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Resoluções - Contran

Publicado em 15/06/2015 03h00 Atualizado em 29/06/2020 16h44

Resolução	Data	Publicação	Assunto	Situação
792	18.06.20	24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20)	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 176, de 4 de novembro de 2019, que restaura a vigência dos arts. 1º a 10 da Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007, e, ainda, das Resoluções CONTRAN nº 241, de 22 de junho de 2007, nº 309, de 06 de março de 2009, e nº 372, de 18 de março de 2011, e do § 2º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 286, de 29 de julho de 2008.	Referenda a Deliberação nº 176/2019, e restaura a vigência dos arts. 1º a 10 da Resolução nº 231/2007, e, ainda, das Resoluções nº 241/2007, nº 309/2009, e nº 372/2011, e do § 2º do art. 1º da Resolução nº 286/2008.
791	18.06.20	24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20)	Consolida as normas sobre o transporte de animais de produção, de interesse econômico, de esporte, de lazer ou de exposição.	Referenda a Deliberação nº 177/2019. Revoga a Resolução nº 675/2017.
790	18.06.20	24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20)	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 178, de 17 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CONTRAN nº 354, de 24 de junho de 2010, que estabelece os requisitos de segurança parao transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.	Referenda a Deliberação nº 178/2019. Altera a Resolução nº 354/2010.
789	18.06.20	24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20)	Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.	Referenda as Deliberações nº 168/2018 e nº 179/2019. Revoga as Resoluções nº 168/2004, nº 169/2005, nº 222/2007, nº 285/2008, nº 307/2009, nº 358/2010, nº 409/2012, nº 411/2012, nº 413/2012, nº 415/2012, nº 420/2012, nº 421/2012, nº 422/2012, nº 435/2013, nº 455/2013, nº 464/2013, nº 473/2014, nº 484/2014, nº 493/2014, nº 522/2015, nº 523/2015, nº 542/2015, nº 543/2015, nº 571/2015, nº 572/2015, nº 579/2016, nº 621/2016, nº 633/2016, nº 653/2017, nº 658/2017, nº 659/2017, nº 683/2017, nº 685/2017, nº 705/2017, nº 725/2018, nº 726/2018, nº 766/2018 e nº 778/2019.
788	18.06.20	24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20)	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).	Referenda a Deliberação nº 180/2019. Revoga as Resoluções nº 720/2017, nº 744/2018 e nº 769/2018.
787	18.06.20	24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20)	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 181, de 2 de janeiro de 2020, que suspende a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, até reavaliação pela Câmara Temática de Assuntos Veiculares (CTAV) do CONTRAN e pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) acerca da eficácia das especificações técnicas da sinalização especial de advertência traseira por ela regulamentada.	Referenda a Deliberação nº 181/2020. Revoga a Resolução nº 768/2018.
786	18.06.20	24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20)	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 183, de 31 de janeiro de 2020, que dispõe sobre prazos previstos em Resoluções do CONTRAN para atendimento aos serviços prestados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme disposições do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.	Referenda a Deliberação nº 183/2020. Altera as Resoluções nº 92/1999, nº 253/2007, nº 691/2017, nº 730/2018 e nº 780/2019.
785	18.06.20	24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20)	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 184, de 6 de fevereiro de 2020, que altera a Resolução CONTRAN nº 730, de 06 de março de 2018, que estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.	Referenda a Deliberação nº 184/2020 e altera a Resolução nº 730/2018.
784	18.06.20	24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20)	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 188, de 26 de março de 2020, que prorroga o prazo para a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017, para os aspectos relacionados ao Sistema RENAGRAV.	Referenda a Deliberação nº 188/2020.
783	18.06.20	24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20)	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.	Referenda a Deliberação nº 189/2020.
782	18.06.20	24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20)	Referenda as Deliberações CONTRAN nº 185, de 19 de março de 2020, e nº 186 e nº 187, ambas de 26 de março de 2020, e dispõe sobre a suspensão e a interrupção de prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.	Referenda as Deliberações nº 185/2020, nº 186/2020 e nº 187/2020.
781	18.06.20	24.06.20 (Entrada em vigor em 01.07.20)	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 190, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a realização de vistoria de identificação veicular, de que trata a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.	Referenda a Deliberação nº 190/2020.
780	26.06.19	28.06.19	Dispõe sobre o novo sistema de Placas de Identificação Veicular.	Revoga as Resoluções 729/18, 733/18, 741/18, 748/18 e 770/18 Alterada pela Deliberação 183
779	13.06.19	17.06.19	Altera o item 8 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 688, de 15 de agosto de 2017, que estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno, gestão e operacionalização das atividades dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).	Altera a Resolução 688/17
778	13.06.19	17.06.19	Altera as Resoluções CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e nº 358, de 13 de agosto de 2010, para dispor sobre aula prática noturna, carga horária para obtenção da ACC e tornar facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera as Resoluções 168/04 e 358/10
777	13.06.19	17.06.19	Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.	Revoga as Resoluções 586/16 e 617/16
776	13.06.19	17.06.19	Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).	Revoga as Resoluções 446/13 e 652/17
775	28.03.19	29.03.19	Altera os modelos da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, da Autorização para Conduzir Ciclomotor - ACC, do Certificado de Registro do Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV.	Em Vigor
774	28.03.19	29.03.19	Revoga a Resolução CONTRAN nº 709, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a publicação na internet dos nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito, bem como os convênios de fiscalização de trânsito celebrados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito.	Revoga a Resolução 709/17
773	28.03.19	01.04.19	Prorroga o prazo para a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017, para os aspectos relacionados ao Sistema RENAGRAV.	Altera a Resolução 689/17
772	28.02.19	01.03.19	Revoga a Resolução CONTRAN nº 706, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.	Revoga a Resolução 706/17
771	28.02.19	01.03.19	Estabelece o tema, a mensagem e o cronograma da campanha educativa de trânsito a ser realizada de maio de 2019 a abril de 2020.	Em Vigor
770	20.12.18	28.12.18	Altera o art. 8º da Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece o sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.	Revogada pela Resolução 780/19 Altera a Resolução 729/18
769 Retificação	20.12.18	28.12.18	Altera a Resolução CONTRAN nº 720, de 7 de dezembro de 2017, que institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe).	Revogada pela Resolução nº 788/2020. Revogada pela Deliberação 180 Altera a Resolução 720/17
768	20.12.18	28.12.18	Prorroga a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015.	Revogada pela Resolução nº 787/2020. Revogada pela Deliberação 181 Altera a Resolução 702/17 Revoga a Resolução 728/18
767	20.12.18	28.12.18	Prorroga o prazo estabelecido para a exigência dos requisitos previstos na Resolução CONTRAN nº 701, de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.	Altera a Resolução 701/17
766	20.12.18	28.12.18	Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, para prorrogar o prazo para realização, pelos condutores de veículos pertencentes a órgãos de segurança pública e forças armadas e auxiliares, dos cursos a que se refere o art. 145, IV do Código de Trânsito Brasileiro.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução 358/10
765	20.12.18	31.12.18	Dispõe sobre a proteção aos ocupantes da cabine de veículos da categoria N2 e N3, nacionais e importados.	Em Vigor
764	20.12.18	31.12.18	Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar de veículos automotores.	Em Vigor, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022 quando ficara revogada a Resolução 035/98 e a Portaria 012/02
763	20.12.18	31.12.18	Dispõe sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.	Em Vigor Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2026, a Resolução 504/14
762	20.12.18	31.12.18	Estabelece requisitos do sistema antispray para veículos tipo caminhão, caminhão-trator, reboque e semirreboque.	Em Vigor
761	20.12.18	28.12.18	Altera a Resolução CONTRAN nº 667, de 18 de Maio de 2017 que estabelece as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, iluminação e seus dispositivos aplicáveis a automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, novos saídos de fábrica, nacionais ou importados e da outras providências.	Altera a Resolução 667/17
760	20.12.18	31.12.18	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de aviso de não afivelamento dos cintos de segurança em veículos automotores.	Em Vigor
759	20.12.18	31.12.18	Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas de alerta e monitoramento traseiro instalados nos veículos.	Em vigor
758	20.12.18	31.12.18	Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles indicadores e lâmpadas piloto dos veículos automotores e elétricos.	Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, quando ficará revogada a Resolução 225/07
757	20.12.18	31.12.18	Estabelece os requisitos técnicos de segurança e critérios para ensaios dos sistemas de retenção das portas, fechaduras, dobradiças e seus componentes em veículos automotores.	Em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024 quando ficará revogada a Resolução 463/73.
756	20.12.18	31.12.18	Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.	Em Vigor Revoga a partir de 1º de Janeiro de 2026 a Resolução 221/07
755	20.12.18	31.12.18	Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de Dispositivo de Proteção Anti-intrusão Dianteira para veículos tipo caminhão e caminhão-trator.	Em Vigor
754	20.12.18	28.12.18	Altera a Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de junho de 2013, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado.	Altera a Resolução 445/13
753	20.12.18	28.12.18	Altera a Resolução CONTRAN nº 416, de 09 de agosto de 2012, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros do tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado.	Altera a Resolução 416/12
752	20.12.18	31.12.18	Estabelece requisitos de proteção aos pedestres em casos de atropelamento.	Em Vigor
751	20.12.18	31.12.18	Estabelece requisitos de desempenho de veículos em casos de impacto lateral em poste.	Em Vigor
750	20.12.18	31.12.18	Estabelece requisitos específicos para ciclomotores, motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos movidos à propulsão híbrida, híbrida plug-in e elétrica.	Em Vigor
749	20.12.18	31.12.18	Estabelece requisitos específicos para veículos movidos à propulsão híbrida, híbrida plug-in e elétrica.	Em Vigor
748	30.11.18	03.12.18	Altera a Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.	Revogada pela Resolução 780/19 Altera a Resolução 729/18 Revoga a Resolução 745/18
747	30.11.18	03.12.18	Altera a Resolução CONTRAN nº 718, de 07 de dezembro de 2017, que regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.	Altera a Resolução 718/17
746	30.11.18	03.12.18	Estabelece os requisitos de segurança necessários à circulação de ônibus articulados e biarticulados.	Em Vigor
745	12.11.18	23.11.18	Referenda a Deliberação nº 175, de 30 de outubro de 2018, que altera a Resolução CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.	Revogada pela Resolução 748/18
744	12.11.18	23.11.18	Altera a Resolução CONTRAN nº 720, de 7 de dezembro de 2017, que institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe).	Revogada pela Resolução nº 788/2020. Revogada pela Deliberação 180 Altera a Resolução 720/17
743	12.11.18	23.11.18	Estabelece requisitos técnicos para modificação ou transformação de veículos para motorcasa, assim como sua circulação e fiscalização.	Em Vigor
742	12.11.18	23.11.18	Referenda a Deliberação nº 174, de 29 de outubro de 2018, que restabelece a vigência das Resoluções CONTRAN nº 729, de 06 de março de 2018 e nº 733, de 10 de maio de 2018.	Em Vigor
741	17.09.18	24.09.18	Altera a Resolução CONTRAN no 729, de 06 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014 e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 780/19 Altera a Resolução 729/18
740 Anexo Anexo II	12.09.18	19.09.18	Dispõe sobre as metas de redução dos índices de mortos por grupo de veículos e dos índices de mortos por grupo de habitantes para cada um dos Estados da Federação e para o Distrito Federal, de que trata a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).	Em Vigor
739	12.09.18	13.09.18	Altera a Resolução CONTRAN nº 689, de 27 de setembro de 2017.	Altera a Resolução 689/17
738	06.09.18	10.09.18	Estabelece os padrões e critérios para a instalação de travessia elevada para pedestres em vias públicas.	Revoga a Resolução 495/14
737	06.09.18	10.09.18	Altera a Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.	Altera a Resolução 466/13
736	05.07.18	06.07.18	Altera a Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito.	Altera a Resolução 619/16
735	05.06.18	06.06.18	Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.	Revoga as Resoluções 305/09, 368/10 e 603/16
734	05.06.18	06.06.18	Institui a Autorização Específica – AE para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.	Revoga as Resoluções 341/10, 374/11, 388/11, 399/12, 627/16, 648/17 e a Deliberação 98
733	10.05.18	11.05.18	Altera a Resolução CONTRAN no 729, de 06 de março de 2018, para incluir regras de credenciamento de Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 780/19 Altera a Resolução 729/18 Revoga a Deliberação 169/18
732	10.04.18	11.04.18	Altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 688, de 15 de agosto de 2017, para incluir representantes da Polícia Rodoviária Federal nos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e no Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).	Altera a Resolução 688/17
731	15.03.18	16.03.18	Altera a Resolução CONTRAN nº 706, de 25 de outubro de 2017, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no código de trânsito brasileiro – CTB, e dá outras providências.	Altera a Resolução 706/17
730	06.03.18	08.03.18	Estabelece os critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância, quando requeridos por instituições ou entidades públicas ou privadas especializadas.	Revoga a art. 1º da Resolução 659/17 Alterada pelas Deliberações 183 e 184
729	06.03.18	08.03.18	Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº 33/2014.	Revogada pela Resolução 780/19 Alterada pelas Resoluções 770/18, 733/18, 741/18 748/18 e pela Deliberação 175 Revoga as Resoluções 620/16, 590/16, 553/15 e a partir de 31 de Dezembro de 2023 as Resoluções 231/07, 241/07, 372/11, 309/09 e altera a Resolução 286/08
728	06.03.18	08.03.18	Referenda a Deliberação nº 164, de 14 de dezembro de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 702, de 10 de outubro de 2017, que atualiza os requisitos técnicos da sinalização especial de advertência traseira contidos nos Anexos da Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015.	Revogada pela Resolução 768/18 Altera a Resolução 702/17
727	06.03.18	08.03.18	Referendar a Deliberação nº 167, de 30 de janeiro de 2018, que altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.	Revoga a Resolução 687/17, Altera a Resolução 598/16
726	06.03.18	08.03.18	Regulamenta o processo de formação e habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem, a expedição de documentos de habilitação e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Revogada pela Deliberação 168
725	06.02.18	07.02.18	Referenda a Deliberação nº 166, de 27 de dezembro de 2017, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020.
