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Portarias 2017 - Denatran
Publicado em
06/01/2017 13h05
Atualizado em
03/02/2020 12h47
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Portaria |
Publicação |
Assunto |
Observação |
| Portaria 278 | 26.12.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica P.S. GUERRA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 10.667.694/0001-79, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. | -- |
| Portaria 277 | 26.12.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica GASTRUCK INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 23.196.422/0001-80, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. | -- |
| Portaria 275 | 26.12.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECEM INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI - EPP, CNPJ nº 26.184.657/0001-40, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. |
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| Portaria 274 | 26.12.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica CINSPEMAR CENTRO ESPECIALIZADO DE INSPEÇÕES DO MARANHÃO LTDA - ME, CNPJ nº 23.891.118/0001-52, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. | -- |
| Portaria 272 | 21.12.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica RN INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 24.585.493/0001-37, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. | -- |
| Portaria 271 | 15.12.17 | Integrar o Município de Pareci Novo no Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Departamento de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 270 | 15.12.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica AVAL SOROCABA INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 10.995.158/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 269 | 14.12.17 | Revogar, a partir da data de publicação desta Portaria, a Portaria nº 30, de 26 de janeiro de 2017, que concedeu licença de funcionamento à filial da pessoa jurídica SETA - REALENGO INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 11.443.209/0002-27, devido à baixa no seu CNPJ junto a Receita Federal. | Revoga a Portaria 030/17 |
| Portaria 268 | 14.12.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à filial da pessoa jurídica SETA - REALENGO INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 11.443.209/0003-08, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 267 | 07.12.17 | Integrar o Município de Marituba no Estado do Pará, por meio da Diretoria de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 266 | 07.12.17 | Estabelece os procedimentos para pré-cadastro de veículo na Base Índice Nacional – BIN do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM pelo Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN para fins de registro, licenciamento e atualização de Placa de identificação veicular – PIV de 2 letras, antiga placa amarela, para o atual modelo de PIV. | -- |
| Portaria 265 | 07.12.17 | Delegar aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal a competência para a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). | -- |
| Portaria 264 | 06.12.17 | Altera Portaria DENATRAN nº 196/2017, que instituiu Grupo Técnico com o objetivo de criar as regras para a homologação de composições veiculares do tipo: Combinação de Veículos de Carga (CVC), Combinações de Transporte de Veículos (CTV) e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas (CTVP). | Altera a Portaria 196/17 |
| Portaria 263 | 05.12.17 | Integrar o Município de Quatá no Estado de São Paulo, por meio do Setor Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 262 | 04.12.17 | Revogar, a partir da data de publicação desta Portaria, em virtude do cancelamento de sua acreditação junto ao INMETRO, a Portaria nº 25, de 10 de fevereiro de 2016, que concedeu licença de funcionamento à pessoa jurídica AVAL COTIA INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 06.008.837/0001-63. | Revoga a Portaria 025/16 |
| Portaria 261 | 04.12.17 | Integrar o Município de Igarapé no Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Igarapé-IGARATRANS, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 260 | 04.12.17 | Integrar o Município de Cruzeiro do Sul no Estado do Acre, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito do município de Cruzeiro do Sul, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 259 | 04.12.17 | Prorroga o prazo instituído pela Portaria DENATRAN nº 215, de 02 de outubro de 2017. | -- |
| Portaria 258 | 28.11.17 | Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo concedido ao Grupo Técnico instituído pela Portaria DENATRAN nº 189, de 29 de agosto de 2017, que estabelece procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular. | -- |
| Portaria 257 | 04.12.17 | Altera a Portaria DENATRAN nº 110, de 07 de junho de 2017, que instituiu Grupo de Trabalho para a atualização do Manual Brasileiro de Cruzamentos Rodoferroviários. | Altera a Portaria 110/17 |
| Portaria 256 | 04.12.17 | Integrar o Município de Angélica no Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 255 | 04.12.17 | Integrar o Município de Caldazinha no Estado de Goiás, por meio do Departamento Municipal de Trânsito de Caldazinha-DMTC, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 254 | 04.12.17 | Integrar o Município de Araquari no Estado de Santa Catarina, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 253 | 24.11.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPE AUTO - INSPEÇÃO VEICULAR EM TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 26.463.183/0001-75, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 252 | 21.11.17 | Divulgar o resultado final do XVI Prêmio DENATRAN. | -- |
| Portaria 251 | 20.11.17 | Homologar, por 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria, a pessoa jurídica AUTOMÓVEL CLUBE BRASILEIRO - ACBR, CNPJ nº 02.552.911/0001-57, com a finalidade de expedição da Permissão Internacional para Dirigir (PID). | -- |
| Portaria 250 | 24.11.17 | Integrar o Município de Itaberaí no Estado de Goiás, por meio da Superintendência Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 249 | 16.11.17 | Integrar o Município de São João D'Aliança no Estado de Goiás, por meio da Diretoria Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 248 | 16.11.17 | Altera o art. 15 da Portaria DENATRAN nº 176, de 09 de agosto de 2017, que estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir – PID e os procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID. | Altera a Portaria 176/17 |
| Portaria 247 | 16.11.17 | Altera o artigo 50 da Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro de 2017, que regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016. | Altera a Portaria 027/17 |
| Portaria 246 | 16.11.17 | Homologar o "Curso de Reciclagem para Condutores Infratores", na modalidade de educação a distância, apresentado pela ASCONTRAN - TREINAMENTOS ESPECIALIZADOS LTDA ME, (CNPJ) sob número CNPJ nº 12.399.060/0001-08. | -- |
