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Portarias 2019 - Denatran
Publicado em
06/03/2019 17h58
Atualizado em
30/08/2024 09h59
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Portaria |
Publicação |
Assunto |
Observação |
| Portaria 5242 | 31.12.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado "AIT MOBILE II" do talão eletrônico, desenvolvido pela GCT — GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRANSITO S/A, CNPJ n° 01.466.431/0001-00. | -- |
| Portaria 5241 | 31.12.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado "Talão Eletrônico V 5.03" do talão eletrônico, desenvolvido pela NDC Tecnologia e Informática Ltda, CNPJ n° 54.933.809/0001-03. | -- |
| Portaria 5240 | 31.12.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado "TEM - Talonário Eletrônico de Multas V.1.5.7" do talão eletrônico, desenvolvido pelo DEPARTAMENTO ESTATUDAL DE TRÂNSITO - DETRAN/GO, CNPJ n° 02.872.448/0001-20. | -- |
| Portaria 5239 | 16.12.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VITRAN ENGENHARIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.465.979/0003-59, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. | -- |
| Portaria 5150 | 16.12.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica POTIGUAR INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.949.024/0001-01, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 5132 | 12.12.2019 | Esta Portaria integra o Município de Ribeirãozinho no Estado de Mato Grosso, por meio da Diretoria Municipal de Trânsito de Ribeirãozinho (DMT-RIBE) ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 5114 | 10.12.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ANTONIOLLI INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.253.609/0001-14, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 5113 | 10.12.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA NOVA ESPERANÇA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.627.016/0001-52, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 5112 | 10.12.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica NATAN - SP NÚCLEO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA AUTOMOTIVA NACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.079.284/0001-30, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 5109 | 10.12.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO VEICULAR PARANÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.622.095/0001-90, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 5096 | 10.12.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CONRADO E RAMOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.621.613/0001-25, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 5084 | 09.12.2019 | Esta Portaria institui Grupo de Trabalho (GT) para atualização e consolidação do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) - Volumes I e II. | Alterada pela Portaria 495/20 |
| Portaria 5083 |
09.12.2019 | Aplica a penalidade administrativa de advertência por escrito ao Centro de Formação de Condutores Sul da Ilha LTDA ME. | Revoga a Portaria 3794/19 |
| Portaria 5077 | 05.12.2019 | Esta Portaria integra o Município de Porto Alegre do Norte no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 5076 | 05.12.2019 | Esta Portaria integra o Município de Feliz Natal no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 5074 | 05.12.2019 | Esta Portaria integra o Município de Santa Rita do Trivelato no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 5072 | 05.12.2019 | Esta Portaria integra o Município de Ponte Branca no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 5071 | 05.12.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica JES AVALIAÇÕES TÉCNICAS E INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.053.829/0001-39, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 5064 | 04.12.2019 | Esta Portaria integra o Município de Itanhangá no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 5063 | 04.12.2019 | Esta Portaria integra o Município de Nova Guarita no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 5061 | 04.12.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.177.630/0001-24, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 5059 | 04.12.2019 | Esta Portaria homologa, pelo período de 4 (quatro) anos, o (software) denominado "AITMobile" do talão eletrônico, desenvolvido pela SERTTEL SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E SEGURANÇA URBANA LTDA., CNPJ n° 24.144.040/0001-75. | -- |
| Portaria 5009 | 28.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos,renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TIRIRICA INSPEÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.131.349/0002-83, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 5008 | 28.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SECTA - SERVIÇOS CREDENCIADOS EM TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.761.781/0001-78, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 5007 | 28.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO VEICULAR 153 LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.812.749/0001-15, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4999 | 27.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TIRIRICA INSPECAO E SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.131.649/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4998 | 27.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTEC – CENTRO TÉCNICO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.741.464/0001-72, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4997 | 27.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica ELITE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.486.202/0001-04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4995 | 27.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica OCEÂNICA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.129.810/0001-39, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4992 | 27.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTEC VISTORIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.125.712/0003-97, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4989 | 27.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CEIVHE INSPEÇÃO TECNICA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 07.860.970/0001-06, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4976 | 26.11.2019 | Esta Portaria credencia, por 04 (quatro) anos, a pessoa jurídica JM BIOANALISES SOCIEDADE SIMPLES LTDA, CNPJ nº 07.056.044/0001-82, para realização de exame toxicológico com janela de detecção. | -- |
| Portaria 4965 | 26.11.2019 | Esta Portaria integra o Município de Carolina no Estado do Maranhão, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), código de órgão autuador nº 207530, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4957 | 25.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica CERTIPAR - SERVIÇOS DE INSPEÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 27.472.113/0001-46, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4945 | 22.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECÓRDIA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.310.598/0001-22, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4944 | 22.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.502.102/0001-29, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4943 | 22.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BATISTA & MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.185.085/0001-06, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4934 | 21.11.2019 | Institui o Manual de Operações de que trata o § 1º do art. 14 da Resolução CONTRAN nº 730, de 06 de março de 2018. | -- |
| Portaria 4926 | 21.11.2019 | Esta Portaria integra o Município de Cotriguaçu no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4924 | 21.11.2019 | Esta Portaria integra o Município de Gaúcha do Norte no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4918 | 20.11.2019 | Esta Portaria concede, por 02 (dois) anos, a partir da data de sua publicação, a renovação da homologação da pessoa jurídica AUTOMÓVEL CLUBE BRASILEIRO (ACBR), inscrita no CNPJ sob o nº 02.552.911/0001-57, com a finalidade de expedição da Permissão Internacional para Dirigir (PID). | -- |
| Portaria 4916 | 20.11.2019 | Esta Portaria homologa, pelo período de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação, o sistema informatizado (software) denominado "SistemasMóveis" do talão eletrônico, desenvolvido pela POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, CNPJ n° 00.394.494/0104-04. | -- |
| Portaria 4903 | 19.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TECMETRO INSPEÇÕES JUIZ DE FORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.980.378/0001-12, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4902 | 19.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SBI - OSASCO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.940.044/0001-40, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4898 | 19.11.2019 | Esta Portaria integra o Município de Jacutinga no Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria de Trânsito do Município de Jacutinga (COMTJAC), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4892 | 19.11.2019 | Esta Portaria integra o Município de Manhuaçu no Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4884 | 18.11.2019 | Esta Portaria homologa, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado "RADAR V.2.0" do talão eletrônico, desenvolvido pelo SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ n° 33.683.111/0002-80. | -- |
| Portaria 4855 | 12.11.2019 | Esta Portaria credencia, por 5 (quatro) anos, a empresa IZNEL INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.087.070/0001-80, para exercer a atividade de fabricante de placas de identificação veicular. | -- |
| Portaria 4850 | 11.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CITESV - Centro de Inspeção Técnica e Segurança Veicular Ltda EPP, inscrita no CNPJ nº 08.096.520/0001-51, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4849 | 11.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IVL - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.068.072/0001-57, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4847 | 11.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MARTINS & CAETANO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.043.512/0001-87, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4846 | 11.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVEL - INSPEÇÃO VEICULAR DE CASCAVEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.145.862/0001-99, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4843 | 11.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPETORIA DE SEGURANÇA VEICULAR DE BLUMENAU LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.179.171/0001-06, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4837 | 11.11.2019 |
Esta Portaria integra o Município de Arcos no Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento de Trânsito e Transporte Público (ARCOTRANS), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). |
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| Portaria 4826 | 08.11.2019 | Esta Portaria integra o Município de Nanuque no Estado de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Trânsito (SUTRAN), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4820 | 08.11.2019 | Esta Portaria credencia, por 5 (cinco) anos, a contar de sua publicação, a empresa UNI-INTER - PLACAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.127.301/0001-31, para exercer a atividade de fabricante de placas de identificação veicular. | -- |
| Portaria 4819 | 08.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPETRO DE MACAE LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.010.676/0001-08, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4818 | 08.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica AVAL LONDRINA INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.129.879/0001-52, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4817 | 08.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica HERMES & HEISS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.248.611/0001-87, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4816 | 08.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SBI-BARUERI INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.017/0001-27, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4810 | 07.11.2019 | Esta Portaria integra o Município de Cícero Dantas no Estado da Bahia, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4799 | 06.11.2019 | Esta Portaria integra o Município de Nova Granada no Estado de São Paulo, por meio do Departamento Municipal de Trânsito de Nova Granada, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4798 | 06.11.2019 | Esta Portaria integra o Município de Macau no Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMUT), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4781 | 05.11.2019 | Esta Portaria integra o Município de Enéas Marques no Estado do Paraná, por meio do Departamento Eneasmarquense de Trânsito (DEMTRAN), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4761 | 04.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO TÉCNICO AUTOMOTIVO, FORMAÇÃO EM SEGURANÇA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.198.048/0001-70, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4760 | 04.11.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IVECAR CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 09.046.578/0001-53, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4695 | 30.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO TECNOLÓGICO AUTOMOTIVO TEIXEIRA E ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ nº 06.231.683/0001-74, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4694 | 30.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica AVAL CASCAVEL INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.045.563/0001-82, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4663 | 25.10.2019 | Esta Portaria homologa, pelo período de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação, o sistema informatizado (software) denominado "AIT MOBILE" do talão eletrônico, desenvolvido pela GCT — GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO S/A, CNPJ n° 01.466.431/0001-00. | -- |
| Portaria 4660 | 25.10.2019 | Esta Portaria homologa, pelo período de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação, o sistema informatizado (software) denominado "TEC — Talonário Eletrônico Cobrasin" do talão eletrônico, desenvolvido pela COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZACAO E CONSTRUCAO LTDA., CNPJ n° 38.955.662/0001-98. | -- |
| Portaria 4654 | 24.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ICRAM METROLOGIA INDUSTRIAL E CIENTIFICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.272.148/0002-52, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4653 | 24.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica COTRAN CONTROLE DE TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.558.478/0001-92, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4610 | 23.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CTIV CENTRO TECNOLÓGICO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.036.070/0001-86, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4609 | 23.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO VEICULAR SIGA BEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.850.616/0001-05, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4608 | 23.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MONITOR ENGENHARIA INSPEÇÃO TÉCNICA DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.029.809/0001-60, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4598 | 23.10.2019 | Esta Portaria integra o Município de Lindóia do Sul no Estado de Santa Catarina, por meio do Lindóia Trânsito (LINDOTRAN), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4574 | 22.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPESUL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.341.786/0001-07, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4573 | 22.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à FILIAL da pessoa jurídica INSPESUL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.341.786/0003-60, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4570 | 21.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITTRAN INSTITUTO TECNOLÓGICO DE TRANSPORTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.751.953/0001-01, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4567 | 21.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BRASIL MG INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.380.915/0001-81, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4566 | 21.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL DE INSPEÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.579.032/0001-03, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4518 | 17.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TECSUL INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.584.923/0001-99, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4517 | 17.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ISV - INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR CAMPO GRANDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.350.693/0001-66, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4515 | 17.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica G 3 INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.936.211/0001-64, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4507 | 16.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TRIVELATO & QUEIROZ INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.046.865/0001-75, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4506 | 16.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica LAUDOTRAN INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.912.003/0001-15, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4505 | 16.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MULT FORTALEZA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.994.615/0001-02, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4504 | 16.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SUDOESTE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 95.400.362/0001-86, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4503 | 16.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAR INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.260.986/0001-80, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4502 | 16.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica OPUSTRAN SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.000.675/0001-17, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4497 | 16.10.2019 | Esta Portaria integra o Município de Selviria no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4474 | 16.10.2019 | Esta Portaria integra o Município de Governador Celso Ramos no Estado de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Trânsito de Governador Celso Ramos (DIRETRAN), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4465 | 15.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.183.238/0004-05, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4464 | 15.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.147.335/0001-49, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4460 | 15.10.2019 | Esta Portaria integra o Município de Piumhi no Estado de Minas Gerais, por meio da Divisão de Trânsito e Mobilidade Urbana (TRANSPIUMHI), código de órgão autuador nº 250290, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4457 | 15.10.2019 | Esta Portaria integra o Município de Itapecuru-Mirim no Estado do Maranhão, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DMT), código de órgão autuador nº 208070, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4456 | 15.10.2019 | Esta Portaria integra o Município de Pimenta Bueno no Estado de Rondônia, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito, código de órgão autuador nº 200110, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4455 | 15.10.2019 | Esta Portaria integra o Município de Nova Brasilândia no Estado de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito, código de órgão autuador nº 289810, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4454 | 15.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica SP INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI, inscrita no CNPJ nº 31.056.151/0001-95, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4453 | 15.10.2019 | Esta Portaria integra o Município de Guapimirim no Estado do Rio de Janeiro, por meio da Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), código de órgão autuador nº 229070, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4452 | 15.10.2019 | Esta Portaria integra o Município de Santo Antônio do Leste no Estado de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Trânsito, código de órgão autuador nº 210980, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4451 | 15.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ATIVE AVALIAÇÕES TÉCNICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.261.121/0001-85, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4449 | 15.10.2019 | Esta Portaria integra o Município de Cláudio no Estado do Minas Gerais, por meio do Departamento Municipal de Gerenciamento e Fiscalização de Trânsito (TRANSCLÁUDIO), código de órgão autuador nº 243310, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4447 | 15.10.2019 | Esta Portaria integra o Município de Prudentópolis no Estado do Paraná, por meio do Departamento de Trânsito e Transporte, código de órgão autuador nº 277910, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4428 | 11.10.2019 | Esta Portaria credencia, por 5 (cinco) anos, a empresa SP PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 26.222.690/0001-17,para exercer a atividade de fabricante de placas de identificação veicular. | -- |