724	06.02.18	07.02.18	Referenda a Deliberação nº 165, de 22 de dezembro de 2017, que altera o art. 25 da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.	Em Vigor
723	06.02.18	07.02.18	Referendar a Deliberação CONTRAN nº 163, de 31 de outubro de 2017, que dispõe sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, previstas nos arts. 261 e 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), bem como sobre o curso preventivo de reciclagem.	Em Vigor Altera a Resolução 182/05
722	06.02.18	07.02.18	Estabelece o tema e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas em 2018.	Em Vigor
721	10.01.18	22.01.18	Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes de veículos em casos de impacto lateral contra barreira deformável.	Em Vigor Anexo I Anexo II Anexo III
720	07.12.17	13.12.17	Institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLVe).	Revogada pela Resolução nº 788/2020. Revogada pela Deliberação 180 Alterada pelas Resoluções 744/18; 769/18
719	07.12.17	08.12.17	Altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 540, de 15 de julho de 2015, que trata do conjunto roda e pneu sobressalente e sistemas alternativos.	Altera a Resolução 540/15
718	07.12.17	08.12.17	Regulamenta as especificações, a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.	Alterada pela Resolução 747/18 Os órgãos e entidades deverão adequar seus procedimentos até 1º de janeiro de 2019, quando ficará revogada a Resolução 598/16
717	30.11.17	08.12.17	Estabelece cronograma de estudos técnicos e regulamentação dos itens de segurança veicular.	Em vigor
716	30.11.17	08.12.17	Estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).	Suspensa por Tempo Indeterminado pela Deliberação 170 Revoga as Resoluções 84/98; 101/99 e 107/99
715	30.11.17	06.12.17	Altera o art. 14 da Resolução CONTRAN nº 712, de 25 de outubro de 2017, que institui o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo - CRVe, a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPVe e estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para o preenchimento e autenticação da ATPV e realização da comunicação de venda de veículo de que trata o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.	Altera a Resolução 712/17
714	30.11.17	06.12.17	Regulamenta o credenciamento de entidades públicas ou privadas para a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), junto aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal.	Em vigor
713	30.11.17	06.12.17	Altera o art. 4º, §2º e o art. 11, §4º, da Resolução CONTRAN nº 691, de 27 de setembro de 2017, que dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.	Altera a Resolução 691/17
712	25.10.17	31.10.17	Institui o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo - CRVe, a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo - ATPVe e estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para o preenchimento e autenticação da ATPV e realização da comunicação de venda de veículo de que trata o art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.	Alterada pela Resolução 715/17 Revoga as Resoluções 398/11 e 476/14 Em vigor 180 dias após a publicação
711	25.10.17	31.10.17	Estabelece conteúdo mínimo do Manual Básico de Segurança no Trânsito.	Em vigor
710 Retificação	25.10.17	30.10.17	Regulamenta os procedimentos para a imposição da penalidade de multa à pessoa jurídica proprietária do veículo por não identificação do condutor infrator (multa NIC), nos termos do art. 257, § 8º do Código de Trânsito Brasileiro.	Revoga as Resoluções 151/03, 162/04 e 393/11 Em vigo após 30 dias de sua publicação
709	25.10.17	30.10.17	Dispõe sobre a publicação na internet dos nomes e códigos dos agentes e autoridades de trânsito, bem como os convênios de fiscalização de trânsito celebrados pelos órgãos e entidades executivos de trânsito.	Revogada pela Resolução 774/19
708	25.10.17	27.10.17	Altera a Resolução CONTRAN nº 463, de 17 de julho de 1973, e seu Anexo.	Altera a Resolução 463/73
707	25.10.17	27.10.17	Altera a Resolução CONTRAN nº 254, de 26 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para os vidros de segurança e os critérios para aplicação de inscrições, pictogramas, e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores.	Altera a Resolução 254/07
706	25.10.17	27.10.17	Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pedestres e de ciclistas, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 772/19 Alterada pela Resolução 731/18
705	10.10.17	18.10.17	Acrescenta o art. 6º-A à Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução 168/04
704	10.10.17	18.10.17	Estabelece padrões e critérios para sinalização semafórica com sinal sonoro para travessia de pedestres com deficiência visual.	Altera a Resolução 160/04
703	10.10.17	18.10.17	Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores.	Revoga as Resoluções 226/07 e 43/98
702	10.10.17	18.10.17	Altera a Resolução CONTRAN nº 520, de 29 de janeiro de 2015, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).	Suspensa pela Deliberação 181 Alterada pelas Resoluções 728/18; 768/18 Altera a Resolução 520/15
701	10.10.17	18.10.17	Dispõe sobre os requisitos obrigatórios de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos.	Alterada pela Resolução 767/18 Os requisitos serão exigidos a partir de 1º de janeiro de 2019, revogando as Resoluções 293/08; 494/14 e 591/16
700	10.10.17	18.10.17	Acrescenta o art. 9º-A à Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006.	Altera a Resolução 211/06
699	10.10.17	18.10.17	Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal, nos termos do art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.	Revoga as Resoluções 594/16 e 063/98
698	10.10.17	18.10.17	Altera a Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.	Altera a Resolução 04/98
697	10.10.17	18.10.17	Altera a Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, que estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado de multas de trânsito.	Altera a Resolução 619/16
696	27.09.17	28.09.17	Revogar a Resolução CONTRAN nº 656, de 10 de janeiro de 2017, que referenda a Deliberação nº 157, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 508, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.	Revoga a Resolução 656/17
695	27.09.17	28.09.17	Revogar a Resolução CONTRAN nº 649, de 10 de janeiro de 2017, que referenda a Deliberação nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a vigência do disposto no § 2º do art. 31 da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que trata da concessão de autorização prévia para a inspeção de veículos sinistrados classificados em média monta, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.	Revoga a Resolução 649/17
694	27.09.17	28.09.17	Revogar a Resolução CONTRAN nº 647, de 10 de janeiro de 2017, que referenda a Deliberação nº 158, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.	Revoga a Resolução 647/17
693	27.09.17	28.09.17	Altera o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).	Altera a Resolução 632/16
692	27.09.17	28.09.17	Altera a Resolução CONTRAN nº 299, de 4 de dezembro de 2008, que “dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito” para disciplinar a protocolização de defesa ou recurso administrativo e dá outras providências.	Altera a Resolução 299/08
691	27.09.17	28.09.17	Dispõe sobre o exame toxicológico de larga janela de detecção, em amostra queratínica, para a habilitação, renovação ou mudança para as categorias C, D e E, decorrente da Lei nº 13.103, de 02 de março de 2015.	Alterada pela Resolução 713/17 e pelas Deliberações 165 e 183 Ficam revogados o Anexo XXII da Resolução CONTRAN nº 425/12, inserido pela Resolução 517/15, a alínea “g” do inciso III e o § 3º do art. 4º, assim como o Capítulo VII da Resolução CONTRAN nº 425/12 e a Resolução 583/16
690 Anexo	27.09.17	28.09.17	Aprova o Volume VII – Sinalização Temporária, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.	Em Vigor após decorridos 180 dias de sua publicação
689	27.09.17	28.09.17	Estabelece o Registro Nacional de Gravames – RENAGRAV e dispõe sobre o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos – CRV.	Alterada pelas Resoluções 739/18 e 773/19 Alterada pela Deliberação 188 Revoga as Resoluções 320/09 e 470/13
688	15.08.17	16.08.17	Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno, gestão e operacionalização das atividades dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).	Alterada pelas Resoluções 732/17, 779/19 Revoga a Resolução 244/07
687	15.08.17	16.08.17	Altera o art. 8º-A, da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 684, de 25 de julho de 2017.	Revogada pela Resolução 727/18 Altera a Resolução 598/16
686	15.08.17	16.08.17	Estabelece os requisitos para circulação de veículos inacabados ou incompletos para efeitos de trânsito em vias públicas.	Em vigor em 1º de Janeiro de 2018 Revoga a Resolução 724/88
685	15.08.17	16.08.17	Altera os itens 6.1, 6.2 e 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução 168/04
684	25.07.17	26.07.17	Altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.	Altera a Resolução 598/16 Revoga as Resoluções 287/08 e 361/10
683	25.07.17	26.07.17	Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução 168/04
682 Anexo	25.07.17	26.07.17	Dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores destinados para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.	Revoga a Resolução 549/15
681 Anexo	25.07.17	26.07.17	Dispõe sobre os requisitos dos sistemas de iluminação e de sinalização para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.	Revoga a Resolução 548/15
680	25.07.17	26.07.17	Altera a Resolução CONTRAN nº 453, de 26 de setembro de 2013, que disciplina o uso do capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.	Altera a Resolução 453/13
679	25.07.17	26.07.17	Altera o inciso V do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016.	Altera a Resolução 598/16
678	21.06.17	26.06.17	Estabelece o Registro Nacional de Veículos em Estoque - RENAVE e dá outras providências.	Revoga a Resolução 655/17 Em vigor na data de sua publicação em relação aos artigos 1º ao 6º e 39 e no dia 1º de setembro de 2017, em relação aos demais artigos.
677	21.06.17	26.06.17	Referendar a Deliberação nº 161, de 27 de abril de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 637, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF, de que trata o inciso XXX, do art. 19, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e dá outras providências.	Altera a Resolução 637/16
676	21.06.17	26.06.17	Altera a Resolução CONTRAN no 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.	Altera a Resolução 552/15
675	21.06.17	26.06.17	Dispõe sobre o transporte de animais de produção ou interesse econômico, esporte, lazer e exposição.	Revogada pela Resolução nº 791/2020. Alterada pela Deliberação 177
674	21.06.17	26.06.17	Altera a Resolução CONTRAN Nº 593, de 24 de maio de 2016, que estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de parachoques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.	Altera a Resolução 593/16
673	21.06.17	26.06.17	Dispõe sobre a proibição de instalação e de utilização do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) como combustível nos veículos automotores.	Revoga a Resolução 677/86
672	21.06.17	26.06.17	Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos em que os tributos, encargos e multas do veículo estejam sob investigação de terem sido pagos mediante fraude.	entra em vigor em 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação.
671	21.06.17	26.06.17	Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 360, de 29 de setembro de 2010.	Altera a Resolução 360/10
670	18.05.17	22.05.17	Disciplina o processo administrativo de troca de placas de identificação de veículos automotores em caso de clonagem.	Esta Resolução entra em vigor em 90 (noventa) dias da sua publicação.
669	18.05.17	22.05.17	Altera o art. 28 e o Anexo da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art.106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).	Altera a Resolução 632/16
668	18.05.17	22.05.17	Referendar a Deliberação nº 162, de 27 de abril de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.	Altera a Resolução 598/16
667 Anexos	18.05.17	22.05.17	Estabelece as características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, iluminação e seus dispositivos aplicáveis a automóveis, camionetas, utilitários, caminhonetes, caminhões, caminhões tratores, ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, novos saídos de fábrica, nacionais ou importados e da outras providências.	Em vigor, produzindo efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2021. Ficam Revogadas a partir de 1º de Janeiro de 2023, as Resoluções 227/07, 294/08, 383/11, 436/13, e o Anexo B da Resolução 561/15
666	18.05.17	22.05.17	Dispõe sobre a fiscalização do sistema de controle de emissão de poluentes de veículos diesel pesados, ou seja, com PBT acima de 3856 kg, produzidos a partir de 2012.	Em vigor
665	18.05.17	22.05.17	Altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 290, de 29 de agosto de 2008.	Altera a Resolução 290/08
664	18.05.17	22.05.17	Altera o art. 1º-A da Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 618, de 06 de setembro de 2016, e acrescenta o art. 1º-B à Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013.	Altera a Resolução 441/13
663	19.04.17	20.04.17	Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).	Suspensa pela Delberação 172 Altera a Resolução 211/06
662	19.04.17	20.04.17	Altera o item 3 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 635, de 30 de novembro de 2016, que estabelece os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC.	Altera a Resolução 211/06
661	28.03.17	30.03.17	Altera a Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se referem, bem como os prazos para efetivação.	Altera a Resolução 011/98
660	28.03.17	30.03.17	Referendar a Deliberação nº 160, de 20 de fevereiro de 2017, que altera a Resolução CONTRAN nº 638, de 30 de novembro de 2016, que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.	Altera a Resolução 638/16
659	14.02.17	15.02.17	Altera o art. 33 e o inciso IV do item 6 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Art. 1º Revogado pela Resolução 730/18 - Altera a Resolução 168/04
658	14.02.17	15.02.17	Altera o §2º do art. 33 da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução 358/10
657	14.02.17	15.02.17	Altera o § 1º do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro de 2014.	Altera a Resolução 509/14
656	10.01.17	17.01.17	Referendar a Deliberação nº 157, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 508, de 27 de novembro de 2014, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.	Revogada pela Resolução 696/17
655	10.01.17	11.01.17	Estabelece o Registro Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 678/17 Revoga a Resolução 584/16
654	10.01.17	11.01.17	Aprovar, na forma do Anexo desta Resolução, o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017.	Em vigor
653	10.01.17	11.01.17	Referendar a Deliberação nº 155, de 22 de dezembro de 2016, que altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 522, de 25 de março de 2015.	Revogada pela Resolução nº 789/2020.
652	10.01.17	11.01.17	Altera o art. 18 do Regimento Interno do CONTRAN, aprovado pela Resolução nº 446, de 25 de junho de 2013.	Revogada pela Resolução 776/19 Altera a Resolução 446/13
651	10.01.17	11.01.17	Referendar a Deliberação nº 154, de 21 de dezembro de 2016, que revoga a Resolução CONTRAN nº 599, de 24 de maio de 2016, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e sua produção e expedição.	Em vigor
650 Retificação	10.01.17	11.01.17	Referendar a Deliberação nº 153, de 21 de dezembro de 2016, que altera a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regula a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.	Em vigor
649	10.01.17	11.01.17	Referendar a Deliberação nº 156, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a vigência do disposto no § 2º do art. 31 da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, que trata da concessão de autorização prévia para a inspeção de veículos sinistrados classificados em média monta, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.	Revogada pela Resolução 695/17
648	10.01.17	11.01.17	Referendar a Deliberação nº 159, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o inciso IV do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 627, de 30 de novembro de 2016, que criou a Autorização Específica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.	Revogada pela Resolução 734/18
647	10.01.17	11.01.17	Referendar a Deliberação nº 158, de 28 de dezembro de 2016, que suspende a expedição do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de que trata o parágrafo único do art. 5º da Resolução CONTRAN nº 563, de 25 de novembro de 2015, que dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante, até que o novo Sistema de Emissões e Controle de Certificado de Segurança Veicular (SISCSV) seja implantado.	Revogada pela Resolução 694/17
646	14.12.16	19.12.16	Altera a tabela da alínea “a” do subitem 4.2 do Anexo IX da Resolução CONTRAN nº 416, de 09 de agosto de 2012, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros tipo micro-ônibus da categoria M2.	Altera a Resolução 416/12
645	14.12.16	14.12.16	Altera o Anexo I da Resolução CONTRAN nº 593, de 24 de maio de 2016, que estabelece as especificações de fabricação e instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.	Altera a Resolução 593/16
644	14.12.16	14.12.16	Altera a tabela da alínea “a” do subitem 4.2 do Anexo IX da Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de junho 2013, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus da categoria M3.	Altera a Resolução 445/13
643	14.12.16	14.12.16	Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos.	Em vigor a partir de 1º de Junho de 2017, Revoga a Resolução 568/15
642	14.12.16	14.12.16	Acresce o parágrafo único ao art. 5º da Resolução CONTRAN nº 468, de 11 de dezembro de 2013, que dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências	Altera a Resolução 468/13
641	14.12.16	14.12.16	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema de Controle de Estabilidade, nos veículos M2, M3, N2, N3, O3 e O4 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.	Em vigor
640	14.12.16	14.12.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).	Suspensa pela Deliberação 172 Altera a Resolução 211/06
639	30.11.16	30.11.16	Suspende a exigência prevista no § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 541, de 15 de julho de 2015, de utilização de dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade em veículos utilizados no transporte escolar.	Altera a Resolução 277/08 e Revoga a Resolução 562/15
638	30.11.16	30.11.16	Dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme previsto no caput do art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB.	Revoga a Resolução 191/06 Alterada pela Resolução 660/17 e pela Deliberação 160/17
637	30.11.16	30.11.16	Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF, de que trata o inciso XXX do art. 19 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.	Alterada pela Deliberação 161 e pela Resolução 677/17 Revoga as Resoluções 155/04; 335/09 e 524/15
636	30.11.16	30.11.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 622, de 6 de setembro de 2016, que estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica –SNE.	Altera a Resolução 622/16
635	30.11.16	02.12.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece 6equisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga.	Altera a Resolução 211/06 e Revoga as Resoluções 438/13 e 615/16
634	30.11.16	30.11.16	Estabelece critérios para a regularização do número de identificação veicular que não atende à legislação brasileira para registro no RENAVAM.	Em vigor
633	30.11.16	30.11.16	Acrescenta o parágrafo 13 ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução 358/10
632	30.11.16	02.12.16	Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art.106 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).	Alterada pelas Resoluções 669/17, 693/17 e pela Deliberação 156 Revoga as Resoluções 232/07, 237/07 e 266/07
631	30.11.16	30.11.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.	Altera a Resolução 552/15 - Revoga e Resolução 588/16
630	30.11.16	30.11.16	Estabelece os requisitos para o trânsito de Composições de Veículos de Carga Remontadas (CVR).	Em vigor
629	30.11.16	30.11.16	Altera e substitui os Anexos II e III da Resolução CONTRAN nº 445, de 25 de junho de 2013, que estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado, e dá outras providências.	Altera a Resolução 445/13
628	30.11.16	30.11.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.	Altera a Resolução 210/06
627	30.11.16	30.11.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que criou a Autorização Específica (AE).	Revogada pela Resolução 734/18 Altera a Resolução 341/10
626	19.10.16	21.10.16	Estabelece os requisitos de segurança para os veículos de transporte de presos e da outras providências.	Em vigor
625	19.10.16	21.10.16	Altera o art. 2-A, da Resolução CONTRAN n° 210, de 13 de novembro de 2006, com redação dada pela Resolução CONTRAN n°. 502, de 23 setembro de 2014.	Revoga a Deliberação 151/2016; Altera a Resolução 210/06