| Portaria 245 | 16.11.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUIÇÃO TÉCNICA VEICULAR ITV LTDA - ME, CNPJ nº 09.102.631/0001-96, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 244 | 16.11.17 | Integrar o Município de Inhumas no Estado de Goiás, por meio do Departamento Municipal de Trânsito-DMT, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 243 | 09.11.17 | Institui Grupo Técnico, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN. | -- |
| Portaria 242 | 09.11.17 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria, a pessoa jurídica TRESS IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 08.692.190/0001-67, para produzir Carteira Nacional de Habilitação – CNH. | -- |
| Portaria 241 | 08.11.17 | Integrar o Município de Irineópolis no Estado de Santa Catarina, por meio do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRANI, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 240 | 08.11.17 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, o sistema informatizado (software) denominado “Engine Talonário Eletrônico” do talão eletrônico, desenvolvido pela empresa Project Engine Comércio e Serviços de Informática Ltda, submetido à auditoria do perito forense computacional credenciado Jorge Ramos de Figueiredo. | -- |
| Portaria 239 | 08.11.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MAUATRANS - INSPECAO VEICULAR EM AUTOMOVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 08.323.241/0001-83, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 238 | 08.11.17 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, o sistema informatizado (software) denominado “eTRÂNSITO” do talão eletrônico, desenvolvido pela empresa TIVIC TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA ME. | -- |
| Portaria 237 | 08.11.17 | Certificar a empresa DDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LACRES LTDA-ME, CNPJ nº 00.547.287/0001-74, como produtora de lacres, com sistema de controle integrado, a serem aplicados nas placas de veículos automotores. | -- |
| Portaria 236 | 03.11.17 | Designar como integrantes da Comissão Julgadora do XVI Prêmio DENATRAN. | -- |
| Portaria 234 | 07.11.17 | Altera composição do Grupo Técnico instituído pela Portaria nº 189, de 29 de agosto de 2017. | Altera a Portaria 189/17 |
| Portaria 233 | 27.10.17 | Integrar o Município de Cristais Paulista no Estado de São Paulo, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Rodoviário, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 232 | 24.10.17 | Revogação da Portaria DENATRAN nº 10, de 14 de janeiro de 2016, que foi expedida em favor da pessoa jurídica empresa Fênix Inspeções Veiculares Ltda-ME. | Revoga a Portaria 10/16 |
| Portaria 231 | 20.10.17 | Conceder, por 5 (cinco) anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação de credenciamento à empresa Nacional Certificadora Ltda (NACER), inscrita no CNPJ sob nᵒ 55.444.129/0001-80, para atuar como avaliadora de conformidade de requisitos técnicos especificados em equipamentos denominados simuladores de direção veicular. | -- |
| Portaria 230 | 20.10.17 | Integrar o Município de Ibirité no Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Ibirité - IBIRITRANS, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 229 | 20.10.17 | Integrar o Município de Muriaé no Estado de Minas Gerais, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DEMUTTRAN, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 228 | 20.10.17 | Integrar o Município de Conceição da Feira no Estado da Bahia, por meio do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - DMTT, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 227 | 20.10.17 | Integrar o Município de Paranaíta no Estado de Mato Grosso, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 226 | 18.10.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica C. J. P. DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 06.329.341/0001-91, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 225 | 18.10.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ATIVE ITAPETININGA INSPECOES VEICULARES LTDA - ME, CNPJ nº 10.488.998/0001-79, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 224 | 20.10.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica JABOATAO DESCONTAMINACAO E INSPECOES VEICULARES LTDA - EPP, CNPJ nº 13.977.530/0001-36, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 223 | 13.10.17 | Conceder, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEC INSPEÇÃO VEICULAR ESPECIALIZADA LTDA - EPP, CNPJ nº 23.469.386/0001-80, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 222 | 10.10.17 | Revogar, a partir da data de publicação desta Portaria, a Portaria nº 112, de 09 de junho de 2017, que concedeu licença de funcionamento à pessoa jurídica ABS - PESQUISA AUTOMOTIVA, CNPJ nº 10.734.662/0001-49, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal - ETP. | Revoga a Portaria 112/17 |
| Portaria 221 | 10.10.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO MAIS VISTORIA VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 24.481.767/0001-48, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 220 | 10.10.17 | Homologação de película retrorrefletvia para fabricação e instalação de para-choeque traseiros. | -- |
| Portaria 219 | 09.10.17 | Altera a Portaria DENATRAN nº 176/2017, que estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e os procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID. |
Altera a Portaria 176/17 Revoga a Portaria 181/17 |
| Portaria 218 | 10.10.17 | Homologação de película retrorrefletiva para fabricação e instalação de para-choques traseiros. | -- |
| Portaria 217 | 06.10.17 | Integrar o Município de Conquista d'Oeste/MT no Estado de Mato Grosso, por meio da Diretoria de Divisão de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 216 | 02.10.17 | Integrar o Município de Painel no Estado de Santa Catarina, por meio do Órgão Executivo de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 215 | 02.10.17 | Dispõe sobre instauração de Tomada de Contas Especial e nomeação de Comissão Interna. | -- |
| Portaria 214 | 02.10.17 | Integrar o Município de Entre Rios no Estado da Bahia, por meio do Departamento Municipal de Trânsito de Entre Rios - DMTER. | -- |
| Portaria 213 | 02.10.17 | Altera o art. 49 da Portaria DENATRAN nº 27, de 25 de janeiro de 2017, que regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, de modo a estabelecer instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV). | Altera a Portaria 027/17 |
| Portaria 212 | 26.09.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CERTIFICAR INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 65.306.599/0001-31, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 211 | 22.09.17 | Conceder a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica IVECAR CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI - ME, CNPJ nº 09.046.578/0002-34, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 210 | 22.09.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 02.750.377/0010-84, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL.' | -- |
| Portaria 209 | 22.09.17 | Conceder a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica IVECAR CENTRO DE INSPECAO VEICULAR EIRELI - ME, CNPJ nº 09.046.578/0001-53, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 208 | 22.09.17 | Integrar o Município de Canindé de São Francisco no Estado de Sergipe, por meio da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 207 | 22.09.17 | Integrar o Município de Neópolis no Estado de Sergipe, por meio do Departamento Municipal de Trânsito - DMTRAN, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 206 | 22.09.17 | Institui Grupo Técnico, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito DENATRAN. | -- |
