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Portarias 2014 - Denatran
Publicado em
24/11/2015 11h25
Atualizado em
02/07/2020 17h21
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Portaria |
Publicação |
Assunto |
Observação |
| 31.12.2014 | Regulamenta o sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação elaborados pelos instrutores relativos às aulas de prática de direção veicular ministradas aos pretendentes à obtenção do documento de habilitação. | -- | |
| 29.12.2014 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica NDC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, sediada na Avenida Copacabana, 71, Santana de Parnaíba – SP, CEP 06502-001, Inscrita no CNPJ nº 54.933.809/0001-03 para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. | -- | |
| 29.12.2014 | Regulamenta o credenciamento de empresas de tecnologia para geração de códigos de segurança cifrados (CSC) inseridos em códigos bidimensionais de resposta rápida a serem impressos em documentos e certificados emitidos em conformidade com as Resoluções do CONTRAN e Portarias do DENATRAN, para garantia e verificação de autenticidade de origem e/ou emissão. | Revogada pela Portaria 177/15 |
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| 23.12.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica GCL INSPEÇÕES VEICULARES LTDA-ME, CNPJ nº 10.666.633/0001-97, situada no Município de Montes Claros – MG, na Rua vinte e um, nº 617, Alto da Boa Vista, CEP 39.402-780, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL | -- | |
| 23.12.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva, para aplicação em capacetes de motociclistas, no transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta. | -- | |
| 22.12.2014 | Homologar os Curso de Mototaxista e Motofretista, na modalidade à distância, apresentados pelo ICETRAN – INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO E ESTUDOS DE TRÂNSITO0 E TRANSPORTES, inscrito no CNPJ nº 02968119/0001-88, com sede à Rua Santos Saraiva, nº 840, Edf. Continental Center, S1. 403, Estreito, Florianópolis – SC – CEP 88070-101. | -- | |
| 22.12.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica CRIVO AVALIAÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA, CNPJ nº 04.568.795/0001-90, situada no Município de Contagem – MG, na Av. General David Sarnoff nº 4280, Cidade Industrial, CEP 32.210-110, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL | -- | |
| 18.12.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva, para utilização no para-choque traseiro de veículos de transporte de carga, reboque e semirreboque com peso bruto total (PBT) superior a 4.600 kg | -- | |
| 18.12.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva, para aplicação em baú de motociclistas, no transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta | -- | |
| 18.12.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva autoadesiva para transporte de carga e coletivo de passageiros | -- | |
| 16.12.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica PREVEISUL - SERVIÇOS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME, CNPJ nº 17.314.294/0001-29, situada no Município de Santa Cruz do Sul - SC, na Rua Ernesto Matheis, nº 497, Várzea, CEP 96.814-204, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
| 08.12.2014 | Designar os servidores abaixo indicados, com observância ao disposto na Cláusula 6.4, prevista no Projeto Básico, para atuarem como representantes responsáveis pelos atos de fiscalização e acompanhamento do Contrato Administrativo nº 01/2014, instruído no Processo nº 80000.036393/2013-51... | -- | |
| 08.12.2014 | Renovar a certificação da empresa ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA/SP, com sede a Av. Jornalista Paulo Zingg, 417 – Jd. Jaraguá – São Paulo/SP – CEP 05157-030, objeto do processo nº 80000.033127/2014-58, como produtora de lacres aplicados nas placas de veículos automotores com sistema de controle integrado. | -- | |
| 27.11.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva para confecção de dispositivos de segurança refletivos | -- | |
| 27.11.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva, para utilização no para-choque traseiro de veículos de transporte de carga, reboque e semirreboque com peso bruto total (PBT) superior a 4.600 kg | -- | |
| 25.11.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica SÃO BENTO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - ME, CNPJ nº 07.987.927/0001-06, situada no Município de São Bento do Sul – SC, na Rua Prefeito Ornith Bollmann, nº 423, Brasília, CEP 89.282-425, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
| 24.11.2014 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica SYSDESIGN CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA, sediada na Avenida Tancredo Neves, 2421, Centro Empresarial Redenção, Salas 901 a 910 Caminho das Arvores, Salvador - BA, CEP 41820-021, Inscrita no CNPJ nº 00.729.029/0001-09 para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. | -- | |
| 24.11.2014 | Credenciar até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica NOALE DE CAMARGO & MAGALHÃES LTDA ME, CNPJ – 11.083.370/0001-56, situada no Município de Junqueirópolis – SP, na Av. Geraldo Fudo, 356 – Jd. Santa Ruth, CEP 17.890-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Junqueirópolis e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para o Município de Irapuru, no Estado de São Paulo. | -- | |
| 19.11.2014 | Aplicar, nos termos do art. 21, I da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, sanção administrativa de advertência, à pessoa jurídica SC1 INSPEÇÃO VEICULAR LTDA EPP, CNPJ nº 11.478.375/0001-88, situada em Itajaí-SC, na Avenida Adolfo Konder, nº 1750 Galpão A, bairro São Vicente, CEP 88.308-002, em razão da irregularidade prevista no item 19 do Anexo da Resolução CONTRAN 232/07, constatadas no processo administrativo nº 80000.037288/2014-11. | -- | |
| 19.11.2014 | Alterar o Anexo IV – Tabela de Enquadramentos da Portaria DENATRAN nº 59, de 25 de outubro de 2007, para acrescentar código de infração específico à conduta prevista no art. 277, §3º, do CTB. | Revogada pela Portaria 003/16 - Altera a Portaria 25/07 e Revoga a Portaria 217/14 | |
| 07.11.2014 | Aplicar, nos termos do Anexo I, da Portaria DENATRAN 131, de 23 de dezembro de 2008, alterado pelo art. 2º da Portaria DENATRAN 312, de 27 de abril de 2010, sanção administrativa de advertência à pessoa jurídica AUTO VISTORIA LTDA., CNPJ – 09.650.033/0001-51, situada no Município de Florianópolis – SC, na Rua Almirante Lucas Boiteux, 45 - Estreito, CEP 88.070-310, em razão das irregularidades previstas nos Itens 08 e 17 do Anexo I da Portaria DENATRAN 131/2008. | -- | |
| 04.11.2014 | Alterar o Anexo IV – Tabela de Enquadramentos da Portaria DENATRAN nº 59, de 25 de outubro de 2007, para acrescentar código de infração específico à conduta prevista no art. 277, §3º, do CTB. | Revogada pela Portaria 219/14 | |
| 29.10.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica CAMPOS INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - ME, CNPJ – 19.770.066/0001-99, situada no Município de Campos dos Goytacazes - RJ, na Rua Caldas Viana, nº 237, Bairro Turf Club, CEP 28.015-300, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
| 24.10.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica NÍVEL – NÚCLEO DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - ME, CNPJ nº 05.102.986/0001-24, situada no Município de Araçatuba – SP, na Rua Clibas de Almeida Prado, nº 1820, Galpão, Parque Industrial, CEP 16.075-395 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
| 24.10.2014 | Revogar, devido a mudança de endereço, a Portaria nº 849, de 20 de outubro de 2011, publicada no DOU, em 21 de outubro de 2011, seção 1, página 153, que concedeu licença de funcionamento à pessoa jurídica CRIVO AVALIAÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA, CNPJ 04.568.795/0001-90, situada no Município de Contagem – MG, na Av. General David Sarnoff, nº 2.690, Galpão, Inconfidentes, CEP 32.210-110. | Revoga a Portaria 849/11 | |
| 24.10.2014 | Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica ADR VISTORIAS LTDA - EPP, CNPJ – 10.755.029/0001-37, situada no Município de Porto Feliz – SP, na Rua Ademar de Barros, 188 - Centro, CEP 18.540-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Porto Feliz, no Estado de São Paulo. | -- | |
| 23.10.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPERIO – INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULARES LTDA - ME, CNPJ nº 12.218.892/0001-18, situada no Município de Mesquita – RJ, na Rua Dr. Carvalhães, nº 1.500, Galpão, Rocha Sobrinho, CEP 26.574-460 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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23.10.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica FLÁVIA CABIANCA RINALDI, CNPJ 18.835.604/0001-13, situada no Município de Catanduva - SP, na Avenida Professor Geraldo Correia, 560, Residencial Comendador Pedro Monteleone, CEP 15.812-005 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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23.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a firma individual GLEICE MARIA NAVARRO DO NASCIMENTO, CNPJ – 10.852.391/0001-26, situada no Município de Americana – SP, na Av. Carmine Feola, 1314, Sala 01 - Catharina Zanaga, CEP 13.469-360, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Americana, no Estado de São Paulo. | -- | |
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21.10.2014 |
Alterar, devido a atualização de endereço, o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 159, de 11 de julho de 2013, da Instituição Técnica Licenciada (ITL) CENTEC CANOAS - CENTRO TÉCNICO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 97.535.090/0001-57, situada no Município de Canoas - RS, para Rua Padre Anchieta, nº 104, Nossa Senhora das Graças, CEP 92.110-050. | Altera a Portaria 159/13 | |