624	19.10.16	21.10.16	Regulamenta a fiscalização de sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos, a que se refere o art. 228, do Código de Trânsito Brasileiro.	Revoga a Resolução 204/06
623 republicada	06.09.16	14.09.16	Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.	Em vigor - Revoga as Resoluções 053/98; 331/09 e 449/13
622	06.09.16	08.09.16	Estabelece o Sistema de Notificação Eletrônica.	Alterada pela Deliberação 152/16 e pela Resolução 636/16 - Revoga a Resolução 488/14
621	06.09.16	08.09.16	Altera o prazo estabelecido pelo art. 47-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 579, de 24 de fevereiro de 2016.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução 358/13
620	06.09.16	08.09.16	Altera os incisos I, II e III, do art. 7º, da Resolução CONTRAN nº 590, de 24 de maio de 2016, que estabeleceu o sistema de Placas de Identificação de veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº. 33/14.	Revogada pela Resolução 729/18 Altera a Resolução 590/16
619	06.09.16	08.09.16	Estabelece e normatiza os procedimentos para a aplicação das multas por infrações, a arrecadação e o repasse dos valores arrecadados, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.	Alterada pelas Resoluções 697/17 e 736/18 Revoga a Resolução 404/12
618	06.09.16	08.09.16	Altera o art. 1-A da Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 499, de 28 de agosto de 2014.	Altera a Resolução 441/13
617	06.09.16	08.09.16	Altera o art. 2º e o art. 15 do Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN, instituído pela Resolução CONTRAN nº 586. de 23 de março de 2016.	Revogada pela Resolução 778/19 Altera a Resolução 586/16
616	06.09.16	08.09.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 370, de 10 de dezembro de 2010, tornando facultativo o uso do Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.	Altera a Resolução 370/10
615	06.09.16	14.09.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006 que estabelece os requisitos necessários para circulação de Combinações de Veículos de Carga.	Revogada pela Resolução 635/16 - Altera a Resolução 211/06
614	06.09.16	08.09.16	Acrescenta o inciso VII ao 1º, do art. 3º, da Resolução CONTRAN nº 268, de 15 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.	Altera a Resolução 268/08
613	06.09.16	08.09.16	Revoga a Resolução CONTRAN nº 136, de 2 de abril de 2002, que dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.	Revoga a Resolução 136/02
612	06.09.16	08.09.16	Declara revogadas as Resoluções CONTRAN nº 561, de 1980, nº 599, de 1982, nº 603, de 1982, nº 666, de 1986, nº 673, de 1986, nº 733, de 1989 e nº 791, de 1994	Revoga as Resoluções 561/80; 599/82; 603/82; 666/86; 673/86; 733/89 e 791/94
611	24.05.16	27.05.16	Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o § 4º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, e dá outras providências.	Revoga a Resolução 530/2015 e Altera a Resolução 011/98
610	24.05.16	27.05.16	Altera os artigos 6º e 8º, os Anexos I, II, III e IV, e acrescenta o Anexo V na Resolução CONTRAN no 520 de 29 de janeiro de 2015.	Altera a Resolução 520/15
609	24.05.16	27.05.16	Estabelece período de transição para os sistemas de registros de acidentes dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.	Revoga no dia 1º de janeiro de 2017 a Resolução 362/10
608	24.05.16	30.05.16	Acrescenta o Art. 12-A e parágrafo único a Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências.	Altera a Resolução 210/06
607	24.05.16	27.05.16	Estabelece o Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito – RENAEST e dá outras providências.	Revoga a Resolução 208/06
606	24.05.16	30.05.16	Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 3º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro de 2014, a fim de permitir a aplicação do sistema antitravamento das rodas (ABS) em uma ou mais rodas nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos com cilindrada inferior a 300 cc ou, no caso de elétricos, com potência abaixo de 22 kW.	Altera a Resolução 509/14
605	24.05.16	27.05.16	Substitui os Anexos I e II da Resolução CONTRAN nº 402, de 26 de abril de 2012.	Altera a Resolução 402/12
604	24.05.16	27.05.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 258, de 30 de novembro de 2007.	Revogada pela Deliberação 182 Altera a Resolução 258/07
603	24.05.16	27.05.16	Altera o Art. 1º e acrescenta o parágrafo 7º ao mesmo artigo, da Resolução CONTRAN no 305, de 06 de março de 2009.	Revogada pela Resolução 735/18 Altera a Resolução 305/09
602	24.05.16	27.05.16	Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional.	Altera a Resolução 382/11
601	24.05.16	27.05.16	Estabelece os critérios e padrões para a instalação de sonorizador nas vias públicas, disciplinados pelo Parágrafo Único do Artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.	Em Vigor
600	24.05.16	27.05.16	Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública.	Revoga as Resoluções 039/98 e 336/09
599 Anexo	24.05.16	30.05.16	Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e sua produção e expedição.	Revoga as Resoluções 664/86; 766/93; 016/98; 061/98; 187/06; 512/14 e 539/15 Revogada pela Deliberação 154
598	24.05.16	27.05.16	Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.	Em vigor. Será revogada a partir de 31 de dezembro de 2022, pela Resolução 718/17, com redação dada pela Resolução 747/18 Revoga as Resoluções 192/06 e 511/14 Alterada pela Deliberação 153, Deliberação 162, Deliberação 167 e pelas Resoluções 668/17, 679/17, 684/17, 687/17, 727/18
597	24.05.16	27.05.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.	Altera a Resolução 311/09
596	24.05.16	27.05.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Sistema Antitravamento das Rodas (ABS).	Altera a Resolução 380/11
595	24.05.16	27.05.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 221, de 11 de janeiro de 2007, que estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.	Altera a Resolução 221/07
594	24.05.16	27.05.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 63, de 21 de maio de 1998, que dispõe sobre o licenciamento e o registro de veículos de fabricação artesanal.	Revogada pela Resolução 699/17 Altera a Resolução 063/98
593	24.05.16	30.05.16	Estabelece as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados das categorias N2, N3, O3 e O4.	Revoga as Resoluções 805/95 e 152/03 Alterada pelas Resoluções 645/16 e 674/17
592	24.05.16	27.05.16	Incluir o inciso VII no art. 2º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN.	Altera a Resolução 014/98
591	24.05.16	27.05.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 293, de 29 de setembro de 2008.	Revogada a partir de 1º de janeiro de 2019 pela Resolução 701/17 Altera a Resolução 293/08
590	24.05.16	27.05.16	Estabelece sistema de Placas de Identificação de Veículos no padrão disposto na Resolução MERCOSUL do Grupo Mercado Comum nº. 33/14.	Revogada pela Resolução 729/18 Alterada pela Resolução 620/16 Revoga as Resoluções 372/11, 309/09, 241/07, 231/07 e o § 2º do art. 1º da Resolução 286/08 em 1º de janeiro de 2021 Revoga a Resolução 510/14
589 Retificação	23.03.16	29.03.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 349, de 17 de maio de 2010.	Altera a Resolução 349/10
588	23.03.16	29.03.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 552, de 17 de setembro de 2015, que fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.	Revogada pela Resolução 631/16 - Altera a Resolução 552/15
587	23.03.16	29.03.16	Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).	Revoga as Resoluções 344/10, 429/12, 434/13, 447/13, 475/14 e 513/14
586	23.03.16	29.03.16	Estabelece o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.	Revogada pela Resolução 777/19 Alterada pela Resolução 617/16 - Revoga as Resoluções 218/06 e 313/09
585	23.03.16	24.03.16	Dispõe sobre os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos – VLT.	Em Vigor
584	23.03.16	24.03.16	Estabelece o registro nacional de veículos em estoque – RENAVE.	Revogada pela Resolução 655/17 Revoga a Deliberação 144/15
583	23.03.16	24.03.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.	Revogada pela Resolução 691/17 Altera a Resolução 425/12 e Revoga as Resoluções 529/15 e 517/15
582	23.03.16	24.03.16	Alterar o Art. 5º da Resolução CONTRAN nº 555, de 17 de setembro de 2015.	Altera a Resolução 555/15
581	23.03.16	24.03.16	Alterar a Resolução CONTRAN nº 24, de 21 de maio de 1998, que estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o Art. 114, do CTB.	Altera a Resolução 024/98
580	24.02.16	29.02.16	Acrescenta parágrafo único no Art. 9º da Resolução CONTRAN nº 254, de 26 de outubro de 2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB	Altera a Resolução 254/07
579	24.02.16	29.02.16	Referendar a Deliberação nº 146, de 05 de janeiro de 2016, altera o art. 47A, acrescentado pela Resolução CONTRAN nº 571, de 16 de dezembro de 2015, na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Alterar a Resolução 358/10
578	24.02.16	29.02.16	Autoriza a condução de veículos automotores, em todo território nacional, por condutores habilitados oriundos de países estrangeiros, durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.	Em Vigor
577	24.02.16	26.02.16	Altera a Resolução CONTRAN nº 210, de 13 de novembro de 2006, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.	Altera a Resolução 210/06
576	24.02.16	26.02.16	Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.	Fica revogada a Resolução 145/03
575	16.12.15	18.12.15	Revoga a Deliberação CONTRAN nº 116, de 2011 e restabelece os efeitos da Resolução CONTRAN nº 370, de 2011, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.	Revoga a Deliberação 116/11; Reestabelece e altera a Resolução 370/10
574	16.12.15	18.12.15	Altera o §2º do art. 12 da Resolução CONTRAN nº 404, de 2012, que dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.	Altera a Resolução 404/12
573	16.12.15	18.12.15	Estabelece os requisitos de segurança e circulação de veículos automotores denominados quadriciclos.	Altera a Resolução 509/14 Revoga a Resolução 700/88
572	16.12.15	18.12.15	Altera o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução 168/04
571	16.12.15	24.12.15	Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução 358/10
570	16.12.15	18.12.15	Define a abrangência do termo "veículo de uso bélico" e seus reflexos na fiscalização, identificação, registro, controle e uso de padrões de pintura camuflada, no âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).	Revoga a Resolução 797/95
569	16.12.15	18.12.15	Dispõe sobre alteração na Resolução CONTRAN nº 273/2008.	Altera a Resolução 273/08
568	16.12.15	18.12.15	Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos.	Revogada pela Resolução 643/16 Revoga as Resoluções 128/01, 132/02, 317/09, 366/10 Altera as Resoluções 273/08; 416/12 e 445/13
567	16.12.15	18.12.15	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema de controle de estabilidade, nos veículos M1 e N1 novos saídos de fábrica, nacionais e importados.	Em Vigor
566	25.10.15	27.10.15	Estabelece o Regime de Infrações e Sanções Aplicáveis, por descumprimento dos limites de peso, aos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e coletivo de passageiros no âmbito do MERCOSUL.	Em Vigor.
565	25.10.15	27.10.15	Altera a Resolução CONTRAN no 62, de 21 de maio de 1998.	Altera a Resolução 062/98
564	25.10.15	27.10.15	Fixa os requisitos de segurança para a circulação de veículos transportadores de contêineres.	Revoga as Resoluções 213/06 e 725/88
563	25.10.15	27.10.15	Dispõe sobre o sistema de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo carroceria basculante.	Em Vigor Suspenso por 1 ano pela Deliberação 171
562	25.10.15	27.10.15	Estabelece a data de 1º de fevereiro de 2017 para o início da fiscalização do uso do dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade nos veículos de transporte escolar, na forma prevista pela Resolução CONTRAN n. 277, de 28 de maio de 2008.	Revogada pela Resolução 639/16
561	15.10.15	24.11.15	Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II–Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários.	Revogado o Anexo B, a partir de 1º de Janeiro de 2023 pela Resolução 667/17 Fichas alteradas
560	15.10.15	21.10.15	Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.	Revoga a Resolução 296/08
559	15.10.15	21.10.15	Suspende os Efeitos das Resoluções CONTRAN nº 245, de 27 de Julho de 2007 e nº 485, de 07 de Maio de 2014 e do Art. 4º da Resolução CONTRAN nº 330, de 14 de agosto de 2009, que dispõem sobre a instalação e o cronograma de instalação de equipamento obrigatório denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.	Suspende os Efeitos das Resoluções 245/07 e 485/14, e do Art. 4º da Resolução 330/09
558	15.10.15	21.10.15	Dispõe sobre o acesso da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para o candidato e condutor com deficiência auditiva quando da realização de cursos e exames nos processos referentes à Carteira Nacional de Habilitação – CNH.	Em Vigor.
557	15.10.15	21.10.15	Altera os incisos I e II do Art. 16 da Resolução nº 182, de 09 de Setembro de 2005, que dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.	Altera a Resolução 182/05
556	17.09.15	18.09.15	Torna facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.	Altera as Resoluções 157/04 e 14/98
555	17.09.15	18.09.15	Dispõe sobre o registro e licenciamento de ciclomotores e ciclo -elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.	Alterada pela Resolução 582/16
554	17.09.15	18.09.15	Altera o art. 4º da Resolução CONTRAN nº 04, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 487, de 07 de maio de 2014 e nº 546, de 19 de agosto de 2015.	Altera a Resolução 04/98 Revoga as Resoluções 546/15 e 487/14
553	17.09.15	18.09.15	Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a suspender seu ANEXO I.	Revogada pela Resolução 729/18 Altera a Resolução 510/14
552	17.09.15	18.09.15	Fixa os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.	Alterada pelas Resoluções 588/16; 631/16 e 676/17
551	17.09.15	18.09.15	Disciplina o uso do cinto de segurança em veículos de uso bélico.	Altera a Resolução 14/98 Revoga a Resolução 279/08
550	17.09.15	18.09.15 Republicada em 21.09.15	Estabelece em caráter experimental conforme Resolução do CONTRAN nº 348/10, que estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro - CTB.	Em Vigor
549	19.08.15	04.09.15	Dispõe sobre os requisitos técnicos dos espelhos retrovisores destinados para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.	Revogada pela Resolução 682/17
548	19.08.15	08.09.15	Dispõe sobre os requisitos dos sistemas de iluminação e de sinalização para motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos.	Revogada pela Resolução 681/17
547	19.08.15	21.08.15	Dispõe sobre a padronização do procedimento administrativo para identificação do infrator responsável pela infração de excesso peso e dimensões de veículos e dá outras providências.	Altera a Resolução 258/07
546	19.08.15	21.08.15	Inclui o parágrafo único na Resolução CONTRAN nº 4, de 1998, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.	Revogada pela Resolução 554/15
545	19.08.15	21.08.15	Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 675, de 1986.	Em Vigor
544	19.08.15	21.08.15	Estabelece a classificação de danos decorrentes de acidentes, os procedimentos para a regularização, transferência e baixa dos veículos envolvidos.	revoga a Resolução 362/10
543	15.07.15	20.07.15	Altera a Resolução CONTRAN nº168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 493, de 05 de junho de 2014, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.	Revogada pela Resolução nº 789/2020.
542	15.07.15	17.07.15	Prorroga o prazo concedido aos profissionais de que trata o §1º do artigo 46 da Resolução CONTRAN nº 358	Revogada pela Resolução nº 789/2020.
541	15.07.15	17.07.15	Acrescenta o § 4º ao art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares.	Em Vigor
540	15.07.15	23.07.15	Dispõe sobre o conjunto roda e pneu sobressalente de uso temporário e sistemas alternativos.	Alterada pela Resolução 719/17
539	17.06.15	23.06.15	Suspende a vigência da Resolução CONTRAN nº 512, de 27 de novembro de 2014, que altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, sua produção e expedição.	Revogada pela Deliberação 154
538	17.06.15	23.06.15	Suspende a vigência da Resolução CONTRAN nº 511, de 27 de novembro de 2014, que regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir.	Em Vigor
537	17.06.15	19.06.15	Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional.	Em Vigor
536	17.06.15	19.06.15	Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, nº 516 de 29 de janeiro de 2015 e 521, de março de 2015, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.	Em Vigor
535	17.06.15	19.06.15	Altera a Resolução CONTRAN nº 380, de 28 de abril de 2011, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.	Em Vigor
534	17.06.15	19.06.15	Altera a Resolução CONTRAN nº 311, de 03 de Abril de 2009, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.	Em Vigor
533	17.06.15	19.06.15	Altera o § 3º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, de forma a tornar obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares.	Em Vigor
532	17.06.15	19.06.15	Altera a ementa e o art. 1º da Resolução CONTRAN Nº 471, de 18 de dezembro de 2013, para incluir a fiscalização por câmeras de monitoramento nas vias urbanas.	Em Vigor
531	17.06.15	19.06.15	Altera o art. 1º e o item 7 do Anexo da Resolução CONTRAN nº 468, de 11 de dezembro de 2013.	Em Vigor
530	14.05.15	20.05.15	Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.	Revogada pela Resolução 611/16
529	14.05.15	20.05.15	Altera o art. 3º da Resolução CONTRAN nº 517, de 29 de janeiro de 2015, de forma a prorrogar o prazo para a exigência do exame toxicológico de larga janela de detecção.	Revogada pela Resolução 583/16
528	14.05.15	20.05.15	Dispõe acerca da proibição do registro e o licenciamento de veículos automotores com o volante de direção no lado direito.	Em Vigor
527	29.04.15	30.04.15	Altera a Resolução CONTRAN nº 510, de 27 de novembro de 2014, de forma a prorrogar o prazo fixado e suspender os efeitos do Art. 5º e Anexo II para identificação de veículos no padrão estabelecido para o MERCOSUL.	Em Vigor
526	29.04.15	29.04.15	Referenda a Deliberação nº 142 de 17 de abril de 2015 que dispõe sobre a alteração da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, e da Resolução CONTRAN nº 258, de 30 de novembro de 2007 e revoga a Resolução CONTRAN nº 489 de 05 de junho de 2014.	Em Vigor
525	29.04.15	29.04.15	Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata os artigos 67-A, 67-C e 67-E, incluídos no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 13.103, de 02 de março de 2015, e dá outras providências.	Ficam revogadas as Resoluções 405/12, 408/12, 417/12, 431/13 e 437/13, e a Deliberação 134/13
524	29.04.15	29.04.2015	Altera o artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 335, de 24 de novembro de 2009.	Revogada pela Resolução 637/16
523	25.03.15	26.03.2015	Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 423, de 27 de novembro de 2012, que altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020.
522	25.03.15	26.03.2015	Altera o art. 43-A da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de Dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências, com redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 493, de 5 de junho de 2014.	Revogada pela Resolução nº 789/2020.
521	25.03.15	26.03.2015	Altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pelas Resoluções CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009 e nº 516 de 29 de janeiro de 2015, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.	Em Vigor
520	29.01.15	03.02.2015	Dispõe sobre os requisitos mínimos para a circulação de veículos com dimensões excedentes aos limites estabelecidos pelo CONTRAN.	Alterada pelas Resoluções 610/16 e 702/17 Revoga a Resolução 603/82.
519	29.01.15	03.02.15	Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos.	Revoga a Resolução 777/93.
518	29.01.15	30.01.15	Estabelece os requisitos de instalação e os procedimentos de ensaios de cintos de segurança, ancoragem e apoios de cabeça dos veículos automotores	Ficam revogadas a Partir de 29 de Janeiro de 2020 a Resolução CONTRAN nº44, de 21 de maio de 1998, a Resolução CONTRAN nº 48, de 21 de maio de 1998, e o Art. e os §§ 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 220, de 11 de janeiro de 2007.
517	29.01.15	30.01.15	Altera a Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.	Revogada pela Resolução 583/16 - Revogadas as Resoluções 460/13 e 490/14
516	29.01.15	30.01.15	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 140, de 06 de janeiro 2015, que altera o § 2º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 157, de 22 de abril de 2004, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 333, de 06 de novembro de 2009, de forma a prorrogar o prazo fixado para a substituição dos extintores de incêndio com carga de pó BC pelos extintores de incêndio com carga de pó ABC.	Em Vigor
515	18.12.14	24.12.14	Revoga a Resolução CONTRAN nº 207, de 20 de outubro de 2006 e estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.	Revoga a Resolução 207/06.