| Portaria 4416 | 10.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ETEMEC II - TÉCNICA EM INSPEÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.079.824/0001-12, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4415 | 10.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 05.591.991/0001-48, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4413 | 10.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica HERMIDA E QUARESMA INSPEÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.773.092/0001-66, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4361 | 08.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIVIC 1 INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI, CNPJ nº 05.933.374/0001-83, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4359 | 08.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, arenovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IPETRAN INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR DE TRÂNSITO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.573.361/0001-76, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4358 | 08.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SBI - LIMEIRA INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 07.940.146/0001-66, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4353 | 08.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIC - CENTRO DE INSPEÇÃO DE CARUARU LTDA, CNPJ nº 08.606.281/0001-32, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4352 | 08.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CATA - CENTRO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ nº 00.880.230/0002-73, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4351 | 08.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO DE INSPEÇÃO E VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, CNPJ nº 04.375.750/0001-07, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4349 | 08.10.2019 | Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TLA ASSESSORIA EM SISTEMAS DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA, CNPJ nº 01.365.338/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4346 | 08.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO DE QUALIDADE E TECNOLOGIA DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA, CNPJ nº 04.534.478/0001-52, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4340 | 08.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica CAXIAS INSPEÇÕES LTDA, CNPJ nº 30.107.035/0001-95, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4337 | 08.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica FIT - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 08.387.750/0004-12, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4336 | 08.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPETRANS - INSTITUTO DE PESQUISA, ENGENHARIA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 05.633.790/0001-66, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4334 | 08.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEILHA INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.401.684/0001-85, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4312 | 04.10.2019 | Atualiza os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito (senatran), constantes nas tabelas dos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 3º, e altera o art. 8º da Portaria senatran nº 215, de 6 de agosto de 2018. |
Revogada pela Portaria 2444/20 Altera a Portaria 215/2018 Revogada pela Portaria 1526/21 |
| Portaria 4308 | 03.10.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica HDA INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA, CNPJ nº 07.516.360/0001-90, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4282 | 03.10.2019 |
Torna pública as listas com os nomes dos órgãos e entidades de trânsito, e dos segmentos da sociedade, que tiveram suas inscrições deferidas para participar do processo seletivo para composição das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para o mandato referente ao período de 2019 a 2021, bem como estabelece os procedimentos para o sorteio público. |
Revogada pela Portaria 170/22 |
| Portaria 4211 | 25.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Oiapoque no Estado do Amapá, por meio do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTRANS), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4210 | 25.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Rubiataba no Estado de Goiás, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4208 | 25.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Castanheira no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento de Trânsito Municipal, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4207 | 25.09.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ETESUL ESTAÇÃO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 03.803.232/0001-76, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4206 | 25.09.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPETECH - INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.871.613/0001-18, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4199 | 25.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Nossa Senhora do Livramento no Estado de Mato Grosso, por meio da Coordenação Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança de Nossa Senhora do Livramento, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4197 | 25.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Alto Horizonte no Estado de Goiás, por meio da Divisão Municipal de Trânsito e Transportes (DMTT), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4196 | 25.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de São Luís de Montes Belos no Estado de Goiás, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4185 | 24.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Sarzedo no Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (TRANSARZEDO), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4181 | 24.09.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVALE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.291.854/0001-98, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4180 | 30.09.2019 | Conceder, por um ano, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO ORGANISMO DE INSPEÇÃO VEICULAR DE PIMENTA BUENO, CNPJ nº 29.463.903/0001-90, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP). | -- |
| Portaria 4179 | 24.09.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SULTRAN BM INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.951.887/0001-17, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4178 | 24.09.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL URUGUAIANA DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.992.535/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4176 | 24.09.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CETRAN-SP LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 03.707.810/0001-70, situada no Município de Santo André - SP, Avenida Pereira Barreto, nº 848, bairro Paraíso, CEP 09.190-210, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4159 | 23.09.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CPI VEICULAR LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 04.081.004/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4133 | 20.09.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSMETRO TECNOLOGIA DA QUALIDADE LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 05.673.750/0001-48, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4114 | 19.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Santo Antônio do Sudoeste no Estado do Paraná, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (SASTRAN) ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4113 | 19.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Urupês no Estado de São Paulo, por meio da Divisão Municipal de Trânsito (DIMUTRAN) ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4104 | 19.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Pesqueira no Estado de Pernambuco, por meio da Diretoria de Trânsito e Transportes de Pesqueira (DTTRANSP) ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4103 | 19.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Porto Esperidião no Estado do Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4086 | 18.09.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica QUALITEC QUALIDADE TÉCNICA EM INSPEÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 04.713.598/0001-17, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 4085 | 18.09.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ETESUL PLANALTO INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 06.787.081/0001-06, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 4071 | 17.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Granja no Estado do Ceará, por meio do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DEMUTRAN), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4070 | 17.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Araputanga no Estado do Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito (CMT), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4069 | 17.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Figueirópolis D' Oeste no Estado do Mato Grosso, por meio da Coordenadoria Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4068 | 17.09.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÕES VEICULARES SANTA ROSA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.910.465/0001-01, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 4067 | 17.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Dois Irmãos do Buriti no Estado do Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4066 | 17.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Toritama no Estado de Pernambuco, por meio da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 4062 | 16.09.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CATA - CENTRO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA AUTOMOTIVA LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 00.880.230/0001-92, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4053 | 16.09.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TECMINAS ENGENHARIA E INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 04.622.200/0001-37, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 4052 | 16.09.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA PAIAGUÁS INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 31.625.160/0001-50, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4050 | 16.09.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica PLENATRAN INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 30.712.411/0001-70, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4047 | 16.09.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTEC - VISTORIA TÉCNICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.125.712/0001-25, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4045 | 16.09.2019 | Esta Portaria concede, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA OLARIA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 27.664.512/0001-09, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4044 | 16.09.2019 | Esta Portaria concede, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IVP INSPEÇÃO VEICULAR POÇOS DE CALDAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 07.843.777/0001-67, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 4001 | 11.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de São José dos Quatro Marcos no Estado do Mato Grosso, por meio do Departamento de Trânsito, Segurança e Transporte, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 3955 | 06.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Glória D' Oeste no Estado do Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 3953 | 06.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Ribeirão Cascalheira no Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito de Ribeirão Cascalheira, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 3935 | 06.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Curvelândia no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 3870 | 05.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Ilhota no Estado de Santa Catarina, por meio do Departamento de Segurança e Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 3869 | 05.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Sombrio no Estado de Santa Catarina, por meio do Departamento de Trânsito do Município de Sombrio (DETRASOM), ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 3867 | 05.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Pescaria Brava no Estado de Santa Catarina, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário (DEMAT), Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 3864 | 05.09.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica ETEVEPA SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 04.956.720/0001-86, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3856 | 05.09.2019 | Esta Portaria integra o Município de Morro da Fumaça no Estado do Santa Catarina, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, código de órgão autuador nº 282190, ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). | -- |
| Portaria 3845 | 04.09.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAM ANÁLISES TÉCNICAS VEICULAR LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 13.055.109/0001-78, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3834 | 03.09.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica TAQ INSPEÇÕES TÉCNICAS VEICULARES - EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 28.997.741/0001-08, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | Revogada pela Portaria 764/24 |
| Portaria 3833 | 03.09.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica NASA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 07.333.557/0001-93, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3830 | 03.09.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica M. G. INSPEÇÕES LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.489.368/0001-89, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3823 | 02.09.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVEI INSPEÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA-ME, CNPJ nº 05.980.804/0001-18, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3820 | 02.09.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVEC - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 05.992.126/0001-03, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3818 | 02.09.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITETRAN SEGURANÇA E QUALIFICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.564.603/0001-16, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3814 | 02.09.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA RONDONÓPOLIS INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.629.450/0001-71, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3808 | 30.08.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CETEM - CENTRO TECNOLÓGICO MECÂNICO LTDA., inscrita no CNPJ nº 55.054.290/0001-48, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3794 | 29.08.2019 | Aplica a penalidade administrativa de cassação da homologação do curso de reciclagem na modalidade à distância ofertado pelo Centro de Formação de Condutores Sul da Ilha LTDA ME. | Revogada pela Portaria 5083/19 |
| Portaria 3786 | 29.08.2019 | Credenciar, por 60 (sessenta) meses, a empresa BERLIN FINANCE MEIOS DE PAGAMENTOS EIRELI., inscrita no CNPJ nº 16.814.330/0001-50, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito. | -- |
| Portaria 3756 | 27.08.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SINTEV - SISTEMA DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.027.079/0001-20, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3755 | 26.08.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica GAVA - GRUPO DE ANÁLISE DE TENSÕES VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS - EPP, inscrita no CNPJ nº 85.322.014/0001-84, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3754 | 26.08.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CETRA - CENTRO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO LTDA., inscrita no CNPJ nº 62.615.182/0001-62, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3725 | 21.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa DAIANE FLORES DAMASCENO-ME, inscrita no CNPJ nº 33.781.966/0001-62, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3724 | 21.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AMAZONAS FABRICAÇÃO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 21.728.812/0001-28, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3715 | 20.08.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica LUCIA MARA LUME MINUZZO - ME, inscrita no CNPJ nº 04.238.387/0004-12, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3696 | 20.08.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CVC INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 06.260.807/0001-40, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3686 | 19.08.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica CIVTRAN CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. - ME, inscritas no CNPJ nº 30.874.829/0001-84, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3685 | 19.08.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL MS DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 19.892.642/0001- 70, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3682 | 19.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ESTAMPLAC COMÉRCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 33.949.970/0001-97, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3679 | 19.08.2019 | Define procedimento de transição para a implementação da nova placa de identificação veicular - PIV. | Revogada a partir de 1º de setembro de 2022 pela Portaria 1053/22 |
| Portaria 3678 | 21.08.2019 | Altera o Anexo IV – Tabela de Enquadramentos, da Portaria senatran nº 59, de 25 de outubro de 2007. |
Revogada pela Portaria 354/22 Altera a Portaria 059/07 |
| Portaria 3677 | 19.08.2019 | Institui o Fórum Permanente dos DETRAN. | -- |
| Portaria 3674 | 19.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ALEXANDRO JESUS DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.179.348/0002-28, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3673 | 19.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa D.R WEBER DE MIRANDA LETREIROS E PLACAS - ME, inscrita no CNPJ nº 34.101.421/0001-20, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3672 | 19.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa VANESSA SANCHES TAVARES - FABRICACAO E COMERCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS - ME, inscrita no CNPJ nº 34.073.245/0001-60, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3671 | 19.08.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CTA CENTRO TECNOLÓGICO AUTOMOTIVO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.247.957/0001-13, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3646 | 15.08.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO-CAR JAÇANÃ INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.883.991/0001-96, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3644 | 15.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RAPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº. 79.728.739/0001-74, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3643 | 15.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RODRIGO BARRETO DOS SANTOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.425.448/0001-43, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3642 | 15.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JPG PLACAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 33.818.994/0001-07, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3641 | 15.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa BEIRA RIO PLACAS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 14.773.432/0002-20, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3639 | 15.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LONDRINA COMERCIO DE PLACAS VEICULARES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 33.924.621/0001-10, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3637 | 15.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa R CHAVES DE SANTANA SERVICOS DE ESTAMPAGEM DE PLACAS E TARJETAS VEICULAR LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 09.633.056/0003-10, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3636 | 15.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ADILSON MENDONCA DE MIRANDA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.606.514/0001-81, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3634 | 15.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EMPLAC IND. E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 33.819.853/0001-09, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3633 | 15.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa J A SANTANA & CIA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 34.132.790/0001-80, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3626 | 14.08.2019 | Credenciar, por 60 (sessenta) meses, a empresa CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.189.547/0001-42, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito. | -- |
