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Portarias 2020 - Denatran
Publicado em
06/01/2020 19h13
Atualizado em
02/07/2020 17h21
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Portaria |
Publicação |
Assunto |
Observação |
| Portaria 1334 | 22.06.2020 | Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL NAVEGANTES DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.947.557/0002-27, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 1330 | 22.06.2020 | Esta Portaria credencia, VSOFT Informática LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.776.595/0001-60, para realizar, a coleta e armazenamento da biometria (imagens da fotografia, assinatura e impressões digitais) para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | -- |
| Portaria 1323 | 22.06.2020 | Credenciar a empresa UTAX PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 30.935.268/0001-86, para exercer a atividade de empresa fabricante de Placas de Identificação Veicular (PIV). | Altera a Portaria 921/18 |
| Portaria 1321 | 22.06.2020 | Credenciar, a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), inscrita no CNPJ sob o nº 62.577.929/0001-35, para realizar, a coleta e armazenamento da biometria para identificação de candidatos e condutores em processo de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | -- |
| Portaria 1317 | 19.06.2020 | Esta Portaria credencia, a empresa RATEIO DIGITAL S/A., inscrita no CNPJ nº 26.081.403/0001-04, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito. | -- |
| Portaria 1283 | 17.06.2020 | Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica GRUPO 3ª INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.851.891/0001-22, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 1276 | 17.06.2020 | Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica VALE LAUDOS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.704.315/0001-31, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 1246 | 15.06.2020 | Esta Portaria homologa, o sistema informatizado (software) denominado "SIMGT" do talão eletrônico, desenvolvido por MOBILE CARE SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.579.825/0001-91. | -- |
| Portaria 1220 | 15.06.2020 | Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SIMON INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.225.436/0002-71, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 1216 | 15.06.2020 | Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISAVERO VISTORIAS E INSPEÇÕES DE SEGURANÇA E AMBIENTAL EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.960.066/0001-35, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 1210 | 15.06.2020 | Esta Portaria concede, licença de funcionamento à pessoa jurídica SANTO ANDRÉ INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.113.789/0001-39, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 1209 | 15.06.2020 | Esta Portaria homologa, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado "COIMA" do talão eletrônico, desenvolvido por SYSLAE SOLUTION, inscrita no CNPJ sob o nº 22.093.636/0001-68. | -- |
| Portaria 1203 | 15.06.2020 | Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIVELTO CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 08.582.878/0001-94, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 1188 |
10.06.2020 | Altera a Portaria DENATRAN nº 853, de 08 de abril de 2020, que institui Grupo de Trabalho (GT) para revisão e consolidação das normas editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). | Altera a Portaria 853/2020 |
| Portaria 1140 | 02.06.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica CARLOS ALBERTO PIFFERO BARBOSA JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 33.473.192/0001-02, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 1139 | 02.06.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SERITRAN SERVIÇO DE INSPEÇÃO EM TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.664.566/0001-20, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 1112 | 25.05.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a plataforma tecnológica e os cursos realizados pela FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E À CULTURA (FAPEC), inscrita no CNPJ sob nº 15.513.690/0001-50. | -- |
| Portaria 1111 | 29.05.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a plataforma tecnológica e os cursos realizados por CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PARATY LTDA (CFC PARATY), inscrito no CNPJ sob nº 02.942.815/0001-15. | -- |
| Portaria 1105 | 21.05.2020 | Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica LAGOS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.090.946/0001-29, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 1101 | 21.05.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação, a plataforma tecnológica e o "Curso de Reciclagem para Condutores Infratores", pelo INSTITUTO PRÓ-VIDA, inscrito no CNPJ sob nº 16.656.254/0001-00. | -- |
| Portaria 1091 | 19.05.2020 | Esta Portaria credencia, por 60 (sessenta) meses, a empresa FÁCIL PAY S.A., inscrita no CNPJ nº 18.126.249/0001-03, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito. | -- |
| Portaria 1081 | 19.05.2020 | Esta Portaria credencia a pessoa jurídica FEDERAÇÃO PAULISTA DE ANTIGOMOBILISMO, inscrita no CNPJ sob o nº 34.347.687/0001-58, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. | -- |