| Portaria 205 | 22.09.17 | Homologar o "Curso de Reciclagem para Condutores Infratores", na modalidade de educação a distância, apresentado pelo INSTITUTO PRO-VIDA. | -- |
| Portaria 204 | 22.09.17 | Homologação de película retrorrefletiva, vermelha e branca, para a fabricação de para-choque traseiro. | -- |
| Portaria 203 | 22.09.17 | Aprova a Película Retrorrefletiva para confecção de dispositivos de segurança para veículos de transporte rodoviários de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 kg, Ônibus, Micro-ônibus, Motor-casa e Tratores, Reboques e Semirreboques com PBT até 4.536 kg. | -- |
| Portaria 202 | 18.09.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica NOVA INSPECAO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 25.198.959/0001-04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 201 | 13.09.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica AVALIAR TÉCNICA E INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 26.091.537/0001-06, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 200 | 13.09.17 | Integrar o Município de Balneário Barra do Sul no Estado de Santa Catarina, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 199 | 13.09.17 | Integrar o Município de Garuva no Estado de Santa Catarina, por meio do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 198 | 13.09.17 | Integrar o Município de Ipueiras no Estado do Ceará, por meio do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 197 | 12.09.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BENTO INSPEÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 08.518.416/0003-70, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 196 | 28.09.17 | Institui Grupo Técnico no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. | Alterada pela Portaria 264/17 |
| Portaria 195 | 13.09.17 | Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica INBAPA-INSTITUTO BAIANO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS, CNPJ nº 18.499.564/0009-33, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. | -- |
| Portaria 194 | 13.09.17 | Homologar o "Curso de Reciclagem para Condutores Infratores", na modalidade de educação à distância, apresentado pela TECNODATA EDUCACIONAL LTDA., CNPJ/MF sob nº 02.117.348/0001-99. | -- |
| Portaria 193 | 13.09.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica TINDIBA - INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME , CNPJ nº 26.675.253/0001-59, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 192 | 13.09.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica PERFECTTA INSPEÇÕES VEICULARES EIRELI - ME, CNPJ nº 26.444.761/0001-26, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 191 | 13.09.17 | Integrar o Município de Chiapetta no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Divisão de Trânsito vinculada à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Trânsito (SMOVU), ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 190 | 01.09.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica FOZ INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME , CNPJ nº 21.832.611/0001-76, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 189 | 29.08.17 | Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. | Alterada pela Portaria 234/17 |
| Portaria 188 | 28.08.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PHIK INSPEÇÃO VEICULAR LTDA , CNPJ nº 13.864.818/0001-02, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 187 | 23.08.17 | Integrar o Município de Juti no Estado do Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 186 | 23.08.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR ARAPIRACA LTDA-ME, CNPJ nº 23.312.281/0001-13, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 185 | 21.08.17 | Homologar, pelo período de 4 (quatro) anos, a contar da data de publicação desta Portaria, o sistema informatizado (software) denominado “eMULTA” do talão eletrônico, desenvolvido pela empresa TADEU ROBERTO SOARES MARQUESI - ME. | -- |
| Portaria 184 | 17.08.17 | Regulamenta a expedição da Carteira Nacional de Habilitação em meio eletrônico (CNH-e). | -- |
| Portaria 183 | 17.08.17 | Estabelece os procedimentos de coleta e armazenamento das imagens nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e constituição do Banco de Imagens do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH). | -- |
| Portaria 182 | 23.08.17 | Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). | -- |
| Portaria 181 | 16.08.17 | Altera a Portaria DENATRAN nº 176/2017, que estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e os procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID. |
Altera a Portaria 176/17 Revogada pela Portaria 219/17 |
| Portaria 180 | 21.08.17 | Integrar o Município de Ribeira do Pombal no Estado da Bahia, através da Diretoria de Trânsito de Ribeira do Pombal -DTRP, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 179 | 21.08.17 | Integrar o Município de Mateus Leme no Estado de Minas Gerais, através do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte - TRANSLEME. | -- |
| Portaria 178 | 21.08.17 | Esta Portaria prorroga os prazos previstos nos itens 7.11 e 7.12 do Edital nº 001/2017, publicado no Diário Oficial da União de 5 abril de 2017, Seção 3, páginas 108-113, que disciplina o XVI Prêmio DENATRAN. | -- |
| Portaria 177 | 15.08.17 | Integrar o Município de Mombaça no Estado do Ceará, através do Departamento Municipal de Trânsito e Rodovias - DEMUTRAN. | -- |
| Portaria 176 | 09.08.17 | Estabelece o modelo da Permissão Internacional para Dirigir (PID) e os procedimentos para a homologação de entidades com a finalidade de expedição da PID. |
Alterada pelas Portarias 181/17; 219/17; 248/17; 001/18; 036/18; 066/18 Revoga a Portaria 025/06 |
| Portaria 175 | 15.08.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO TÉCNICA COLATINA LTDA, CNPJ nº 10.496.372/0001-04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 174 | 08.08.17 | Integrar o Município de Parintins no Estado do Amazonas, por meio da Empresa Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito e Transporte - EMTT, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 173 | 04.08.17 | Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INBAPA - INSTITUTO BAIANO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS, CNPJ nº 18.499.564/0002-67, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. | -- |
| Portaria 172 | 04.08.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO VEICULAR BIG FIELD LTDA, CNPJ nº 24.101.972/0001-30, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 171 | 01.08.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PARISE E CARLUCCI INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 10.393.211/0001-95, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 170 | 01.08.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ARAUCÁRIA INSPEÇÕES LTDA, CNPJ nº 16.956.144/0001-56, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 169 | 01.08.17 | Aplica sanção administrativa de advertência e de suspensão de 30 (trinta) dias à ITL LAGOS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - ME. | -- |