| Portaria 3618 | 14.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa URANILDES GONCALVES ALVES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 34.046.513/0001-55, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3607 | 13.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ESTAMPAGEM DE PLACAS UNIAO LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 33.765.814/0001-76, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3606 |
13.08.2019 |
Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa E. R. DA COSTA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ no. 33.719.938/0001-15, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3604 | 13.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACAS PAROBE FABRICACAO DE PLACAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 32.858.018/0001-15, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3602 | 13.08.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, inscrita no CNPJ nº 33.646.708/0001-73, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3584 | 12.08.2019 | Torna público convite para reunião consultiva aos interessados em atuar como Organismo de Certificação Designado (OCD) no processo de homologação de veículos. | -- |
| Portaria 3561 | 09.08.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado "SAIT—SISTEMA AUTOMATIZADO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Versão 2.0.3-M" do talão eletrônico, desenvolvido pela SINDATA - TECNOLOGIA E SISTEMAS DE TRÂNSITO LTDA., inscrita no CNPJ n° 03.998.919/0001-04. | -- |
| Portaria 3554 | 08.08.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPETRO RIO DAS OSTRAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 30.940.735/0001-66, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3551 | 08.08.2019 | Conceder, por quatro anos, a licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPESAN INSPEÇÕES LAFAIETE LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.777.291/0001-52, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3546 |
07.08.2019 | Altera a Portaria senatran nº 3327, de 22 de julho de 2019, que dispõe sobre o processo seletivo para composição das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para o mandato referente ao período de 2019 a 2021. |
Revogada pela Portaria 170/22 Altera a portaria 3327/19 |
| Portaria 3539 | 07.08.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica LAUDOCENTER INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., CNPJ nº 12.209.883/0001-23, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | Alterada pela Portaria 502/23 |
| Portaria 3503 | 05.08.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado "DSIN - TALÃO ELETRÔNICO DE MULTAS" do talão eletrônico, desenvolvido pela DSIN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ n° 07.342.481/0001-62. | -- |
| Portaria 3493 | 02.08.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica AUTO PLACAS PITANGA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 33.704.112/0001-82, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3489 | 02.08.2019 | Credenciar, por determinação judicial, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AUTOVALE PLACAS E LACRES PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.384.058/0001-08, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3480 | 02.08.2019 | Esta Portaria estabelece os critérios de transição para a implantação da nova placa de identificação veicular (PIV), na forma regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 780, de 26 de junho de 2019. | Revogada a partir de 1º de setembro de 2022 pela Portaria 1053/22 |
| Portaria 3469 | 01.08.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado "Multas eBookLet V.2.0.3 REVISÃO M" do talão eletrônico, desenvolvido pela AREATEC - TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 11.406.226/0001-03. | -- |
| Portaria 3457 | 31.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa XAVIER ESTAMPAGEM DE PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.774.158/0001-05, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3456 | 31.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa REFLETE PLACAS DE VEICULOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 11.873.573/0002-27, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3455 | 31.07.2019 |
Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AUTO PLACAS PONTA GROSSA LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 33.943.441/0001-86, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. |
-- |
| Portaria 3454 | 31.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ANA BORBA DE QUEIROZ TEIXEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 02.149.451/0002-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3453 | 31.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CATUAI COMERCIO DE PLACAS VEICULARES LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº. 33.853.104/0001-06, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3452 | 31.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa J & S COSTA PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 33.799.493/0001-20, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3451 | 31.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FRONTEIRA ESTAMPAGEM DE PLACAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.892.817/0001-70, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3450 | 31.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EDSON LUIZ MARTINS & CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 32.953.406/0003-47, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3448 | 31.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa TIAGO PROENÇA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.671.565/0001-02, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3445 | 31.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa WANDERLEY JOSE CASSULA, inscrita no CNPJ nº 33.737.173/0001-46, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3427 | 30.07.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica LUCIDORO RODRIGUES RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº 93.903.946/0001-49, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3418 | 29.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PORTAO INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., CNPJ nº 08.907.471/0001-90, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3401 | 25.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa BP PLACAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.965.220/0001-09, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3396 | 25.07.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica INPK INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 21.214.649/0001-85, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3391 | 24.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica NITETRAN SERVIÇOS VEICULAR LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ nº 05.752.649/0001-82, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3388 | 24.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO-CAR VIVA - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., inscrita no CNPJ nº 72.783.426/0001-70, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3382 | 24.07.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica SANDRO MARCIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA PLACAS - ME, inscrita no CNPJ nº 08.829.687/0001-84, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3369 | 23.07.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica CARLOS DAVI DA SILVA COUTO, inscrita no CNPJ nº 08.031.938/0001-80, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3364 | 23.07.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica PLAC SUL LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 11.546.829/0001-00, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3363 | 23.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AUTO PLACAS SÃO JOÃO - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.692.300/0001-38, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3356 | 23.07.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica PRATA ESTAMPADORA DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.226.253/0001-90, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3340 | 22.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SEGURANÇA VEICULAR LTDA, CNPJ nº 02.656.517/0001-69, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3339 | 22.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica R.C.A INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 11.471.496/0001-06, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3329 | 22.07.2019 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a pessoa jurídica INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA (IGB), inscrita no CNPJ sob o nº 61.418.141/0001-13, para produzir Carteira Nacional de Habilitação – CNH e Permissão Internacional para Dirigir – PID. | -- |
| Portaria 3327 | 22.07.2019 | Dispõe sobre o processo seletivo para composição das Câmaras Temáticas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para o mandato referente a o período de 2019 a 2021. |
Revogada pela Portaria 170/22 Alterada pela Portaria 3546/19 |
| Portaria 3296 | 18.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LAZARO CARNEIRO RIOS EIRELI, registrada no CNPJ n. 32.287.338/0001-62, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3292 | 18.07.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica ESTAMPADORA DE PLACAS TIGRE EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.412.469/0001-24, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3291 | 18.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PITANGA INDUSTRIA DE PLACAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.646.644/0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3290 | 18.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa DANIELE MACHADO CARDOSO - ME, inscrita no CNPJ nº 33.170.541/0001-17, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3289 | 18.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CB COMERCIO DE PLACAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.458.112/0001-40, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3287 | 18.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ATUALIZE PLACAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.949.766/0001-76, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3286 | 18.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LF FABRICACAO DE PLACAS E LETREIROS LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.907.642/0001-28, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3284 | 18.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JV SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.677.677/0002-33, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3282 | 18.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CIRE AUTO PLACAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 32.980.947/0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3280 | 18.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NEW PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 25.452.691/0002-76, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3275 | 18.07.2019 | Conceder, por quatro anos, nos termos do §1º do art. 8º da Resolução nº 632, de 30 de novembro de 2016, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CISTECAR - CENTRO DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA., CNPJ nº 06.058.169/0001-89. | -- |
| Portaria 3263 | 17.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FABRICA DE PLACAS BAVARESCO LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.646.525/0001-58, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3262 | 17.07.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica BLANKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 06.947.565/0001-67, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Fabricante de Placas de Identificação Veicular - FPIV. | -- |
| Portaria 3261 | 17.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SALVADOR PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.628.321/0001-94, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3258 | 17.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa TATIANE CONSUELO DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 33.862.576/0001-17, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3251 | 17.07.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado "RITE" do talão eletrônico, desenvolvido por MARTINS E NERI LTDA., CNPJ n° 02.566.841/0001-96. | -- |
| Portaria 3247 | 17.07.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado "Talonário Eletrônico" do talão eletrônico, desenvolvido pela PROJECT ENGINE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, CNPJ n° 06.250.953/0001-94. | -- |
| Portaria 3246 | 17.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SEGURANÇA VEICULAR PARANÁ LTDA, CNPJ nº 06.277.258/0001-16, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3245 | 17.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MULTIPLACAS ESTAMPADORA DE PLACAS VEICULAR LTDA, registrada no CNPJ n. 33.444.454-0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3244 | 17.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica GXX DO BRASIL INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 12.286.473/0001-86, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3232 | 17.07.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado "TLE v.1.0.0" do talão eletrônico, desenvolvido pela EMDURB - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE BAURU, CNPJ n° 50.778.851/0001-38. | -- |
| Portaria 3228 | 16.07.2019 | Atualizar o endereço da pessoa jurídica ANASTACIA HAMEL - ME, inscrita no CNPJ nº 10.656.696/0002-43, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 3227 | 16.07.2019 | Credenciar a pessoa jurídica ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.175.647/0001-17, para realizar a coleta e armazenamento da biometria. | -- |
| Portaria 3225 | 16.07.2019 | Credenciar a pessoa jurídica THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.514.896/0001-15, para realizar a coleta e armazenamento da biometria. | -- |
| Portaria 3099 | 11.07.2019 | Integrar o Município de Urupês no Estado de São Paulo, por meio da Divisão Municipal de Trânsito-DIMUTRAN, código nº 272210, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 3086 | 11.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica OSÓRIO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 20.072.018/0001-06, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3083 | 11.07.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica VALENÇA INSPEÇÕES ANÁLISE TÉCNICAS VEICULARES LTDA, CNPJ nº 11.993.832/0001-72, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3082 | 11.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITV - INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA, CNPJ nº 05.257.934/0001-27, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3081 | 11.07.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica LOGTEC INSPEÇÕES LTDA, CNPJ nº 22.828.146/0001-62, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3080 | 11.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica JOINVILLE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 08.887.083/0001-94, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3079 | 11.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ARA PP INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI, CNPJ nº 17.553.042/0001-52, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 3059 | 09.07.2019 | Credenciar, por 04 (quatro) anos, a pessoa jurídica OMEGA GLOBAL LABORATORY SERVICES DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ n°. 27.044.920/0001-68, para realização de exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. | Revogada pela Portaria 2076/20 |
| Portaria 3056 | 08.07.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica LULA COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA, registrada no CNPJ n. 01.428.947/0001-60, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2962 | 05.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MEGA PLACAS EIRELI, registrada no CNPJ n. 11.050.921/0002-66, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2961 | 05.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ELIANA XAVIER DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 07.918.060/0002-18, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2942 | 04.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa REFLETE PLACAS DE VEICULOS EIRELI, registrada no CNPJ n. 11.873.573/0003-08, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2939 | 04.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa B. MOSCHEM - PLACAS, registrada no CNPJ nº. 22.127.316/0002-62, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2938 | 04.07.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica BK SUL COMERCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.820.236/0001-60, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2937 | 04.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica METRAN DE RESENDE VISTORIA VEICULAR LTDA, CNPJ nº 00.352.133/0001-27, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2935 | 04.07.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica PONTO DAS PLACAS - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 12.026.594/0001-99, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2934 | 04.07.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica VERA LÚCIA MIOTTO, inscrita no CNPJ nº 08.353.091/0003-12, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2932 | 04.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa KUNZLER & SCHOLZE LTDA, registrada no CNPJ n. 33.857.405/0001-08, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2931 | 04.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ROSEMARI COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.448.544/0001-70, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2930 | 04.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO-CAR ANCHIETA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA , CNPJ nº 17.431.882/0001-42, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2929 | 04.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PETRÓPOLIS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 11.887.590/0001-32, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2928 | 04.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACABRAS PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.509.632/0001-34, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2927 | 04.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa B S COMERCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS DE GUANAMBI LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.735.636/0001-30, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2925 | 04.07.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica LARI BUFFON FABRICACAO DE PLACAS E TARJETAS LTDA, registrada sob o CNPJ 10.891.206/0001-02, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2911 | 02.07.2019 | Tornar público o processo de consulta interna das propostas de regulamentos técnicos do Grupo de Mercado Comum do Mercosul. |
Revogada a partir de 1º de setembro de 2022 pela Portaria 1053/22 Revogada pela Portaria 357/22 |
| Portaria 2908 | 02.07.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica ROSELAINE DA SILVA BOTELHO, inscrita no CNPJ nº 11.084.401/0001-93, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2906 | 02.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PONTO DAS PLACAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 12.026.594/0002-70, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2904 | 02.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CPV COMERCIO DE PLACAS VEICULARES LTDA, registrada no CNPJ n. 33.590.370-0001-85, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2902 | 02.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MARIVALDO RIOS CARNEIRO DE CAPIM GROSSO - ME, inscrita no CNPJ nº 14.095.294/0001-97, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2899 | 02.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa GISELI DE FÁTIMA NEDILHA PLACAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.076.124/0001-47, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2898 | 02.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa J & R INDUSTRIA DE PLACAS LTDA, registrada no CNPJ nº. 33.903.768/0001-24, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2896 | 02.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EDSON LUIZ MARTINS & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.953.406/0002-66, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2895 | 02.07.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CAR PLACAS COM. DE PLACAS AUTOMOTIVAS VISTORIAS E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 01.594.247/0001-46, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2893 | 02.07.2019 | Credenciar, por 60 (sessenta) meses, a empresa CREDPAY SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 27.659.570/0001-44, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito. | -- |