514	18.12.14	06.01.15	Dispõe sobre a Política Nacional de Trânsito, seus fins e aplicação, e dá outras providências.	Revoga a Resolução 166/04.
513	18.12.14	18.12.14	Altera o art. 12-A da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro 2012, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 447, de 25 de julho de 2013.	Revogada pela Resolução 587/16
512	27.11.14	10.12.14	Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo – CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e sua produção e expedição.	Revogada pela Deliberação 154
511	27.11.14	10.12.14	Regulamenta a produção e expedição da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir	Revogada pela Resolução 598/16
510	27.11.14	04.12.14	Estabelece o sistema de placas de identificação de veículos no padrão estabelecido para o MERCOSUL.	Revogada pela Resolução 590/16 Alterada pela Resolução 553/15
509	27.11.14	09.12.14	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema antitravamento e/ou do sistema de frenagem combinada das rodas, nas motocicletas, motonetas, triciclos e quadriciclos.	Alterada pelas Resoluções 657/17; 606/16 e 573/15
508	27.11.14	01.12.14	Dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas.	Revoga a Resolução nº 82/98
507	05.11.14	10.11.14	Dispõe sobre a formação de motorista de viatura militar blindada das Forças Armadas e Auxiliares e dá outras providencias	Em Vigor
506	29.09.14	05.11.14	Dispõe sobre a Estrutura de Proteção Contra Impactos de Capotagem (ROPS) para cabine de caminhonetes utilizadas nas atividades de mineração subterrânea e a céu aberto, em garimpos, beneficiamento e pesquisa mineral.	Em Vigor
505	29.09.14	05.11.14	Dispõe sobre a alteração da tabela do item 2 do apêndice do Anexo I, da Resolução CONTRAN nº 416, de 09 de agosto de 2012, que trata dos requisitos de segurança para veículos de transportes de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2.	Em Vigor
504	29.09.14	05.11.14	Dispõe sobre a utilização obrigatória de espelhos retrovisores, equipamento do tipo câmera-monitor ou outro dispositivo equivalente, a ser instalado nos veículos destinados ao transporte coletivo de escolares.	Revoga a Resolução 439/13. Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2026 pela Resolução 763/18
503	23.09.14	24.09.14	Acrescenta o artigo 17A na Resolução nº 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância de dá outras providências.	Revogada pela Deliberação 182
502	23.09.14	24.09.14	Acrescenta o Art. 2-A à Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito –CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitam por vias terrestres e dá outras providências.	Em Vigor
501	23.09.14	24.09.14	Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 528, de 1977, que proíbe o uso em veículos automotores de aparelho capaz de detectar os efeitos de radar, inclusive o denominado “drive alert” ou similar.	revoga a Resolução 528/77
500	28.08.14	02.09.14	Altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.	Em Vigor
499	28.08.14	02.09.14	Altera a Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, que dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional, concedendo prazo para exigência de lona ou dispositivo similar no transporte de cana-de-açúcar e dá outra providências	Em Vigor
498	29.07.14	30.07.14	Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados.	Em Vigor
497	29.07.14	30.07.14	Altera o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.	Em Vigor Fichas alteradas
496	24.06.14	25.6.14	Altera o prazo previsto no artigo 21 da Resolução CONTRAN nº 466, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular de 11 de dezembro de 2013 e dá outras providências.	Em Vigor
495	05.06.14	05.6.14	Estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas.	Revogada pela Resolução 738/18
494	05.06.14	05.06.14	Altera a Resolução CONTRAN nº 293, de 29 de setembro de 2008.	Revogada a partir de 1º de janeiro de 2019 pela Resolução 701/17 Altera a Resolução 293/08.
493 Retificação - Maio Retificação - Agosto	05.06.14	06.06.14	Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução 168/04, 358/10, Revoga as Resoluções 347/10, 444/13 e 473/14.
492	05.06.14	06.06.14	Altera o Art. 1º, da Resolução CONTRAN nº 558/1980, que dispõe sobre a fabricação e reforma de pneus.	Revoga o art. 2º da Resolução 558/80, e revoga a Resolução 462/13.
491	05.06.14	06.06.14	Altera a Resolução CONTRAN nº 192, de 30 março de 2006 que regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.	Altera a Resolução 192/06.
490	05.06.14	06.06.14	Prorrogar para 1º de setembro de 2014 a entrada em vigor da Resolução CONTRAN nº 460, de 12 de novembro de 2013.	Revogada pela Resolução 517/15.
489	05.06.14	06.06.14	Altera os artigos 5º e 9º da Resolução nº 258, de 30 de novembro de 2007, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que regulamenta os artigos 231 e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 529/15.
488	07.05.14	11.06.14	Define os meios tecnológicos hábeis de que trata o caput do art. 282, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), admitidos para assegurar a ciência das notificações das infrações de trânsito.	Revogada pela Resolução 622/16
487	07.05.14	07.05.14	dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.	Revogada pela Resolução 554/15
486 Anexo	07.05.14	02.09.14	Aprova o Volume III – Sinalização Vertical de Indicação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.	Em Vigor
485	07.05.14	-	Prorroga os prazos estabelecidos no art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013.	Efeitos suspensos pela Resolução 559/15
484	07.05.14	07.05.14	Altera a Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem, concede novo prazo para realização do curso especializado para condutores de veículos de transporte de carga indivisível e dá outras providências .	Revogada pela Resolução nº 789/2020.
483 e Anexo e TESP	09.04.14	-	Aprova o Volume V – Sinalização Semafórica do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito e altera o Anexo da Resolução CONTRAN nº 160, de 2004.	Em Vigor
482	09.04.14	11.04.14	Estabelece a competência e circunscrição sobre as vias de acesso aos aeroportos, abertas à circulação, integrantes das áreas que compõem os sítios aeroportuários.	Em Vigor
481	09.04.14	11.04.14	Declara revogada a Resolução CONTRAN nº 548, de 31 de maio de 1979, que “Estabelece normas para a comprovação de residência para fins da legislação de transito.	Em Vigor Altera a Resolução 548/79
480	09.04.14	11.04.14	Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução CONTRAN nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito-Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.	Em Vigor
479	20.03.14	26.03.14	Alterar o art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.	Em Vigor Altera a Resolução. 292/08
478	20.03.14	24.03.14	Declara revogadas a Resoluções nº 379/67, 738/89 e 753/91	Em vigor
477	20.03.14	24.03.14	Declara revogada a Resolução nº 768/1993	Em vigor
476	20.03.14	24.03.14	Acrescenta o art. 3-A à Resolução CONTRAN nº 398, de 13 de dezembro de 2011, que estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.	Revogada pela Resolução 712/17
475	20.03.14	24.03.14	Altera a Resolução nº 429, de 05 de dezembro de 2012, do CONTRAN para estabelecer o critério para regravação do ano de fabricação dos tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes.	Revogada pela Resolução 587/16
474	11.02.14	11.02.14	Altera o Anexo XV da Resolução nº 425 de 27 de novembro de 2012, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.	Em vigor
473	11.02.14	11.02.14	Altera a Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de vei´culos automotores e ele´tricos e a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituiço~es ou entidades pu´blicas ou privadas para o processo de formação de condutores, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 444, de 25 de junho de 2013.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Revogada pela Resolução 493/14
472	18.12.13	23.12.13	Prorroga os prazos do Art. 2º da Resolução CONTRAN nº 443, de 25 de junho de 2013.	Em vigor
471	18.12.13	23.12.13	Regulamenta a fiscalização de trânsito por intermédio de videomonitoramento em estradas e rodovias, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.	Em vigor
470	18.12.13	23.12.13	Acrescenta o art. 10-A à Resolução CONTRAN nº 320, de 05 de junho de 2009.	Revogada pela Resolução 689/17
469	11.12.13	20.12.13	Altera dispositivos e os Anexos da Resolução CONTRAN nº 402, de 26 de abril de 2012, com redação dada pelas Deliberações nº 104 de 24 de dezembro de 2010 e nº 132 de 20 de dezembro de 2012, que estabelecem requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.	Em vigor
468	11.12.13	16.12.13	Dispõe sobre acionadores energizados para janelas energizadas, teto solar e painel divisor de veículos automotores e dá outras providências.	Entrará em vigor em 1.01.17 quando ficará revogada a Resolução. 762/92 Alterada pela Resolução 642/16
467	11.12.13	16.12.13	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.	Em Vigor Revoga a Resolução. 430/13
466	11.12.13	16.12.13	Estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular.	Em Vigor Alterada pela Resolução 737/18 revoga a Resolução 005 e o Art. 1 da Resolução 282/08
465	27.11.13	13.12.13	Dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 315, de 08 de maio de 2009, do CONTRAN, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétrico, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação e dá outras providências.	Em vigor
464	27.11.13	28.11.13	Dispõe sobre o Cartão de Saúde e o Extrato de Pesquisa sobre licenças e habilitações expedidos pelas Forças Armadas e pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução 168/04
463	27.11.13	28.11.13	Altera o prazo previsto nos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 450/201, que suspendeu os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.	Alterada pela Res. 450/13 Revogada pela Res. 479/14
462	12.11.13	25.11.13	Altera os artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 558/1980.	Em vigor
461	12.11.13	25.11.13	Institui o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos – RENAPTV.	Em vigor
460	12.11.13	27.11.13	Altera a Resolução nº 425, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º, e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.	Revogada pela Resolução 517 de 29.01.2015
459	29.10.13	02.11.13	Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos com dispensa da presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá outras providências.	Em vigor Complementa a Res. 258/0
458	29.10.13	02.11.13	Altera a Resolução CONTRAN nº 165, de 10 de setembro de 2004, que regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do art. 280 do Código de Trânsito Brasileiro.	Em vigor
457	22.10.13	23.10.13	Revoga o item 2 do artigo 1° e o item 2 do Anexo da Resolução CONTRAN n° 463/73 e o item 6 do artigo 1° da Resolução CONTRAN n° 636/84	Em vigor
456	22.10.13	23.10.13	Estabelece o conteúdo mínimo para o curso de taxista de que trata o inciso II do art. 3º da Lei nº 12.468 de 20 de agosto de 2011, na forma do anexo.	Em vigor
455	22.10.13	23.10.13	Concede prazo de 180 dias para realização do curso especializado para transporte de cargas indivisíveis de que trata o item 6.5 do Anexo II da Resolução CONTRAN nº 168 de 14 de dezembro de 2004, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020.
454	26.09.13	27.09.13	Altera a Resolução CONTRAN no14 de 06 de fevereiro de 1998 para estabelecer novos itens de segurança e dimensões para os tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação) facultados a transitar em via pública	Em vigor
453	26.09.13	27.09.13	Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos motorizados e quadriciclos motorizados.	Alterada pela Resolução 680/17 Revoga as Res. 203/06 257/07 e 270/08
452	26.09.13	27.09.13	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).	Em vigor Revoga as Res. 510/77 e 427/12
451	28.08.13	30.08.13	Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 440, de 28 de maio de 2013, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.	Em vigor
450	28.08.13	30.08.13	Suspende os efeitos do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 292, de 09 de agosto de 2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo qualquer alteração no sistema de suspensão veicular original, pelo período de 90 dias, e dá outras providências.	Alterada pela Res. 463/13 Revogada pela Res. 479/14
449	25.07.13	26.07.13	Altera o art. 5º da Resolução CONTRAN n.º 331/09, que dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos ou entidades componentes do sistema nacional de trânsito, conforme disposto no Art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).	Revogada pela Resolução 623/16
448	25.07.13	26.07.13	Altera a Resolução CONTRAN n.º 407/2012, que autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução.	Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
447	25.07.13	26.07.13	Altera a Resolução CONTRAN n.º 429, de 05 de novembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).	Revogada pela Resolução 587/16
446	25.06.13	10.07.13	Aprova o regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.	Revogada pela Resolução 776/19 Alterada pela Resolução 652/17
445	25.06.13	10.07.13	Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte público coletivo de passageiros e transporte de passageiros tipos micro-ônibus e ônibus, categoria M3 de fabricação nacional e importado.	Alterada pelas Resoluções 568/15; 629/16; 644/16; 754/18
444	25.06.13	26.06.13	Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, e da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores.	Revogada pela Resolução 493/2014 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
443	25.06.13	26.06.13	Altera a Resolução CONTRAN n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução CONTRAN nº 245/07.	Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial, conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 245 de 27 de julho de 2007, a partir de 01 de julho de 2013, data de início da disponibilidade da infraestrutura de telecomunicações, sem prejuízo dos prazos estabelecidos no Art. 2° desta Resolução
442	25.06.13	26.06.13	Altera a Resolução CONTRAN nº 404/2012, que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.	Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
441	28.05.13	31.05.13	Dispõe sobre o transporte de cargas de sólidos a granel nas vias abertas à circulação pública em todo o território nacional.	Alterada pelas Resoluções 618/16 e 664/17
440	28.05.13	31.05.13	Altera o prazo previsto no artigo 7º da Resolução CONTRAN nº 427/2012, que estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.	Revogada pela Resolução nº 452/13 Altera Resolução CONTRAN n° 427/12
439	17.04.13	23.04.13	Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores ou dispositivos do tipo câmera-monitor para visão indireta, instalado nos veículos destinados à condução coletiva de escolares.	Revogada pela Resolução 504/14
438	17.04.13	23.04.13	Altera o anexo II da Resolução CONTRAN n° 211, de 13 de novembro de 2006, que estabelece requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.	Revogada pela Resolução 635/16 Altera a Resolução 211/06
437	27.03.13	01.04.13	Restabelece a eficácia da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.	Em vigor Restabelece a eficácia da Resolução Contran nº 417/2012
436	20.02.13	22.02.13	Altera a Resolução CONTRAN nº 227/2007, com redação dada pela Resolução do CONTRAN nº 383/2011 que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.	Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2023 pela Resolução 667/17 Altera a Resolução 227/07
435	20.02.13	22.02.13	Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 422, de 27 de novembro de 2012, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004,
434	23.01.13	29.01.13	Altera redação do § 2o do artigo 1º e do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 429, de 05 de dezembro de 2012, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação).	Revogada pela Resolução 587/16
433	23.01.13	29.01.13	Referenda a Deliberação nº 131 de 19 de dezembro de 2012 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito que altera a Resolução nº 412, de 09 de agosto de 2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV.	Em vigor Referendar a Deliberação nº 131, de 19 de dezembro de 2012,
432	23.01.13	29.01.13	Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes na fiscalização do consumo de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência, para aplicação do disposto nos arts. 165, 276, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB).	Em vigor
431	23.01.13	29.01.13	Referenda a Deliberação CONTRAN nº 134, de 16 de janeiro de 2012, que suspende os efeitos da Resolução nº 417/2012, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.	Em vigor Referendar a Deliberação nº 134, de 16 de janeiro de 2013,
430	23.01.13	29.01.13	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pelas Resoluções nº 365/2010 e 403/2012, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.	Em vigor
429	05.12.12	10.12.12	Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)	Revogada pela Resolução 587/16
428	05.12.12	10.12.12	Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010-CONTRAN, com alteração dada pela Resolução nº 401, de 15 de março de 2012, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.	Em vigor
427	05.12.12	10.12.12	Estabelece condições para fiscalização pelas autoridades de trânsito, em vias públicas, das emissões de gases de escapamento de veículos automotores de que trata o artigo 231, inciso III do CTB.	Em vigor a partir do dia 07.06.2013, quando será revogada a Resolução CONTRAN nº 510/1977.
426	05.12.12	10.12.12	Dispõe sobre o sistema de travamento do capuz e rodas dos veículos automotores, e seus elementos de fixação e enfeites.	Em vigor Revoga as Resoluções CONTRAN nº 461/72 e nº 636/84.
425	27.11.12	10.12.12	Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.	Alterada pelas Resoluções 517/15, 583/16 e 691/17 Revoga as Resoluções 267/08, 283/08 e 327/09
424	27.11.12	29.11.12	Altera o prazo previsto no artigo 27 Resolução CONTRAN nº 404/2012 que dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.	Em vigor Altera a resolução CONTRAN nº 404/2012
423	27.11.12	29.11.12	Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.	Em vigor Altera a resolução CONTRAN nº 358/2010
422	27.11.12	29.11.12	Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a resolução CONTRAN nº 435/2013 Altera a resolução CONTRAN nº 168/2004
421	31.10.12	07.11.12	Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que trata de procedimentos de credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas voltadas ao aprendizado de candidatos e condutores, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020.
420	31.10.12	07.11.12	Altera dispositivos da Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos.	Revogada pela Resolução nº 789/2020.
419	17.10.12	19.10.12	Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/2008, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento igual ou inferior a 10,50 metros.	Revoga a Resolução CONTRAN nº 418/2012
418	12.09.12	13.09.12	Acrescenta inciso VI ao artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 292/08, de forma a proibir a inclusão de terceiro eixo em semirreboque com comprimento inferior a 7,0 metros	Fica revogado o art. 16 da Resolução CONTRAN nº 292/2008
417	12.09.12	13.09.12	Altera o artigo 6º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.	Fica revogado o §5º do art. 2º da Resolução CONTRAN nº 405, de 12 de junho de 2012.