| Portaria 168 | 01.08.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECAMPO - INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR DE CAMPO LARGO LTDA - ME , CNPJ nº 10.333.916/0001-17, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 167 | 31.07.17 | Dispõe sobre a realização de visitas técnicas do DENATRAN aos Estados e Municípios para o aprimoramento da gestão do trânsito e da segurança viária. | -- |
| Portaria 166 | 28.07.17 | Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INBAPA - INSTITUTO BAIANO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS, CNPJ nº 18.499.564/0005-00, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. | -- |
| Portaria 165 | 27.07.17 | Integrar o Município de São Gabriel da Palha no Estado do Espírito Santo, por meio do Departamento de Trânsito ligado à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Transporte - SEMSUT, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 164 | 26.07.17 | Estabelece o procedimento para a disponibilização dos relatórios de ensaios e projetos de para-choque a serem apresentados ao DENATRAN. | -- |
| Portaria 163 | 26.07.17 | Integrar o Município de São Miguel do Passa Quatro no Estado de Goiás, por meio da Diretoria de Trânsito -DT, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 162 | 26.07.17 | Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INBAPA - INSTITUTO BAIANO DE PEQUISAS AUTOMOTIVAS , CNPJ nº 18.499.564/0003-48, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. | -- |
| Portaria 161 | 26.07.17 | Homologação de película retrorrefletiva para para confecção de dispositivos de segurança, ao amparo da Resolução CONTRAN nº 643, de 2016. | -- |
| Portaria 160 | 26.07.17 | Substitui os Anexos da Portaria DENATRAN nº 65, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela I – Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II – Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória da Resolução CONTRAN nº 291, de 29 de agosto de 2008. |
Substitui o Anexo da Portaria 065/16 Entra em vigor em 1º de Setembro de 2017 |
| Portaria 159 | 26.07.17 | Substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos. |
Substitui o Anexo da Portaria 064/16 Entra em vigor em 1º de Setembro de 2017 |
| Portaria 158 | 26.07.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica ROBERTO CARLOS ALVES PARREIRAS - ME , CNPJ nº 24.973.725/0001-24, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 157 | 26.07.17 | Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INBAPA - INSTITUTO BAIANO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS , CNPJ nº 18.499.564/0008-52, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. | -- |
| Portaria 156 | 25.07.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica UNIVERSO DAS INSPEÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 23.801.136/0001-04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 155 | 25.07.17 | Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INBAPA - INSTITUTO BAIANO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS , CNPJ nº 18.499.564/0007-71, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. | -- |
| Portaria 154 | 24.07.17 | Aplicar, sanção administrativa de advertência, à pessoa jurídica ITL NILUHE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 19.887.037/0001-01, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL, pelo período de 04 (quatro) anos. |
-- |
| Portaria 153 | 24.07.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTORIA CARIOCA INSPEÇÕES LTDA - ME , CNPJ nº 25.062.850/0001-45, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 152 | 24.07.17 | Aplicar, sanção administrativa de suspensão de 30 (trinta) dias, à pessoa jurídica CIVA - CENTRO DE INSPEÇÃO E VISTORIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA – EPP, CNPJ nº 04.375.750/0001-07, pelo período de 04 (quatro) anos. |
Revogada pela Portaria 1319/19 |
| Portaria 151 | 24.07.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTEC CANOAS - CENTRO TÉCNICO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA , CNPJ nº 97.535.090/0001-57, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 150 | 26.07.17 | Revoga as Portarias DENATRAN nº 59, de 27 de abril de 2017 e nº 100, de 02 de junho de 2017. | Revoga as Portarias 100/17 e 059/17 |
| Portaria 149 | 26.07.17 | Revoga as Portarias DENATRAN nº 60, de 27 de abril de 2017; nº 78, de 17 de maio de 2017; nº 101, de 2 de junho de 2017, e nº 102, de 2 de junho de 2017. | Revoga as Portarias 102/17; 101/17; 078/17 e 060/17 |
| Portaria 148 | 20.07.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TECSUL INSPEÇÃO VEICULAR LTDA , CNPJ nº 04.584.923/0002-70, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 147 | 20.07.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAMETRO INSPEÇÕES VEICULARES - ME, CNPJ nº 13.959.091/0001-39, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 146 | 14.07.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SEGALA & LUNELLI LTDA - ME , CNPJ nº 10.429.593/0001-60, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | Alterada pela Portaria 1118/18 |
| Portaria 145 | 14.07.17 | Certificar a empresa AFP LACRES EIRELLI EPP, CNPJ nº 11.737.260/0001-03, como produtora de lacres a serem aplicados nas placas de veículos automotores, com sistema de controle integrado. | -- |
| Portaria 144 | 14.07.17 | Homologar o "Curso de Atualização para Renovação da CNH", na modalidade de educação à distância, pelo o Instituto Brasileiro de Educação Profissional Ltda-ME, CNPJ: 08.146.138/0001-05. | -- |
| Portaria 142 | 07.07.17 | Integrar o Município de Guarabira no Estado da Paraíba, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte - STTrans, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 141 | 03.07.17 | Credenciar a pessoa jurídica CHEVROLET CLUBE DO BRASIL DE CARROS ANTIGOS, inscrita no CNPJ sob o nº. 55.707.145/0001-19, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. | -- |
| Portaria 140 | 03.07.17 | Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DO AUTOMÓVEL ANTIGO DE PASSOS MG, inscrita no CNPJ sob o nº. 23.931.465/0001-61, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. | Revoga a Portaria 097/16 |
| Portaria 139 | 29.06.17 | Altera o Edital nº 001/2017, que disciplina o XVI Prêmio DENATRAN. | -- |
| Portaria 138 | 27.06.17 | Homologar o "Curso de Reciclagem para Condutores Infratores", na modalidade de educação a distância, pelo Centro de Formação de Condutores SUL DA ILHA LTDA - ME., CNPJ nº 05.578.611/0001-35. | -- |
| Portaria 137 | 27.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CBI- CENTRO BRASILEIRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP , CNPJ nº 13.036.043/0001-79, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 136 | 27.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEÇÃO VEICULAR KM 32 EIRELI - ME, CNPJ nº 24.384.341/0001-76, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 135 | 27.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTORI-CAR SERVIÇOS DE VISTORIA EM VEICULOS LTDA - ME , CNPJ nº 09.126.394/0001-01, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 134 | 26.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica SGI INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 25.299.192/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 133 | 26.06.17 | Aplica sanção administrativa de suspensão de 30 (trinta) dias à ITL INSTEC - INSPEÇÃO TÉCNICA COLATINA LTDA. | -- |