| Portaria 1062 | 15.05.2020 | Esta Portaria credencia, por 60 (sessenta) meses, a empresa ASTEROIDE TECNOLOGIA E PAGAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.600.796/0001-07, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo. | -- |
| Portaria 1057 | 22.05.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a plataforma tecnológica e os cursos, realizados por INOVE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 18.192.524/0001-97. | -- |
| Portaria 1056 | 20.05.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a plataforma tecnológica e o "Curso de Reciclagem para Condutores Infratores", por CLAN DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 23.427.472/0001-20. | -- |
| Portaria 1054 | 20.05.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a plataforma tecnológica e o "Curso de Reciclagem para Condutores Infratores", por MOBILIDADE SEGURA EDUCAÇÃO E TECNOLOGIAS LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 22.198.315/0001-28. | -- |
| Portaria 1053 | 20.05.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a plataforma tecnológica e o "Curso de Reciclagem para Condutores Infratores", por BEN HUR GARCIA ENSINO À DISTÂNCIA PARA O TRÂNSITO, inscrito no CNPJ sob nº 32.214.154/0001-72. | -- |
| Portaria 1016 | 12.05.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITA CENTER INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 09.035.570/0001-91, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 1001 | 05.05.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica FUTURA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ 32.568.557/0001-10, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 1000 | 05.05.2020 | Esta portaria credencia a pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO MIURA CLUBE SÃO PAULO, inscrita no CNPJ nº 31.154.507/0001-23, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. | -- |
| Portaria 989 | 05.05.2020 | Esta Portaria credencia a pessoa jurídica CONFRARIA OLD VOLKS FORMOSA GOIÁS, inscrita no CNPJ nº 30.534.219/0001-31, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. | -- |
| Portaria 988 | 05.05.2020 | Esta Portaria credencia a pessoa jurídica ANTIGOMOBILISMO CLUBE DE TATUÍ, inscrita no CNPJ sob o nº 11.196.973/0001-64, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. | -- |
| Portaria 982 | 05.05.2020 | Esta Portaria credencia a pessoa jurídica CLUBE ANTIGOS DO LITORAL, inscrita no CNPJ nº 28.257.025/0001-94, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. | -- |
| Portaria 978 | 05.05.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica SGYN INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 20.111.757/0001-60, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 962 | 05.05.2020 | Altera o item 8 do Anexo III da Portaria DENATRAN nº 214 de 07 de novembro de 2013, que estabelece os procedimentos para o credenciamento de Instituição Técnica Licenciada (ITL) e os critérios para execução da Inspeção Técnica Veicular (ITV) nos veículos de transporte rodoviário internacional de cargas e passageiros, conforme a Resolução CONTRAN nº 259, de 29 de setembro de 2010. | Altera a Portaria 214/13 |
| Portaria 955 | 05.05.2020 | Esta Portaria credencia a ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE CARROS ANTIGOS (APCAR), inscrita no CNPJ sob nº 35.654.928/0001-74, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. | -- |
| Portaria 953 | 04.05.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação, a plataforma tecnológica e o "Curso de Reciclagem para Condutores Infratores" realizado na modalidade de ensino à distância pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. (IBREP), inscrito no CNPJ sob nº 08.146.138/0001-05. | -- |
| Portaria 951 | 04.05.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação, a plataforma tecnológica e os cursos abaixo listados, realizados na modalidade de ensino à distância (EaD) por TECNOLOGIA DE FORMAÇÃO EM TRÂNSITO S/A., inscrita no CNPJ sob nº 30.621.266/0001-12. | -- |
| Portaria 950 | 04.05.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação, a plataforma tecnológica e os cursos abaixo listados, realizados na modalidade de ensino à distância (EaD) por ASCONTRAN TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 12.399.060/0001-08. | -- |
| Portaria 931 | 29.04.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação, a plataforma tecnológica e os cursos abaixo listados, realizados por ESTRADA FÁCIL ESCOLA E EDITORA ELETRÔNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 20.692.051/0001-39. | -- |
| Portaria 930 | 04.05.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação, a plataforma tecnológica e os cursos abaixo listados, realizados na modalidade de ensino à distância pelo SISTEMA MERCOSUL DE ENSINO À DISTÂNCIA (SIMEAD), inscrito no CNPJ sob nº 13.610.416/0001-73. | -- |
| Portaria 892 | 15.04.2020 | Altera a Portaria DENATRAN nº 1.515, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece os procedimentos de coleta e armazenamento das imagens nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do Banco de Imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH). | Altera a Portaria 1515/18 |
| Portaria 886 | 14.04.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a plataforma tecnológica e os cursos, realizados na modalidade de ensino à distância e semipresencial, por CRIAR - PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 10.586.948/0001-24. | -- |