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20.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica RG DIGITAL VISTORIA VEICULAR LTDA - ME, CNPJ – 10.383.759/0001-54, situada no Município de Ribeirão Preto - SP, na Avenida Doutor Francisco Junqueira, 1.599 – Jardim Mosteiro, CEP 14.085-310, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo. | -- | |
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20.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica LACAR VISTORIA DE MOTOR E INSPEÇÃO VEICULAR S/S LTDA, CNPJ – 01.242.103/0001-20, situada no Município de Franco da Rocha – SP, na Rua Dr. Basílio Fazzi, 208 - Centro, CEP 07.802-190, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Franco da Rocha, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para o Município de Mairiporã, no Estado de São Paulo. | -- | |
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20.10.2014 |
Revogar a licença de funcionamento da pessoa jurídica TRANSTECH IVESUR BRASIL LTDA, CNPJ nº 40.450.876/0001-54, situada no município de Pinhais –PR, na Rua Wanda dos Santos Mullmann, nº 1035, Estância Pinhais, CEP 83.323-400, em razão do descumprimento dos requisitos necessários à qualificação técnica estabelecidos nos incisos I e IV do art. 15 da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, constatadas no processo administrativo nº 80000.016257/2012-64. | Cancelada pela Portaria 166/16 | |
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20.10.2014 |
Alterar o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 45, de 20 de janeiro de 2012, para modificar a razão social da Instituição Técnica Licenciada (ITL) CEITECPC – CENTRO ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR POÇOS DE CALDAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.843.777/0001-67 para IVP – INPEÇÃO VEICULAR POÇOS DE CALDAS LTDA - ME. | Altera a Portaria 45/12 |
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20.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica VISTOMÓVEL - VISTORIA E PERÍCIA AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ – 09.513.921/0001-22, situada no Município de Bauru – SP, na Rua Antônio Alves, 13-66 - Centro, CEP 17.015-330, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Bauru, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Arealva, Avaí, Cabrália Paulista, Iacanga, Paulistânia, Piratininga e Reginópolis, no Estado de São Paulo. | -- | |
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20.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica ALMEIDA & TORRES ANÁLISES AUTOMOTIVAS LTDA - ME, CNPJ – 08.965.074/0003-36, situada no Município de José Bonifácio - SP, na Rua São Roque, 45 - São José, CEP 15.200-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de José Bonifácio, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Adolfo, Mendonça, Ubarana, Planalto, Nova Aliança, Nipoã e Sales, no Estado de São Paulo. | -- | |
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16.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica CHECKLIST VISTORIAS LTDA - ME, CNPJ – 10.783.324/0001-05, situada no Município de Garça - SP, na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, 1636 - Labienopolis, CEP 17.400-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Garça, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Gália, Fernão, Júlio Mesquita, Lupércio, Ocauçu, Ubirajara, Vera Cruz, Alvilândia e Álvaro de Carvalho, no Estado de São Paulo. | -- | |
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16.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica ALMEIDA & TORRES ANÁLISES AUTOMOTIVAS LTDA - ME, CNPJ – 08.965.074/0001-74, situada no Município de São José do Rio Preto - SP, na Rua Pedro Amaral, 3.438 – Vila Ercília, CEP 15.014-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de São José do Rio Preto, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Ipiguá, Jaci, Neves Paulista, Onda Verde, Uchoa, Irapuã e Palestina, no Estado de São Paulo. | -- | |
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15.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica TERCEIRA VISÃO RIO PRETO VISTORIAS VEICULARES LTDA ME, CNPJ – 08.450.295/0001-00, situada no Município de São José do Rio Preto – SP, na Rua Presciliano Pinto, 2399 – Jardim Alvorada, CEP 15.020-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de São José do Rio Preto, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Sales, Irapuã, Mendonça, Cedral, Uchoa, Balsamo, Neves Paulista, Marapoama, Itajobi, Adolfo, Borborema, Icem, Nova Aliança, Potirendaba, Elisiário, Tabapuã, Palestina, Onda Verde e Ipiguá, no Estado de São Paulo. | -- | |
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15.10.2014 |
Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica NDC TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, sediada na Avenida Copacabana, 71, Santana de Parnaíba - SP, CEP 06.502-001, Inscrita no CNPJ nº 54.933.809/0001-03 para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. | -- | |
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14.10.2014 |
Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – PRODESP, Inscrita no CNPJ nº 62.577.929/0001-35, situada na Rua Agueda Gonçalves, nº 240, Taboão da Serra, São Paulo – SP, CEP 01.014-001, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de talonário eletrônico. | -- | |
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14.10.2014 |
Aplicar, nos termos do art. 21, II da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, sanção administrativa de suspensão de 30 (trinta) dias, à pessoa jurídica GAVA - GRUPO DE ANALISES DE TENSÕES VEÍCULOS AUTOMOTORES E REBOCÁVEIS., CNPJ nº 85.322.014/0001-84, situada em São José-SC, na Rua José Victor da Rosa, 993 - Galpões 04 e 06, CEP 88.117-405, em razão da irregularidade prevista no item 05 do Anexo da Resolução CONTRAN 232/07, constatadas em fiscalização realizada no dia 11/07/2013, constantes do Processo n° 80000.019562/2013-99. | -- | |
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14.10.2014 |
Credenciar a pessoa jurídica KOMBI CLUBE DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.878.284/0001-98, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, 2118 – Pinheiros – São Paulo/SP, CEP 05.408-002, para examinar a originalidade de veículos antigos de coleção e expedir Certificado de Originalidade, nos termos da Resolução nº. 56, de 21 de maio de 1998, alterada pela Resolução nº. 127, de 06 de agosto de 2001, ambas do CONTRAN. | -- | |
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10.10.2014 |
Revogar, devido a mudança de endereço, a Portaria nº 531, de 15 de junho de 2011, publicada no DOU, em 17 de junho de 2011, seção 1, página 102, que concedeu licença de funcionamento à pessoa jurídica SÃO BENTO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ 07.987.927/0001-06, situada no Município de São Bento do Sul – SC, na Rua Alfredo Zierhut, nº 200, Cruzeiro, CEP 89.290-000. | Revoga a Portaria 531/11 |
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09.10.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à filial da pessoa jurídica FIT - INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 08.387.750/0005-01, situada no Município de Feira de Santana – BA, na Rua Caracol, nº 120, Santo Antônio dos Prazeres, CEP 44.071-090, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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09.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a firma individual JOSÉ CARLOS B. CASTILHO - ME, CNPJ 08.367.446/0001-60, situada no Município de Araçatuba - SP, na Rua Tabajaras, 134 – Centro, CEP 16.010-391, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Araçatuba, no Estado de São Paulo. | -- | |
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08.10.2014 |
Aplicar, nos termos do art. 21, II e III da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, sanção administrativa de suspensão de 90 (noventa) dias e cassação, à pessoa jurídica NASA NUCLEO DE AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ nº 03.169.556/0001-02, situada em São Paulo - SP, na Rua Alto da Conceição, 142 - Vila Nova York, CEP 03.479-050, em razão da 3ª ocorrência nas irregularidades previstas nos itens 01 e 05 do Anexo da Resolução CONTRAN 232/07, constatadas no processo administrativo nº 80000.003218/2014-69. | -- | |
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08.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica LEONIDES ALVES DE SOUZA, CNPJ – 10.768.015/0001-58, situada no Município de Pereira Barreto – SP, na Rua Conselheiro Rui Barbosa, 2508 – Centro, CEP 15.370-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Pereira Barreto, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Sud Menuci e Suzanópolis, no Estado de São Paulo. | -- | |
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07.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica BRUNATTI & DANIEL VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, CNPJ – 10.750.992/0001-28, situada no Município de Palmital - SP, na Rua Manoel Moreira da Silva, 96 – Jardim Avenida, CEP 19.970-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Palmital, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Campos Novos Paulista, Florínea, Ibirarema, Platina e Tarumã, no Estado de São Paulo. | -- | |
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07.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica THAYTHEO VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME CNPJ 09.062.015/0001-59, situada no Município de Mauá - SP, na Avenida Presidente Castelo Branco, 499 – Jardim Zaíra, CEP 09.320-590, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Mauá, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para o Município Ribeirão Pires, no Estado de São Paulo. | -- | |