| Portaria 2880 | 01.07.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica DENAINSP INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 31.213.531/0001-96, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2875 | 28.06.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SIV - SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., CNPJ nº 05.548.523/0001-90, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2872 | 28.06.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL PELOTAS DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 06.749.438/0001-53, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | Revogada pela Portaria 2132/20 |
| Portaria 2793 | 24.06.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIVIC 2 INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI, CNPJ nº 12.991.745/0001-49, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2747 | 21.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CORONEL VIVIDA PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 26.684.277/0001-74, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2740 | 19.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa COLUMBIA FABRICACAO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA, registrada sob o CNPJ 33.385.483/0001-49, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2739 | 19.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CLEMENTE DE JESUS BRAGA ME, inscrita no CNPJ nº 28.894.993/0001-01, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2736 | 19.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ALEXANDRE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.696.090/0001-93, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2735 | 19.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AUTO PLACAS PITANGA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.704.112/0001-82, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2734 | 19.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ALAN DOSE FALCÃO ME, registrada no CNPJ n. 08.723.360/0005-57, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2733 | 19.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa IVAIPLACAS PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 73.265.373/0001-68, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2732 | 19.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa IELIO GOMES SANTOS FILHO - ME, inscrita no CNPJ nº 32.568.253/0001-52, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2731 | 19.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa A PEDRO DE SILVA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 23.839.538/0001-90, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2730 | 19.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RAQUEL SILVA DE SOUZA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.512.004/0001-08, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2729 | 19.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MARIA FERNANDA CHAGAS - ME, inscrita no CNPJ nº 33.646.990-0001-99, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2724 | 19.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa WELMA MARIA RIBEIRO DA SILVA PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 33.720.230-0002-65, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2702 | 17.06.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica RODINEI PIZZIO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 94.124.237/0001-28, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2696 | 17.06.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TEC-VALE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 05.724.371/0001-30, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2656 | 13.06.2019 | Atualizar, endereço da pessoa jurídica LEGNANI & SCARAMUSSA COMERCIO DE PLACAS LTDA, registrada sob o CNPJ 80.177.132/0001-22, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2647 | 13.06.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica UNIÃO INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 11.372.838/0001-22, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2646 | 12.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACAS LIMA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 28.333.446/0001-57, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2643 | 12.06.2019 | Credenciar, por 60 (sessenta) meses, a empresa INFOCUSWEB - TECNOLOGIA E NEGÓCIOS S.A., inscrita no CNPJ nº 04.870.413/0001-88, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo. | -- |
| Portaria 2641 | 12.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SOLIVAN FRANCO TEIXEIRA, inscrita no CNPJ nº 12.197.415/0001-86, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2633 | 11.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RAFA PLACAS II - COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ no. 33.365.940/0001-33, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2632 | 11.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa BELA VISTA COMÉRCIO DE PLACAS VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.605.733/0001-09, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2631 | 11.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SANTOS E RIBEIRO FABRICACAO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.558.325/0001-43, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2630 | 11.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ADM COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.737.367/0001-41, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2629 | 11.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SERGIO AUGUSTO PALMA MUNHOZ, inscrita no CNPJ nº 25.062.653/0001-26, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2628 | 11.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RICARDO BALLESTER KREMER, inscrita no CNPJ nº 32.856.026/0001-22, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2627 | 11.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FBZ FABRICACAO DE PLACAS LTDA , inscrita no CNPJ nº 33.716.131/0001-29, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2623 | 10.06.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IVEACRE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR DO ACRE LTDA, CNPJ nº 27.192.911/0001-14, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2614 | 07.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SOL PLACAS LTDA - ME inscrita no CNPJ nº 17.848.459/0002-23, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2612 | 07.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LOMBA GRANDE ESTAMPADORA DE PLACAS DE VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.254.146/0001-12, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2610 | 07.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MASTER PLACAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.680.916/0001-26, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2595 | 06.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JNETTO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 33.091.553/0001-56, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2594 | 06.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FABIANI G. SCHNEIDER PLACAS - ME, inscrita no CNPJ nº 33.494.684/0001-84, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2591 | 06.06.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica RINIVE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 30.302.994/0001-61, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2589 | 06.06.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIPETRAN SUL EIRELI, CNPJ nº 04.967.023/0001-20, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2474 | 06.06.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAR - SERVIÇOS DE ANALISES E ENGENHARIA VEICULAR EIRELI, CNPJ nº 29.114.401/0001-54, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | Alterada pela Portaria 1536/22 |
| Portaria 2447 | 05.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SPB PLACAS INDUSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 30.456.012/0002-77, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2446 | 05.06.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CTV - CENTRO DE TECNOLOGIA VEICULAR LTDA, CNPJ nº 02.917.454/0001-57, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2442 | 05.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa L & N PLACAS AUTOMOTIVAS DE BOM JESUS DA LAPA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.143.782/0001-77, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2441 | 05.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa A DE ALMEIDA RIBEIRO LIMA - ME, inscrita no CNPJ nº 14.173.099/0001-38, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2404 | 04.06.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, o sistema informatizado (software) denominado "VIA AGENTE V.2.0" do talão eletrônico, desenvolvido pela ALTAVIA SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME., CNPJ n° 18.341.039/0001-38. | -- |
| Portaria 2394 | 04.06.2019 | Integrar o Município de Bananal no Estado de São Paulo, por meio da Divisão Municipal de Trânsito-DMT, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 2391 | 04.06.2019 | Integrar o Município de Monte Santo no Estado da Bahia , por meio da Subcoordenadoria Municipal de Trânsito-SMT, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 2378 | 04.06.2019 | Integrar o Município de São Gabriel do Oeste no Estado do Mato Grosso do Sul, por meio da Agência Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 2370 | 04.06.2019 | Integrar o Município de Santo Antônio da Platina no Estado do Paraná , por meio do Departamento Municipal de Trânsito-Demutran, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 2350 | 03.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PIMENTA & FILHO COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA registrada sob o CNPJ 33.377.760/0001-71, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2345 | 03.06.2019 | Integrar o Município de Ribas do Rio Pardo no Estado do Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 2344 | 03.06.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica LK PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.046.008/0001-48, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2340 | 03.06.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa O RAFAELA CASSIM ALABI - PLACAS, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2321 | 31.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RAFAEL FERNANDES MATIAS - ME (MATIAS PLACAS) inscrita no CNPJ nº 18.513.670/0001-77, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2320 | 31.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa 4 RODAS COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.550.174/0001-87, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2319 | 31.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACAS CAMARGO LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.218.034/0002-99, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2310 | 31.05.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SERINS - SERVIÇO REGIONAL DE INSPEÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.950.930/0001-20, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2309 | 31.05.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRAL PORTO ALEGRE DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 07.376.975/0001-68, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2308 | 31.05.2019 | Conceder, por um ano, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR - INSTEV, CNPJ nº 32.072.524/0001-84, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. | -- |
| Portaria 2307 | 31.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.493.793/0001-87, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2306 | 31.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa WELMA MARIA DA SILVA PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELI, registrada sob o CNPJ 33.720.230/0001-84, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2296 | 30.05.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica INGAPLAC - FABRICANTE DE PLACAS VEICULAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.659.045/0001-84, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2289 | 30.05.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ABC INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 08.789.822/0001-05, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2277 | 29.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ZELAZOWSKI E MARQUES PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA, registrada sob o CNPJ 33.638.981/0001-56, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2274 | 29.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa TEC COMÉRCIO DE PLACAS E TARJETAS PARA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.321.940/0002-24, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2273 | 29.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NK EMPLACADORA EIRELI inscrita no CNPJ nº 33.088.138/0001-43, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2272 | 29.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa C A RIBEIRO DOS SANTOS E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.204.093/0001-25, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2261 | 28.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PATRICIA GONCALVES AGUIAR - ME inscrita no CNPJ nº 32.758.204/0001-82, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2259 | 28.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AUTO PLACAS TERRA BOA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.434.811/0001-50, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2258 | 28.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SERTANÓPOLIS COMÉRCIO DE PLACAS VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.487.848/0001-46, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2257 | 28.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa COMERCIO DE PLACAS BRUMADO LTDA registrada sob o CNPJ 33.166.220/0001-49, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2256 | 28.05.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SIMON INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 08.225.436/0003-52, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2255 | 28.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ITAPLAK PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA registrada sob o CNPJ 33.499.010/0001-72 para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2254 | 28.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AUTO PLACAS REGIONAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.614.275/0001-74, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2240 | 28.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EMPLACADORA DE VEICULOS MASTER PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.690.614/0001-39, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2239 | 28.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CASA DE PLACAS SANTO ESTEVÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.550.157/0001-40, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2237 | 28.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AMB PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.695.898/0001-56, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2228 | 27.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LITORAL FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.415.661/0001-37, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2226 | 27.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MAURICIO SESINANDE - ME, inscrita no CNPJ nº 32.960.784/0001-96, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2224 | 27.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PARNOFF AUTO PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.118.669/0001-31, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2223 | 27.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CL PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.160.926/0001-01, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - PIV. | -- |
| Portaria 2221 | 27.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ROZALES E SCHAIDHAUER LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.912.020/0001-25, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2220 | 27.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa OURO PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.535.681/0001-41, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2219 | 27.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MARCELO FELIPE FIGUEIREDO RIBEIRO EIRELI-ME, inscrita no CNPJ nº 13.367.680/0002-09, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2216 | 27.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa C. A. MACHADO PLACAS - ME, inscrita no CNPJ nº 08.905.151/0003-62, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2214 | 27.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EMP COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.996.865/0001-10, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2212 | 27.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa H R PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA -ME, inscrita no CNPJ nº 31.866.046/0001-11, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2209 | 27.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EMPLACADORA DE VEÍCULOS MASTER PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.709.336/0001-14, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2208 | 27.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MOURA & SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.228.109/0001-77, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2204 | 24.05.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO BRASILEIRO DE INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR - IBRA ITV LTDA, CNPJ nº 31.570.571/0001-95, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2059 | 23.05.2019 | Certificar, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a empresa ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ/MF nº 73.323.404/0001- 90, como produtora de lacres aplicados nas placas de veículos automotores com sistema de controle integrado. | -- |
| Portaria 2055 | 23.05.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ALPHA INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 06.190.992/0001-43, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2042 | 22.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa GM ESTAMPADORA DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 30.050.956/0002-40, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2041 | 22.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, aa empresa L & N PLACAS AUTOMOTIVAS DE ILHÉUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.143.760/0001-07, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2038 | 22.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RONEY SANTOS RIBEIRO - ME, inscrita no CNPJ nº 29.918.214/0004-76, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2037 | 22.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa GOLD PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.378.106/0001-82, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2032 | 22.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa BARÃO AUTO PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.862.140/0001-65, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2031 | 22.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ITATIM PLACAS VEICULARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.473.845/0001-53, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2029 | 22.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JULIANO LIMA DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.258.481/0001-99, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 2005 | 21.05.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SIMON INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 08.225.436/0001-90, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 2002 | 20.05.2019 | Renovar a certificação da empresa BRASIL TRAN INDÚSTRIA DE LACRES LTDA EPP como produtora de lacres aplicados nas placas de veículos automotores com sistema de controle integrado. | -- |
| Portaria 1988 | 20.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AUTO PLACAS IVAI LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.253.239/0001-22, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1987 | 20.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa IMPÉRIO DAS PLACAS EIRELI - ME, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1986 | 20.05.2019 | Atualizar o endereço da pessoa jurídica PLACA 10 - COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.620.322/0001-50. | -- |
| Portaria 1985 | 20.05.2019 | Atualizar o endereço da pessoa jurídica RF PLACAS EIRELI - ME, i.nscrita no CNPJ nº 31.782.830/0001-41 | -- |
| Portaria 1984 | 20.05.2019 | Atualizar o endereço da pessoa jurídica J. L. COMÉRCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.202.387/0001-33. | -- |
| Portaria 1983 | 20.05.2019 | Atualizar o endereço da pessoa jurídica MOURA PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 30.938.374/0001-13. | -- |
| Portaria 1969 | 20.05.2019 | Credenciar, por 60 (sessenta) meses, a empresa NEXXPAGO TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A., inscrita no CNPJ nº 18.286.449/0001-23, para exercer a atividade de SUBADQUIRENTE, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo. | -- |