| Portaria 885 | 14.04.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a plataforma tecnológica e os cursos, realizados na modalidade de Ensino à Distância (EaD) por AUTOTRANSITO - CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTOS EM EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 05.644.052/0001-14. | -- |
| Portaria 877 | 15.04.2020 | Esta Portaria homologa a plataforma tecnológica e os Cursos na modalidade de ensino à distância, realizados pelo CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SUL DA ILHA LTDA., inscrito no CNPJ sob nº 05.578.611/0001-35. | -- |
| Portaria 870 | 14.04.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica C.Q.I CERTIFICAÇÃO QUALIDADE E INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.381.804/0001-39, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 857 | 14.04.2020 | Revoga a Portaria DENATRAN nº 752, de 22 de outubro de 2018, e restabelece os efeitos da Portaria DENATRAN nº 651, de 25 de setembro de 2018. | Revoga a Portaria 752/18 |
| Portaria 853 | 08.04.2020 | Institui Grupo de Trabalho (GT) para revisão e consolidação das normas editadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). | Alterada pela Portaria 1188/20 |
| Portaria 848 | 09.04.2020 | Esta Portaria altera prazos previstos na Portaria DENATRAN nº 160, de 17 de setembro de 2014, que dispõe sobre o cadastro dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e das Entidades Técnicas Paraestatais ou Públicas (ETP) para a utilização do Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular (SISCSV). | Altera a Portaria 160/14 |
| Portaria 779 | 30.03.2020 | Esta Portaria integra o Município de Tarumã, no Estado de São Paulo, por meio do Órgão Executivo de Trânsito, código de órgão autuador nº 272670, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 778 | 30.03.2020 | Esta Portaria integra o Município de Campinápolis, no Estado de Mato Grosso, por meio da Agência Municipal de Trânsito, código de órgão autuador nº 298630, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 777 | 30.03.2020 | Esta Portaria integra o Município de Denise, no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), código de órgão autuador nº 298330, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 776 | 30.03.2020 | Esta Portaria integra o Município de Pontal do Araguaia, no Estado de Mato Grosso, por meio da Diretoria Municipal de Trânsito (DMT), código de órgão autuador nº 200950, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 753 | 23.03.2020 | Esta Portaria integra o Município de Nova Campina, no Estado de São Paulo, por meio da Divisão Municipal de Trânsito, código de órgão autuador nº 230610, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 747 | 23.03.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica DOVALLE INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.634.820/0001-54, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 740 | 23.03.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTASUL INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.680.173/0001-80, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 681 | 13.03.2020 | Altera os Anexos I, III e IV da Portaria DENATRAN nº 49, de 08 de março 2018. | Altera a Portaria 049/18 |
| Portaria 661 | 23.03.2020 | Esta Portaria integra o Município de Pedras de Fogo no Estado da Paraíba, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), código de órgão autuador nº 221250, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 649 | 16.03.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica METROPOLITAN INSPEÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.431.448/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 632 | 16.03.2020 | Esta Portaria revoga a Portaria DENATRAN nº 85, de 13 de janeiro de 2020, que credenciou a pessoa jurídica DB - GENÉTICA SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA - ME, para realização de exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. | Revoga a Portaria 085/20 |
| Portaria 621 | 09.03.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ETEMEC - EMPRESA TECNOLÓGICA EM ENSAIOS MECÂNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.010.284/0002-39, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 615 | 16.03.2020 | Esta Portaria integra o Município de Lavras da Mangabeira no Estado do Ceará, por meio do Departamento Municipal de Administração de Trânsito (DEMATRAN), código de órgão autuador nº 214510, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 598 | 09.03.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSVMETRO - INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR METROPOLITANA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.322.745/0001-20, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 593 | 04.03.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica JJF INSPEÇÃO VEICULAR - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.212.902/0001-40, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 592 | 04.03.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO VEICULAR AUTO RIO BONITO LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.397.274/0001-85, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 591 | 04.03.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da Licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEV - INSPEÇÃO VEICULAR VACARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.056.707/0001-04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 566 | 27.02.2020 | Esta Portaria homologa, por 05 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação, a plataforma tecnológica e os cursos especializados e suas atualizações, realizados pelo SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE (SEST/SENAT), inscrito no CNPJ sob nº 73.471.963/0001-47. | -- |