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06.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a firma individual SERGIO DA SILVA BRAGA NETO - ME, CNPJ – 11.029.829/0001-33, situada no Município de Brotas – SP, na Av. Lorival Jaubert da Silva Braga, 1650 – São João Batista, CEP 17.380-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Brotas, no Estado de São Paulo. | -- | |
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06.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica ALLCAR VISTORIAS E PERÍCIAS DE VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ – 08.903.054/0001-79, situada no Município de Ribeirão Preto - SP, na Rua Fagundes Varela, 179 - Vila Seixas, CEP 14.020-080, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo. | -- | |
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06.10.2014 |
Designar os servidores abaixo indicados, com observância ao disposto na Cláusula Terceira, Subcláusula Única prevista no Acordo de Cooperação n° 02/2014, para atuarem como representantes responsáveis pelos atos de gestão do referido Acordo instruído no Processo nº 80050.002820/2013-11. Objeto: fornecimento periódico pelo Ministério das Cidades da base nacional de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH e Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF, por meio de consulta on-line e envio de arquivos eletrônicos, visando ao apoio e ao desenvolvimento de ações de auditoria, fiscalização e produção de informações estratégicas pela CGU, no exercício de suas atribuições... | -- | |
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02.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica BR VISTORIAS E PERÍCIAS EM AUTOMÓVEIS LTDA - ME, CNPJ – 09.323.779/0001-50, situada no Município de Jundiaí – SP, na Rua Bom Jesus de Pirapora, 2632 – Vila Salermo, CEP 13.206-305, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Jundiaí, no Estado de São Paulo. | -- | |
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02.10.2014 |
Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §2º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica INBAPA – INSTITUTO BAIANO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS, CNPJ nº 18.499.564/0006-90, situada no Município de Paulo Afonso – BA, na Rodovia BA–210, nº 1308, Galpão 9, Tancredo Neves III, CEP 48.611-000, para atuar como Entidade Técnica Pública oi Paraestatal – ETP. | -- | |
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02.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a firma individual GUSTAVO RIBEIRO DE OLIVEIRA - ME, CNPJ – 10.673.519/0001-94, situada no Município de Mogi-Guaçu – SP, na Av. dos Trabalhadores, 3605 - Jardim Almira, CEP 13.847-040, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Mogi-Guaçu, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para o Município de Estiva Gerbi, no Estado de São Paulo. | -- | |
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02.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014 a firma individual MAURICIO EDUARDO MAZZOCHI - ME, CNPJ – 09.341.127/0001-49, situada no Município de Osasco – SP, na Av. dos Autonomistas, 5.600 Box 08 – Quilômetro Dezoito, CEP 06.194-060, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Osasco, no Estado de São Paulo. | -- | |
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02.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica AUTO REMARK AUTOMOVEIS LTDA - EPP, CNPJ – 10.215.636/0001-04, situada no Município de Santana de Parnaíba – SP, na Rua Alberto Frediani, 58, Sala 04 e 05 - Jardim Frediani, CEP 06.502-155, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Santana de Parnaíba, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Pirapora do Bom Jesus e Araçariguama, no Estado de São Paulo. | -- | |
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01.10.2014 |
Define os valores cobrados pelos acessos, consultas, transações eletrônicas, emissão de laudo ou certificado e geração de arquivos das bases de dados RENAVAM, RENACH, SISCSV, e seus subsistemas, do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN. | Revogada pela Portaria 055/16 |
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01.10.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica ALMEIDA & TORRES ANÁLISES AUTOMOTIVAS LTDA - ME, CNPJ – 08.965.074/0002-55, situada no Município de Catanduva - SP, na Avenida Engenheiro José Nelson Machado, 784 – Parque Iracema, CEP 15.800-200, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Catanduva, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Marapoama, Elisário, Tabapuã, Novaes, Palmares Paulista, Ariranha e Pindorama, no Estado de São Paulo. | -- | |
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30.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica AFA - AURIFLAMA VISTORIA TECNICA AUTOMOTIVA LTDA - ME, CNPJ – 10.983.384/0001-63, situada no Município de Auriflama – SP, na Rua Álvaro Rodrigues de Almeida, 69-41 - Parque Imperial, CEP 15.350-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Auriflama, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de General Salgado, Guzolândia, Nova Castilho e São João de Iracema, no Estado de São Paulo. | -- | |
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30.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica PAOLA GARCIA DA SILVA & SILVA LTDA-ME, CNPJ – 11.022.360/0001-00, situada no Município de Nhandeara - SP, na Rua João Batista Pereira, 19 – Vila São Vicente, CEP 15.190-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Nhandeara, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Floreal, Magda, Gastão Vidigal e Nova Luzitânia, no Estado de São Paulo. | -- | |
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30.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica LEDRIHÉ VISTORIAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, CNPJ – 10.912.199/0001-88, situada no Município de Presidente Prudente – SP, na Av. Coronel José Soares Marcondes, 3952 - Jardim Bongiovani, CEP 19.050-230, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Presidente Prudente, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008... | -- | |
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30.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica EDUARDO & ROBSON AUTOMOVEIS LTDA - EPP, CNPJ – 08.614.263/0001-00, situada no Município de Barueri - SP, na Rua Presidente Arthur da Costa e Silva, 117 A - Vila Boa Vista, CEP 06.411-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Barueri, no Estado de São Paulo. | -- | |
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30.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica ODORIZZI & ODORIZZI VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA - ME, CNPJ – 10.797.846/0001-58, situada no Município de Paraguaçu Paulista – SP, na Rua João Karan Sfair, 15 - Centro, CEP 19.700-970, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Paraguaçu Paulista e conforme artigo 4o § 1º, também da Portaria DENATRAN nº 131/2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Paraguaçu Paulista, Lutécia, Oscar Bressane, Quatá e Iepê no Estado de São Paulo. | -- | |
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30.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica JAC VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA - ME, CNPJ – 10.649.850/0001-79, situada no Município de Jacareí – SP, na Av. Nove de Julho, 451 - Jardim Pereira do Amparo, CEP 12.327-682, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Jacareí, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Guararema, Igaratá e Santa Branca, no Estado de São Paulo. | -- | |
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26.09.2014 |
Designar os servidores abaixo indicados, com observância ao disposto na Cláusula Décima Terceira, prevista no Contrato n° 1/2014, para atuarem como representantes responsáveis pelos atos de gestão do referido contrato instruído no Processo nº 80000.004431/2014-98. Objeto: A disponibilização pelo DENATRAN à CETIP do acesso ao Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, no âmbito deste contrato, celebrado entre o Ministério das Cidades, por seu Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e a CETIP S.A. - Mercados Organizados ‘‘Companhia’’. | -- | |
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26.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica GUADANHINI & GUADANHINI LTDA - ME, CNPJ – 09.620.234/0001-06, situada no Município de Leme – SP, na Rua Wenceslau Braz, 560, Vila Sumaré, CEP 13.615-020, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Leme, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Conchal, Santa Cruz da Conceição e Analândia, no Estado de São Paulo. | -- | |
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26.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica FUNADA & HANASHIRO VISTORIAS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - ME CNPJ 09.597.661/0001-10, situada no Município de Santos - SP, na Avenida Bernardino de Campos, 254 – Vila Belmiro, CEP 11.075-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Santos, no Estado de São Paulo. | -- | |
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26.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica MOG PERÍCIAS E VISTORIAS VEICULAR LTDA, CNPJ – 10.687.674/0001-60, situada no Município de Mogi Mirim - SP, na Rua Padre Roque, 1639 – Jardim Áurea, CEP 13.800-207, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Mogi Mirim, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Jaquariúna e Aguaí, no Estado de São Paulo. | -- | |
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26.09.2014 |
