 146

05 de Janeiro de 2016

Altera o art. 47A, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 571, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.

Deliberação 145

30 de Dezembro de 2015

Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Deliberação 144

28 de Agosto de 2015

Fica instituído o Registro Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE, destinado a viabilizar a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, conforme previsto no art. 330 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

Revogada pela Resolução 584/16

Deliberação 143

20 de abril de 2015

Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro - CTB, pela Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015, e dá outras providências.

Deliberação 142

17 de abril de 2015

Dispõe sobre a alteração da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, e da Resolução CONTRAN nº 258, de 30 de novembro de 2007.

Deliberação 141

24 de janeiro de 2015

Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de Dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 493, de 5 de junho de 2014.

Deliberação 140

7 de janeiro de 2015

Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.

Deliberação 139

30 de dezembro de 2013

Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito-Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.

Os órgãos terão até a data de 30 de março de 2014 para se adequarem.

Deliberação 138

10 de julho de 2013

Revoga a Resolução 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Deliberação 137

07 de junho de 2013

Altera o inciso VI, revoga o inciso VII do Art. 1o da Resolução CONTRAN no 14/98 e define os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) facultados a transitar em via pública. Em vigor Altera o inciso VI e revoga o inciso VII do art. 1° da Resolução CONTRAN n° 14/98.

Deliberação 136

11 de março de 2013

Restabelece a eficácia da Resolução 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução 405, de 12 de junho de 2012. Em vigor Altera o artigo 6º da Resolução 405, de 12 de junho de 2012.

Deliberação 135

31 de janeiro de 2013

Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/07. Em vigor Altera a Resolução CONTRAN 330/2009

Deliberação 134

16 de janeiro de 2013

Suspender os efeitos da Resolução 417/2012, do CONTRAN. Em vigor Suspender os efeitos da Resolução 417/2012, do CONTRAN.

Deliberação 133

26 de dezembro de 2012

Regulamenta o parágrafo único do art. 276 do Código de Trânsito Brasileiro, para determinar o limite de tolerância do exame de alcoolemia. Em vigor

Deliberação 132

20 de dezembro de 2012

Altera redação do Art. 5º da Resolução CONTRAN 402 de 26 de abril de 2012 que estabelece requisitos técnicos para a indicação no CRV e CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivo de passageiros Altera a Resolução CONTRAN 402/2012

Deliberação 131

20 de dezembro de 2012

Altera a Resolução 412, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Em vigor Altera a Resolução CONTRAN 412/2012

Deliberação 130

30 de outubro de 2012

Acrescenta o inciso XV ao artigo 5º do Regimento Interno do CONTRAN Insubsistente

Deliberação 129

01 de outubro de 2012

Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN 292/2008, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros Em vigor Altera a Resolução CONTRAN 292/2008

Deliberação 128

05 de julho de 2012

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, do CONTRAN Altera o cronograma estabelecido no artigo 4º da Resolução 330/2009 Em vigor Altera a resolução Contran 330/2009

Deliberação 127

29 de junho de 2012

Dá nova redação ao item 1 (um) do Anexo I - "Cronograma de implantação do SINIAV" da Resolução n° 212, de 22 de novembro de 2006, do CONTRAN Em vigor Altera a resolução 212/2006

Deliberação 126

04 de maio de 2012

Suspende novos credenciamentos de Empresas Credenciadas em Vistoria – ECVs e Unidades de Gestão Central – UGCs Em vigor

Deliberação 125

25 de abril de 2012

Altera as especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, passando o número de série dos certificados de 10 (dez) para 12 (doze) dígitos. Em vigor

Deliberação 124

28 de março de 2012

Concede novo prazo à autorização prevista no art. 1º da Deliberação 91, de 03 de fevereiro de 2010, do Presidente do CONTRAN, que trata da faixa exclusiva para motocicletas. Em vigor

Deliberação 123

27 de janeiro de 2012

Autoriza a utilização imediata das placas e tarjetas confeccionadas com películas refletivas, conforme disposto no Anexo da Resolução CONTRAN 231, de 15 de março de 2007. Em vigor Altera as Resoluções Contran 231/2007 e 372/2011