| Portaria 539 | 20.02.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CINSVEL - CENTRO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.973.024/0001-88, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 538 | 20.02.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica CSV CAXIAS SEGURANÇA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.296.555/0001-56, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 537 | 20.02.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CAIBI INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.607.823/0001-54, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 536 | 20.02.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITESV INSTITUTO TECNOLÓGICO DE ENGENHARIA E SEGURANÇA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.729.537/0001-48, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 498 | 20.02.2020 | Institui o Fórum Permanente dos CETRAN e do CONTRANDIFE, que tem por objetivo promover o fortalecimento do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e estreitar a relação institucional entre esses Conselhos e o DENATRAN. | -- |
| Portaria 495 | 20.02.2020 | Altera a Portaria DENATRAN nº 5.084, 09 de dezembro de 2019, que institui Grupo de Trabalho (GT) para atualização e consolidação do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) - Volumes I e II. | Altera a Portaria 5084/19 |
| Portaria 470 | 14.02.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica SANTOS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.959.775/0001-12, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 452 | 17.02.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica RENAN WOHLMEISTER & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.633.558/0001-20, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 451 | 17.02.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEMETRO INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.969.490/0001-40, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 395 | 07.02.2020 | Altera a Portaria DENATRAN nº 4.934, de 21 de novembro de 2019, que institui o Manual de Operações de que trata o § 1º do art. 14 da Resolução CONTRAN nº 730, de 06 de março de 2018. | Altera a Portaria 4934/19 |
| Portaria 375 | 11.02.2020 | Esta Portaria credencia, por 5 (cinco) anos, a contar de sua publicação, a empresa GS INDÚSTRIA DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.942.788/0001-77, para exercer a atividade de fabricante de placas de identificação veicular. | -- |
| 06.02.2020 | Estabelece os requisitos e os procedimentos a serem observados para fins de adesão ao programa de rotulagem veicular de segurança de que trata o Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, que regulamenta os requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País. | -- | |
| Portaria 351 | 05.02.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SHERLOCKAR INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 06.093.226/0001-60, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 350 | 05.02.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica COSTA FERNANDES INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.042.929/0001-60, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 346 | 03.02.2020 | Dispõe sobre prazos previstos em Portarias DENATRAN para atendimento aos serviços prestados pelo Departamento, conforme disposições do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019. | Altera as Portarias 190/09; 015/16; 001/17; 099/17; 149/18 e 1515/18 |
| Portaria 332 | 07.02.2020 | Esta Portaria integra o Município de Vista Alegre do Alto no Estado de São Paulo, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 329 | 06.02.2020 | Esta Portaria integra o Município de Tabaporã no Estado de Mato Grosso, por meio da Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Rodoviários, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 299 | 30.01.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica CAR SURVEY INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.038.806/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 284 | 30.01.2020 | Esta Portaria credencia, por 5 (cinco) anos, a empresa RR DISTRIBUIDORA DE PELÍCULAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 08.767.963/0001-27, para exercer a atividade de fabricante de placas de identificação veicular. | -- |