Altera o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 25, de 12 de janeiro de 2011, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) VIT & MALAVAZI PERÍCIAS E VISTORIA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.437.429/0001-20 para ALFA PERÍCIA E VISTORIA VEICULAR FRANQUIAS LTDA. | Altera a Portaria 025/11 | |
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26.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica MORENO E MANGLANOS LTDA - ME, CNPJ – 07.126.772/0001-13, situada no Município de Caraguatatuba – SP, na Rua Álvaro Theodoro da Cruz, 685 – Pontal Santa Marina, CEP 11.672-190, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Caraguatatuba, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para o Município de São Sebastião, no Estado de São Paulo. | -- | |
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25.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica VANCAR - VISTORIAS EM VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ – 09.146.927/0001-09, situada no Município de Presidente Prudente – SP, na Rua Walter Faria Motta, 100 - Vila Formosa, CEP 19.050-040, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Presidente Prudente, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Santo Expedito, Indiana e Tarabai, no Estado de São Paulo. | -- | |
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23.09.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à filial da pessoa jurídica TECMETRO INSPEÇÕES JUIZ DE FORA LTDA - ME, CNPJ nº 05.980.378/0002-01, situada no Município de Visconde do Rio Branco – MG, na Rua Aparecida Karina Beghame, nº 191, Fundos, Bairro Ducilia Carone, CEP 36.520-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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23.09.2014 |
Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET, Inscrita no CNPJ nº 47.902.648/0001-17, situada na Rua Barão de Itapetininga, 18, 11º andar, São Paulo - SP, CEP 01.042-000, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de talonário eletrônico. | -- | |
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23.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica MK VOTUPORANGA SERVIÇOS DE FOTOS E VISTORIAS LTDA, CNPJ – 10.667.968/0001-20, situada no Município de Votuporanga - SP, na Rua Tocantins, 4.023 – Santa Eliza, CEP 15.505-189, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Votuporanga, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Álvares Florence, Américo de Campo, Cosmorama, Floreal, Macaubal, Magda, Monções, Parisi, Pontes Gestal, Riolândia e Sebastinópolis do Sul, no Estado de São Paulo. | -- | |
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22.09.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica ROBERTA & RENATA VISTORIAS VEICULAR LTDA, CNPJ – 11.055.998/0001-48, situada no Município de Itapevi – SP, na Av. Presidente Vargas, 557 – Jardim Nova Itapevi, CEP 06.694-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Itapevi, no Estado de São Paulo. | -- | |
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22.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica CIV CENTRO DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR VISTORIAS LTDA - ME, CNPJ – 09.542.963/0001-91, situada no Município de Itapetininga – SP, na Rua Expedicionários Itapetininganos, 1525 - Centro, CEP 18.200-340, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Itapetininga, no Estado de São Paulo. | -- | |
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17.09.2014 |
Dispõe sobre o cadastro dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, das Instituições Técnicas Licenciadas e das Entidades Técnicas Paraestatais ou Públicas para a utilização do Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular - SISCSV. |
Alterada pela Portaria 848/20 Revoga a Portaria 29/07 |
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17.09.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica BIDÚ VISTORIA VEICULAR LTDA-ME, CNPJ – 10.680.483/0001-76, situada no Município de Itatiba - SP, na Rua Benedito da Silveira Franco, 114 – Jardim Santa Luzia, CEP 13.255-320, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Itatiba e conforme artigo 4o § 1º, também da Portaria DENATRAN nº 131/2008, conceder a extensão da área de atuação para o Município de Morungaba, no Estado de São Paulo. | -- | |
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17.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoa jurídica MEGA VISÃO VISTORIAS VEICULARES POMPÉIA LTDA - ME, CNPJ – 10.821.420/0001-92, situada no Município de Pompéia - SP, na Avenida Benjamin Constant, 528 - Flândria, CEP 17.580-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município de Pompéia, e conforme artigo 4o, § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Quintana, Paulópolis, Herculândia, Queiroz e Oriente, no Estado de São Paulo. | -- | |
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17.09.2014 |
Credenciar até o dia 1º de novembro de 2014, ou até que seja operacionalizada a transferência de atribuição prevista pela Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, nos termos do disposto no §3º, do art. 2º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, c/c a Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, 2014, a pessoal jurídica PAULINO & FERNANDES VISTORIAS AUTOMOTIVAS EM GERAL LTDA – ME, CNPJ 10.937.094/0001-83, situada no Município de Rancharia – SP, na Rua Major Felício Tarabay, 574 – Jardim Regina, CEP 19.600-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV, no Município e Rancharia, e conforme artigo 4º § 1º, da Portaria DENATRAN nº 131, de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Anhumas, Borá, Caiabu, Iacri, Ibirarema, Iepê, João Ramalho, Lutécia, Nantes e Taciba, no Estado de São Paulo. | -- | |
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17.09.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº466, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica MONTEIRO & NOVELLO VISTORIA VEICULAR LTDA – ME, CNPJ – 08.482.058/0001-20, situada no Município de Ourinhos – SP, na Rua do Expedicionário, 1900 – Vila Vilar, CEP 19.902-610, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Ourinhos e conforme artigo 4º § 1º, também da Portaria DENATRAN nº 131/2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Chavantes, Salto Grande, Ipaussu e Bernardino de Campos, no Estado de São Paulo. | -- | |
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Portaria 155 |
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17.09.2014 |
Alterar o art. 2º da Portaria DENATRAN nº 200, de 23 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 25 de outubro de 2013, Seção 1, p. 79, que passa a vigorar com a seguinte redação... | Altera a Portaria 200/13 | |
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15.09.2014 |
Alterar o artigo 7º da Portaria DENATRAN nº 60, de 25 de janeiro de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação... | Revogada pela Portaria 015/16 - Altera a Portaria 60/10 | |
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15.09.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica J V - VISTORIA PRÉVIA LTDA - ME, CNPJ – 08.747.330/0001-57, situada no Município de Ribeirão Preto – SP, na Av. Dr. Francisco Junqueira, 2301 – jardim Paulista, CEP 14.091-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Ribeirão Preto e conforme artigo 4o § 1º, também da Portaria DENATRAN nº 131/2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Brodowski, Jardinópolis e Pontal, no Estado de São Paulo. | -- | |
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15.09.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica HBM VISTORIA DE VEÍCULOS LTDA - EPP, CNPJ 11.065.669/0001-88, situada no Município de São Joaquim da Barra - SP, na Rua São Luiz, 260 – Vila Martus, CEP 14.600-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de São Joaquim da Barra e conforme artigo 4o § 1º, também da Portaria DENATRAN nº 131/2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Ipuã, Nuporanga, Miguelópolis, Buritizal e Aramina, no Estado de São Paulo. | -- | |
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15.09.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica ATA - ARAÇATUBA VISTORIA TÉCNICA AUTOMOTIVA LTDA - ME, CNPJ – 10.548.862/0001-07, situada no Município de Araçatuba - SP, na Rua Duque de Caxias, 1257 - Vila Bandeirantes, CEP 16.015-520, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Araçatuba e conforme artigo 4o § 1º, também da Portaria DENATRAN nº 131/2008, conceder a extensão da área de atuação para o Município de Santo Antonio do Aracanguá, no Estado de São Paulo. | -- | |
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15.09.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica H D VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - ME, CNPJ – 11.065.065/0001-31, situada no Município de São João da Boa Vista – SP, na Rua Riachuelo, 380 - Centro, CEP 13.870-234, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de São João da Boa Vista e conforme artigo 4o § 1º, também da Portaria DENATRAN nº 131/2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Águas da Prata, Espírito Santo do Pinhal e Vargem Grande do Sul, no Estado de São Paulo. | -- | |
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11.09.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica CIVETRAN - CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR EM TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 11.135.499/0001- 60, situada no Município de Feira de Santana - BA, na Estrada Velha de São Gonçalo, nº 126-A, Bairro Tomba, CEP 44.092-734, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL. | -- | |
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11.09.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica H D VISTORIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - ME, CNPJ – 11.065.065/0002-12, situada no Município de Mococa – SP, na Rua Benjamin Constant, 10 - A - Centro, CEP 13.730-009, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Mococa e conforme artigo 4o § 1º, também da Portaria DENATRAN nº 131/2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Casa Branca, Tapiratiba, Itobi, Caconde, Divinolândia e São Sebastião da Grama no Estado de São Paulo. | -- | |