| Portaria 132 | 26.06.17 | Homologar o curso de “Reciclagem para Condutores Infratores", na modalidade de educação à distância, apresentado pela empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES JOINVILLE Ltda, CNPJ sob o nº 83.097.659/0001-35. | -- |
| Portaria 131 | 26.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica WEST ENGENHARIA DE INSPEÇÃO LTDA, CNPJ nº 07.849.470/0002-54, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 130 | 26.06.17 | Homologar o "Curso de Reciclagem para Condutores Infratores", na modalidade de educação à distância, apresentado pela Instituição JDV TREINAMENTO LTDA., CNPJ 01.806.575/0001-69. | -- |
| Portaria 129 | 26.06.17 | Credenciar, por 04 (quatro) anos, a partir da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, empresa pública, constituída sob a forma de sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o n º 33.683.111/0001-07, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. | -- |
| Portaria 128 | 23.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PIABETRAN INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME , CNPJ nº 14.085.988/0001-43, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 127 | 26.06.17 | Integrar o Município de Novo Gama no Estado de Goiás, através da Circunscrição Municipal de Trânsito - CMT. | -- |
| Portaria 126 | 26.06.17 | Integrar o Município de Monte Castelo no Estado de Santa Catarina, através da Diretoria Geral de Trânsito e Rodoviário vinculada a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 125 | 22.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica PARANA INSPEÇÕES - EIRELI - ME , CNPJ nº 21.361.443/0001-88, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 124 | 19.06.17 | Altera a Portaria DENATRAN nº 99/2017, que estabelece os requisitos técnicos, especificações e condições para homologação de sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico, e regulamenta o procedimento para o seu uso na lavratura do Auto de Infração de Trânsito. | Altera a Portaria 099/17 |
| Portaria 123 | 16.06.17 | Define os valores a serem cobrados pelo acesso aos dados dos sistemas e subsistemas informatizados do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, e dá outras providências. |
Revogada pela Portaria 215/18 Revoga a Portaria 055/16 |
| Portaria 122 | 14.06.17 | Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IVEACRE INSPEÇÃO VEICULAR, CNPJ nº 18.202.876/0001-86, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. | -- |
| Portaria 121 | 14.06.17 | Integrar o Município de São Gonçalo do Amarante no Estado do Ceará, por meio do Departamento Municipal Executivo de Trânsito, Transporte e Rodoviário - DEMUTRAN, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 120 | 14.06.17 | Integrar o Município de Tefé no Estado de Amazonas, por meio do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito e Transporte - IMTRANS, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 119 | 14.06.17 | Integrar o Município de Paraibuna no Estado de São Paulo, por meio da Seção de Trânsito da Diretoria do Bem Estar Social, ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 118 | 13.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SEVEPAR INSPECÕES LTDA - ME , CNPJ nº 11.387.286/0001-26, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 117 | 12.06.17 | Autorizar, por 4 (quatro) meses, a partir da data de publicação desta Portaria, a pessoa jurídica TRESS IMPRESSOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ nº 08.692.190/0001-67, a acessar o ambiente de homologação do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH, com permissão restrita às Transações necessárias à Emissão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e Permissão Internacional para Dirigir – PID. | -- |
| Portaria 116 | 12.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPELOG - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 10.711.245/0001-80, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 115 | 12.06.17 | Homologação de película retrorrefletiva para confecção de dispositivo de segurança. | -- |
| Portaria 114 | 12.06.17 | Homologação de película retrorrefletiva para fabricação de para-choque traseiro. | -- |
| Portaria 113 | 09.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica WEST ENGENHARIA DE INSPEÇÃO -LTDA, CNPJ nº 07.849.470/0005-05, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 112 | 09.06.17 | Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ABS - PESQUISA AUTOMOTIVA , CNPJ nº 10.734.662/0001-49, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. | Revogada pela Portaria 222/17 |
| Portaria 111 | 07.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica OTIMIZA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 21.597.080/0001-84, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 110 | 07.06.17 | Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). | Alterada pela Portaria 257/17 |
| Portaria 109 | 07.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH IVESUR BRASIL LTDA, CNPJ nº 40.450.876/0005-88, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 108 | 06.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR ITABAIANA LTDA-ME, CNPJ nº 13.000.443/0001-24, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 107 | 06.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SERVINSP II - SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME , CNPJ nº 15.871.875/0001-36, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 106 | 06.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CEITECMG -CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR MOGI-GUAÇU LTDA , CNPJ nº 10.188.922/0001-28, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 105 | 06.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIAUTO - CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - EPP, CNPJ nº 05.253.105/0002-57, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 104 | 04.06.17 | Revogação da Portaria DENATRAN nº 132/2015 que concedeu licença de funcionamento à pessoa jurídica ITL ETEMEC - Empresa Tecnológica em Ensaios Mecânicos Eireli - EPP. | Revoga a Portaria 132/15 |
| Portaria 103 | 06.06.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica Nível - Núcleo de Inspeções Veiculares de Anápolis LTDA/ME, CNPJ nº 18.269.505/0001-11, para atuar como Instituição Técnica Licenciada (ITL). | -- |
| Portaria 102 |
02.06.17 | Altera o Art. 3º da Portaria DENATRAN nº 78, de 17 de maio de 2017, que altera os itens 07 e 17 do Anexo da Portaria DENATRAN nº 60, de 27 de abril de 2017. |
Revogada pela Portaria 149/17 Altera a Portaria 078/17 |
| Portaria 101 | 02.06.17 | Altera o Art. 3º da Portaria DENATRAN nº 60, de 27 de abril de 2017, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos. |
Revogada pela Portaria 149/17 Altera a Portaria 060/17 |