Deliberação 122

27 de dezembro de 2011

Altera o prazo estipulado no Parágrafo único do art. 6º e no item 3.1 do art. 3º da Resolução 231, de 15 de março de 2007, com alteração dada pela Resolução 372, de 18 de março de 2011-CONTRAN, que estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos. Em vigor Altera a Resolução Contran 231/2007

Deliberação 121

22 de dezembro de 2011

Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/07. Em vigor Altera a Resolução Contran 330/2009

Deliberação 120

20 de dezembro de 2011

Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela Resolução 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor Altera a Resolução Contran 371/2010

Deliberação 119

20 de dezembro de 2011

fine a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques Em vigor Revoga a Resolução Contran 355/2010 Referendada pela Resolução Contran 400/2012

Deliberação 118

20 de dezembro de 2011

Altera a Resolução n° 212, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território. Em vigor Altera a Resolução Contran 212/2006

Deliberação 117

20 de dezembro de 2011

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN 258/2007, com redação dada pela Resolução 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências. Em vigor Altera a Resolução Contran 258/07 Referendada pela Resolução Contran 403/2012

Deliberação 116

19 de outubro de 2011

Suspende os efeitos da Resolução 370/2010, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Em vigor Suspende os efeitos das Resoluções Contran 370/10 e 387/11

Revogada pela Resolução 575/15 

Deliberação 115

29 de setembro de 2011

Altera o artigo 26 da Resolução n.º 363, de 28 de outubro de 2010, do CONTRAN Em vigor Altera a Resolução Contran 363/10

 Revogada pela Resolução 918/22

Deliberação 114

29 de setembro de 2011

Prorroga o mandato 2009/2011 das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os membros para o novo mandato 2011/2013. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 392/11

Deliberação 113

06 de julho de 2011

Altera a Resolução 212, de 13 de novembro de 2006, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional. Em vigor Altera a Resolução Contran 212/06

Deliberação 112

29 de junho de 2011

Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários. Em vigor Altera a Resolução Contran 371/10

Deliberação 111

29 de abril de 2011

Altera a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/07. Em vigor Alterada pela Deliberação Contran 121/11 Altera a Resolução Contran 330/09

Deliberação 110

14 de abril de 2011

Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2011, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. Em vigor Altera a Resolução Contran 370/10 Referendada pela Resolução Contran 387/11

Deliberação 109

13 de abril de 2011

Revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da Resolução CONTRAN n° 253/2007, de 26 de outubro de 2007. Em vigor Altera a Resolução Contran 253/07 Referendada pela Resolução Contran 385/11

Referendada pela Resolução Contran 385/11 

Deliberação 108

24 de março de 2011

Altera o artigo 7º da Resolução CONTRAN n.º 211, de 13 de novembro de 2006. Em vigor Altera a Resolução Contran 211/06 Referendada pela Resolução Contran 381/11

Deliberação 107

31 de janeiro de 2011

Altera o artigo 3º da Resolução CONTRAN 359, de 29 de setembro de 2010. Em vigor Altera a Resolução Contran 359/10 Referendada pela Resolução Contran 379/11

Deliberação 106

28 de dezembro de 2010

Altera o artigo 1º da Resolução CONTRAN 323, de 17 de julho de 2009. Em vigor Altera a Resolução Contran 323/09 Referendada pela Resolução Contran 377/11

Deliberação 105

27 de dezembro de 2010

Altera o artigo 11 da Resolução 210, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, alterado pela Resolução 326, de 17 de julho de 2009. Em vigor Altera a Resolução Contran 210/06 Revoga a Resolução Contran 326/09 Referendada pela Resolução Contran 373/11

Deliberação 104

27 de dezembro de 2010

Estabelece procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências. Em vigor

Deliberação 103

24 de dezembro de 2010

Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º e ao item “b” do Anexo IV da Resolução CONTRAN 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta. Em vigor Altera a Resolução Contran 356/10

Deliberação 102

23 de dezembro de 2010

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN 341 que cria a Autorização Especifica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Em vigor Altera a Resolução Contran 341/10 Referendada pela Resolução Contran 374/11