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09.09.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica ODORIZZI & COSTA VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA-ME, CNPJ – 10.774.541/0001-20, situada no Município de Cândido Mota - SP, na Rua Antônio da Silva Vieira, 563 Centro, CEP 19.880-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Cândido Mota e conforme artigo 4o § 1º, também da Portaria DENATRAN nº 131/2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Cruzália, Tarumã, Florínea e Pedrinhas Paulista, no Estado de São Paulo. | -- | |
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09.09.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica IBIZZA OFFICE CENTER LTDA ME, CNPJ – 06.821.988/0001-36, situada no Município de São Bernardo do Campo – SP, na Rua Universal, 235 – Jardim Hollywood, CEP 09.608-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo. | -- | |
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09.09.2014 |
Altera o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 438, de 16 de agosto de 2012, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) TOP PERÍCIAS DE TIETÊ LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.192.873/0002-40 para CANATELLI VISTORIAS LTDA-ME. | Altera a Portaria 438/12 | |
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08.09.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica SUPERVISÃO TAUBATÉ VISTORIA VEICULAR LTDA - ME, CNPJ – 09.647.477/0004-80, situada no Município de Jacareí – SP, na Av. Maria Augusta Fagundes Gomes, 574 - Residencial São Paulo, CEP 12.322-300, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Jacareí e conforme artigo 4o § 1º, também da Portaria DENATRAN nº 131/2008, conceder a extensão da área de atuação para o Município de Lorena no Estado de São Paulo. | -- | |
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08.09.2014 |
Designar os servidores abaixo indicados, com observância ao disposto na Cláusula Dezoito prevista no Contrato n° 01/2009, para atuarem como representantes responsáveis pelos atos de gestão do referido contrato instruído no Processo nº 80000.022658/2009-58. Objeto: prestação de serviços especializados e contínuos em Tecnologia da Informação – TI para atender os sistemas: Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH, Registro Nacional de Infrações de Trânsito – RENAINF, Sistema de Certificação de Segurança Veicular – SISCSV, Restrições Judiciais de Veículos Automotores – RENAJUD e Sistema de Vistoria de Veículos – ECV, no âmbito deste contrato, celebrado entre o Ministério das Cidades, por seu Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO. | -- | |
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05.09.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 466, de 11 de dezembro de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica ÓPTICO VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME, CNPJ – 10.968.933/0001-20, situada no Município de Itapetininga – SP, na Rua Francisco Correa da Silva, 1.452 – Vila Rubens, CEP 18.207-390, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Itapetininga e conforme artigo 4o § 1º, também da Portaria DENATRAN nº 131/2008, conceder a extensão da área de atuação para o Município de Guarei no Estado de São Paulo. | -- | |
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04.09.2014 |
Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica QUIPUX S.A.S DO BRASIL, sediada na Avenida das Nações Unidas, nº 12399, 7º Andar, Cj 72-B, Edifício Landmark, Bairro Brooklin, São Paulo - SP, CEP 04.578-000, Inscrita no CNPJ nº 17.211.584/0001-47 para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. | -- | |
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02.09.2014 |
Revogar, devido ao cancelamento da Acreditação do INMETRO, a Portaria nº 415, de 02 de maio de 2011, publicada no DOU, em 04 de maio de 2011, seção 1, página 51, que concedeu licença de funcionamento à pessoa jurídica BBI MERCOSUL LTDA - ME, CNPJ 11.508.881/0001-72, situada no Município de Araucária – PR, na Travessa José Stanczyk, nº 85, Thomaz Coelho, CEP 83.707-030. | Revoga a Portaria 415/11 | |
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02.09.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica ATIVE OURINHOS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - ME, CNPJ nº 11.160.713/0001-39, situada no Município de Ourinhos – SP, na Rua Vicinal Dois, S/N, Lote 39, Chácara São Silvestre, Água do Jacu, CEP 19.900-000 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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29.08.2014 |
Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica COBRASIN BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, sediada na Rua Raimundo Nonato de Moraes, nº 114, Chácara Solar III, Santana de Parnaíba - SP, CEP 06.528-063, Inscrita no CNPJ nº 38.955.662/0001-98 para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. | -- | |
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29.08.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica LOOK-CAR VISTORIAS VEICULARES LTDA - EPP, CNPJ – 09.115.263/0001-10, situada no Município de Americana – SP, na Avenida Carmine Feola, 841 – Catharina Zanaga, CEP 13.469-360, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Americana e conforme artigo 4o § 1º conceder a extensão da área de atuação para o Município de Nova Odessa no Estado de São Paulo. | -- | |
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29.08.2014 |
Dispensar CARLOS HUMBERTO VILELA DE LIMA, CPF nº 045.804.001-00, do encargo de Substituto Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras 200012 - Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e 200320 – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET. | Revoga a Portaria 01/14 | |
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29.08.2014 |
Dispensar LIDINALDO MOURA, CPF nº 114.200.061-34, do encargo de Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras 200012 - Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e 200320 – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET... |
Revoga a Portaria 221/13 Revogada pela Portaria 016/17 |
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29.08.2014 |
Dispensar CARLOS MAGNO DA SILVA OLIVEIRA, CPF n° 965.346.721-20, do encargo de Substituto do Gestor Financeiro pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial do Departamento Nacional de Trânsito, Unidades Gestoras 200012-DENATRAN e 20032-FUNSET... |
Revogada pela Portaria 047/18 Revoga a Portaria 222/13 |
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29.08.2014 |
Dispensar ARIDNEY LOYELO BARCELLOS, CPF n° 152.379.821-15, do encargo de Gestor Financeiro pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial do Departamento Nacional de Trânsito, Unidades Gestoras 200012-DENATRAN e 20032-FUNSET... | -- | |
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25.08.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, VIS-AUTO VISTORIA AUTOMOTIVOS LTDA. – ME, CNPJ – 09.137.347/0002-36, situada no Município de Araras – SP, na Av. Dona Renata, 2754 – Centro, CEP 13.600-001, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Araras e conforme artigo 4o § 1o conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Iracemápolis, Conchal e Cordeirópolis no Estado de São Paulo. | -- | |
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25.08.2014 |
Estabelece requisitos técnicos e procedimentos operacionais para acesso ao Sistema Nacional de Controle e Emissão de Certificado de Segurança Veicular e Vistoria (SISCSV), pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. | Revoga as Portarias 131/08, 312/10, 1334/10 | |
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22.08.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica CAR BRASIL INSPEÇÕES LTDA, CNPJ nº 17.238.475/0001-13, situada no Município de Curitiba – PR, na Rua Marechal José Agostinho dos Santos, nº 62, Capão da Imbuia, CEP 82.810-380, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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22.08.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica TRÊS RIOS INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 18.179.477/0001-41, situada no Município de Três Rios – RJ, na Rodovia BR 393, S/N, Km 171, Nova Niterói, CEP 25.802-345, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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22.08.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPESAN INSPEÇÕES MURIAÉ LTDA - ME, CNPJ nº 18.382.552/0001-77, situada no Município de Muriaé – MG, na Rua Nildo Paes, nº 1140, loja C, Santa Helena, CEP 36.880-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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19.08.2014 |
Revogar, devido a alteração de endereço, a Portaria nº 62, de 28 de fevereiro de 2013, publicada no DOU, em 1 de março de 2013, seção 1, página 97, que concedeu licença de funcionamento à pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, CNPJ 02.750.377/0006-06, situada no Município de Sinop – MT, na Avenida Perimetral Sul, nº 113, Jardim Santa Mônica, CEP 78.550-000. | Revoga a Portaria 62/13 | |
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19.08.2014 |
Revogar, devido ao não atendimento do §3º do art. 2º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, a Portaria nº 36, de 19 de março de 2014, publicada no DOU, em 20 de março de 2014, seção 1, página 47, que concedeu licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO BAIANO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS - INBAPA, CNPJ nº 18.499.564/0004-29, situada no Município de Juazeiro – BA, no Lot. Centro Industrial São Francisco, S/N, BR 407, KM 06, Sala 01, João Paulo II, CEP 48.908-000 | Revoga a Portaria 36/14 | |