| Portaria 100 | 02.06.17 | Altera o Art. 2º da Portaria DENATRAN nº 59, de 27 de abril de 2017, que substitui os Anexos da Portaria DENATRAN nº 65, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela I – Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II – Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória da Resolução CONTRAN nº 291, de 29 de agosto de 2008. |
Revogada pela Portaria 150/17 Altera a Portaria 059/17 |
| Portaria 099 | 01.06.17 | Estabelece os requisitos técnicos, especificações e condições para homologação de sistema informatizado (software) do Talão Eletrônico, e regulamenta o procedimento para o seu uso na lavratura do Auto de Infração de Trânsito. | |
| Portaria 098 | 31.05.17 | Aplicação de sanção administrativa à pessoa Jurídica ITL INSPETORIA DE SEGURANÇA VEICULAR DE BLUMENAU LTDA. | -- |
| Portaria 097 | 31.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica ITA - INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA, CNPJ nº 23.828.157/0001-05, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 096 | 31.05.17 | Instituir Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). | -- |
| Portaria 095 | 31.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica DRIVER - INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - ME , CNPJ nº 04.095.606/0001-09, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 094 | 02.06.17 | Instituir o CURSO DE AGENTE DE TRÂNSITO para profissionais que executem as atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento nos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. | Esta Portaria entrará em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. |
| Portaria 093 | 31.05.17 | Aplicar sanção administrativa de advertência , à pessoa jurídica JCP INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | -- |
| Portaria 092 | 31.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica CONRADO & SILVA LTDA - ME, CNPJ nº 09.023.257/0001-33, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 091 | 31.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica M & K INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI, CNPJ nº 20.813.018/0001-10, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 090 | 31.05.17 | Aplica sanção administrativa de advertência à pessoa jurídica CRIVO AVALIAÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA - EPP. | -- |
| Portaria 089 | 31.05.17 | Aplica sanção administrativa de advertência à pessoa jurídica CM INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - ME. | -- |
| Portaria 088 | Cancelada | ||
| Portaria 087 | Cancelada | ||
| 31.05.17 |
Acrescenta o Anexo IV à Portaria DENATRAN nº 63, de 31 de março de 2009, que trata da homologação de veículos e combinações de veículos de transporte de carga e de passageiros, com seus respectivos limites de comprimento, peso bruto total (PBT) e peso bruto total combinado (PBTC). |
Suspensa pela Portaria 505/18 Altera a Portaria 063/09 |
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| Portaria 085 | 29.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CATEV - CENTRO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA - ME , CNPJ 15.067.703/0001-04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
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| Portaria 084 | 18.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica IVETUINSPEÇÃO VEICULAR TUBARÃO LTDA, CNPJ nº 10.564.507/0001-21, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 083 | 18.05.17 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica DB - GENÉTICA SERVIÇOS LABORATORIAIS LTDA – ME – CNPJ 12.841.848/0001-22, para realização de exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. | -- |
| Portaria 082 | 18.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CECTRAN CACENTRO DE ENSAIOS, CONTROLE EM TRANSPORTES DE CASEMIRO DE ABREU LTDA - ME , CNPJ nº 08.885.656/0001-40, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
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| Portaria 081 | 18.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica BH INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 09.569.523/0001-28, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 080 | 18.05.17 | Alterar o Art. 1º da Portaria nº 41, de 10 de março de 2017. | Altera a Portaria 041/17 |
| Portaria 079 | 18.05.17 | Integrar o Município de Tiradentes do Sul, através da Divisão deTrânsito da Secretaria Municipal de Turismo, Urbanismo e Trânsito, ao Sistema Nacional de Trânsito. | -- |
| Portaria 078 | 17.05.17 | Alterar os itens 07 e 17 do Anexo da Portaria DENATRAN nº 60, de 27 de abril de 2017, que estabelece a Tabela do Anexo da Resolução CONTRAN nº 292, de 29 de agosto de 2008, que trata das modificações permitidas em veículos, que passa a vigorar conforme o Anexo desta Portaria assim discriminado. |
Revogada pela Portaria 149/17 |
| Portaria 077 | 12.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica VENTURINI & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 04.092.041/0001-06, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 076 | 12.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECIONAR - INSPEÇÃO VEICULAR LIMITADA - ME, CNPJ nº 10.279.328/0001-42, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 075 | 12.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica ALVES & MONTAVÃO INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 24.763.726/0001-44, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 074 | 12.5.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVEL - INSPECAO VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 23.771.045/0001-65, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 073 | 12.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica BR VALE ENGENHARIA DE INSPEÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 23.456.424/0001-60, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 072 | 12.05.17 | Altera a Portaria DENATRAN nº 15, de 18 de janeiro de 2016. | Altera a Portaria 015/16 |
| Portaria 071 | 11.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica ÁGUIA NEGRA SERVIÇOS TÉCNICOS DE SEGURANÇA LTDA - ME, CNPJ nº 21.690.647/0001-62, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 070 | 10.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica NORTEKAR - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 12.298.569/0001-64, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 069 | 10.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH IVESUR BRASIL LTDA , CNPJ nº 40.450.876/0004-05, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 068 | 09.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BASE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 09.318.770/0001-51, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 067 | 08.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CITEC - CENTRO DE INSPEÇÕES TÉCNICAS VEICULARES LTDA - ME, CNPJ nº 09.196.824/0001-53, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
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| Portaria 066 | 08.05.17 | Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DO OPALA DE BRASÍLIA - COB, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.433.937/0001-65, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. | -- |