| Portaria 1963 | 17.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ESTAMPARIA DE PLACAS VEICULARES MANDAGUAÇU LTDA -ME, inscrita no CNPJ nº 84.654.573/0001-29, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1962 | 17.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AUTO PLACAS STI LTDA inscrita no CNPJ nº 26.661.179/0001-11, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1960 | 17.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JULIANA MAXIMO DOS SANTOS - COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS - ME inscrita no CNPJ nº 33.150.231/0001-30, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1959 | 17.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SHOPPING DAS PLACAS EIREL - ME, inscrita no CNPJ nº 14.650.548/0002-72, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1958 | 17.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RONEY SANTOS RIBEIRO - ME, inscrita no CNPJ nº 29.918.214/0003-95, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1956 | 17.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa BELTRÃOPLAC EMPRESA ESTAMPADORA DE PLACAS VEICULAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.370.477/0001-18, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1955 | 17.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EMPLACADORA DE VEÍCULOS MERCO PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.797.798/0001-30, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1953 | 17.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CAFELANDIA AUTOPLACAS LTDA - ME inscrita no CNPJ nº 32.897.586/0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1950 | 17.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ESTAMPAGEM DE PLACAS DOIS VIZINHOS LTDA - ME inscrita no CNPJ nº 32.917.058/0001-90, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1949 | 17.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa BELL FABRICAÇÃO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.026.682/0002-05, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1948 | 17.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa XANDELE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.810.948/0001-07, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1947 | 17.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa VALENTE PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.657.836/0001-50, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1862 | 13.05.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, o sistema informatizado (software) denominado "AIT33" do talão eletrônico, desenvolvido pela LEVEL 33 INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., CNPJ n° 10.213.834/0001-39. | -- |
| Portaria 1840 | 09.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa M.P. Placas Arapongas Ltda, inscrita no CNPJ nº 33.046.565/0001-69, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1838 | 09.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ZOOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA inscrita no CNPJ nº 91.127.191/0001-02, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1837 | 09.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CANÇÃO COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.532.159/0002-91, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1780 | 07.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PRISCILA SANTOS FRANCO ZEMUNER ESTAMPAMENTO DE PLACAS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 32.960.008/0001-96, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1777 | 07.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa F&F COMÉRCIO DE PLACAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 04.229.145/0001-10, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1771 | 07.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SUELI MARIA SILVA MATOS - ME, inscrita no CNPJ nº 02.891.088/0001-04, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1770 | 07.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ANA ALFIBIA DA CUNHA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.846.058/0001-47, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1769 | 07.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa M M DA SILVA SOUZA - ME, inscrita no CNPJ nº 27.363.953/0001-70, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1767 | 07.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa GAMA AUTO PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.781.070/0001-10, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1745 | 06.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CENTRO NORTE FABRICAÇÃO DE PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.303.614/0001-39, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1735 | 03.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa GILVAN BOBATO - ME, inscrita no CNPJ nº 26.020.524/0001-38, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1693 | 02.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa VERA CRUZ FABRICA DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.107.402/0001-49, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1692 | 02.05.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FOX FABRICACAO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.696.250/0002-85, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1664 | 30.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NOVA SANTA ROSA PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.072.744/0001-70, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1663 | 30.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SCALCO & SILVA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.831.718/0001-16, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1660 | 30.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CAPITÃO AUTO PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.929.738/0001-24, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1659 | 30.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa OMEGA AUTO PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.883.724/0001-17, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1658 | 30.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RONEY SANTOS RIBEIRO - ME, inscrita no CNPJ nº 29.918.214/0002-04, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1657 | 30.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa GILVAN BOBATO - ME, inscrita no CNPJ nº 26.020.524/0002-19, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1656 | 30.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SCHIRLEY PEREIRA BALDAN - ME, inscrita no CNPJ nº 05.776.666/0002-30, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1643 | 29.04.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CHECK-UP CAR SERVIÇOS DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 04.939.373/0001-83, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 1633 | 29.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MARIANA ARAÚJO SILVA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 29.890.469/0001-25, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1632 | 29.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ARTHUR COMÉRCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 07.066.903/0001-14, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1608 | 26.04.2019 | Homologa, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado "VIA MOBILE" desenvolvido por NOVA VIA TECNOLOGIA E MOBILIDADE LTDA - ME. | -- |
| Portaria 1553 | 25.04.2019 | Anula a Portaria senatran nº 109, de 31 de maio de 2016, que aplica sanção administrativa de suspensão de 30 (trinta) dias à pessoa jurídica INSPEVILLE - INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME. | Anula a Portaria 109/16 |
| Portaria 1499 | 24.04.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CANAL INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 19.425.652/0001-04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 1497 | 24.04.2019 | Revoga a Portaria senatran nº 1.556, de 18 de dezembro de 2018, que altera a Portaria senatran nº 190, de 29 de junho de 2009, que estabelece o procedimento para a concessão de código de marca/modelo/versão de veículos do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. |
Revogada a partir de 1º de setembro de 2022 pela Portaria 990/22 Revoga a Portaria 1556/18 |
| Portaria 1405 | 22.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PAULISTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.363.764/0001-65, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1400 | 22.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ELSON FERNANDO BANISKI - ME, inscrita no CNPJ nº 84.993.161/0001-13, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1368 | 16.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RAQUEL GODOI - ME, inscrita no CNPJ nº 33.004.924/0001-15, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1367 | 16.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RONALDO ANTÔNIO DA SILVA - PÉROLA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.831.709/0001-25, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1356 | 16.04.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO - CAR PIRACICABA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 05.890.632/0001-91, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 1355 | 16.04.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica MECRON SERVIÇO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 15.273.995/0001-31, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 1322 | 15.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ÍTALO PING OLIVEIRA CERQUEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.969.706/0001-52, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1321 | 15.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SÉRGIO AUGUSTO PALMA MUNHOZ - ME, inscrita no CNPJ nº 25.062.653/0001-26, lpara exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1319 | 12.04.2019 | Revoga a Portaria senatran nº 152, de 24 de julho de 2017, que aplica sanção administrativa de suspensão de 30 (trinta) dias à ITL CIVA - CENTRO DE INSPEÇÃO E VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - EPP. | Revoga a Portaria 152/17 |
| Portaria 1307 | 12.04.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SALVADOR INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 11.938.326/0001-80, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 1303 | 12.04.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à filial da pessoa jurídica INSPEÇÃO TÉCNICA COLATINA LTDA, CNPJ nº 10.496.371/0002-95, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 1301 | 12.04.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIAA - CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA AMERICANA LTDA, CNPJ nº 10.438.064/0001-22, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 1293 | 11.04.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica FÓRMULA 3 - SEGURANÇA E INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 29.572.242/0001-31, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 1292 | 11.04.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVILLE - INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA, CNPJ nº 06.021.324/0001-92, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 1285 | 11.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ML - INDÚSTRIA DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.955.281/0001-22, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1284 | 11.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa O MARTINS DOS SANTOS PLACAS AUTOMOTIVAS - ME, inscrita no CNPJ nº 33.131.879/0001-60, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1283 | 11.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ALEXANDRO DE JESUS SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.179.348/0001-47, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1281 | 11.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EDSON LUIZ MARTINS & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.953.406/0001-85, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1280 | 11.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CJS COMÉRCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 28.817.395/0001-39, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1278 | 11.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MATHEUS BACK BREMM - ME, inscrita no CNPJ nº 32.859.128/0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1264 | 10.04.2019 | Credenciar, por 60 (sessenta) meses, a empresa SEAC - SERGIPE ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 03.847.413/0001-02, para exercer a atividade de SUBADQUIRENTE, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito. | -- |
| Portaria 1247 | 10.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NH ESTAMPADORA DE PLACAS DE VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.043.959/0001-63, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1228 | 09.04.2019 | Credencia a pessoa jurídica SAPIENS DIAGNÓSTICOS TOXICOLÓGICOS LTDA, CNPJ n°. 28.206.252/0001-90 para realização de exame toxicológico. | -- |
| Portaria 1224 | 09.04.2019 | Credencia a pessoa jurídica DB -MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ n°. 12.433.420/0012-01 para realização de exame toxicológico. | -- |
| Portaria 1219 | 09.04.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAL INSPEÇÃO VEICULAR LESTE LTDA, CNPJ nº 04.092.980/0001-50, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 1173 | 05.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa D. BASTOS PIRES - ME, inscrita no CNPJ nº 32.119.078/0001-16, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1157 | 04.04.2019 | Integrar o Município de São Sebastião, no Estado de Alagoas, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de São Sebastião-SMTT, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 1154 | 04.04.2019 | Integrar o Município de Cambé, no Estado do Paraná, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 1150 | 04.04.2019 | Integrar o Município de Mazagão no Estado do Amapá, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Mazagão-DTTMAZA, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 1135 | 04.04.2019 | Homologa, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado "SISTRANS", desenvolvido pela empresa REDE SOFTWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. | -- |
| Portaria 1122 | 03.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa DOURADO AUTO PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.598.210/0001-10, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1121 | 03.04.2019 | Homologa, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado “Talonário Eletrônico”, desenvolvido pelo DETRAN/CE. | -- |
| Portaria 1119 | 03.04.2019 | Atualizar o endereço da pessoa jurídica ELIANE BORGES FAÇANHA CUNHA, inscrita no CNPJ nº 21.388.902/0001-17, previamente credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | Altera a Portaria 1507/18 |
| Portaria 1116 | 03.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FOX FABRICAÇÃO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.696.250/0001-02, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1115 | 03.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa STAMP COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.907.711/0001-30, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1114 | 03.04.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAL INSPEÇÃO VEICULAR LESTE LTDA, CNPJ nº 04.092.980/0002-31, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | Revogada pela Portaria 768/21 |
| Portaria 1113 | 03.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LK PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 33.046.008/0001-48, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1112 | 03.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PINHAIS COMÉRCIO DE PLACAS VEICULAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.910.524/0001-06, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1111 | 03.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa C. A. MACHADO PLACAS - ME, inscrita no CNPJ nº 08.905.151/0001-09, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1110 | 03.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ROSA BEATRIZ ZENATTO GONÇALVES - ME, inscrita no CNPJ nº 32.866.530/0001-03, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1108 | 03.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CGA PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.077.038/0001-59, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1107 | 03.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa OESTE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.610.231/0001-69, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1106 | 03.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EMPLACA PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.785.761/0001-92, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1103 | 03.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ELITE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.649.692/0002-70, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1097 | 02.04.2019 | estabelece o procedimento para o registro e licenciamento de veículos modificados ou transformados em motorcasa, em atenção ao disposto na Resolução CONTRAN nº 743, de 12 de novembro de 2018. | -- |
| Portaria 1088 | 02.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SERRINHA PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.677.451/0001-54, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1015 | 28.03.2019 | Credenciar, por 4 (quatro) anos, a empresa SAMART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS METÁLICAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 31.342.503/0001-79, para exercer a atividade de Empresa Fabricante de Placas de Identificação Veicular - FPIV. | -- |
| Portaria 1013 | 27.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 11.167.663/0001-11, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1010 | 27.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa BRUNA FRANTZ MAHLER - ME, inscrita no CNPJ nº 32.699.114/0001-68, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1008 | 27.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ALEXIA S. DOS SANTOS PLACAS AUTOMOTIVAS - ME, inscrita no CNPJ nº 32.918.210/0001-50, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1005 | 27.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EMPLACAR PARANÁ COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.982.706/0001-12, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 1003 | 27.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FRANCIDALVO GOMES - ME, inscrita no CNPJ nº 32.054.530/0001-09, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 356 | 02.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RR PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 21.966.609/0001-90, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 355 | 02.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AMARILDO RAUPP DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.560.774/0001-89, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 354 | 02.04.2019 |
Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACA LEGAL SERVIÇOS DE ACABAMENTOS GRÁFICOS E REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 32.206.496/0001-40, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. |
-- |
| Portaria 353 | 02.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CASKÃO INDÚSTRIA DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.488.921/0001-57, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 352 | 02.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MA FÁBRICA DE PLACAS AUTOMOTIVAS - ME, inscrita no CNPJ nº 14.767.938/0001-46, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 351 | 02.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SUEDE CAROLINE SANTOS MUZELL DE BARRA - ME, inscrita no CNPJ nº 26.091.089/0001-32, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 350 | 02.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PORTO PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 07.990.556/0001-11, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 349 | 02.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JANILSON BEZERRA LOPES - ME, inscrita no CNPJ nº 14.630.851/0001-22, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 348 | 02.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa BK SUL COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.820.236/0001-60, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 347 | 02.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa OLIVEIRA PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.759.843/0001-92, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 346 | 02.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MT PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.302.557/0001-30, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 345 | 02.04.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MOURA PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 30.938.374/0001-13, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 333 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ASAP SIGNS COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 04.712.466/0001-70, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 332 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SAULO RIBEIRO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.994.007/0002-07, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 331 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FORMOPLAK PLACAS VEICULARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.023.888/0001-74, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 330 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACAS VEICULARES SIMÕES FILHO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.857.964/0001-47, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 329 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MA FÁBRICA DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 14.767.938/0002-27, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 328 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SALTO DO LONTRA PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 27.461.031/0001-04, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 327 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PORTO SUL FABRICAÇÃO DE PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.162.418/0002-72, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 326 | 18.03.2019 | Credenciar, por 4 (quatro) anos, a empresa MERCOSUL FÁBRICA DE PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 31.306.862/0001-70, para exercer a atividade de Empresa Fabricante de Placas de Identificação Veicular - FPIV. | -- |