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19.08.2014 |
Altera o §2º do artigo 8º da Portaria DENATRAN nº 190, de 29 de junho de 2009. | Altera a Portaria 190/09 | |
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14.08.2014 |
Alterar o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 39, de 14 de janeiro de 2011, para modificar a razão social da Instituição Técnica Licenciada (ITL) AVALE – AVALIAÇÕES, PERÍCIAS E VISTORIAS AUTOMOTIVAS DO VALE DO PARAÍBA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.796.340/0001-97 para VISTO-CAR SÃO JOSÉ INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - EPP. | Altera a Portaria 39/11 | |
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14.08.2014 |
Revogar, devido ao cancelamento da Acreditação do INMETRO, a Portaria nº 222, de 12 de abril de 2012, publicada no DOU, em 13 de abril de 2012, seção 1, página 41, que concedeu licença de funcionamento à pessoa jurídica RODA VIA SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ 12.712.077/0001-73, situada no Município do Rio de Janeiro – RJ, na Rua Xavier Curado, nº 510, Marechal Hermes, CEP 21.610-330. | Revoga a Portaria 222/12 | |
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14.08.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica MAINARDES & GOMES LTDA - ME, CNPJ nº 08.927.889/0001-69, situada no Município de Ponta Grossa – PR, na Rua São Pedro do Ivaí, nº 25, Contorno, CEP 84.052-210, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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12.08.2014 |
Alterar o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 426, de 19 de julho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 2014, a pessoa jurídica MARK'S VISTORIAS LTDA – ME, CNPJ – 02.421.309/0001-80, situada no Município de São Carlos – SP, na Rua Comendador Alfredo Maffei, 3335 – Jardim São Carlos, CEP 13.560-649, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de São Carlos e conforme artigo 4o § 1º conceder a extensão da área de atuação para o Município de Itirapina, Ribeirão Bonito, Dourado e Analândia no Estado de São Paulo.” | Altera a Portaria 426/10 | |
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07.08.2014 |
Alterar o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 763, de 23 de setembro de 2011, para modificar a razão social da Instituição Técnica Licenciada (ITL) VISTOCAR UBERABA - CENTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.951.086/0001-99, para NÍVEL - NÚCEO DE INSPEÇÕES VEICULARES DE UBERABA LTDA - EPP. | Altera a Portaria 763/11 | |
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07.08.2014 |
Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica RODA LIVRE VISTORIA DE VEÍCULOS LTDA – EPP, CNPJ 12.545.681/0001-52, situada no Município de Franca – SP, na Av. Champagnat, 1643 – Centro, CEP 14.400-320, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Franca, no Estado de São Paulo. | -- | |
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05.08.2014 |
Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §2º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO DE TECNOLOGIA CAPIXABA - INSTEC, CNPJ nº 07.379.085/0001-00, situada no Município de Cachoeiro de Itapemirim – ES, na Rod. Mauro Miranda Madureira, S/N, Coramara, CEP 29.313-310, para atuar como Entidade Técnica Pública – ETP. | Revogada pela Portaria 051/15 | |
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05.08.2014 |
Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §2º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO DE PESQUISA VEICULAR - BOA VISTA INSPEÇÕES, CNPJ nº 15.665.234/0001-25, situada no Município de Boa Vista – RR, na Rua Doutor Paulo Coelho Pereira, nº 725, Sala B, São Vicente, CEP 69.303-380, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. |
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04.08.2014 |
Aprovar, na forma do anexo, o Regimento Interno do Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito – COMFITRAN, instituído pela Portaria DENATRAN nº 15, de 5 de março de 2008. |
Revoga a Portaria 032/13 | |
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01.08.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica ITV - INSPEÇÃO TÉCNICA VEICULAR LTDA, CNPJ nº 18.180.203/0001-72, situada no Município de Brasília – DF, no STRC/SUL, Trecho 02, Conjunto D, Parte Lote 03, SIA, CEP 71.225-521, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
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01.08.2014 |
Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica CRIAR – PROJETOS, SISTEMAS E AUTOMAÇÃO DIGITAL LTDA-ME, sediada na Rua Redenção, nº 36, 1º andar, Sala 05, Bairro Jardim Mosteiro, Ribeirão Preto-SP, CEP 14.085-370, Inscrita no CNPJ nº 10.586.948/0001-24 para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. |
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31.07.2014 |
Homologar o Curso de Especializado para Mototaxista e Motofretista, na modalidade de ensino à distância apresentado pelo INSTITUTO BASE DE CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - IBACBRASIL, inscrito no CNPJ nº 05.974.557/0001-47, com sede à Rua da Paz, nº 236, Centro – Curitiba – PR – CEP 80.060-160. |
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30.07.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica VISTO-CAR PAULÍNIA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 13.375.905/0001-98, situada no Município de Paulínia – SP, na Avenida Sidney Cardon de Oliveira, nº 1031, Cascata, CEP 13.140-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
| 28.07.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica PETRINSVEL PETROLINA INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ nº 14.150.900/0001-20, situada no Município de Petrolina – PE, na Rodovia BR 428, nº 2.227, Km 184, Umburuçu dos Gatos, CEP 56.320-700, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
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| 28.07.2014 | Alterar o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 44, de 16 de abril de 2014, que passa a ter o seguinte texto “Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica PROCAUTO VISTORIA VEICULAR LTDA, CNPJ – 08.865.890/0001-06, situada no município de Palhoça – SC, na Rua Lateral da BR 101, Anexo KM 213, Lote 05 – Centro, CEP 88.130-020, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Palhoça e conforme artigo 3o § 1º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado e São Bonifácio noEstado de Santa Catarina.” |
Altera a Portaria 044/14 | |
| 28.07.2014 | Homologar o Simulador de Direção certificado pela OCP Nacional Certificadora Ltda., fabricado e/ou fornecido pela empresa LUZEIRO – ILUMINAÇÃO E DESIGN LTDA – EPP, inscrita no CGCMF sob nº 11.990.126/0001-77, com sede na Avenida Pedro Cezar Saccol, 1600, distrito Industrial de Santa Maria, RS, CEP 97.030-440, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data da publicação desta Portaria. |
Alterada pela Portaria 069/16 |
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| 24.07.2014 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica ELISEU KOPP & CIA. LTDA, sediada na Praça Marechal Deodoro, nº 130, Sala 902, Bairro Centro - Porto Alegre / RS, CEP 90.010-300, Inscrita no CNPJ nº 93.315.190/0001-17 para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. |
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| 23.07.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica GLB INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ nº 10.911.705/0001-14, situada no Município de Nova Iguaçu – RJ, na Avenida Henrique Duque Estrada Meyer, nº 2252 Loja, Três Corações, CEP 26.041-051, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
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| 22.07.2014 | Alterar o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 91, de 24 de junho de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 2014, a pessoa jurídica DECALQUE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ 08.892.344/0001-64, situada no Município de Blumenau – SC, na Rua General Osório, 4474 – Salto Weissbach, CEP 89.032-240, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Blumenau no Estado de Santa Catarina.” | Altera a Portaria 091/14 | |
| 22.07.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PAES DE OLIVEIRA & GOMES LTDA - ME, CNPJ nº 10.955.949/0001-07, situada no Município de Ponta Grossa – PR, na Av. Souza Naves, nº 639, Fundos, Chapada, CEP 84.062-000 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
| 17.07.2014 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica DECLINK – DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA DE INFORMÁTICA LTDA, sediada na Rua Santa Luzia, nº 735, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20030-041, Inscrita no CNPJ nº 74.039.116/0001-70 para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. |
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| 11.07.2014 | Reconduzir o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DENATRAN nº 175, de 10 de setembro de 2013, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço Edição Especial nº 9-E, de 10 de setembro de 2013, cujo prazo para conclusão dos trabalhos foi prorrogado pela Portaria DENATRAN nº 232, de 5 de dezembro de 2013, com publicação no Boletim de Pessoal e Serviço Edição Especial nº 12-B, da mesma data... | -- | |