Deliberação 101

08 de dezembro de 2010

Autorizar em caráter experimental e exclusivo pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) a utilização de nova sinalização horizontal e vertical da faixa de pedestres do Distrito Federal (DF) Em vigor

Deliberação 100

06 de setembro de 2010

Altera a Resolução 277, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos. Em vigor Altera a Resolução Contran 277/08

Deliberação 99

31 de agosto de 2010

Altera a Resolução 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007. Revogada pela Resolução Contran 364/10 Altera a Resolução Contran 245/07 Revoga a Deliberação Contran 96/10

Deliberação 98

26 de agosto de 2010

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN 341 que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado. Em vigor Altera a Resolução Contran 341/09

 Revogada pela Resolução 734/18

Deliberação 97

30 de julho de 2010

Autoriza, em caráter experimental e exclusivo, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o dispositivo auxiliar denominado “bandas rugosas” Em vigor

Deliberação 96

15 de junho de 2010

Altera a Resolução 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Revogada pela Deliberação Contran 99/10 Altera a Resolução Contran 330/09

Deliberação 95

09 de junho de 2010

Dá nova redação ao inciso III do art.7º da Resolução 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 352/10

Deliberação 94

20 de maio de 2010

fine a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 355/10

Deliberação 93

26 de março de 2010

Suspende a vigência da Resolução 281/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Em vigor Suspende a vigência da Resolução Contran 281/08

Deliberação 92

12 de março de 2010

Altera o anexo IV da Resolução 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 368/10

Deliberação 91

04 de fevereiro de 2010

Autoriza, em caráter experimental e exclusivo, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o sinal R-41 "Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e ciclomotores" Em vigor Verificar Deliberação 124/12

Deliberação 90

29 de janeiro de 2010

Altera a Resolução 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 343/10

Deliberação 89

20 de janeiro de 2010

Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. Revogada pela Resolução Contran 354/10 Altera a Resolução Contran 264/07

Deliberação 88

30 de dezembro de 2009

Altera o artigo 6º da resolução 286, do CONTRAN Em vigor Referendada pela Resolução Contran 342/10

Deliberação 87

17 de dezembro de 2009

Altera o prazo previsto no art. 11 da Resolução 281/08, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 344/10

Deliberação 86

26 de novembro de 2009

Altera a Resolução Contran 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19 Em vigor Altera a Resolução Contran 146/03

Deliberação 85

06 de novembro de 2009

Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional Em vigor Referendada pela Resolução Contran 338/09

Deliberação 84

21 de setembro de 2009

Revoga a Deliberação 69, de 04 de julho de 2008, que suspende os efeitos da Resolução 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 333/09

Deliberação 83

23 de julho de 2009

Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 330/09

Deliberação 82

23 de julho de 2009

Altera a Resolução 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 329/09 Altera a Resolução Contran 245/07

Deliberação 81

09 de julho de 2009

Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução no 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais. Revogada pela Resolução Contran 354/10 Revogada pela Deliberação Contran 89/10

Deliberação 80

30 de junho de 2009

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN 282/2008. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 325/09 Altera a Resolução Contran 282/08 Revoga a Resolução Contran 308/09

Deliberação 79

30 de junho de 2009

Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN 258/2007. Sem efeito Referendada pela Resolução Contran 328/09 Altera a Resolução Contran 258/07 Revoga a Resolução Contran 301/08

Deliberação 78

30 de junho de 2009

Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN 254/2007. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 334/09

Deliberação 77

25 de fevereiro de 2009

Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 320/09 Revoga a Resolução Contran 159/04

Deliberação 76

31 de dezembro de 2008

Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRVL. Referendada pela Resolução Contran 310/09

Deliberação 75

31 de dezembro de 2008

Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN 292/2008. Em vigor Referendada pela Resolução Contran 319/09 Altera a Resolução Contran 292/08 Revoga a Resolução Contran 776/93

Deliberação 74

31 de dezembro de 2008

Da nova redação ao item 1 do anexo da Resolução CONTRAN 231, de 15 de março de 2007 Referendada pela Resolução Contran 309/09 Altera a Resolução Contran 231/07 Revoga a Resolução Contran 288/08