416	09.08.12	27.08.12	Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte de passageiros tipo micro-ônibus, categoria M2 de fabricação nacional e importado.	Revoga as Resoluções 811/96 e 316/09 Alterada pelas Resoluções 568/15; 646/16; 753/18 Anexo
415	09.08.12	20.08.12	Altera a Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2012 (com as alterações dadas pela Resolução nº 411/2012), que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução CONTRAN nº 358/2012
414	09.08.12	20.08.12	Altera a Resolução nº 410, de 02 de agosto de 2012, que regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.	Em vigor Altera a Resolução CONTRAN nº 410/2012
413	09.08.12	20.08.12	Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004-CONTRAN, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução CONTRAN nº 168/2004
412	09.08.12	10.08.12	Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – SINIAV em todo o território nacional.	Em vigor Revoga as Resoluções CONTRAN Nº 212/2006 e a nº 338/2009
411	02.08.12	03.08.12	Altera dispositivos da Resolução nº 358, de 13 de agosto de 2010, que Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução Contran nº 358/2010
410	02.08.12	03.08.12	Regulamenta os cursos especializados obrigatórios destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.	Revoga a Resolução Contran nº 350/2010
409	02.08.12	03.08.12	Altera dispositivos da resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução Contran nº 168/2004
408	02.08.12	03.08.12	Altera o artigo 8º da Resolução nº 405, de 12 de junho de 2012, que dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 405/2012
407	12.06.12	15.06.12	Autoriza a utilização temporária de sinalização de orientação de destino específica para a “Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e para a “Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013”, de acordo com os padrões estabelecidos nesta Resolução. Anexo: Manual de aplicação	Em vigor
406	12.06.12	14.06.12	Altera a Resolução nº 92, de 4 de maio de 1999, que dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.	Em vigor
405	12.06.12	14.06.12	Dispõe sobre a fiscalização do tempo de direção do motorista profissional de que trata o artigo 67-A, incluído no Código de Transito Brasileiro – CTB, pela Lei n° 12.619, de 30 de abril de 2012, e dá outras providências.	Em vigor 45 dias após a publicação (29/07) Alterada pela Resolução Contran nº 408/2012
404	12.06.12	14.06.12 Republicada em 25.06.12	Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de Auto de Infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 619/16 Revoga a Resolução 363/10 Alterada pelas Resoluções 424/12 e 574/15
403	26.04.12	07.05.12	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pela Resolução nº 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências	Em vigor
402	26.04.12	07.05.12	Estabelece requisitos técnicos e procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.	Alterada pela Resolução 605/16
401	15.03.12	03.04.12	Altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução 371, de 10 de dezembro de 2010, com alteração dada pela Resolução nº 389/2011, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.	Em vigor
400	15.03.12	03.04.12	Referenda a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de 2011, que define a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques.	Em vigor Revoga a Resolução Contran n° 355/10
399	08.02.12	09.02.12	Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito, para prorrogar, até o sucateamento dos respectivos veículos, o prazo de validade das Autorizações Especificas (AE) emitidas antes da Vigência da Resolução 388/2011.	Revogada pela Resolução 734/18 Altera a Resolução 341/10
398	13.12.11	21.12.11	Estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para a comunicação de venda de veículos, no intuito de organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, garantindo a atualização e o fluxo permanente de informações entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.	Revogada pela Resolução 712/17
397	13.12.11	21.12.11	Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 292/08
396	13.12.11	22.12.11 Retificada em 16.01.12	Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semirreboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.	Em vigor Revoga as Resoluções Contran 146/03, 214/06, 340/10 e o art. 3º e o anexo II da 202/06
395	13.12.11	20.12.11	Altera a Resolução 380, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 380/11
394	13.12.11	20.12.11	Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.	Em vigor Revoga a Resolução Contran 367/10
393	25.10.11	07.11.11	Altera a Resolução nº 151, de 08 de outubro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito/ CONTRAN, que dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.	Revogada pela Resolução 710/17 Altera a Resolução Contran nº 151/03
392	04.10.11	14.10.11	Referendar a Deliberação nº 114, de 28 de setembro de 2011, que prorroga o mandato 2009/2011 dos membros das Câmaras Temáticas do CONTRAN até que sejam nomeados os integrantes para o mandato 2011/2013.	Em vigor
391	30.08.11	02.09.11	Referendar a Deliberação 100, de 02 de setembro de 2010 que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.	Em vigor
390	11.08.11	15.08.11	Dispõe sobre a padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidades por infrações de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas, sem a utilização de veículos, expressamente mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dá outras providências.	Em vigor após decorridos 180 dias da publicação Revogará a Resolução Contran 248/07
389	14.07.11	18.07.11	Referenda a deliberação nº 112 de 28 de junho de 2011, do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União de 29 de Junho de 2011, que altera o prazo estipulado no art. 3º da Resolução nº 371, de 10 de dezembro de 2010, que aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.	Em vigor
388	14.07.11	18.07.11	Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado.	Revogada pela Resolução 734/18 Altera a Resolução 341/10
387	21.06.11	29.06.11	Referendar a Deliberação nº 110, de 12 de abril de 2011, que dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2010, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular.	Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11
386	02.06.11	07.06.11	Dá nova redação aos artigos 4º e 5º da Resolução CONTRAN n.º 254/2007, que estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.	Em vigor Altera a Resolução Contran 254/07
385	02.06.11	07.06.11	Referenda a Deliberação nº 109, de 11 de abril de 2011, que revoga o artigo 3° e altera o artigo 4°, ambos da Resolução CONTRAN n° 253, de 26 de outubro de 2007, que dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.	Em vigor
384	02.06.11	07.06.11	Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.	Em vigor Altera a Resolução Contran 292/08
383	02.06.11	07.06.11	Altera a Resolução nº 227, de 09 de fevereiro de 2007, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.	Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2023 pela Resolução 667/17 Altera a Resolução 227/07
382	02.06.11	07.06.11	Dispõe sobre notificação e cobrança de multa por infração de trânsito praticada com veículo licenciado no exterior em trânsito no território nacional.	Alterada pela Resolução 602/16
381	28.04.11	03.05.11 Retificado em 11.05.11	Referendar a Deliberação nº 108, de 23 de março de 2011, que altera o art. 7º da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que tratam dos requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC, a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.	Em vigor Altera a Resolução Contran 211/06
380	28.04.11	03.05.11 Retificado em 11.05.11	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS.	Alterada pelas Resoluções 596/16, 535/15 e 395/11 Revoga a Resolução 312/09
379	06.04.11	13.04.11	Referendar a Deliberação n.º 107, de 28 de janeiro 2011, que alterou o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359/2010, que dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e da outras providências.	Em vigor Altera a Resolução Contran 359/10
378	06.04.11	13.04.11	Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.	Em vigor Altera a Resolução Contran 356/10
377	06.04.11	13.04.11	Referenda a Deliberação nº 106, de 27 de dezembro de 2009 que dá nova redação ao Art. 1º da Resolução nº 323, de 17 de julho de 2010, do CONTRAN, que estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.	Em vigor Altera a Resolução Contran 323/10
376	06.04.11	08.04.11	Revoga a Deliberação nº 63, de 24 de abril de 2008, do CONTRAN que suspendeu a vigência da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.	Em vigor Revoga a Deliberação Contran nº 63/08
375	18.03.11	28.03.11	Acrescenta os §§ 2º e 3º ao Artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 315/2009, que estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para a condução nas vias públicas abertas à circulação.	Revogada pela Resolução 465/13 Altera a Resolução Contran 315/09
374	18.03.11	23.03.11	Referendar a Deliberação n.º 102, de 21 de dezembro de 2010, que alterou o art. 2º da Resolução CONTRAN nº 341, de 25 de fevereiro de 2010, para fixar o termo final para a solicitação de Autorização Especifica (AE) em 30 de junho de 2011.	Revogada pela Resolução 734/18
373	18.03.11	23.03.11	Referenda a Deliberação nº 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolução nº 326, de 17 de julho de 2009.	Em vigor Revoga a Resolução Contran 326/09
372	18.03.11	Republicada em 02.08.11 Retificada em 15.08.11	Altera a Resolução CONTRAN nº 231/2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos	Vigência restaurada pela Resolução nº 792/2020. Alterada pela Deliberação 176/19 Altera a Resolução Contran 231/07
371	10.12.10	22.12.10	Aprova o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários.	Em vigor Alterada pela Deliberação Contran 112/11 e 120/11 Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - Volume I (22/12/2010) e Volume I (05/08/2014)
370	10.12.10	22.12.10	Dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular	Alterada pela Resolução 616/16 Reestabelecida e Alterada pela Resolução 575/15 Efeito suspenso pela Deliberação Contran 116/11 Alterada pela Deliberação Contran 110/11
369	24.11.10	26.11.10	Altera a Resolução CONTRAN No. 291, de 29 de agosto de 2008, que dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.	Em vigor Altera a Resolução Contran 291/08
368	24.11.10	26.11.10	Altera o anexo IV da Resolução nº 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.	Revogada pela Resolução 735/18 Altera a Resolução 305/09
367	24.11.10	26.11.10	Altera a Resolução 311, de 03 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva – “Air Bag”, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.	Revogada pela Resolução Contran 394/11 Altera a Resolução Contran 311/09
366	24.11.10	26.11.10	Altera dispositivo do Anexo das Resoluções nºs 128/2001 e 132/2002, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN, que tratam do uso obrigatório de película refletiva.	Revogada pela Resolução 568/15 Altera as Resoluções 128/01 e 132/02
365	24.11.10	26.11.10	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.	Em vigor Altera a Resolução Contran 258/07 Revoga a Resolução Contran 353/10
364	24.11.10	26.11.10	Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007.	Em vigor Altera a Resolução Contran 245/07 Revoga a Deliberação Contran 99/10
363	28.10.10	26.11.10	Dispõe sobre padronização dos procedimentos administrativos na lavratura de auto de infração, na expedição de notificação de autuação e de notificação de penalidade de multa e de advertência, por infração de responsabilidade de proprietário e de condutor de veículo e da identificação de condutor infrator, e dá outras providências.	Não vigorou. Alterada pela Deliberação Contran 115/11 Revogada pela Resolução Contran 404/12
362	15.10.10	08.11.10 Retificada em 31.01.11	Estabelece a classificação de danos em veículos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos envolvidos e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 609/16 Revoga as Resoluções Contran 25/98 e 297/08
361	29.09.10	01.10.10	Altera a Resolução nº 287/2008 - CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.	Revogada pela Resolução 684/17 Altera a Resolução Contran 287/08
360	29.09.10	01.10.10	Dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.	Revoga as Resoluções 193/06, 345/10 e art. 29, 30, 31 e 32 da Resolução n° 168/04 Alterada pela Resolução 671/17
359	29.09.10	01.10.10	Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros e dá outras providencias.	Alterada pela Resolução Contran 379/11 Revoga as Resoluções Contran 137/02 e 177/05
358	13.08.10	19.08.10 Retificada em 31.08.10	Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Alterada pelas Resoluções 411/12; 571/15; 579/16; 621/16; 633/16; 658/17; 766/18; 778/19 e pelas Deliberações 155, 166 e 179 Revoga as Resoluções 74/98 e 198/06
357	02.08.10	05.08.10	Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.	Em vigor Revoga a Resolução Contran 233/07
356	02.08.10	04.08.10	Estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.	Em vigor com efeitos a partir de 365 dias. Alterada pela Deliberação Contran nº 103/10 e Resolução Contran 378/11 Revoga a Resolução Contran 219/07 a partir de 365 dias após publicação.
355	24.06.10	25.06.10	Define a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga.	Revogada pela Deliberação Contran 119/11
354	24.06.10	29.06.10 Retificada em 08.07.10	Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais.	Alterada pela Resolução nº 790/2020. Revoga a Resolução 264/07 e as Deliberações 81/09 e 89/10 Alterada pela Deliberação 178
353	24.06.10	25.06.10	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências	Revogada pela Resolução 365/10 Altera a Resolução Contran nº 258/07 Revoga a Resolução Contran nº 337/09
352	14.06.10	18.06.10	Dá nova redação ao inciso III do art.7.º da Resolução n.º 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 277/08
351	14.06.10	18.06.10	Estabelece procedimentos para veiculação de mensagens educativas de trânsito em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.	Em vigor com efeitos a partir de 90 dias após publicação.
350	14.06.10	18.06.10	Institui curso especializado obrigatório destinado a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas.	Revogada pela Resolução Contran nº 410/2012
349	17.05.10	20.05.10	Dispõe sobre o transporte eventual de cargas ou de bicicletas nos veículos classificados nas espécies automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário.	Em vigor Revoga as Resoluções 549/79 e 577/81 - Alterada pela Resolução 589/16
348	17.05.10	20.05.10	Estabelece o procedimento e os requisitos para apreciação dos equipamentos de trânsito e de sinalização não previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB.	Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 579/81
347	29.04.10	12.05.10	Altera a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 493/2014 Altera a Resolução Contran nº 168/04
346	19.03.10	24.03.10	Regulamenta o tipo de carroçaria intercambiável (Camper)	Em vigor
345	19.03.10	23.03.10	Altera a Resolução nº 193/2006-CONTRAN, que dispõe sobre a regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.	Revogada pela Resolução Contran 360/10 Altera a Resolução Contran nº 193/06
344	05.03.10	10.03.10	Altera o prazo previsto no art 11 da Resolução nº 281 CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação	Revogada pela Resolução 587/16
343	05.03.10	10.03.10	Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 330/09
342	05.03.10	10.03.10	Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº 286, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 286/08
341	25.02.10	01.03.10	Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN.	Revogada pela Resolução 734/18 Alterada pela Deliberação 98/10, 102/10 e Resoluções 388/11, 399/12 e 627/16
340	25.02.10	01.03.10	Referenda a Deliberação 86 que altera a Resolução CONTRAN nº 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19	Revogada pela Resolução Contran 396/11 Altera a Resolução Contran nº 146/03
339	25.02.10	01.03.10	Permite a anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores.	Em vigor
338	17.12.09	01.03.10	Dá nova redação aos artigos da Resolução nº 212/2006- CONTRAN, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional	Revogada pela Resolução Contran nº 412/2012 Altera a Resolução Contran nº 212/06
337	17.12.09	21.12.09	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran 353/10 Altera a Resolução Contran nº 258/07 Revoga a Resolução Contran nº 328/09
336	24.11.09	25.11.09	Altera a Resolução nº 39, de 21 de maio de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, para proibir a utilização de tachas e tachões, aplicados transversalmente à via pública, como sonorizadores ou dispositivos redutores de velocidade.	Revogada pela Resolução 600/16 Altera a Resolução 39/98
335	24.11.09	25.11.09	Estabelece os requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.	Revogada pela Resolução 637/16 Revoga a Resolução 263/07
334	06.11.09	11.11.09	Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº. 254/2007, que estabelece requisitos para os veículos de segurança e critérios para aplicação de inscrição, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com inciso III do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.	Em vigor
333	06.11.09	11.11.09	Restabelece a vigência da Resolução n.º 157, de 22 de abril de 2004, dando nova redação ao artigo 8º, que fixa especificações para os extintores de incêndio sendo equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.	Alterada pela Deliberação Contran 140/15 Em vigor Altera a Resolução Contran nº 157/04
332	28.09.09	30.09.09	Dispõe sobre identificações de veículos importados por detentores de privilégios e imunidades em todo o território nacional.	Em vigor
331	14.08.09	18.08.09	Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)	Revogada pela Resolução 623/16 Revoga a Resolução Contran nº 178/05
330	14.08.09	18.08.09	Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.	Efeitos do Art. 4 suspensos pela Resolução 559/15 Alterada pela Resolução nº 343/10, e pelas Deliberações 96, 111, 121 e 135/13 Revoga a Resolução 295/08
329	14.08.09	18.08.09	Altera dispositivo da Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 245/07
328	14.08.09	18.08.09	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, que regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código de Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências	Revogada pela Resolução Contra nº 337/09 Revoga a Resolução Contran nº 301/09
327	14.08.09	18.08.09	Altera a Resolução nº 267/2008-CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro	Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012
326	17.07.09	24.07.09	Altera os artigos 11 e 12 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran 373/11 Altera a Resolução Contran nº 210/06
325	17.07.09	24.07.09	Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008, que estabelece critérios para a regularização de numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 282/08 Revoga a Resolução Contran nº 308/09
324	17.07.09	24.07.09	Dispõe sobre a expedição de Certificado Provisório de Registro e Licenciamento de Veículos.	Em vigor
323	17.07.09	24.07.09	Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de protetor lateral para veículos de carga.	Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 377/11
322	17.07.09	22.07.09	Altera a redação do artigo 12 da Resolução nº 297/08, que estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa de veículos.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 297/08
321	17.07.09	22.07.09	Institui exame obrigatório para avaliação de instrutores e examinadores de trânsito no exercício da função em todo o território nacional.	Em vigor
320	05.06.09	09.06.09	Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 689/17 Revoga a Resolução Contran nº 159/04.
319	05.06.09	09.06.09	Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos artigos 98 e 106, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 292/08 Revoga a Resolução Contran nº 776/93.
318	05.06.09	09.06.09	Estabelece limites de pesos e dimensões para circulação de veículos de transporte de carga e de transporte coletivo de passageiros em viagem internacional pelo território nacional.	Em vigor a partir de 01/09/2009.