| Portaria 065 | 04.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PIABETÁ INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 11.265.432/0001-40, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 064 | 04.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica VILAR INSPEÇÕES LTDA, CNPJ nº 23.443.834/0001-77, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 063 | 03.05.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPESERVICE SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA., CNPJ nº 24.293.572/0001-74, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 062 | 27.04.17 | Alterar o Art. 1° da Portaria DENATRAN n°. 37, de 25 de fevereiro de 2016, para modificar o endereço da pessoa jurídica MAXILABOR DIAGNÓSTICOS LTDA – CNPJ 03.941.124/0001-60, para realização de exame toxicológico com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias. | Altera a Portaria 37/2016 |
| Portaria 060 | 27.04.17 | Substitui o Anexo da Portaria DENATRAN nº 64, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que trata das modificações permitidas em veículos. |
Revogada pela Portaria 149/17 Alterada pelas Portarias 101/17 e 078/17 - Altera a Portaria 064/16 |
| Portaria 059 | 27.04.17 | Substitui os Anexos da Portaria DENATRAN nº 65, de 24 de março de 2016, que estabelece a Tabela I – Classificação de Veículos conforme Tipo/Marca/Espécie e a Tabela II – Transformações de Veículos sujeitos a homologação compulsória da Resolução CONTRAN nº 291, de 29 de agosto de 2008. |
Revogada pela Portaria 150/17 |
| Portaria 058 | 27.04.17 | Estabelecer critérios para a execução de inspeção de segurança veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de alteração da condição ambulância para furgão, de veículos transformados em ambulância. | -- |
| Portaria 057 | 27.04.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSVEL INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 10.260.523/0001-20, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 056 | 20.04.17 | Autorizar em caráter experimental e exclusivo pelo Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau - SETERB, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a utilização do “Sistema Pisca Faixa”. | -- |
| Portaria 055 | 12.04.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEVEL - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 23.771.045/0002-46, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 054 | 12.04.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTOTEC - VISTORIA TÉCNICA LTDA - ME, CNPJ nº 08.453.419/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 053 | 11.04.17 | Aplicação de sanção administrativa de advertência e suspensão de 30 (trinta) dias em desfavor da ITL PHIK INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | -- |
| Portaria 052 | 11.04.17 | Credenciar a pessoa jurídica NA VEIA CAR CLUB, inscrita no CNPJ sob o nº 27.153.127/0001-05, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. | -- |
| Portaria 051 | 11.04.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica FORMAQ ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - EPP, CNPJ nº 33.548.835/0004-82, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 050 | 04.04.17 | Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO DE INSPEÇÃO VEICULAR, CNPJ nº 19.255.171/0001-90. | -- |
| Portaria 049 | 03.04.17 | Aprovar o Edital nº 001/2017 do XVI Prêmio DENATRAN publicado no Diário Oficial da União, Seção 3. | -- |
| Portaria 048 | 28.03.17 | Aplica sanção administrativa de suspensão de 30 (trinta) dias à ITL SETA - REALENGO INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. | -- |
| Portaria 047 | 24.03.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 02.750.377/0008-60, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 046 | 24.03.17 | Designar os membros do Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito... |
Revogada pela Portaria 096/18 Revoga a Portaria 192/16 |
| Portaria 045 | 24.03.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ECIV - EMPRESA CRICIUMENSE DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - EPP, CNPJ nº 09.016.349/0001-96, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 044 | 24.03.17 | Designar os membros do Comitê Gestor Renainf... | Revoga a Portaria 189/16 |
| Portaria 043 | 15.03.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica BR 470 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ nº 21.500.441/0001-22, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 041 | 10.03.17 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, a pessoa jurídica GCT - GERENCIAMENTO DE CONTROLE DE TRANSITO S/A, inscrita no CNPJ/MF nº 01.466.431/001-10, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. | Alterada pela Portaria 080/17 |
| Portaria 040 | 02.03.17 | Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). | -- |
| Portaria 039 | 01.03.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CEI - CENTRO ESPECIALIZADO DE INSPEÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 07.356.305/0001-80, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 038 | 24.02.17 | Alterar o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 239, de 01 de dezembro de 2015, para modificar o CEP 57.083-410 da Instituição Técnica Licenciada (ITL) CENTRO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.502.102/0001-29 para o CEP 57.081-385. | Altera a Portaria 239/15 |
| Portaria 037 | 22.02.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 02.750.377/0002-74, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 036 | 10.02.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CONFERE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 08.606.049/0001-02, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 035 | 09.02.17 | Homologar o Simulador de Direção Veicular certificado pela OCP Nacional Certificadora Ltda, fabricado e fornecido pela empresa SCANITEC EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA/EPP, inscrita no CNPJ nº 02.051.863/0001-13, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação desta Portaria. | -- |
| Portaria 034 | 07.02.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TRANSTECH IVESUR BRASIL LTDA, CNPJ nº 40.450.876/0001-54, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 033 | 06.02.17 | Acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 6º da Portaria DENATRAN nº 66, de 19 de maio de 2014, de modo a estabelecer prazos para a apresentação de relatórios de ensaios realizados em amostras de veículos nacionais a serem produzidas por fábricas novas em instalação no país | Altera a Portaria 066/14 |
| Portaria 032 | 31.01.17 | HOMOLOGAR OS CURSOS ESPECIALIZADOS e suas ATUALIZAÇÕES para “Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros, Condutores de Veículos de Transporte Escolar, Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos – MOPP, Condutores de Veículos de Emergência e Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível”, na modalidade à distância, apresentados pela empresa INOVE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI – ME. | -- |