Deliberação 73

24 de dezembro de 2008

Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN 282/2008. Referendada pela Resolução Contran 308/09 Altera a Resolução Contran 282/08

Deliberação 72

22 de dezembro de 2008

Altera a Resolução 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Referendada pela Resolução Contran 307/09 Altera a Resolução Contran 285/08

Deliberação 71

22 de dezembro de 2008

Suspende os efeitos da Resolução 276, de 25 de abril de 2008, que estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências. Em vigor Suspende a Resolução Contran 276/08

Deliberação 70

24 de agosto de 2008

Republicada em 02 de outubro de 08 Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização. Referendada pela Resolução Contran 306/09

Deliberação 69

07 de julho de 2008

Suspende os efeitos da Resolução 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN que fixa especificações para os extintores de incêndio. Revogada pela Deliberação Contran 84/09 Suspende a Resolução Contran 157/04

Deliberação 68

01 de julho de 2008

Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Referendada pela Resolução Contran 287/08 Revoga a Resolução Contran 249/07

Deliberação 67

17 de junho de 2008

Acrescenta Parágrafo único ao art. 3º da Deliberação 64/2008, que disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros. Referendada pela Resolução 290/08

Deliberação 66

17 de junho de 2008

Suspende a vigência da Resolução 271, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal-DPRF na fiscalização do trânsito em rodovias federais. Sem eficácia em virtude da Resolução Contran 289/08

Deliberação 65

17 de junho de 2008

Altera a Resolução 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas Revoga a Resolução Contran 49/98 Referendada pela Resolução 283/08

Deliberação 64

02 de junho de 2008

Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e 231-X, do Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução 290/08

Deliberação 63

24 de abril de 2008

Suspende a vigência da Resolução 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações. Revogada pela Resolução Contran 376/11

Deliberação 62

11 de fevereiro de 2008

Dá nova redação ao art. 2º da Resolução Contran 203. Referendada pela Resolução 270/08

Deliberação 61

14 de dezembro de 2007

Alterar os itens 3.4.1.3, 3.5.3, 4.2.1 e 10.2, do Anexo I, da Resolução 51/98, do CONTRAN, alterada pela Resolução 80/98 Em vigor

Deliberação 60

28 de agosto de 2007

Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções s. 200 e 201, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN, estabelecido pela Resolução 229, de 2 de março de 2007, do CONTRAN, para 31 de dezembro de 2007. Referendada pela Resolução 252/07

Deliberação 59

25 de julho de 2007

Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução 203/2006, do CONTRAN Referendada pela Resolução 257/07

Deliberação 58

18 de julho de 2007

Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN Referendada pela Resolução 251/07

Deliberação 57

12 de abril de 2007

Altera o art. 3º da Resolução 205 Referendada pela Resolução 235/07

Deliberação 56

13 de fevereiro de 2007

Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Resolução 196/06, do CONTRAN. Referendada pela Resolução 246/07

Deliberação 55

02 de fevereiro de 2007

Altera a letra b do artigo 6º, da Resolução 197/2006 – CONTRAN. Referendada pela Resolução 234/07

Deliberação 54

29 de novembro de 2006

Acrescentar § 5º ao art. 33 da Resolução 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN. Referendada pela Resolução 222/07

Deliberação 53

12 de setembro de 2006

Autorizar em caráter experimental e exclusivo pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), por 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a utilização do sinal R-41 “Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, de acordo com o modelo constante do Anexo I desta Deliberação. Não há o que referendar

Deliberação 52

06 de setembro de 2006

Dispõe sobre a utilização de aparelho, equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para fiscalização de velocidade na via. Referendada pela Resolução 214/06.

Deliberação 51

28 de julho de 2006

1. Criar e incluir na Tabela de distribuição de competência, fiscalização de trânsito, aplicações das medidas administrativas, penalidades cabíveis e arrecadação das multas aplicadas, do anexo da Resolução 66/98 do CONTRAN, os códigos por infrações de trânsito relativas ao excesso de velocidade a serem aplicados nos Autos de Infrações lavrados a partir de 26 de julho de 2006. 2. Alterar a tabela de valores referenciais de velocidade estabelecida pela Resolução 146/03 do CONTRAN. 3. Excluir da Tabela de que trata a Resolução 66, de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito, os códigos de infrações citados. 1. Republicada com correções. 2. Referendada pela Resolução 202/06.