317	05.06.09	09.06.09	Estabelece o uso de dispositivos retrorrefletivos de segurança nos veículos de transporte de cargas e de transporte coletivo de passageiros em trânsito internacional no território nacional.	Revogada pela Resolução 568/15
316	08.05.09	25.05.09	Estabelece os requisitos de segurança para veículos de transporte coletivo de passageiros M2 e M3 (tipos microônibus e ônibus) de fabricação nacional e estrangeira.	Revogada a partir de 01/01/14. Quando entrará em vigor a Resolução 416 Em vigor com efeitos a partir de 01/07/2009.
315	08.05.09	20.05.09	Estabelece a equiparação dos veículos ciclo-elétricos, aos ciclomotores e os equipamentos obrigatórios para condução nas vias públicas abertas à circulação.	alterada pelas Resoluções 375/11 e 465/13
314	08.05.09	20.05.09	Estabelece procedimentos para a execução das campanhas educativas de trânsito a serem promovidas pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.	Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 420/69.
313	08.05.09	18.05.09	Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.	Revogada pela Resolução 586/16
312	03.04.09	07.04.09	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.	Revogada pela Resolução Contran 380/11
311	03.04.09	07.04.09	Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.	Em vigor Alterada pelas Resoluções 597/16 e 367/10
310	06.03.09	07.04.09	Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRLV.	Em vigor
309	06.03.09	07.04.09	Dá nova redação ao item 1 do anexo a Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007, que estabelece o sistema de placas de identificação de veículos	Vigência restaurada pela Resolução nº 792/2020. Alterada pela Deliberação 176/19 Altera a Resolução Contran nº 231/07 Revoga a Resolução Contran nº 288/08.
308	06.03.09	07.04.09	Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008	Revogada pela Resolução Contran nº 325 Altera a Resolução Contran nº 282/08
307	06.03.09	07.04.09	Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN em seu Artigo 2º e Parágrafo Único, assegurando aos alunos matriculados em cursos regulamentados pela Resolução nº 168/04, na vigência do seu Anexo II, as condições nele estabelecidas, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Altera a Resolução Contran nº 285/08
306	06.03.09	07.04.09	Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização.	Em vigor
305	06.03.09	07.04.09	Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.	Revogada pela Resolução 735/18 Alterada pelas Resoluções 368/10 e 603/16 Revoga a Resolução 274/08
304	18.12.08	22.12.08	Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.	Em vigor
303	18.12.08	22.12.08 Republicada em 23.12.08	Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas.	Em vigor
302	18.12.08	22.12.08	Define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.	Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 592/82.
301	18.12.08	22.12.08	Dispõe sobre a tolerância máxima de 7,5% (sete e meio por cento) de peso bruto, transferidos por eixo ao pavimento das vias publicas para efeitos da aplicação da Resolução CONTRAN nº 258/2007.	Revogada pela Resolução Contran nº 328/09 Altera a Resolução Contran nº 258/08
300	04.12.08	22.12.08	Estabelece procedimento administrativo para submissão do condutor a novos exames para que possa voltar a dirigir quando condenado por crime de trânsito, ou quando envolvido em acidente grave, regulamentando o art. nº 160 do Código de Trânsito Brasileiro.	Em vigor a partir de 01/07/2009
299	04.12.08	22.12.08	Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito.	Alterada pela Resolução 692/17 Revoga a Resolução 239/07
298	21.11.08	09.12.08	Revoga as Resoluções que declaram derrogadas, ou insubsistentes, ou sem eficácia em face de dispositivo legal ou regulamentar posterior, que dispôs de forma contrária.	Em vigor
297	21.11.08	09.12.08 Retificação em 07.04.09	Estabelece o relatório de avarias para a classificação dos danos decorrentes de acidentes e os procedimentos para a regularização ou baixa dos veículos e dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran 362/10 Alterada pela Resolução Contran nº 322 A revogar os art. 9º, 10º e 11º da Resolução Contran nº 25/98 e inciso III dos artigos 1º e 2º da Resolução Contran nº 11/98.
296	28.10.08	31.10.08	Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito.	Revogada pela Resolução 560/15 Revoga a Resolução 106/99
295	28.10.08	31.10.08	Estabelece cronograma para a instalação de equipamento obrigatório definido na Resolução 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.	Revogada pela Deliberação Contran nº 83/09 e Resolução Contran nº 330/09
294	17.10.08	31.10.08	Altera a Resolução nº 227/2007, de 09 de fevereiro, do CONTRAN, que estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.	Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2023 pela Resolução 667/17 Altera a Resolução 227/07
293	29.09.08	06.10.08	Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências.	Revogada a partir de 1º de janeiro de 2019 pela Resolução 701/17 Revoga as Resoluções 699/88 e 746/89 Alterada pela Resolução 591/16
292	29.08.08	29.09.08	Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.	Em vigor Alterada pela Deliberação nº 75/08, Resoluções 479/14, 319, 384, 397 e Portaria nº 25/10 Revoga a Resolução 262/07.
291	29.08.08	29.09.08	Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.	Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 261. Alterada pela Portaria Denatran 279/10 e Resolução Contran 369/10
290	29.08.08	29.09.08 Retificação em 26.12.08	Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e X, do Código de Trânsito Brasileiro.	Alterada pela Resolição 665/17 Revoga a Resolução Contran nº 49.
289	29.08.08	29.09.08	Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.	Em vigor Revoga a Resolução Contran nº 271.
288	29.07.08	22.08.08	Dá nova redação ao item 1 do anexo da Resolução 231, de 15 de março de 2007.	Revogada pela Resolução Contran nº 309/09.
287	29.07.08	22.08.08 Republicada em 29.09.08	Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.	Revogada pela Resolução 684/17 Alterada pela Resolução 361/10 Revoga a Resolução 249
286	29.07.08	22.08.08	Estabelece placa de identificação e define procedimentos para o registro, emplacamento e licenciamento, pelos órgãos de trânsito em conformidade com o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, de veículos automotores pertencentes às Missões Diplomáticas e da outras providencias.	Vigência do §2º do art. 1º restaurada pela Resolução nº 792/2020. Alterada pela Resolução Contran nº 342/10 e pela Deliberação 176/19
285	29.07.08	22.08.08 Retificada em 30.09.08 e 07.04.09	Alterar e complementar o Anexo II da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004 do CONTRAN, que trata dos cursos para habilitação de condutores de veículos automotores e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Alterada pela Resolução Contran nº 307/09 Alterada pela Deliberação Contran nº 72/08 Retificação 1 Retificação 2
284	01.07.08	03.07.08	Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº 210/2006, do CONTRAN, para liberar da exigência de eixo auto-direcional os semi-reboques com apenas dois eixos distanciados.	Em vigor
283	01.07.08	03.07.08	Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º e 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.	Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012
282	26.06.08	03.07.08	Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.	Em vigor Alterada pelas Resoluções Contran nº 308/09 e 325/09 Alterada pelas Deliberações Contran nº 73/08 e 80/09 Revoga a Resolução Contran nº 250.
281	26.06.08	03.07.08	Estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.	Vigência suspensa pela Deliberação Contran nº 93/10 Alterada pela Resolução Contran nº 344/10 Resolução 281 Revogada pela 429 Em vigor a partir de 01/07/2010
280	30.05.08	09.06.08	Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor	Em vigor com efeitos a partir de 180 dias após publicação.
279	28.04.08	09.06.08	Altera o inciso IV, do artigo 2º, da Resolução nº 14, de 6 de fevereiro de 1998-CONTRAN, que trata dos equipamentos obrigatórios, para dispensar de cinto de segurança os veículos de uso bélico	Revogada pela Resolução 551/15 Altera a Resolução 14/98
278	28.05.08	09.06.08	Proíbe a utilização de dispositivos que travem, afrouxem ou modifiquem o funcionamento dos cintos de segurança.	Em vigor
277	28.05.08	09.06.08	Dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.	Alterada pela Resoluções 352/10; 639/16 e pela Deliberação 100/10 - Revoga a Resolução 15/98
276	25.04.08	13.05.08 Retificada em 16.05.08	Estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências.	Suspensa pela Deliberação Contran nº 71. Retificação
275	25.04.08	13.05.08	Estabelece modelo de placa para veículos de representação de acordo com o art. 115, § 3° do Código de Trânsito Brasileiro.	Em vigor. Revoga a Resolução Contran nº 94.
274	25.04.08	Republicada 13.05.08	Estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos - CTV.	Revogada pela Resolução Contran nº 305/09
273	04.04.08	29.04.08	Regulamenta a utilização de semi-reboques por motocicletas e motonetas, define características, estabelece critérios e dá outras providências.	Alterada pelas Resoluções 569/15 e 568/15
272	14.03.08	28.03.08	Altera a redação do art. 9º da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio, como equipamento obrigatório.	Em vigor.
271	14.03.08	28.03.08	Dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF na fiscalização do trânsito nas rodovias federais.	Suspensa pela Deliberação Contran nº 66/2008 e Revogada pela Resolução Contran nº 289.
270	15.02.08	25.02.08	Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN	Em vigor.
269	15.02.08	25.02.08	Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Resolução nº 4/98, do CONTRAN, que dispõe sobre o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.	Em vigor. Revoga a Resolução Contran nº 20. Revoga pela Resolução nº 487.
268	15.02.08	25.02.08	Dispõe sobre o uso de luzes intermitentes ou rotativas em veículos, e dá outras providências.	Alterada pela Resolução 614/16 Revoga a Resolução Contran nº 679/87 e Decisão nº 08/93 do presidente do Contran.
267	15.02.08	25.02.08	Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro	Revogada pela Resolução CONTRAN nº 425/2012
266	19.12.07	14.02.08	Dá nova redação ao inciso IV do art. 15 da Resolução nº 232/2007 – CONTRAN.	Revogada pela Resolução 632/16
265	14.12.07	14.02.08	Dispõe sobre a formação teórico-técnica do processo de habilitação de condutores de veículos automotores elétricos como atividade extracurricular no ensino médio e define os procedimentos para implementação nas escolas interessadas.	Revoga a Resolução 120 Retificação
264	14.12.07	04.01.08	Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.	Revogada pela Resolução Contran 354/10 Alterada pela Deliberação Contran nº 89/10
263	14.12.07	31.12.07	Estabelece requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET.	Revogada pela Resolução Contran nº 335/09 a partir de 01.03.2010. Revoga a Resolução Contran nº 10
262	14.12.07	27.12.07	Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran nº 292
261	14.12.07	27.12.07	Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran nº 291
260	14.12.07	27.12.07	Altera o art. 9º da Resolução nº 249, de 27 de agosto de 2007, do CONTRAN.	Extinta pelo cumprimento de seu prazo Altera a Resolução Contran nº 249/07
259	30.11.07	06.12.07	Altera a Resolução nº 14, de 06 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.	Em vigor
258	30.11.07	06.12.07	Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.	Alterada pelas Resoluções 301/08, 328/09, 337/09, 353/10, 365/10, 547/15, 604/16 e Deliberações 117/11 e 182/20 Revoga as Resoluções 102,104 e 114.
257	30.11.07	06.12.07	Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências.	Em vigor. Revoga os artigos 1º, 2º e 4º da Resolução nº 20
256	30.11.07	06.12.07	Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.	Em vigor
255	26.10.07	21.11.07	Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 221/2007, do CONTRAN.	Em vigor
254	26.10.07	21.11.07	Estabelece requisitos para os vidros de segurança e critérios para aplicação de inscrições, pictogramas e películas nas áreas envidraçadas dos veículos automotores, de acordo com o inciso III, do artigo 111 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.	Alterada pela Deliberação 078/09 e pelas Resoluções 386/11; 580/16; 707/17 Revoga as Resoluções 73 e 78
253	26.10.07	21.11.07	Dispõe sobre o uso de medidores de transmitância luminosa.	Em vigor Alterada pelas Deliberações 109 e 183
252	24.09.07	10.10.07	Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN	Em vigor. Revoga a Resolução 229 Altera as Resoluções 200 e 201
251	24.09.07	10.10.07	Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN	Em vigor. Altera a Resolução Contran nº 219
250	24.09.07	10.10.07	Estabelece critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.	Revogada pela Resolução Contran nº 282
249	27.08.07	06.09.07	Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH	Revogada pela Deliberação Contran 68/08 e Resolução Contran nº 287
248	27.08.07	06.09.07	Dispõe sobre a atuação, notificação e aplicação de penalidade nos casos de infrações cometidas por pessoas físicas ou jurídicas sem a utilização de veículos, expressamente mencionados no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração específico.	Em vigor Após publicação da Resolução Contran 390/11, será revogada.
247	27.07.07	01.08.07	Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.	Em vigor
246	27.07.07	01.08.07	Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.	Em vigor
245	27.07.07	01.08.07	Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.	Efeitos suspensos pela Resolução 559/15 Ver Lei nº 121_06. Retificada em 01/11/2007 Alterada pelas Deliberações 82/09, 99/10 e Resolução 329/09
244	22.06.07	04.07.07	Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.	Revogada pela Resolução 688/17 Revoga a Resolução 150
243	22.06.07	04.07.07	Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.	Em vigor. Download do Anexo
242	22.06.07	04.07.07	Dispõe sobre a instalação e utilização de equipamentos Geradores de imagens nos veículos automotores.	Em vigor. Revoga a Resolução Contran nº 190
241	22.06.07	04.07.07	Dá nova redação aos incisos I e II do art. 6º, ao art. 11 e ao Anexo da Resolução nº 231/2007 – CONTRAN.	Vigência restaurada pela Resolução nº 792/2020. Alterada pela Deliberação 176/19 Altera a Resolução Contran nº 231
240	22.06.07	03.07.07	Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.	Extinta pelo cumprimento de seu prazo
239	01.06.07	03.07.07	Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.	Revogada a partir de 30.06.09 pela Resolução Contran nº 299/08
238	25.05.07	01.06.07	Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.	Em vigor.
237	11.05.07	21.05.07	Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232 – CONTRAN.	Revogada pela Resolução 632/16 - Altera a Resolução 232/07
236	11.05.07	21.05.07	Aprova o Volume IV - Sinalização Horizontal, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Download do anexo	Em vigor.
235	11.05.07	21.05.07	Altera o art. 3º da Resolução nº 205, de 20 de outubro de 2006, do CONTRAN, que dispõe sobre os documentos de porte obrigatório.	Em vigor Altera o art. 3º da Resolução Contran nº 205.
234	11.05.07	21.05.07	Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução 197, de 25 de julho de 2006.	Em vigor Altera o art. 6º da Resolução Contran nº 197.
233	30.03.07	07.05.07	Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).	Revogada pela Resolução Contran 357/10 Revoga as Resoluções Contran nº 147 e 175.
232	30.03.07	17.04.07	Estabelece procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o art. 106 do Código de Trânsito Brasileiro.	Revogada pela Resolução 632/16 - Alterada pelas Resoluções 237/07 e 266/07 - Revoga a Resolução 185/05
231	15.03.07	21.03.07	Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.	Vigência dos arts. 1º a 10 restaurada pela Resolução nº 792/2020. Alterada pela Resoluções 241, 288, 309, 372 e pelas Deliberações 74/08; 122/11 e 176/19 Revoga as Resoluções 45/98 e 783/94 Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2024 pela Resolução 729/18
230	02.03.07	09.03.07	Prorrogar até 06 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor da Resolução nº. 203/2006, do CONTRAN.	Extinta pelo cumprimento de seu prazo
229	02.03.07	09.03.07	Prorrogar até 31 de agosto de 2007 o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200/2006 e 201/2006, do CONTRAN.	Revogada pela Resolução Contran nº 252
228	02.03.07	08.03.07	Dar nova redação ao item “10” do inciso IV do art. 1º da Resolução n° 14, de 6 de fevereiro de 1998, do CONTRAN.	Em vigor. Altera a Resolução Contran 14/98
227	09.02.07	12.03.07	Estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos.	Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2023 pela Resolução 667/17 Alterada pela Resolução 294/08 e 383/11
226	09.02.07	12.03.07	Estabelece requisitos para o desempenho e a fixação de espelhos retrovisores.	Revogada pela Resolução 703/17
225	09.02.07	12.03.07	Estabelece requisitos de localização, identificação e iluminação dos controles, indicadores e lâmpadas piloto.	Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2021 pela Resolução 758/18
224	09.02.06	12.03.07	Estabelece requisitos de desempenho dos sistemas limpador e lavador do pára-brisa para fins de homologação de veículos automotores.	Em vigor. Revoga as alíneas I e J do artigo 1º da Resolução 461/72 do CONTRAN e o item 1 do parágrafo único do artigo 1º da Resolução 463/73 do CONTRAN.
223	09.02.07	16.02.07	Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN, que fixa as especificações para os extintores de incêndio.	Em vigor.
222	11.01.07	30.01.07	Acrescenta § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.	Revogada pela Resolução nº 789/2020.
221	11.01.07	30.01.07	Estabelece requisitos de proteção aos ocupantes e integridade do sistema de combustível decorrente de impacto nos veículos.	Alterada pelas Resoluções 595/16; 255 Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2026 pela Resolução 756/18
220	11.01.07	30.01.07	Estabelece requisitos para ensaios de resistência e ancoragem dos bancos e apoios de cabeça nos veículos.	Em vigor.
219	11.01.07	30.01.07	Estabelece requisitos de segurança para transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta.	Será revogada 365 dias após a publicação da Resolução 356/10 Alterada pela Resolução Contran nº 251. Alterada pela Deliberação Contran nº 58.