| Portaria 325 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AUTO PLACAS APUCARANA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.804.632/0001-02, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 324 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LEONARDO OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ 09.546.684/0002-87, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 323 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FELIPE ZANATTA BIRCK - ME, inscrita no CNPJ nº 32.851.683/0001-87, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 322 | 11.03.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica NILUHE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA ME, CNPJ nº 19.887.037/0001-01, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 321 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa R S DE RAMOS & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.397.755/0001-83, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV | |
| Portaria 320 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EMPLACA ESTAMPAGEM DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 31.988.218/0003-91, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 319 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ZENAIDE FERREIRA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 07.110.895/0001-66, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 318 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SILVEIRA E MULAZZANI LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.618.569/0002-70, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 317 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa POSTO DA MATA PLACAS E LETREIROS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 20.684.608/0001-90, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 316 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JUAZEIRO PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.504.747/0001-01, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 315 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LEONARDO OLIVEIRA SANTOS & CIA. LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.546.684/0001-04, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 314 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LULA COMÉRCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 01.428.947/0001-60, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 313 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MARISULPLAC EMPRESA ESTAMPADORA DE PLACAS VEICULAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.833.698/0001-12, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 312 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NEIVA M. FERREIRA DOS PASSOS - ME, inscrita no CNPJ nº 04.682.774/0001-09, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 311 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa J S PLACAS-FABRICAÇÃO E ESTAMPADORA DE PLACAS VEICULARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.517.863/0001-27, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 310 | 18.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MERCOSUL PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 31.664.763/0002-41, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 309 | 08.03.2019 | Art. 1º Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA REALENGO INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 11.443.209/0004-99, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 308 | 08.03.2019 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEV INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 27.186.834/0001-90, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 307 | 08.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa N F PLACAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 17.700.209/0001-60, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 306 | 08.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LUDWIG & OLIVEIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.597.522/0001-09, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 305 | 08.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AUTOPLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 12.429.813/0001-80, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 304 | 08.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JAIRON ALVES CORDEIRO - ME, inscrita no CNPJ nº 31.966.149/0001-53, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 303 | 08.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SÓ PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 07.970.157/0001-99, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 302 | 08.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FSA EMPRESA BRASILEIRA DE COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.220.885/0001-20, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 301 | 08.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ELIENE DE OLIVEIRA CORREIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.048.072/0001-03, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 300 | 08.03.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa INOVE PLACAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 14.773.458/0001-98, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 299 | 01.03.2019 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica SAMUEL SIGNOR EIRELI, CNPJ nº 24.311.962/0001-20, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 298 | 28.02.2019 | Credenciar, por 60 (sessenta) meses, a contar da publicação desta Portaria, a empresa NYATA SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 24.445.103/0001-23, para exercer a atividade de SUBADQUIRENTE, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito. | -- |
| Portaria 296 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa TOP PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 31.095.263/0001-55, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 295 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SANDRO MÁRCIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA PLACAS - ME, inscrita no CNPJ nº 08.829.687/0001-84, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 294 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FÁBRICA DE PLACAS AUTOMOTIVAS IDEAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 01.191.388/0002-07, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 293 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CARLOS LEANDRO LIMA GONÇALVES - ME, inscrita no CNPJ nº 09.013.555/0001-42, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 292 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LEGNANI & SCARAMUSSA COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 80.177.132/0001-22, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 291 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ILMO LEOPOLDO SCHERER 18929559034 - ME, inscrita no CNPJ nº 22.637.304/0001-05, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 289 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CRISLANDE DA CRUZ MOREIRA ME, inscrita no CNPJ nº 10.249.876/0001-20, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 286 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FABRICA DE PLACAS AUTOMOTIVAS IDEAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.191.388/0001-18, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 285 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MR PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 16.551.597/0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 284 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa L SILVA DA CRUZ - ME, inscrita no CNPJ nº 13.780.876/0001-40, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 283 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ANTÔNIO DA SILVA DE CASTRO ALVES - ME, inscrita no CNPJ nº 18.397.947/0001-43, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 282 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa G. CABRAL ROCHA PLACAS AUTOMOTIVAS - ME, inscrita no CNPJ nº 32.683.786/0001-85, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 281 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa L M M DE SOUZA E CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 01.507.858/0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 280 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa L SILVA DA CRUZ - ME, inscrita no CNPJ nº 13.780.876/0002-20, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 279 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ROBERTO PIRES ROTH, inscrita no CNPJ nº 31.789.877/0001-37, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 278 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FRANCISCO JEOVANE DE SANTANA - ME, inscrita no CNPJ nº 03.911.942/0001-10, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 277 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RONALDO VIEIRA FLORINDO - ME, inscrita no CNPJ nº 12.585.666/0001-38, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 276 | 22.02.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado “e.TALÃO” do talão eletrônico, desenvolvido pela empresa SEARCH INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 32.917.874.0001-02. | -- |
| Portaria 275 | 22.02.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, o sistema informatizado (software) denominado “Talonário Eletrônico”, desenvolvido pelo DETRAN/GO. | -- |
| Portaria 274 | 22.02.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado "TEM - TALONÁRIO ELETRÔNICO DE MULTAS" do talão eletrônico, desenvolvido pela LIQUIDWORKS SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME., inscrita no CNPJ sob n° 08.593.038/0001-27. | -- |
| Portaria 273 | 22.02.2019 | Credenciar, por 4 (quatro) anos, a empresa SP BLANKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.862.656/0001-47, para exercer a atividade de Empresa Fabricante de Placas de Identificação Veicular - PIV. | -- |
| Portaria 272 | 20.02.2019 | Integrar o Município de Mantena no Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito-DMTT, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 271 | 26.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CV PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 15.218.059/0001-28, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 270 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa VAGAL AUTO PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 00.876.411/0001-45, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 269 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PAULO CESAR BRUM - ME, inscrita no CNPJ nº 04.239.833/0001-60, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 268 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MERCOSUL PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 31.664.763/0005-94, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 267 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EMERSON CARNALES NUNES - ME, inscrita no CNPJ nº 07.794.730/0002-31, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 266 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SUDOESTE PLACAS, FABRICAÇÃO DE PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.173.565/0001-67, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 265 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa TONELLO PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.683.495/0001-02, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 264 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa A A ALMEIDA SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 31.918.486/0001-75, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 263 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa IZELTE NOVELLO - ME, inscrita no CNPJ nº 31.802.409/0001-55, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 262 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ARAUJO COMÉRCIO DE PLACAS E PLAQUETAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 25.432.937/0001-67, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 261 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa STEEL PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 08.199.131/0001-51, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 260 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JULIANO PEREIRA BORGES - ME, inscrita no CNPJ nº 08.512.091/0001-56, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 259 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NELPLACAS SERVIÇO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.407.862/0001-20, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 258 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa OMEGA PLACAS AUTOMOTIVAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.008.175/0001-31, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 257 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa DARLI NICARETTA - EPP, inscrita no CNPJ nº 15.120.542/0001-75, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 256 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ESTAMPADORA DE PLACAS TIGRE EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.412.469/0001-24, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 255 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ANASTACIA HAMEL - ME, inscrita no CNPJ nº 10.656.696/0002-43, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 254 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MUNDIPLACAS - FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 12.200.741/0001-03, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 253 | 15.02.2019 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, o sistema informatizado (software) denominado “SISTEMA INTEGRADO DE MULTAS - SIM” do talão eletrônico, desenvolvido pela COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, CNPJ n° 62.577.929/0001-35. | -- |
| Portaria 252 |
15.02.2019 | Atualizar, o endereço da pessoa jurídica FÁBRICA DE PLACAS GUANAMBI LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.946.926/0001-06, credenciada para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV por meio da Portaria senatran nº 1.413, de 10 de dezembro de 2018. | Altera a Portaria 1413/18 |
| Portaria 251 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NEL PLACAS BAHIA SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.371.295/0001-07, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 250 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SUDOESTE PLACAS, FABRICAÇÃO DE PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.173.565/0001-67, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 249 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MARIA DO CARMO TOMASI - ME, inscrita no CNPJ nº 06.965.025/0001-06, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 248 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SULBAHIA ESTAMPADORA DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 31.949.015/0001-24, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 247 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa DUDA PLACAS SERVIÇOS INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.420.383/0001-43, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 246 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FABRÍCIO LESINA MONTE BLANCO - ME, inscrita no CNPJ nº 26.489.804/0001-90, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 245 | 19.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ELITE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.649.692/0001-90, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 244 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SAJ PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 16.746.317/0001-01, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 243 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ALEXANDRE MACHADO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.164.297/0001-17, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 242 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MARISETE INES KAEFER SEELEND - ME, inscrita no CNPJ nº 04.900.954/0002-92, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 241 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ALFA PLACAS LTDA -ME, inscrita no CNPJ nº 10.783.797/0001-02, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 240 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa TECNOPLACAS COMERCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.742.518/0001-40, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 239 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RF PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 31.782.830/0001-41, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 238 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa GP COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.204.666/0001-73, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 237 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LEONARDO H. BARDEN & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.713.024/0003-61, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 236 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ACAGIL ARIOLI GARCIA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.853.198/0001-68, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 235 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SALOMÃO PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 10.316.968/0001-85, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 234 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SILVEIRA E MULAZZANI LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.618.569/0001-90, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 233 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa J.J.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.078.040/0001-72, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 232 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EDSON AMILTON BORGES - ME, inscrita no CNPJ nº 10.144.576/0002-67, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 231 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa F. BALDISSERA COMÉRCIO DE PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 32.022.434/0001-89, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 230 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa J. FERNANDES DE CERQUEIRA, inscrita no CNPJ nº 23.481.309/0001-46, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 229 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa V DE ALMEIDA FERNANDES - ME, inscrita no CNPJ nº 20.247.258/0001-02, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 228 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa TRÊS FRONTEIRAS PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 32.222.684/0001-62, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 227 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EDSON AMILTON BORGES - ME, inscrita no CNPJ nº 10.144.579/0003-48, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 226 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NET KARR COMERCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.141.971/0001-01, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 225 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PAULO CÉSAR CHAVES DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 10.358.631/0001-30, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 224 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NILVO HELIO HIRSCHMANN - ME, inscrita no CNPJ nº 03.370.851/0001-14, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 223 | 14.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ZAURI TIARAJU OLIVEIRA MEDEIROS, inscrita no CNPJ nº 94.869.773/0001-52, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 222 | 11.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NELSON DE SOUZA CARNEIRO SOBRINHO - ME, inscrita no CNPJ nº 32.280.394/0001-75, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 221 | 11.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ANASTACIA HAMEL - ME, inscrita no CNPJ nº 10.656.696/0001-62, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 220 | 11.