Deliberação 50

29 de junho de 2006

30 de junho de 2007 os prazos previstos no art. 2º da Resolução 160, de 22 de abril de 2004, e no art. 3º da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN Referendada pela Resolução . 195/06

Deliberação 49

30 de maio de 2006

Tornar sem efeito a DELIBERAÇÃO 45, de 01 de julho de 2005 , restabelecendo os efeitos da RESOLUÇÃO 108, de 21 de dezembro de 1999, do CONTRAN. Não há o que referendar

Deliberação 48

22 de fevereiro de 2006

Suspende os efeitos da Resolução 158, de 22 de abril de 2004. Não há o que referendar

Deliberação 47

31 de agosto de 2005

Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Temáticas até 31 de outubro de 2005. Referendada pela Resolução 183/05.

Deliberação 46

21 de julho de 2005

Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Temáticas até 31 de agosto de 2005. Referendada pela Resolução 183/05.

Deliberação 45

01 de julho de 2005

Dar conhecimento aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito da decisão liminar prolatada nos autos 2001.61.00.02439-0 da Ação Civil Pública, em tramite na 7ª Vara Federal da 1ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo. Tornada sem efeito pela Deliberação . 49/06.

Deliberação 44

16 de junho de 2005

Altera os anexos I e as informações no campo de observações do anexo III da Resolução 71 de 23 de setembro de 1998 e acrescenta novos campos de dados na Carteira Nacional de Habilitação. Referendada pela Resolução . 176/05.

Deliberação 43

28 de fevereiro de 2005

Altera o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução 167 de 14 de dezembro de 2004, que suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução 158, de 22 de abril de 2004. Referendada pela Resolução . 170/05.

Deliberação 42

24 de novembro de 2004

Ação de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução 158, de 22 de abril de 2004. Referendada pela Resolução . 167/04.

Deliberação 41

23 de julho de 2004

Suspende a vigência da Resolução 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas e triciclos. Referendada pela Resolução . 167/04.

Deliberação 40

06 de abril de 2004

Prorroga até o dia 15 de julho de 2004, o prazo máximo para os órgãos e entidades de trânsito adequarem seus procedimentos à Resolução CONTRAN 149, de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU em 16 de outubro de 2003. Referendada pela Resolução . 156/04.

Deliberação 39

18 de março de 2004

Revoga a Resolução 741, de 21 de novembro de 1989, que dispõe sobre fixação de publicidade em táxi. Não referendada.

Deliberação 38

11 de julho de 2003

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade, de avanço de sinal vermelho e da parada sobre a faixa de pedestres de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução . 146/03.

Deliberação 37

16 de abril de 2003

Concede prazo para cumprimento do art. 21 da Resolução 141/02– CONTRAN, que “Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências”. Referendada pela Resolução . 146/03.

Deliberação 36

20 de junho de 2002

Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas. Referendada pela Resolução . 138/02.

Deliberação 35

04 de junho de 2002

Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências. Referendada pela Resolução . 137/02.

Deliberação 34

09 de maio de 2002

Revoga a Resolução 131 Declarada nula pela Resolução . 140/02.

Deliberação 33

03 de abril de 2002

Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução n.º 191/06

Deliberação 32

21 de fevereiro de 2002

Revoga a Resolução 782/94 Referendada pela Resolução . 132/02.

Deliberação 31

29 de janeiro de 2002

Revoga a Resolução 122 - Faixa Dourada Referendada pela Resolução . 133/02.

Deliberação 30

19 de dezembro de 2001

Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação Referendada pela Resolução . 132/02.

Deliberação 29

19 de dezembro de 2001

Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. Referendada pela Resolução . 131/02.

Deliberação 28

11 de dezembro de 2001

Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo – CRV e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV Referendada pela Resolução . 130/02.

Deliberação 27

18 de abril de 2001

Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga Referendada pela Resolução . 128/01.