218	20.12.06	27.12.06	Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas do CONTRAN.	Revogada pela Resolução 586/16
217	14.12.06	27.12.06	Delega competência ao órgão máximo executivo de trânsito da União para estabelecer os campos de preenchimento das informações que devem constar do Auto de Infração.	Em vigor a partir de 27/12/2006. Revoga a Resolução Contran nº 01/98
216	14.12.06	27.12.06	Fixa exigências sobre condições de segurança e visibilidade dos condutores em pára-brisas em veículos automotores, para fins de circulação nas vias públicas.	Em vigor a partir de 27/12/2006.
215	14.12.06	27.12.06	Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado “quebra-mato” em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.	Em vigor a partir de 27/12/2006.
214	13.11.06	22.11.06	Altera o art. 3º e o Anexo I, acrescenta o art. 5ºA e o Anexo IV na Resolução CONTRAN nº 146/03 e dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran 396/11. Em vigor a partir de 22/11/2006. Acresce o Anexo IV, altera o Anexo I e revoga o § 4º do art. 5º da Resolução Contran nº 146/03
213	13.11.06	22.11.06	Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.	Revogada pela Resolução 564/15
212	13.11.06	22.11.06	Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional.	Revogada pela Resolução Contran nº 412/2012 Alterada pela Resolução Contran nº 338/09 e pela Deliberação Contran n° 113/11 e 118/11
211	13.11.06	22.11.06	Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC), a que se referem os arts. 97, 99 e 314 do Código de Trânsito Brasileiro.	Alterada pelas Resoluções 256/07; 381/11; 438/13; 615/16; 635/16; 640/16; 662/17; 663/17; 700/17 e pela Deliberação 108
210	13.11.06	22.11.06	Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres e dá outras providências.	Em vigor Alterada pelas Resoluções 284, 326, 577/16, 608/16, 625/16 e 628/16 e pela Deliberação 105/10
209	26.10.06	10.11.06	Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo (CRV), e estabelece a sua configuração e utilização.	Em vigor
208	26.10.06	10.11.06	Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (RENAEST) e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 607/16
207	20.10.06	10.11.06	Estabelece critérios de padronização para funcionamento das Escolas Públicas de Trânsito.	Revogada pela resolução 515/14
206	20.10.06	10.11.06	Dispõe sobre os requisitos necessários para constatar o consumo de álcool, substância entorpecente, tóxica ou de efeito análogo no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.	Revogada pela Resolução Contran n° 432/13. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução Contran nº 81/98.
205	20.10.06	10.11.06	Dispõe sobre os documentos de porte obrigatório e dá outras providências.	Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 235. Revoga a Resolução Contran nº 13/98, respeitados os prazos previstos nos artigos 3º e 4º. artigo 3º alterado pela Deliberação Contran nº 57/07
204	20.10.06	10.11.06	Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.	Revogada pela Resolução 624/16
203	29.09.06	10.11.06	Disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo motorizados e quadriciclo motorizado, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 453/2013
202	25.08.06	11.09.06	Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.	Revogada em parte pela Resolução 396/11 Referenda a Deliberação n° 51
201	25.08.06	11.09.06	Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran nº 262
200	25.08.06	11.09.06	Dispõe sobre a concessão de código de marca/modelo/versão para veículos e dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran nº 261
199	25.08.06	11.09.06	Estabelece critérios para registro ou a regularização da numeração dos motores dos veículos registrados ou a serem registrados no País.	Revogada pela Resolução Contran nº 250
198	25.07.06	31.07.06	Altera a Resolução nº 74/98 e revoga a Resolução 89/99, que regulamentam o credenciamento dos serviços de formação de condutores de veículos automotores.	Revogada pela Resolução Contran 358/10
197	---	---	Retificação.	---
197	25.07.06	31.07.06	Regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate) utilizado em veículos com PBT de até 3.500kg e dá outras providências.	Em vigor Art. 6 alterado pela Resolução Contran nº 234
196	25.07.06	02.08.06	Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.	Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 246.
195	30.06.06	31.07.06	Prorroga os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o art. 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.	Extinta pelo cumprimento de seu prazo Altera as Resoluções Contran nº 160/04 e 180/05
194	26.05.06	05.06.06	Dá nova redação ao art. 6º , da Resolução 181, do Conselho Nacional do Trânsito, de 1º de setembro de 2005.	Em vigor
193	26.05.06	05.06.06	Dispõe sobre a Regulamentação do Candidato ou Condutor Estrangeiro.	Revogada pela Resolução Contran 360/10 Alterada pela Resolução Contran nº 345/10 Revoga os art. 29,30,31 e 32 da Resolução 168/04
192	30.03.06	05.04.06	Regulamenta a expedição do documento único da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança.	Revoga as Resoluções 765/93 e 176/05 e a Portaria 08/93 Revogada pela resolução 598/16
191	16.02.06	01.03.06	Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art.320 do Código de Trânsito Brasileiro.	Revogada pela Resolução 638/16
190	16.02.06	01.03.06	Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran nº.242
189	25.01.06	08.02.06	Acresce alínea “c” ao inciso I do art. 2º da Resolução nº 68/98, alterado pela Resolução 184, de 21 de outubro de 2005.	Revogada pela Resolução nº 211
188	25.01.06	08.02.06	Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira por veículo rodoviário de carga.	Revogada pela resolução nº. 196/06
187	25.01.06	03.02.06	Altera os Anexos I e III da Resolução nº 16, de 06 de fevereiro de 1998, que especifica o modelo dos Certificados de Registro de Veículos CRV e Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos CRLV.	Em vigor
186	25.01.06	03.02.06	Suspender vigência da Resolução 183, de 2005, que aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas, e da outras providências.	Revogada pela Resolução nº 218
185	04.11.05	10.11.05	Estabelece os procedimentos para a prestação de serviços por Instituição Técnica Licenciada (ITL) e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV), de que trata o Art.106 do Código de Trânsito Brasileiro.	Revogada pela Resolução nº 232 Contran
184	21.10.05	04.11.05	Altera as Resoluções 12/98 e 68/98 do CONTRAN e revoga a Resolução 76/98 do CONTRAN.	Revogada pela Resolução nº 211
183	21.10.05	30.11.05	Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.	Revogada pela Resolução nº 218
182 Retificação	09.09.05	24.10.05 Retificada em 22.12.05	Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.	Alterada pela Deliberação 163/17 e pelas Resoluções 557/15, 723/18 Revoga a Resolução 54/98
181	01.09.05	06.10.05 Retificada em 07.10.05	Disciplina a instalação de múltiplos tanques, tanque suplementar e a alteração da capacidade do tanque original de combustível líquido em veículos, dedicados à sua propulsão ou operação de seus equipamentos especializados e dá outras providências.	Em vigor a partir de 07/10/2005. Alterada pela Resolução Nº 194
180	---	21.02.07	2º Retificação.	Em vigor a partir de 21.02.07
180	---	09.06.06	Retificação.	Em vigor a partir de 09/06/2006 - Prorrogado o prazo do art. 3º pela 195/06
180 Anexo	26.08.05	14.10.05	Aprova o Volume I - Sinalização Vertical de Regulamentação, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.	Em vigor a partir de 31/10/2005
179	07.07.05	25.07.05	Estabelece a revisão de procedimentos para a baixa de registro de veículos conforme o disposto no artigo 126 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB e na Resolução CONTRAN nº 11/98.	Em vigor a partir de 15/10/2005
178	07.07.05	26.07.05	Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, conforme o disposto no artigo 328 do CTB.	Revogada pela Reolução Contran nº 331/09
177	07.07.05	25.07.05	Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran 359/10
176	07.07.05	25.07.05	Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Trânsito (CNH), Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e Permissão para Dirigir.	Revogada pela Resolução nº 192/06
175	07.07.05	25.07.05	Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.	Revogada pela Resolução nº 233
174	23.06.05	29.06.05	Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.	Em vigor Altera a Resolução Contra nº 165/04 Revoga a Resolução Contran nº 171/05
173	23.06.05	29.06.05	Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.	Extinta pelo cumprimento de seu prazo
172	11.05.05	13.05.05	Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran No 144, de 21 de Agosto de 2003.	Revogada pelas Resoluções nº 183 e nº 218
171	17.03.05	22.03.05	Dispõe sobre a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.	Revogada pela Resolução nº 174/05
170	15.03.05	22.03.05	Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.	Extinta pelo cumprimento de seu prazo
169	17.03.05	22.03.05	Altera a Resolução nº 168/04, de 14 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 245, Secção I, Página 73, de 22 de dezembro de 2004.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Revoga os arts. 37 e 38 da Resolução 168
168	14.12.04	22.12.04 e Republicada em 22.03.05	Estabelece Normas e Procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 789/2020. Alterada pelas Resoluções 169/05, 222/07, 285/08, 347/10, 360/10, 409/12, 413/12, 422/12, 435/13, 455/13, 484/14, 493/14, 572/15, 659/17, 683/17, 685/17, 705/17, 778/19
167	14.12.04	17.12.04	Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.	Extinta pelo cumprimento de seu prazo
166	15.09.04	18.10.04	Aprova as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.	Revogada pela resolução 514/14
165	10.09.04	23.09.04	Regulamenta a utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro.	Em vigor Alterada pela Resolução Contran nº 174/05 Revoga o art 6º da Resolução nº 146
164	10.09.04	15.09.04	Acresce parágrafo único ao art. 1º da Resolução CONTRAN n° 68/98	Revogada pela Resolução nº 211
163	24.06.04	20.07.04	Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº 12/098 – CONTRAN.	Revogada pela Resolução nº 210/06
162	26.05.04	11.06.04 Retificada em 28.07.04	Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art 8º da Resolução do CONTRAN nº 151, publicada no DOU de 16 de dezembro de 2003.	Revogada pela Resolução 710/17
161	26.05.04	11.06.04	Acresce parágrafos ao art. 30 da Resolução nº 50/98 - CONTRAN.	Revogada pela Resolução nº 168/04
160	22.04.04	11.06.04	Aprova o Anexo II do Código de Trânsito Brasileiro.	Alterada pelas Resoluções 195/06 e 704/17
159	22.04.04	07.05.04	Estabelece procedimentos para o registro de contrato com cláusula de garantia real e anotação no Certificado de Registro de Veículos CRV e dá outras providências.	Revogada pela Resolução nº 320/09 Revogada pela Deliberação Contran nº 77/09
158	22.04.04	07.05.04	Proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.	Em vigor
157	22.04.04	07.05.04 Retificada em 24.05.04	Fixa especificações para os extintores de incêndio, equipamento de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque, de acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro.	Alterada pela Deliberação 140/15 Alterada pelas Resoluções nº 223, 272, 333 e 556/15
156	22.04.04	06.05.04	Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 14 da Resolução do CONTRAN nº 149 de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU de 16 de outubro de 2003.	Extinta pelo cumprimento de seu prazo
155	28.01.04	02.02.04	Estabelece as bases para a organização e o funcionamento do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF) e determina outras providências.	Revogada pela Resolução 637/16
154	17.12.03	26.12.03	Dispõe sobre a alteração do prazo estabelecido no art. 6º da Resolução do CONTRAN nº 145 de 21 de agosto de 2003.	Em vigor
153	17.12.03	26.12.03	Estabelece proibição de uso de equipamento eletrônico, para cumprimento das normas de segurança de trânsito.	Revogada pela Resolução nº. 190/06
152	29.10.03	13.11.03 Republicada em 22.12.03	Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.	Revogada pela Resolução 593/16
151	08.10.03	10.12.03 Republicada em 16.12.03	Dispõe sobre a unificação de procedimentos para imposição de penalidade de multa a pessoa jurídica proprietária de veículos por não identificação de condutor infrator.	Revogada pela Resolução 710/17 Alterada pela Resolução Contran nº 393/11
150	08.10.03	13.10.03	Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito – CETRAN e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE.	Revogada pela Resolução Contran nº. 244
149	19.09.03	13.10.03 Republicada em 16.10.03	Dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo da lavratura do auto de infração, da expedição da Notificação da Autuação e da Notificação da Penalidade de multa e de advertência por infrações de responsabilidade do proprietário e do condutor do veiculo e da identificação do condutor infrator.	em vigor até o dia 1° de julho de 2013, data em que entrará em vigor a Resolução Contran 404/12. Alterada pela Resolução 156/04
148	19.09.03	13.10.03	Declara revogadas as Resoluções n.º 472/74, 568/80, 812/96 e 829/97.	Em vigor
147	19.09.03	13.10.03 e Republicada em 17.10.03	Estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI).	Revogada pela Resolução nº 233
146	27.08.03	02.09.03	Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.	Revogada pela Resolução Contran 396/11 Alterada pelas Resoluções Contran nº 165, 214 e 340 Revoga a Resolução Contran nº 141/02
145	21.08.03	02.09.03	Dispõe sobre o intercâmbio de informações, entre órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e os demais órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios que compõem o Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 576/16
144	21.08.03	02.09.03	Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.	Revogada pela Resolução nº 218
143	26.03.03	31.03.03	Dispõe sobre a utilização dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e dá outras providências.	Em vigor
142	26.03.03	31.03.03	Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a participação dos órgãos e entidades de trânsito nas reuniões do sistema e as suas modalidades.	Em vigor
141	16.10.02	16.10.02	Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran n° 146/03
140	19.09.02	16.10.02	Declara a nulidade da Resolução nº 131, de 2 de abril de 2002 e da Deliberação nº 034, de 9 de maio de 2002, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 9 e 10 de maio do corrente.	Em vigor
139	28.08.02	16.10.02	Dá nova redação ao item 4.1 das diretrizes para estabelecimento do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIS) e ao art.1º da Resolução 96/99.	Revogada pela Resolução nº 147/03
138	28.08.02	16.10.02	Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.	Revogada pela Resolução nº 144/03
137	28.08.02	16.10.02	Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran 359/10
136	02.04.02	09.04.02	Dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.	Revogada pela Resolução 613/16
135	02.04.02	09.04.02 e Republicada em 12.04.02	Aprova o Regimento das Câmaras Temáticas.	Revogada pela Resolução nº 138/02
134	02.04.02	09.04.02	Revoga a Resolução nº 782, de 29 de junho de 1994, do CONTRAN, que institui o Documento Provisório, que substitui a título precário, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).	Em vigor
133	02.04.02	09.04.02	Revoga a Resolução CONTRAN nº122, de 14 de fevereiro de 2001, que acrescenta parágrafo ao art. 3º da Resolução nº 765/93 CONTRAN, estabelecendo faixa dourada na Carteira Nacional de Habilitação.	Em vigor
132	02.04.02	12.04.02	Estabelece a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação.	Revogada pela Resolução 568/15 Alterada pela Resolução 366/10
131	02.04.02	09.05.02	Revogada pela Deliberação 34	Declarada nula pela Resolução nº 140/03
130	02.04.02	07.05.02	Dispõe sobre a competência do Denatran para propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo (CRV) e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).	Em vigor
129	06.08.01	03.09.01	Estabelece os requisitos de segurança e dispensa a obrigatoriedade do uso de capacete para o condutor e passageiros do triciclo automotor com cabine fechada, quando em circulação somente em vias urbanas.	Em vigor
128	06.08.01	03.09.01	Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.	Revogada pela Resolução 568/15 Alterada pela Resolução 366/10
127	06.08.01	03.09.01	Altera o inciso I do artigo 1o da Resolução Contran no 56, de 21 de maio de 1998, e substitui o seu anexo.	Em vigor
126	revogada	revogada	Altera as cores predominantes do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).	Revogada pela Resolução 130/02
125	14.02.01	20.02.01	Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º da Resolução no 79/98 – CONTRAN.	Revogada
124	14.02.01	20.02.01	Estabelece normas relativas à alienação fiduciária de veículos automotores e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 159/04
123	revogada	revogada	Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5o da Resolução CONTRAN nº 820/96.	Revogada pela Resolução 141/02
122	revogada	revogada	Faixa dourada - publicada em 06/04/2001.	Revogada pela Resolução 133/02.
121	14.02.01	20.02.01	Altera o Anexo da Resolução CONTRAN no 66/98 , que institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.	Em vigor
120	14.02.01	18.04.01	Dispõe sobre o Projeto Educação e Segurança no Trânsito - publicada em 18/04/2001	Revogada pela Resolução Contran nº 265
119	revogada	revogada	Suspende a vigência da Resolução no 105/99 – CONTRAN.	Revogada pela Resolução Contran nº 128
118	26.07.00	04.08.00	Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/98 – CONTRAN.	Revogada
117	revogada	revogada	Prorroga o prazo estabelecido no Parágrafo único do art. 5o da Resolução 820/96 – CONTRAN	Revogada pela Resolução Contran nº 141
116	05.05.00	12.05.00	Revoga a Resolução CONTRAN 506/76.	Em vigor
115	05.05.00	12.05.00	Proíbe a utilização de chassi de ônibus para transformação em veículos de carga.	Em vigor
114	05.05.00	12.05.00	Acrescentar Parágrafo único ao art. 4o da Resolução no 104/99-CONTRAN	Revogada pela Resolução Contran nº 258
113	05.05.00	12.05.00	Acrescentar Parágrafo 4o ao art. 1o da Resolução no 11/98-CONTRAN.	Em vigor
112	revogada	revogada	Prorroga o prazo estabelecido no art. 4o da Resolução no 105/99, e dá outras providências.	Revogada
111	revogada	revogada	Prorroga o prazo estabelecido no art. 3o da Resolução no 79/98.	Extinta
110	24.02.00	10.03.00	Fixa o calendário para renovação do Licenciamento Anual de Veículos e revoga a Resolução CONTRAN no 95/99.	Em vigor
109	21.12.99	06.01.00	Trata da homologação dos equipamentos, aparelhos ou dispositivos para exames de alcoolemia (etilômetros, etilotestes ou bafômetros).	Revogada pela Resolução Contran n° 432/13.