| Portaria 031 | 26.01.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPESEV INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA, CNPJ nº 14.277.457/0001-52, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 030 | 26.01.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA - REALENGO INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 11.443.209/0002-27, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | Revogada pela Portaria 269/17 |
| Portaria 029 | 25.01.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPECENTRO INSPEÇÃO VEICULAR EIRELI - ME, CNPJ nº 07.178.991/0005-70, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 028 | 25.01.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, a licença de funcionamento à pessoa jurídica MARKRUG INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 24.296.251/0001-23, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| 25.01.17 | Regulamenta a Resolução CONTRAN nº 632, de 30 de novembro de 2016, de modo a estabelecer instruções para a instalação e funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) e Entidades Técnicas Públicas ou Paraestatais (ETP), para a prestação do serviço de inspeção veicular e emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV). |
Revoga a Portaria 027/07 |
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| Portaria 026 | 24.01.17 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria, a pessoa jurídica ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA., CNPJ nº 01.175.647/0001-17, para produzir Carteira Nacional de Habilitação – CNH e Permissão Internacional para Dirigir – PID. | -- |
| Portaria 025 | 24.01.17 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria, a pessoa jurídica INTERPRINT LTDA., CNPJ nº 42.123091/0001-00, para produzir Carteira Nacional de Habilitação – CNH e Permissão Internacional para Dirigir – PID. | -- |
| Portaria 024 | 24.01.17 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria, a pessoa jurídica VALID Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A., CNPJ nº 33.113.309/0001-47, para produzir Carteira Nacional de Habilitação – CNH e Permissão Internacional para Dirigir – PID. | -- |
| Portaria 023 | 24.01.17 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria, a pessoa jurídica THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., CNPJ nº 03.514.896/0001-15, para produzir Carteira Nacional de Habilitação – CNH e Permissão Internacional para Dirigir – PID. | -- |
| Portaria 022 | 23.01.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 02.750.377/0006-06, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 021 | 23.01.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica CTI CENTRO TÉCNICO DE INSPEÇÃO LTDA - EPP, CNPJ nº 09.452.128/0001-60, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 020 | 19.01.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica BENTO INSPEÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 08.518.416/0001-08, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 019 | 19.01.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à filial da pessoa jurídica CENTRAL SANTA MARIA DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - EPP, CNPJ nº 05.907.846/0002-04, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 018 | 12.01.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica LÍDER SUL INSPEÇÕES LTDA - ME, CNPJ nº 23.158.920/0001-38, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 017 | 12.01.17 | Designar CARLOS HUMBERTO VILELA DE LIMA, CPF nº 045.804.001-00, para atuar como Substituto Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras 200012 - Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e 200320 – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET, nos afastamentos legais e eventuais do titular. | -- |
| Portaria 016 | 12.01.17 | Designar LIDINALDO MOURA, CPF nº 114.200.061-34, para atuar como Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras 200012 - Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e 200320 – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. | Revoga a Portaria 134/14 |
| Portaria 015 | 11.01.17 | Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DO FUSCA DE PEDREIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.356.369/0001-08, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. | -- |
| Portaria 014 | 10.01.17 | Homologar os cursos “Reciclagem para Condutores Infratores" e "Atualização para Renovação da CNH”, na modalidade de educação a distância, apresentado pela empresa CENTRO DE TECNOLOGIAS AVANÇADAS – CTA, CNPJ sob o nº 22.922.894/0001-00. | -- |
| Portaria 013 | 10.01.17 | Credenciar a pessoa jurídica CLUBE DO AUTOMÓVEL ANTIGO DE POÇO DE CALDAS, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.025.193/0001-00, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade. | -- |
| Portaria 012 | 10.01.17 | Institui Grupo de Trabalho no âmbito do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). | -- |
| Portaria 011 | 09.01.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, licença de funcionamento à pessoa jurídica HMH ANALISE TÉCNICA EM VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - ME, CNPJ nº 23.696.686/0001-00, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 010 | 09.01.17 | Alterar o Art. 1° da Portaria DENATRAN n°. 235, de 7 de dezembro de 2016, A referida Portaria homologou "Curso de Reciclagem para Condutores Infratores e Especializados para Motofretista e Mototaxista", na modalidade à distância, pela empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SETTE LTDA. ME, CNPJ nº 10.541.640/0001-62. | Altera a Portaria 235/16 |
| Portaria 009 | 09.01.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MARTINS & MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - ME , CNPJ nº 06.056.985/0001-53, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | Alterada pela Portaria 054/18 |
| Portaria 008 | 06.01.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação de licença de funcionamento à pessoa jurídica INSCAPE INSPEÇÕES LTDA - EPP, CNPJ nº 03.347.832/0001-77, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 007 | 06.01.17 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica METROLOG INSPEÇÕES LTDA CNPJ nº 23.226.611/0001-58, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- |
| Portaria 006 | 02.01.17 | Integrar o Município de Bom Jesus de Goiás no Estado de Goiás, através da Superintendência Municipal De Trânsito de Bom Jesus de Goiás, ao Sistema Nacional de Trânsito. | -- |
| Portaria 005 | 02.01.17 | Integração do Município de Itaporanga - PB ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 004 | 02.01.17 | Credenciamento da empresa NDC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. para atuar como empresa produtora/fornecedora de Sistema Informatizado de Talonário Eletrônico. | -- |
| Portaria 003 | 02.01.17 | Credenciamento da Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte - BHTRANS para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de talonário eletrônico. | -- |
| Portaria 002 | 02.01.17 | Integração do Município de Esmeraldas - MG ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT. | -- |
| Portaria 001 | 02.01.17 | Estabelecer os procedimentos para o credenciamento de empresa interessada em produzir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). | Alterada pelas Portarias 760/18; 788/18 e 346/20 |