| Portaria 275 | 30.01.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica CAR INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.898.651/0001-01, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 267 | 07.02.2020 | Esta Portaria integra o Município de Queluz no Estado de São Paulo, por meio da Diretoria de Segurança e Mobilidade Urbana (DSMU), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 266 | 30.01.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEGUARÁ INSPEÇÃO VEICULAR GUARAPUAVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.316.112/0001-20, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 251 | 28.01.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ETESUL BRUSQUE AVALIAÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.817.692/0001-77, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 234 | 28.01.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTORIAUTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.475.054/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 230 | 28.01.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VITRAN ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.465.979/0002-78, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 173 | 21.01.2020 | Altera a Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro de 2017, que regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016. | Altera a Portaria 027/17 |
| Portaria 148 | 21.01.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CRIVE - CENTRO REGIONAL DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.310.672/0001-05, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 141 | 21.01.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica C.I.A. CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 21.371.111/0001-84, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 128 | 21.01.2020 | Credenciar, por 60 (sessenta) meses, a empresa PRONTO PAGUEI GESTÃO FINANCEIRA LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.595.865/0001-05, para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito. | -- |
| Portaria 126 | 21.01.2020 | Esta Portaria integra o Município de Raposos no Estado de Minas Gerais, por meio de seu órgão executivo de trânsito, RAP - TRÂNSITO (RAPOSOS TRÂNSITO), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 119 | 20.01.2020 | Esta Portaria credencia, por 04 (quatro) anos, a pessoa jurídica LABORATÓRIO MORALES LTDA, CNPJ n°. 05.934.885/0016-04, para realização de exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. | -- |
| Portaria 117 | 21.01.2020 | Esta Portaria integra o Município de Paraisópolis no Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 097 | 15.01.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ALCÂNTARA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.789.792/0001-37, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 095 | 15.01.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica BARRAINSPE INSPEÇÕES TÉCNICAS VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.032.486/0001-73, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 086 | 14.01.2020 | Esta Portaria credencia, por 04 (quatro) anos,a pessoa jurídica Laboratórios Ecolyzer LTDA, CNPJ n° 02.752.024/0001-22, para realização de exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. | -- |
| Portaria 085 | 16.01.2020 | Esta Portaria credencia, por 04 (quatro) anos, a pessoa jurídica DB - GENÉTICA SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA - ME, CNPJ n°. 12.841.848/0001-22, para realização de exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. | Revogada pela Portaria 632/20 |
| Portaria 067 | 14.01.2020 | Esta Portaria integra o Município de Redenção no Estado do Ceará, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 066 | 14.01.2020 | Esta Portaria integra o Município de São José do Xingu no Estado de Mato Grosso, por meio da Agência Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 065 | 14.01.2020 | Esta Portaria integra o Município de Piracanjuba no Estado de Goiás, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 048 | 14.01.2020 | Esta Portaria integra o Município de Carapebus no Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito (SEMUST), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 046 | 14.01.2020 | Esta Portaria integra o Município de Ipiguá no Estado de São Paulo, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), código de órgão autuador nº 208000, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 042 | 14.01.2020 | Esta Portaria integra o Município de Araguaiana no Estado de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 041 | 14.01.2020 | Esta Portaria integra o Município de Jangada no Estado de Mato Grosso, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 036 | 13.01.2020 | Esta Portaria credencia, por 5 (cinco) anos, a contar de sua publicação, a empresa A A BERNARDES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 32.815.020/0001-07, para exercer a atividade de fabricante de placas de identificação veicular. | -- |
| Portaria 007 | 06.01.2020 | Esta Portaria altera o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 360, de 22 de agosto de 2018, para modificar a razão social da Instituição Técnica Licenciada (ITL) WEST INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.121.345/0001-12, para COSMOS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | Altera a Portaria 360/18 |
| Portaria 006 | 03.01.2020 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica FOCAR INSPEÇÕES VEICULARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 22.446.133/0001-29, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
Esta Portaria integra o Município de Campinápolis, no Estado de Mato Grosso, por meio da Agência Municipal de Trânsito, código de órgão autuador nº 298630, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).