| 11.07.2014 | Credenciar, até a decisão final do Processo nº 0037565-27.2014.4.01.3400 ou até que, operacionalizada a transferência de jurisdição prevista pela Resolução nº 446/2013- CONTRAN, com nova leitura dada pela Resolução CONTRAN 496, DE 2014, novo pedido formulado pela autora seja decidido pelo novo órgão competente, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a firma individual SANDRO LEMES DOS SANTOS JACAREI ME, CNPJ – 02.219.631/0001-21, situada no Município de Jacareí – SP, na Av. Senador Joaquim Miguel Martins de Siqueira, 210 – Jardim Pereira do Amparo, CEP 12.327-695, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Jacareí e conforme artigo 4o § 1º conceder precariamente a extensão da área de atuação para os Municípios de Santa Branca, Igarata e Guararema no Estado de São Paulo. | -- | |
| 10.07.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TAQUARA INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 11.594.940/0001-72, situada no Município de Taquara – RS, na Av. Sebastião Amoretti, nº 1728, Centro, CEP 95.600-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
| 10.07.2014 | Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, a relação de mensagens educativas de trânsito a serem utilizadas, nacionalmente, em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins. | -- | |
| 09.07.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica CM INSPEÇÕES VEICULARES LTDA – ME, CNPJ 11.105.605/0001-63, situada no Município de Sorocaba – SP, na Av. Comendador Pereira Inácio, nº 1955, Jardim Vergueiro, CEP 18.030-005 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
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| 09.07.2014 | Alterar o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 909, de 10 de novembro de 2011, para modificar a razão social da Instituição Técnica Licenciada (ITL) MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.045.563/0001-82 para AVAL CASCAVEL INSPEÇÕES VEICULARES LTDA. | Altera a Portaria 909/11 | |
| 09.07.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica AVAL SOROCABA INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ nº 10.995.158/0001-00, situada no Município de Sorocaba – SP, na Av. Três de Março, nº 1865, Galpão 01, Aparecidinha, CEP 18.087-180, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
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| 03.07.2014 | Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §2º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica INSTITUTO DE INSPEÇÃO VEICULAR - INSTEL, CNPJ nº 19.255.171/0001-90, situada no Município de Três Lagoas – MS, na Av. Ranulpho Marques Leal, nº 217, Jardim Alvorada, CEP 79.610-100, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. | -- | |
| 03.07.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica CENTRO TÉCNICO DE INSPEÇÃO VEICULAR URUGUAIANA LTDA - ME, CNPJ nº 09.351.655/0001-89, situada no Município de Uruguaiana – RS, na Rua Travessa Nemézio Fabrício, nº 2078, Box 01, Rui Ramos, CEP 97.500-450, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
| 03.07.2014 | Altera o art. 1º da portaria DENATRAN nº 119, de 01 de fevereiro de 2011, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) MARCIO VICENTE MASSAD para ELIAS VISTORIAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.971.699/0001-90. | Altera a Portaria 119/11 | |
| 25.06.2014 | Designar os membros do Comitê Gestor Renainf... | Revoga a Portaria 349/12 | |
| 24.06.2014 | Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 466, de 2013, alterada pela Resolução CONTRAN nº 496, de 2014, a pessoa jurídica DECALQUE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ 08.892.344/0001- 64, situada no Município de Blumenau – SC, na Rua General Osório, 4474 – Salto Weissbach, CEP 89.032-240, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Blumenau no Estado de Santa Catarina. | Alterada pela Portaria 105/14 | |
| 20.06.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à pessoa jurídica CIAT - CENTRO DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA DE TERESÓPOLIS LTDA - ME, CNPJ – 15.097.006/0001-04, situada no Município de Teresópolis - RJ, na Rua Wilhelm Cristian Kleme, nº 220, Bairro Ermitage, CEP 25.975-550, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
| 16.06.2014 | Altera o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 9, de 09 de janeiro de 2013, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) SILVA & BATISTA VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.476.052/0001-43 para SIQUEIRA VISTORIA AUTOMOTIVA LTDA – ME. |
Altera a Portaria 009/13 | |
| 16.06.2014 | Alterar o Art. 1º da Portaria DENATRAN nº 22, de 7 de fevereiro de 2014, para modificar a razão social da Empresa Credenciada no Talonário Eletrônico H&F; INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 84.716.059/0001-70, para H & F SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. - EPP. |
Altera a Portaria 22/14 | |
| 16.06.2014 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, conforme dispõe o artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 01.935.819/0001-03, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 1358, Porto Alegre- RS, CEP 90230-010, como órgão produtor de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. |
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| 16.06.2014 | Aplicar, nos termos do art. 21, II da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, sanção administrativa de suspensão de 30 (trinta) dias e suspensão de 60 (sessenta) dias, a pessoa jurídica CIPETRAN SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.923.599/0001-96, situada no Município de Natal - RN, com sede na Av. Interventor Mário Câmara, 2822 - Cidade da Esperança, CEP 59.064-600, em razão das irregularidades prevista no item 09 e 2ª ocorrência nos itens 01, 05 e 19 do Anexo da Resolução CONTRAN 232/07. |
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| 12.06.2014 | Alterar a Portaria DENATRAN nº 16, de 21 de setembro de 2004, para dispensar a elaboração de projeto tipo para cada local fiscalizado com sistema automático não metrológico móvel. | Altera a Portaria 016/04 | |
| 12.06.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica CACAU INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ – 08.872.369/0001-04, situada no Município de São Paulo - SP, na Avenida Guilherme Cotching, nº 799, anexo 789, Vila Maria, CEP 02.113-011, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
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| 10.06.2014 | Credenciar, até a decisão final do Processo nº 00375644220144013400 ou até que, operacionalizada a transferência de jurisdição prevista pela Resolução nº 446/2013-CONTRAN, novo pedido formulado pela autora seja decidido pelo novo órgão competente, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a filial da firma individual SANDRO LEMES DOS SANTOS JACAREI ME, CNPJ – 02.219.631/0002-02, situada no Município de Bragança Paulista – SP, na Av. Juscelino Kubitschek de Oliveira, 550 – Matadouro, CEP 12.910-335, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Bragança Paulista no Estado de São Paulo. |
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| 09.06.2014 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica ROUTE TECNOLOGIA LTDA, sediada na Avenida Saquarema nº 3155 loja 4– PORTO DA ROÇA, CEP 28900-000, Saquarema/RJ, Inscrita no CNPJ nº 02.398.046/0001-36, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. |
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| 09.06.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica BRASIL MG INSPEÇÕES VEICULARES J.F. LTDA-ME, CNPJ 11.423.206/0001-40, situada no Município de Juiz de Fora – MG, Rua Coronel Vidal, nº 2.570, Mariano Procópio, CEP 36.080-080 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
| 06.06.2014 | Homologar o Curso para Condutores de Veículos de Emergência na modalidade de ensino a distância, apresentado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, sediado à esplanada dos Ministérios Bloco T Ed. Sede sala 500 – Brasília/DF – CEP 70.064-900. | -- | |
| 04.06.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica CARDOSO & DE PAULA VISTORIA DE SEGURANÇA AUTOMOBILÍSTICA LTDA, CNPJ 11.333.060/0001-42, situada no Município de SOROCABA – SP, na Rod. Raposo Tavares, nº 10496, Km 104 mais 96 metros, CEP 18.023-000 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
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| 04.06.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica AUTOTEC INSPEÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA, CNPJ 10.868.521/0001-19, situada no Município de Goiânia – GO, na Av. Engenheiro Atílio Correia Lima, nº 1960, Cidade Jardim, CEP 74.425-030 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
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| 03.06.2014 | Credenciar, por 02(dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica PRIME TEX INDÚSTRIA DO BRASIL LTDA/BA, sediada na Avenida Itabuna, 1.880, Bairro da Conquista, Ilhéus – BA, CEP 45658-565, Inscrita no CNPJ nº 06.260.757/0001-09, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. |
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| 03.06.2014 | Altera o art. 1º da portaria DENATRAN nº 839, de 18 de outubro de 2011, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) ALESSANDRO GRANETO MOSSIN – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.392.559/0001-20 para MOSSIN E CÂNDIDO REALIZAÇÃO DE VISTORIAS LTDA – ME. | Altera a Portaria 839/11 | |
| 02.06.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica INSPEJI - INSPEÇÃO VEICULAR JI-PARANÁ LTDA, CNPJ 10.886.827/0001-06, situada no Município de JI-PARANÁ – RO, Av. Transcontinental, nº 6032, São Bernardo, CEP 76.907-296 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
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| 30.05.2014 | Designar os membros do Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito (Comfitran)... | Revoga a Portaria 259/12 | |