Deliberação 26

28 de dezembro de 2000

Prorroga até 31 de dezembro de 2001 o prazo referente ao art. 3º da Resolução 79 Referendada pela Resolução . 125/01.

Deliberação 25

28 de dezembro de 2000

Prorroga até 31 de dezembro de 2001 a utilização de radar portátil avaliador de velocidade 1. Referendada pela Resolução . 123/01. Artigos 1º a 8º e demais disposições em contrário revogados pela Resolução 201/06.

Deliberação 24

30 de junho de 2000

Suspende a resolução 105/99 - faixas refletivas Referendada pela Resolução . 119/00

Deliberação 23

30 de junho de 2000

Prorroga até 31 de dezembro de 2000 a utilização de radar portátil avaliador de velocidade Referendada pela Resolução . 117/00

Deliberação 22

30 de junho de 2000

Prorroga até 31 de dezembro de 2000 o prazo referente ao art. 3º da Resolução 79 Referendada pela Resolução . 118/00

Deliberação 21

03 de maio de 2000

Revoga a Resolução 506/76 que disciplina o transporte de carga em caminhão-tanque Referendada pela Resolução . 116/00

Deliberação 20

03 de maio de 2000

Proibi a utilização de chassi de ônibus para sua transformação em veículo de carga Referendada pela Resolução . 115/00

Deliberação 19

03 de maio de 2000

Admite a tolerância de 5% sobre o peso declarado na nota fiscal Referendada pela Resolução . 114/00

Deliberação 18

20 de março de 2000

Estabelece procedimentos para desmonte legítimo de veículo Referendada pela Resolução . 113/00

Deliberação 17

20 de março de 2000

Estabelece o escalonamento para utilização dos dispositivos reflexivos de segurança Referendada pela Resolução . 112/00.

Deliberação 16

18 de janeiro de 2000

Prorroga até 30 de junho de 2000 o prazo referente ao art. 3º da Resolução 79 Referendada pela Resolução . 111/00.

Deliberação 15

05 de novembro de 1999

Trata da aferição de peso de veículo Referendada pela Resolução . 104/99.

Deliberação 14

05 de novembro de 1999

Prorroga por 60 dias a suspensão da vigência da resolução Contran 84 (inspeção veicular) Referendada pela Resolução . 101/99.

Deliberação 13

05 de novembro de 1999

Estabelece o responsável pelo pagamento da penalidade de multa Referendada pela Resolução . 108/99.

Deliberação 12

30 de setembro de 1999

Estabelece os prazos para entrada em vigor do uso de equipamentos obrigatórios Referendada pela Resolução . 103/99.

Deliberação 11

09 de agosto de 1999

Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas vias públicas Referendada pela Resolução . 102/99.

Deliberação 10

06 de agosto de 1999

Revoga a deliberação 09/99. Não há o que referendar.

Deliberação 09

05 de agosto de 1999

Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas vias públicas Revogada pela Deliberação . 10/99.

Deliberação 08

30 de julho de 1999

Trata do calendário para substituição de placas de identificação dos veículos Referendada pela Resolução . 99/99.

Deliberação 07

21 de maio de 1999

Resolução 79 e art. 6º da resolução 81 Referendada pela Resolução . 100/99.

Deliberação 06

19 de março de 1999

Revoga e altera artigos de resoluções que tratam dos Centros de Formação de Condutores Referendada pela Resolução . 89/99.

Deliberação 05

10 de fevereiro de 1999

Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da resolução 71 - Carteira Nacional de Habilitação Referendada pela Resolução . 90/99.

Deliberação 04

05 de fevereiro de 1999

Altera a redação do art. 10 da Resolução 50 - autorização para dirigir ciclomotores Referendada pela Resolução . 94/99.

Deliberação 03

29 de janeiro de 1999 

Por 180 dias, a entrada em vigor do disposto no inciso II do artigo 6o da Resolução 14/98 Referendada pela Resolução . 87/99.

Deliberação 02

31 de janeiro de 1999

Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pelo DPRF Referendada pela Resolução . 86/99.

Deliberação 01

3 de dezembro de 1998

Aprova o tema da Semana Nacional de Trânsito - 1998 Não há o que referendar.