108	21.12.99	06.01.00	Dispõe sobre a responsabilidade pelo pagamento de multas.	Em vigor
107	21.12.99	06.01.00	Suspende a vigência da Resolução no 84/98.	Revogada pela Resolução 716/17
106	21.12.99	06.01.00	Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos municipais rodoviários e de trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito.	Revogada pela Resolução Contran nº 296/08
105	revogada	revogada	Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga.	Revogada pela Resolução Contran nº 128
104	21.12.99	06.01.00	Dispõe sobre tolerância máxima de peso bruto de veículos.	Revogada pela Resolução Contran nº 258
103	21.12.99	06.01.00	Prorroga o prazo para a entrada em vigor do disposto no art. 1o da Resolução no 87, de 04 de maio de 1999, que alterou a Resolução no 14/98-CONTRAN.	Extinta pelo cumprimento de seu prazo
102	31.08.99	20.09.99	Dispõe sobre a tolerância máxima de peso bruto de veículos.	Revogada pela Resolução Contran nº 258
101	31.08.99	20.09.99	Suspensão da vigência da Resolução no 84/98-CONTRAN que estabelece forma e periodicidade referente a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).	Revogada pela Resolução 716/17 Extinta pelo cumprimento de seu prazo
100	31.08.99	20.09.99	Prorroga os prazos estabelecidos nos arts. 3o da Resolução no 79/98 e 6o da Resolução no 81/98 – CONTRAN.	Extinta pelo cumprimento de seu prazo
99	31.08.99	20.09.99	Prorroga o prazo de substituição das placas de identificação dos veículos estabelecido na Resolução Contran nº 45.	Extinta pelo cumprimento de seu prazo
98	14.07.99	15.07.99	Acresce parágrafos aos arts. 10 e 30 da Resolução no 50/98 – CONTRAN.	Revogada pela Resolução Contran nº 168
97	14.07.99	15.07.99	Dispõe sobre a utilização do percentual dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), destinados ao órgão Coordenador do Sistema Nacional de Trânsito pelo parágrafo único do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro.	Revogada pela Resolução Contran nº 143.
96	14.07.99	15.07.99	Altera os itens 4.1 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) e 7 das Diretrizes para estabelecimento do Regimento Interno dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE).	Revogada pela Resolução Contran nº 147
95	revogada	revogada	Fixa o Calendário de Licenciamento anual de veículos para todo território nacional.	Revogada pela Resolução Contran nº 110.
94	04.05.99	15.07.99 e Republicada em 19.07.99	Estabelece modelo de placa para veículos de representação.	Revogada pela Resolução Contran nº 275
93	04.05.99	06.05.99	Altera o art. 10 e revoga os arts. 11 e 13, todos da Resolução no 50/98-CONTRAN, que trata sobre processo de habilitação de condutores de veículos.	Revogada pela Resolução Contran nº 168
92	04.05.99	06.05.99	Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.	Em vigor Alterada pela Resolução nº 786/2020. Alterada pela Resolução 406/12 Alterada pela Deliberação 183
91	04.05.99	06.05.99	Dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos.	Revogada pela Resolução nº 168/04
90	04.05.99	06.05.99	Prorroga o prazo para expedição da Carteira Nacional de Habilitação.	Revogada pela Resolução nº 168/04
89	04.05.99	06.05.99	Altera a Resolução no 74/98, que regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos.	Revogada pela Resolução nº 198/06
88	04.05.99	06.05.99	Estabelece modelo de placa para veículos de representação e dá outras providências.	Em vigor
87	04.05.99	06.05.99 e Republicada em 19.07.99	Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.	Alterada pela Resolução 103/99
86	revogada	revogada	Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pela fiscalização de trânsito.	Revogada pela Resolução 141/02
85	04.05.99	06.05.99	Dispensa os tripulantes de aeronaves do exame de aptidão física e mental necessário à obtenção ou à renovação periódica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).	Revogada pela Resolução 168/04
84	19.11.98	20.11.98	Estabelece normas referentes a Inspeção Técnica de Veículos (ITV).	Revogada pela Resolução 716/17 Suspensa pela Resolução 107/99
83	19.11.98	20.11.98	Reconhece o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER como o Órgão Executivo Rodoviário da União.	Revogada pela Lei nº 10.233/01 Revogada pela Resolução Contran nº 298/08
82	19.11.98	20.11.98	Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga.	Revogada pela Resolução 508/14
81	19.11.98	20.11.98	Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano, estabelecendo os procedimentos a serem adotados pelas autoridades de trânsito e seus agentes.	Revogada pela Resolução nº 206/06
80	19.11.98	20.11.98	Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica.	Revogada pela Resolução Contran 267
79	19.11.98	20.11.98	Estabelece a sinalização indicativa de fiscalização.	Revogada pela Resolução nº 141/02
78	19.11.98	20.11.98	Trata das normas e requisitos de segurança para a fabricação, montagem e transformação de veículos.	Em vigor
77	19.11.98	20.11.98	Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM, a emissão do Certificado de Segurança Veicular-CSV e a comprovação de atendimento dos requisitos de segurança veicular.	Revogada pela Resolução nº 200/06
76	19.11.98	20.11.98	Altera a redação do art. 2º , § 2 o da Resolução no 68/98-CONTRAN e substitui o seu Anexo III.	Revogada pela Resolução 184/05
75	19.11.98	20.11.98	Estabelece os requisitos de segurança necessários a circulação de Combinações para Transporte de Veículos (CTV).	Revogada pela Resolução Contran nº 274
74	19.11.98	20.11.98	Regulamenta o credenciamento dos serviços de formação e processo de habilitação de condutores de veículos. Revogada	Revogada pela Resolução Contran 358/10 Alterada pelas Resoluções nºs 89/99(revogada); 168/04(alt. pela 169/04) e 198/06
73	19.11.98	20.11.98	Estabelece critérios para aposição de inscrições, painéis decorativos e películas não refletivas nas áreas envidraçadas dos veículos.	Revogada pela Resolução Contran nº 254
72	19.11.98	20.11.98	Altera o Anexo da Resolução no 17/98, que estabelece procedimentos de informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração.	Revogada pela Resolução 149/03
71	23.09.98	25.09.98	Altera o § 1o do art. 3o e os Anexos I, II e III da Resolução no 765/93-CONTRAN, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 176/05
70	revogada	revogada	Dispõe sobre curso de treinamento específico para condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos.	Revogada pela Resolução 91/99
69	23.09.98	25.09.98	Revoga a Resolução no 47, de 21 de maio de 1998, que define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicletas.	Em vigor
68	23.09.98	25.09.98	Requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga (CVC).	Revogada pela Resolução nº 211
67	23.09.98	25.09.98	Concede prazo para regularização da habilitação dos condutores de veículos a que se refere o art. 144, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).	Revogada pela Resolução 168/04
66	23.09.98	25.09.98	Institui tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito.	Alterada pela Resolução nº 121/01
65	revogada	revogada	Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.	Revogada pela Resolução 106/99
64	23.09.98	25.09.98	Altera a composição dos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRANs), do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs).	Revogada pela Resolução 147/03
63	21.05.98	22.05.98	Disciplina o registro e licenciamento de veículos de fabricação artesanal.	Revogada pela Resolução 699/17 Alterada pela Resolução 594/16
62	21.05.98	22.05.98	Estabelece o uso de pneus extralargos e define seus limites de peso.	Alterada pela Resolução 565/15
61	21.05.98	22.05.98	Esclarece os artigos 131 e 133 do Código de Trânsito Brasileiro que trata do Certificado de Licenciamento Anual.	Em vigor
60	21.05.98	22.05.98	Dispõe sobre a permissão de utilização de controle eletrônico para o registro do movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência pelos estabelecimentos.	Em vigor
59	21.05.98	22.05.98	Dispõe sobre a notificação de infrações de trânsito dos veículos pertencentes a sociedades de arrendamento mercantil.	Revogada pela Resolução 149/03.
58	21.05.98	22.05.98	Estabelece normas gerais do curso de reciclagem para infratores do Código de Trânsito Brasileiro.	Revogada pela Resolução 168/04
57	21.05.98	22.05.98	Estabelece normas gerais para curso de capacitação de condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros.	Revogada pela Resolução 168/04
56	21.05.98	22.05.98	Disciplina a identificação e emplacamento dos veículos de coleção.	Alterada pela Resolução 127/01
55	21.05.98	22.05.98	Acresce a disciplina de Meio Ambiente e Cidadania na modalidade de ensino a distância do curso de formação de condutores de veículos de transportes escolares.	Revogada pela Resolução 168/04
54	21.05.98	22.05.98	Dispõe sobre a penalidade de suspensão do direito de dirigir.	Revogada pela Resolução Contran nº 182/05
53	21.05.98	22.05.98	Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos.	Revogada pela Resolução 623/16
52	revogada	revogada	Disciplina o uso de medidores da alcoolemia e a pesquisa de substâncias entorpecentes no organismo humano e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 81/98.
51	21.05.98	22.05.98	Dispõe sobre os exames de aptidão física e mental e os exames de avaliação psicológica .	Revogada pela Resolução Contran 267
50	21.05.98	22.05.98	Estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem, autorização para conduzir ciclomotores e os exames de habilitação.	Revogada pela Resolução 168/04
49	21.05.98	22.05.98	Disciplina a inscrição de dados técnicos em veículos de carga e de transporte coletivo de passageiros.	Revogada pela Deliberação Contran nº 64 e Resolução Contran nº 290.
48	21.05.98	22.05.98	Estabelece requisitos de instalação e procedimentos para ensaios de cintos de segurança.	Em vigor
47	revogada	22.05.98	Define as características e estabelece critérios para o reboque de carretas por motocicleta.	Revogada pela Resolução 69/98.
46	21.05.98	22.05.98	Estabelece os equipamentos de segurança obrigatórios para as bicicletas.	Em vigor
45	21.05.98	22.05.98 e Republicada em 06.06.98	Estabelece o Sistema de Placas de Identificação de Veículos.	Revogada pela Resolução Contran nº 231.
44	21.05.98	22.05.98	Dispõe sobre os requisitos técnicos para o encosto de cabeça.	Em vigor
43	21.05.98	22.05.98	Complementa a Resolução nº 14/98, que dispõe sobre equipamentos de uso obrigatório nos veículos automotores.	Revogada pela Resolução 703/17
42	21.05.98	22.05.98	Dispõe sobre os equipamentos e materiais de primeiros socorros de porte obrigatório nos veículos.	Revogada pela Lei 9.792/99.
41	revogada	revogada	Estabelece os procedimentos para o cadastramento de veículos no RENAVAM e emissão do Certificado de Segurança.	Revogada pela Resolução 77/98.
40	revogada	revogada	Estabelece os critérios para aposição de inscrições, películas, painéis decorativos ou pinturas.	Revogada pela Resolução 73/98.
39	21.05.98	22.05.98	Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulações transversais e sonorizadores nas vias públicas.	Revogada pela Resolução 600/16
38	21.05.98	22.05.98	Regulamenta o art. 86 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a identificação das entradas e saídas de postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis, oficinas, estacionamentos e/ou garagens de uso coletivo.	Em vigor
37	21.05.98	22.05.98	Fixa normas de utilização de alarmes sonoros e outros acessórios de segurança contra furto ou roubo para os veículos automotores.	Em vigor
36	21.05.98	22.05.98	Estabelece a forma de sinalização de advertência para os veículos que, em situação de emergência, estiverem imobilizados no leito viário.	Em vigor
35	21.05.98	22.05.98	Estabelece método de ensaio para medição de pressão sonora por buzina ou equipamento similar.	Revogada a partir de 1º de Janeiro de 2022 pela Resolução 764/18
34	21.05.98	22.05.98	Complementa a Resolução nº 14/98 do CONTRAN, que dispõe sobre equipamentos obrigatórios para os veículos automotores.	Em vigor
33	revogada	revogada	Regulamenta os serviços dos organismos de qualificação de trânsito e critérios de credenciamento e funcionamento dos Centros de Formação de Condutores.	Revogada pela Resolução 74/98
32	21.05.98	22.05.98	Estabelece modelos de placas para veículos de representação.	Em vigor
31	21.05.98	22.05.98	Dispõe sobre a sinalização de identificação para hidrantes, registros de água, tampas de poços de visita de galerias subterrâneas.	Em vigor
30	21.05.98	22.05.98	Dispõe sobre campanhas permanentes de segurança no trânsito .	Em vigor
29	revogada	revogada	Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivas de trânsito dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito.	Revogada pela Resolução 65/98.
28	21.05.98	22.05.98	Dispõe sobre a circulação de veículos nas rodovias nos trajetos entre o fabricante de chassi/plataforma, montadora, encarroçadora ou implementador final até o município de destino.	Em vigor
27	21.05.98	22.05.98	Dispõe sobre a inspeção de segurança veicular .	Revogada pela Resolução 107/99
26	21.05.98	22.05.98	Disciplina o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de passageiros .	Em vigor
25	21.05.98	22.05.98	Dispõe sobre modificações de veículos e dá outras providências	Revogada pela Resolução Contran 362/10 Artigos 9º, 10 e 11 revogados a partir de 01/08/09. Artigos 1º a 8º revogados a partir de 01/05/08. Revoga a Resolução Contran nº 775/93.
24	21.05.98	22.05.98	Estabelece o critério de identificação de veículos.	Alterada pela Resolução 581/16
23	21.05.98	22.05.98	Define e estabelece os requisitos mínimos necessários para autorização e instalação de instrumentos eletrônicos de medição de velocidade de operação autônoma.	Revogada pela Resolução 141/02
22	17.02.98	18.02.98	Estabelece, para efeito da fiscalização, forma para comprovação do exame de inspeção veicular.	Em vigor
21	17.02.98	18.02.98	Dispõe sobre o controle, guarda e fiscalização dos formulários destinados à documentação de condutores e de veículos.	Em vigor
20	17.02.98	18.02.98	Disciplina o uso de capacete de segurança pelo condutor e passageiros de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados, e dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran nº 269
19	17.02.98	18.02.98	Estabelece as competências para nomeação e homologação dos coordenadores do RENAVAM e do RENACH.	Em vigor
18	17.02.98	18.02.98	Recomenda o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia, e dá outras providências.	Em vigor
17	06.02.98	12.02.98	Estabelece os procedimentos de informação sobre o condutor do veículo, no momento da infração.	Revogada pela Resolução 149/03
16	06.02.98	12.02.98	Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro (CRV) e de Licenciamento de Veículos (CRVL).	Em vigor
15	06.02.98	12.02.98	Dispõe sobre o transporte de menores de dez anos e dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran nº 277/08
14	06.02.98	12.02.98	Estabelece os equipamentos obrigatórios para a frota de veículos em circulação e dá outras providências.	Alterada pelas Resoluções 34/98, 43/98, 44/98, 46/98, 87/99, 129/01, 228, 259, 551/15, 556/15 e 592/16
13	06.02.98	12.02.98	Dispõe sobre documentos de porte obrigatório e dá outras providências.	Revogada pela Resolução Contran nº 205/06
12	06.02.98	12.02.98	Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.	Revogada pela Resolução nº 210/06
11	23.01.98	26.01.98	Estabelece critérios para a baixa de registro de veículos a que se refere bem como os prazos para efetivação.	Em vigor. Alterada pelas Resoluções 113/00, 611/16, 661/17
10	23.01.98	26.01.98	Estabelece requisitos necessários à coordenação do Sistema de arrecadação de multas.	Revogada pela Resolução Contran 263/07
09	revogada	revogada	Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação.	Revogada pela Resolução Contran nº 45
08	revogada	revogada	Estabelece sinalização indicativa de fiscalização mecânica, elétrica, eletrônica ou fotográfica dos veículos em circulação.	Revogada pela Resolução Contran nº 79
07	23.01.98	26.01.98	Modifica dispositivos das Resoluções 734/89, 765/93 e 828/97, que tratam da formação de condutores e dos procedimentos para a habilitação.	Revogada pela Resolução Contran nº 168
06	23.01.98	26.01.98	Revoga as .Resoluções 809 e 821 do CONTRAN	Em vigor
05	23.01.98	26.01.98	Dispõe sobre a vistoria de veículos e dá outras providências.	Revogada pela Resolução 466/13
04	23.01.98	26.01.98	Dispõe sobre o trânsito de veículos novos nacionais ou importados, antes do registro e licenciamento.	Alterada pelas Resoluções 269/08, 554/15 e 698/17 Ver Portaria 07/01
03	23.01.98	26.01.98	Revoga a Resolução 825/96.	Em vigor
02	revogada	revogada	Dispõe sobre os equipamentos obrigatórios dos veículos e fixa prazo de entrada em vigor do art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro.	Revogada pela Resolução Contran nº 14
01	23.01.98	26.01.98	Estabelece as informações mínimas que deverão constar do Auto de Infração de trânsito cometida em vias terrestres (urbanas e rurais).	Revogada pela Resolução Contran nº 217/06. Revoga a Resolução Contran nº 661/85

Resoluções Anteriores a 1998