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MERCOSUL PLACAS LTIDA, inscrita no CNPJ nº 31.664.763/0001-60, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 219 | 11.02.2019 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica NIVEL-NÚCLEO DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA-ME, CNPJ nº 05.102.986/0001-24, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 218 | 07.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ANTONIO GOMES FERREIRA DE ABARE, inscrita no CNPJ nº 96.764.261/0001-57, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 217 | 07.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PAULO BARBIAN - ME, inscrita no CNPJ nº 31.228.978/0001-39, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 216 | 07.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EMPLACA ESTAMPAGEM DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.988.218/0002-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 215 | 07.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MERCOSUL PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.664.763/0004-03, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 214 | 07.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa X PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 06.221.138/0001-05, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 213 | 07.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MONTANO & BRANCO LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.450.659/0001-66, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 212 | 07.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JANDREI ALEXANDRE DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.489.112/0001-60, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 211 | 07.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa WAGNER ANDRIOLO SILVEIRA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 04.722.001/0001-09, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 210 | 07.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa J D M MICHAEL - ME, inscrita no CNPJ nº 09.074.194/0001-44, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 209 | 07.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CLAUDIO MARCUS MELO GONDIM - ME, inscrita no CNPJ nº 03.000.853/0001-11, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 208 | 07.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ASIEL ESTAMPAGEM DE PLACAS VEICULARES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 32.308.764/0001-35, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 207 | 07.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa C DO C C BETTANZOS - ME, inscrita no CNPJ nº 09.431.879/0001-09, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 206 | 07.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FÁBRICA DE PLACAS SAPUCAIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.489.275/0001-42, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 205 | 11.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MERCOSUL PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 31.664.763/0003-22, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 204 | 06.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LEOCAR AUTO-PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.530.870/0001-11, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 203 | 06.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MEGA - PLACA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 04.277.341/0001-60, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 202 | 06.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa BARREIRAS PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.055495/0002-08, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 201 | 06.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACAS SANTA CATARINA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 26.387.257/0001-31, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 200 | 06.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ENDRIGO DA SILVA MORALES - ME, inscrita no CNPJ nº 06.538.689/0001-99, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 199 | 06.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa INDÚSTRIA DE PLACAS VERDES MARES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 03.762.839/0001-55, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 198 | 06.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NAG FABRICAÇÃO DE PLACAS PARA VEICULOS AUTOMOTORES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 19.065.534/0001-24, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 197 | 06.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa GILSON OLIVEIRA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.329.425/0001-62, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 196 | 06.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SUZELY FERREIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 32.131.291/0001-43, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 195 | 06.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa A S FIGUEIREDO FILHO - PLACAS, inscrita no CNPJ nº 20.167.423/0001-08, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 194 | 04.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JOÃO GRACIANO ELGART DA ROCHA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.481.401/0001-64, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 193 |
04.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa GIANA R. LAGES - ME, inscrita no CNPJ nº 11.183.189/0001-11, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | Revoga a Portaria 155/19 |
| Portaria 192 | 04.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EDUTRAN PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.378.675/0001-43, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 191 | 04.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MAICON SILVEIRA MUNHOZ - ME, inscrita no CNPJ nº 09.539.435/0001-83, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 190 | 04.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa TS PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.047.214/0001-98, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 189 | 04.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ROBERTO DE FREITAS ESTÚDIO - ME, inscrita no CNPJ nº 08.431.760/0001-65, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 187 | 04.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MEZZALIRA PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.514.109/0001-60, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 186 | 04.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ATUAL PLACAS AUTOMOBILISTICAS LTDA -ME, inscrita no CNPJ nº 15.627.314/0001-96, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 185 | 04.02.2019 | Conceder, por quatro anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica JM INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - ME, CNPJ nº 29.310.732/0001-60, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | Revogada pela Portaria 2137/20 |
| Portaria 184 | 01.02.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ALEAND PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.137.724/0002-37, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 183 | 01.02.2019 | Credenciar, por 4 (quatro) anos, a empresa HILLS BRASIL NUMBERPLATES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.667.240/0001-26, para exercer a atividade de Empresa Fabricante de Placas de Identificação Veicular - FPIV. | -- |
| Portaria 181 | 04.02.2019 | Conceder, por quatro anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica JCP INSPEÇÕES VEICULARES LTDA , CNPJ nº 11.353.354/0001-36, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 180 | 31.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa J DE ARIMATEIA FEITOSA-ME, inscrita no CNPJ nº 09.599.345/0001-88, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 179 | 31.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACASUL COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 94.649.100/0004-30, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 178 | 31.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACASUL COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 94.649.100/0001-97, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 177 | 31.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NEUZELIA P DE LIMA DIAS - ME, inscrita no CNPJ nº 02.467.535/0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 176 | 31.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa DAYLENE KEYLA DA SILVA LARA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.619.903/0001-67, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 175 | 31.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa TECNOPLACAS COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.626.977/0001-93, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 174 | 31.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ELIANI DOS SANTOS MENGUE - ME, inscrita no CNPJ nº 01.270.460/0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 173 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa P. J. G. CENTRAL COMÉRCIO D PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 72.160.559/0001-90, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 172 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ANTONIO CARLOS CARMINATTI 00054462010 - ME, inscrita no CNPJ nº 26.556.686/0001-95, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 171 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ROCHA COMERCIO E FABRICACAO DE PLACAS DE INHAMBUPE LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.325.463/0001-26, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 170 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MAISA KAUL - ME, inscrita no CNPJ nº 12.986.497/0001-48, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 169 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ROLÂNDIA PLACAS ESTAMPARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.241.296/0001-96, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 168 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ROBERTO HILGENBERG SIMIONATO, inscrita no CNPJ nº 07.189.978/0001-92, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 167 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ALCEU DA ROSA MONTEIRO - ME, inscrita no CNPJ nº 31.808.608/0001-70, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 166 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa J. PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.715.069/0001-55, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 165 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SANDRA HELENA MARTINS - ME, inscrita no CNPJ nº 93.048.676/0001-36, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 164 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa VINICIUS FURLAN RECHE - ME inscrita no CNPJ nº 04.440.474/0001-05, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 163 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CONCAFAR COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 90.407.917/0001-06, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 162 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa IVANILDO SILVA DE ANDRADE - ME, inscrita no CNPJ nº 09.212.206/0001-50 para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 161 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS COLINA VERDE LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.417.302/0001-86, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 160 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MOURA & XIMENES LTDA, nome fantasia: JUNIOR PLACAS - ME, inscrita no CNPJ nº 11.843.274/0001-69, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 159 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 00.362.589/0002-59, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 158 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa QUEIROZ RAMALHO COMERCIO E INDUSTRIA DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 08.112.563/0001-83, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 157 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JOSÉ VALDIR NUNES RIBEIRO - ME, inscrita no CNPJ nº 31.404.033/0001-20, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 156 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa BARROW E BARROW LTDA, inscrita no CNPJ nº 92.352.343/0001-33, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 155 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa WAILES & CARVALHO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 18.933.078/0001-24, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | Revogada pela Portaria 193/19 |
| Portaria 154 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa WAILES & CARVALHO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 18.933.078/0001-24, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 153 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa E. M. PEREIRA & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.830.001/0001-87, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 152 | 30.01.2019 |
Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FPT SANTA CRUZ DO SUL - FABRICA DE PLACAS E TARJETAS LTDA- ME, inscrita no CNPJ nº 12.521.231/0001-20, a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. |
-- |
| Portaria 151 | 30.01.2019 |
Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa BERNADETE GENI TEIXEIRA KAUER - ME, inscrita no CNPJ nº 02.763.750/0001-40, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. |
-- |
| Portaria 150 | 30.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EDSON BRITO AMORIM - ME, inscrita no CNPJ nº 10.289.989/0001-59, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 149 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MD INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.508.146/0001-94, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 148 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AURORA BORDIM BAUM, inscrita no CNPJ nº 09.362.420/0001-92, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 147 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JESUÍNA TEIXEIRA PEREIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 21.272.443/0001-01, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 146 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa J.S. COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.451.977/0001-49, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 145 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JUSSANE ALCÂNTARA REINALDO - ME, inscrita no CNPJ nº 06.368.551/0001-99, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 144 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa DIEGO PEDRO VIANINI FABRICA DE PLACAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 21.560.895/0001-99, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 143 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NOVA LONDRINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 26.179.414/0001-13, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 142 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa VITORIA PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 17.736.924/0001-53, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 141 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ANGELO DANIEL PAVEGLIO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.520.753/0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 140 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ALAN DOSE FALCÃO - ME, inscrita no CNPJ nº 08.723.360/0004-76, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 139 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ORPLAC ORGANIZAÇÃO DE PLACAS E ADESIVOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 06.007.033/0017-07, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 138 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACA 10 - COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.620.322/0001-50, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 137 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FÁBRICA DE PLACAS E TARJETAS RMF LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.300.265/0001-69, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 136 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa IPORÃ PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 26.475.177/0001-38, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 135 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JV SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 26.677.677/0001-52, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 134 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa F F COSTA COMÉRCIO DE PLACAS - ME, inscrita no CNPJ nº 35.275.817/0001-57, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 133 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PIRAQUARA PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 26.536.707/0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 132 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa UILSON RODRIGUES DE CARVALHO - ME, inscrita no CNPJ nº 08.476.659/0001-20, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 131 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MUNDO DAS PLACAS COMERCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 14.552.529/0001-22, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 130 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SERGIO ILUMINATO BRAGA ROQUETE - ME, inscrita no CNPJ nº 92.976.836/0001-44, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 129 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ARTE COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE PLACAS NOSSA SENHORA DA OLIVEIRA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.541.102/0001-99, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 128 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FÁBRICA DE PLACAS E TARJETAS RMF LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.300.265/0001-69, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 127 | 28.01.2019 | Integrar o Município de Oliveira no Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento Municipal de Trânsito - OLITRANS, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 126 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EDSON AMILTON BORGES - ME, inscrita no CNPJ nº 10.144.576/0001-86, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 125 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLAC SUL LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.546.829/0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 124 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CLENIRA REGINA DEOBALDO RUSINEK - ME, inscrita no CNPJ nº 02.323.493/0001-26, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 123 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PRISCILA CRISTINA NOTHAFT - ME, inscrita no CNPJ nº 11.268.739/0001-03, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 122 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PRATA PRINT COMÉRCIO DE PLACAS CARIMBOS E CARTUCHOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 08.226.253/0001-90, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 121 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACA CENTER LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.575.716/0001-33, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 120 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa DAINY PLACAS VEICULARES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.284.226/0001-15, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 119 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa COMÉRCIO DE PLACAS FRANZEM LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 97.031.447/0001-60, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 118 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ANGELO DANIEL PAVEGLIO & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.520.753/0002-83, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 117 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ROSANE TERESINHA JORAS DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 05.564.395/0001-79, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 116 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FABRI - FÁBRICA DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 26.627.707/0001-16, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 115 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos,a empresa BENETTI & ZELAZOWSKI PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 31.751.140/0001-25, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 114 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a contar da publicação desta Portaria, a empresa SHOPPING DAS PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 14.650.548/0001-91, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 113 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FILIPE DE DAVID ILHA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 07.972.517/0001-91, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 112 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa BR COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.338.590/0001-10, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 111 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa COMÉRCIO DE PLACAS ROMA LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.281.840/0001-96, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 110 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PORTO SUL FABRICAÇÃO DE PLACAS EIRELI, PORTO SUL FABRICAÇÃO-ME, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 109 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PARATI PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.421.205/0001-67, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 108 | 25.01.2019 | Credenciar, por 60 (sessenta) meses, a empresa LISTO TECNOLOGIA S.A., inscrita no CNPJ nº 20.250.105/0001-06, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito. | -- |
| Portaria 107 | 25.01.2019 | Credenciar, por 60 (sessenta) meses, a empresa SW SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.493.172/0001-87, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito. | -- |
| Portaria 106 | 25.01.2019 | Credenciar, por 60 (sessenta) meses, a empresa ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ nº 18.577.728/0001-46, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito. | -- |
| Portaria 105 | 25.01.2019 | Credenciar, por 60 (sessenta) meses, a empresa CSS TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.041.219/0001-34, para atuar junto aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito para viabilizar o pagamento de multas de trânsito e demais débitos relativos ao veículo com cartões de débito ou crédito. | -- |
| Portaria 104 | 25.01.2019 | Conceder, por 04 (quatro) anos, licença de funcionamento à pessoa jurídica SC INSPEÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 28.781.362/0001-86, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 103 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PITUBA SINALIZACAO E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 02.703.760/0002-71, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 102 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa HOPPEN, BIANCHI & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 12.122.160/0001-92, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 101 | 25.01.2019 | Conceder, por 04 (quatro) anos, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CRIVO AVALIAÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA, CNPJ nº 04.568.795/0001-90, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 100 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACAS FIGUEIRO E SILVA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.751.678/0001-01, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 099 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa COSTA & PIMENTA IND E COM DE PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.340.020/0001-28, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 098 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MÁRCIA PEREIRA DO NASCIMENTO - ME, inscrita no CNPJ nº 05.147.832/0001-59, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 097 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SERGIO REIS PEREIRA LIMA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.617.078/0001-24, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 096 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa TOP EMPLACADORA FABRICAÇÃO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.749.739/0001-24, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 095 | 29.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JET PLACAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.742.114/0001-20, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 094 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa E SANTOS OLIVEIRA BARROS DE SEABRA, inscrita no CNPJ nº 10.630.889/0001-44, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 093 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa DIAS & NAVARRO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.488.527/0001-23, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 092 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AUTO PLACAS GUARANIAÇU LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 00.582.489/0001-57, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 091 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MÁRIO MACHADO MARTINS - ME, inscrita no CNPJ nº 04.978.665/0001-25, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 090 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa OSWALDO J. BORDIGNON & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.113.781/0001-44, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 089 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MONIQUE ALVES VERASCHIN - ME, inscrita no CNPJ nº 08.563.812/0001-57, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 088 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MERCOPLACAS CAPIXABA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 27.122.153/0001-68, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 087 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa A M R DEMASO - ME, inscrita no CNPJ nº 26.063.749/0001-71, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 086 | 25.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLAKASMIL COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.388.555/0002-94, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 085 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLAKASMIL COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ 04.388.555/0001-03, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 084 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa D'AVILA & MEDEIROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.959.305/0001-74, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 083 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EDELVIR VALE DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 31.380.229/0001-22, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 082 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa R. R. DE AMORIM PLACAS - ME, inscrita no CNPJ nº 32.025.044/0001-62, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 081 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SIMONE TERESINHA FRANK AVILA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.479.643/0001-13, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 080 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JBL ESTAMPADORA DE PLACAS VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.695.020/0001-58, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 079 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LS PLACAS VEÍCULOS E SINALIZAÇÃO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 09.421.423/0001-50, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 078 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACAS QUEDAS DO IGUAÇU LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.950.190/0001-61, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 077 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa STYLO PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.819.896/0001-51, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 076 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa STAMPLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 66.426.545/0001-72, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 075 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MARTA BACK BREMM - ME, inscrita no CNPJ nº 10.949.982/0001-16, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 074 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RIZIA GONÇALVES DIAS -ME , inscrita no CNPJ nº 06.106.537/0001-17, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 073 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SILVA-CAR PLACAS ME, inscrita no CNPJ nº 08.493.268/0001-14, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 072 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa D A PLACAS COMERCIO DE PLACAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 12.510.059/0001-09, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 071 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NICKSON SERRA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.095.436/0001-86, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 070 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa DEIVIZ D. DA COSTA PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.666.945/0001-09, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 069 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 12.456.077/0001-50, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 068 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AUT PLACAS DA AMAZÔNIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.291.993/0001-21, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 067 | 15.01.2019 | Credenciar, por 04 (quatro) anos, nos termos do § 1º, do art. 10, da Resolução nº 691, de 2017, a pessoa jurídica LABORATÓRIO TOXIMED LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E TOXICOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 03.240.417/0001-10, para realização de exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. | -- |
| Portaria 066 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CLENI MOLINARI DALL AGNOLL - ME, inscrita no CNPJ nº 26.492.870/0001-19, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 065 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa J. APARECIDO EGEA - PLACAS, inscrita no CNPJ nº 03.946.188/0001-53, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 064 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EDGAR LUIZ SCHNEIDER - ME, inscrita no CNPJ nº 08.476.207/0001-49, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 063 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PERSONAL PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME, inscrita no CNPJ nº 05.015.582/0001-01, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 062 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ROSELAINE DA SILVA BOTELHO - ME, inscrita no CNPJ nº 11.084.401/0001-93, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 061 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa REY DAS PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 31.039.987/0001-81, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 060 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SHALLON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 23.637.467/0001-42, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 059 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa A-Z COMÉRCIO DE PLACAS E TARJETAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.639.314/0001-52, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 058 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RAINHA DAS PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 30.435.884/0001-78, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 057 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SUNAMITA DOS SANTOS SILVA CORREA, inscrita no CNPJ n° 31.576.631/00001-87, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 056 | 15.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JOAL COMÉRCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.053.651/0001-51, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 055 | 14.01.2019 | Credenciar, por 04 (quatro) anos, a pessoa jurídica CUNHA LAB LTDA, CNPJ sob n°. 22.409.542/0001-55, para realização de exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. | -- |
| Portaria 054 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FÁBRICA DE PLACAS SENNO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.069.158/0001-92, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 053 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa STAR PLACAS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 31.355.743/0001-08, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 052 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SERRAGLIO FABRICAÇÃO DE PLACAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.027.827/0001-94, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 051 | 14.01.2019 | Credenciar, por 4 (quatro) anos, a empresa BRASIL BLANKS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 31.089.629/0001-83, para exercer a atividade de Empresa Fabricante de Placas de Identificação Veicular - FPIV. | -- |
| Portaria 050 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JOSÉ ALBANO NOVISKI - ME, inscrita no CNPJ nº 91.628.966/0001-23, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 049 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MT PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.302.557/0002-11, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 048 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RM PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.039.541/0001-06, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 047 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa IPLACOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS COLORADO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 05.500.507/0001-28, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 046 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LÚCIA MARA LUME MINUZZO - ME, inscrita no CNPJ nº 04.238.387/0004-12, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 045 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CENTRO PLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 94.570.181/0001-35, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 044 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PONTO DAS PLACAS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 12.026.594/0001-99, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 043 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa REGIS LUIZ SCHAIDHAUER & CIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 06.063.277/0001-40, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 042 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MARQUES PLACAS E TARJETAS - ME, inscrita no CNPJ nº 09.380.458/0001-98, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 041 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa MARCELO BORGES DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ nº 10.281.514/0001-16, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 040 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa J. L. COMÉRCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.202.387/0001-33, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 039 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa RAFA PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.305.072/0001-30, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 038 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa DANIEL FIGHERA PLACAS, inscrita no CNPJ nº 09.648.112/0001-28, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 037 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACAS UMUARAMA LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.786.214/0001-60, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 036 | 14.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa NEVES COMÉRCIO DE PLACAS - EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 25.381.246/0001-81, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 035 | 11.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SÓ PLACAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 08.654.425/0001-26, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 034 | 11.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa J.B. COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ 00.362.589.0001-78, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 033 | 11.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CLÁUDIO ANTÔNIO STANISLASKI SARAN - ME, inscrita no CNPJ nº 74.752.569/0001-40, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 032 | 11.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LÚCIA MARA LUME MINUZZO - ME, inscrita no CNPJ nº 04.238.387/0001-70, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 031 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa EMPLAQUE FABRICAÇÃO DE PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.721.692/00001-95, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 030 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa R F PLACAS-ME, inscrita no CNPJ nº 08.493.004/0001-60, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 029 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACNORD - INDUSTRIA DE PLACAS NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.075.138/0022-23, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 028 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa A. DE MORAES CARVALHO FABRICA DE PLACAS - ME, inscrita no CNPJ nº 08.297.649/0001-28, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 027 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ALMEIDA MOTTA BRF FABRICAÇÃO DE PLACAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 22.565.405/0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 026 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LOTARIO ADOLFO ARNOLDO FRIEDRICH & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 93.563.229/0001-15, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 024 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa M. N. PLACAS EIRELI ME - FERRARI PLACAS, inscrita no CNPJ nº 19.991.658/0001-30, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 023 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa TOP PLACAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.557.294/0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 022 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa FABRI E PEREIRA LTDA., inscrita no CNPJ nº 78.468.840/0001-70, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 021 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LARISSA MENEZES ALMEIDA - ME, inscrita no CNPJ nº 28.409.568/0001-80, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 020 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PLACNORD - INDUSTRIA DE PLACAS NORDESTE - LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.075.138/0021-42, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 019 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AUTO PLACAS EVANGELISTA LTDA., inscrita no CNPJ nº 32.071.880/0001-83, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 018 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LOJAS DAS PLACAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 17.225.769/0001-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 017 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa S.T PLACAS EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 20.281.212/0002-82, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 016 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa A.S.LAZARETTI & CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.315.690/0001-21, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 015 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa AMERICANPLAC-IND E COM DE PLACAS PARA VEÍCULOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 02.069.817/0001-41, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 014 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa -CLARICE ALMEIDA MENDES - ME, inscrita no CNPJ nº 06.140.168/0001-89, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 013 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PS PLACAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 28.167.749/0001-47, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 012 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa LILIAN LENA COSTA - ME, inscrita no CNPJ nº 13.840.926/0001-37, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 011 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PAULO RICARDO MOREIRA DOS SANTOS - ME, inscrita no CNPJ sob nº 18.142.907/0001-50, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 010 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa UNIVERSO DAS PLACAS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob nº 70.245.865/0001-01, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 009 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PITUBA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 02.703.760/0001-90, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 008 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PITUBA SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 02.703.760/0001-90, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 007 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JÉSSICA NATALIA SANTOS ALVES - ME, inscrita no CNPJ nº 11.780.993/0001-88, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 006 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa BRIM PLAK COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 30.232.182/0001-97, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 005 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa SÉRGIO BERGER - ME, inscrita no CNPJ nº 02.430.161/0001-40, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 004 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa PORTAL PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.029.232/0001-51, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 003 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa CENTER PLACAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.941.613/0002-00, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 002 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa JORGE LUIZ BRUXEL - ME, inscrita no CNPJ nº 02.257.725/0001-95, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |
| Portaria 001 | 10.01.2019 | Credenciar, de forma precária, por 4 (quatro) anos, a empresa ÂNGELA MARIA SANTOS COSTA, inscrita no CNPJ nº 66.428.137/0001-50, para exercer a atividade de Empresa Estampadora de Placas de Identificação Veicular - EPIV. | -- |