| 29.05.2014 | Conceder, até 07 de outubro de 2015, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ – 02.750.377/0001-93, situada no Município de Cuiabá - MT, na Avenida Kaytto Guilherme do Nascimento Pinto, s/n, Residencial Paiáguas, CEP 78.048-240, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
| 29.05.2014 | Conceder, até 14 de junho de 2014, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica CACAU INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ – 08.872.369/0001-04, situada no Município de São Paulo - SP, na Avenida Guilherme Cotching, nº 799, anexo 789, Vila Maria, CEP 02.113-011, para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
| 29.05.2014 | Revogar, devido ao cancelamento da acreditação , a Portaria nº 330, de 04 de julho de 2012, publicada no DOU, em 05 de julho de 2012, seção 1, página 65, que concedeu licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPESEG – INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA - EPP, CNPJ 08.618.471/0001-70, situada no Município de Porto Alegre - RS, na Avenida Sertório, nº 5460, Jardim Lindóia, CEP 51.350-670. |
Revoga a Portaria 330/12 | |
| 27.05.2014 | Aplicar, nos termos do art. 21, II da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, sanção administrativa de suspensão de 30 (trinta) dias e suspensão de 60 (sessenta) dias, a pessoa jurídica POTIGUAR INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA-ME, CNPJ nº 08.949.024/0001-01, situada no Município de Natal - RN, com sede na Av. Jerônimo Câmara 1.080 A - Lagoa Nova, CEP 59.063-100, em razão das irregularidades previstas no item 18 e 2ª ocorrência no item 05 do Anexo da Resolução CONTRAN 232/07. | -- | |
| 26.05.2014 | Credenciar, até o dia 01 de julho de 2014, cumprindo o disposto no art. 20 da Resolução CONTRAN nº 466 de 11 de dezembro de 2013, e nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, da pessoa jurídica ALLCAR VISTORIAS E PERÍCIAS DE VEÍCULOS LTDA - ME, CNPJ – 08.903.054/0001-79, situada no Município de Ribeirão Preto – SP, na Rua Fagundes Varela, 179 – Vila Seixas, CEP 14.020-080, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Ribeirão Preto no Estado de São Paulo. | -- | |
| 23.05.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica SETA INSTITUIÇÃO TÉCNICA DE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA - ME, CNPJ 02.750.377/0009-40, situada no Município de Teresina – PI, na Rod. BR 316 KM 7, nº 12680, Santo Antônio, CEP 64.000-000 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
| 20.05.2014 | Altera o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 84, de 25 de março de 2013, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) M & P VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.766.834/0001-54, para S & D VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME. | Altera a Portaria 084/13 | |
| 19.05.2014 | Estabelece o procedimento para a elaboração e apresentação dos relatórios de ensaios de segurança veicular a serem apresentados ao DENATRAN para fins de concessão do código de marca/modelo/versão do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM. | Alterada pela Portaria 033/17 |
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| 14.05.2014 | Homologar as soluções da empresa PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA conforme tabela constante do Anexo desta Portaria, para a instalação do Sistema Antifurto Obrigatório de que trata a Resolução CONTRAN nº 245/07. |
Revoga a Portaria 613/11 | |
| 14.05.2014 | Homologar as soluções da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA conforme tabela constante do Anexo desta Portaria, para a instalação do Sistema Antifurto Obrigatório de que trata a Resolução CONTRAN nº 245/07. | -- | |
| 13.05.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva , para confecção de dispositivos de segurança... | -- | |
| 08.05.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva , para confecção de dispositivos de segurança... | -- | |
| 08.05.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva , para confecção de dispositivos de segurança... | -- | |
| 08.05.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva, para aplicação em baú de motociclistas, no transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta... | -- | |
| 08.05.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva , para confecção de dispositivos de segurança... | -- | |
| 08.05.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva, para aplicação em capacetes de motociclistas, no transporte remunerado de cargas por motocicleta e motoneta... | -- | |
| 08.05.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva , para confecção de dispositivos de segurança... | -- | |
| 08.05.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica GMAP INSPEÇÃO VEICULAR LTDA EPP, CNPJ 17.650.238/0001-65, situada no Município de Feira de Santana - BA, na Rod. BR116, 550, Novo Horizonte, CEP 44.036-331 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL | -- | |
| 07.05.2014 | Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica SETRAN INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ 10.961.681/0001-08, situada no Município de Belo Horizonte - MG, na Rua Independência, nº 608, Vista Alegre, CEP 30.512-000 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. |
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| 07.05.2014 | Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento da pessoa jurídica ABS - PESQUISA AUTOMOTIVA, CNPJ 10.734.662/0001- 49, situada no Município de Cacoal – RO, na Av. Castelo Branco, 16371, Santo Antônio, CEP 76.967-211 para atuar como Entidade Técnica Pública – ETP. | -- | |
| 07.05.2014 | Aplicar, nos termos do art. 21, I e II da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, sanção administrativa de advertência e suspensão de 30 (trinta) dias, à pessoa jurídica SINAU – SERVIÇOS DE INSPEÇÃO AUTOMOTIVA LTDA. ME., CNPJ nº 05.935.525/0001-32, situada em Mossoró-RN, na Rua Pedro Álvares Cabral, nº 28, Aeroporto, CEP 59.607-140, em razão das irregularidades previstas nos itens 05, 09, 18 e 19 do Anexo da Resolução CONTRAN 232/07, constatadas em fiscalização realizada no dia 20/08/2013, constantes do Processo n° 80000.033193/2013-47. | -- | |
| 07.05.2014 | Altera o art. 1º da Portaria DENATRAN nº 743, de 20 de setembro de 2011, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) FERRARI & SANTOS VISTORIAS E LAUDOS DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. para BATISTA & SANTOS VISTORIAS LTDA. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.687.665/0001-79. | Altera a Portaria 743/11 | |
| 30.04.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva , para confecção de dispositivos de segurança... | -- | |
| 30.04.2014 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica OXXY.NET COMÉRCIO, CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA, sediada na Rua 7 de abril, 404, Conj.61, Bairro República, São Paulo - SP, CEP 01044-000, Inscrita no CNPJ nº 10.627.803/0001-24, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de talonário eletrônico. |
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| 30.04.2014 | Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à filial da pessoa jurídica IVEACRE INSPEÇÃO VEICULAR, CNPJ – 18.202.876/0001-86, situada no Município de Rio Branco - AC, na Rodovia BR 364, 8.100 Km 04, Belo Jardim II, CEP 69.908- 000, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. | -- | |
| 30.04.2014 | Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à filial da pessoa jurídica INBAPA – INSTITUTO BAIANO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS, CNPJ 18.499.564/0005-00, situada no Município de Eunápolis – BA, na Rua do Contorno Loteamento 02, Quadra 02, Quadras 09 e 10, Nova Eunápolis, CEP 45.820-000 para atuar como Entidade Técnica Pública – ETP. |
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| 30.04.2014 | Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à filial da pessoa jurídica INBAPA – INSTITUTO BAIANO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS, CNPJ 18.499.564/0003-48, situada no Município de Irecê – BA, na Av. Santos Lopes, 1345, Fiesta, CEP 44.900-000 para atuar como Entidade Técnica Pública – ETP. |
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| 29.04.2014 | Aprovar a Película Retrorrefletiva, para confecção de placas de identificação veicular... | -- | |
| 28.04.2014 | Aplicar, nos termos do art. 21, I e II da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, sanção administrativa de advertência e suspensão de 30 (trinta) dias, à pessoa jurídica INSPETRANS – INSTITUTO DE PESQUISA, ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº 05.633.790/0001-66, situada em Natal-RN, na Avenida Interventor Mário Câmara, nº 2368, Cidade da Esperança, CEP 59.060-600, em razão das irregularidades previstas nos itens 05, 18 e 19 do Anexo da Resolução CONTRAN 232/07, constatadas em fiscalização realizada no dia 19/08/2013, constantes do Processo n° 80000.033194/2013-91. | -- | |
| 16.04.2014 | Credenciar, até o dia 1º de novembro de 2014, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, e da Resolução CONTRAN nº 496, de 25 de junho de 2014, a pessoa jurídica PROCAUTO VISTORIA VEICULAR LTDA, CNPJ – 08.865.890/0001-06, situada no município de Palhoça – SC, na Rua Lateral da BR 101, Anexo KM 213, Lote 05 – Centro, CEP 88.130-020, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Palhoça e conforme artigo 3o § 1º da Portaria DENATRAN nº 131, de 23 de dezembro de 2008, conceder a extensão da área de atuação para os Municípios de Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado e São Bonifácio no Estado de Santa Catarina. | Alterada pela Portaria 109/14 | |
| 10.04.2014 | Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria , nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica AREATEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, sediada na avenida Alarico Zacharias, 65, Jardim Belvedere, Araras-SP, CEP 13601- 200, Inscrita no CNPJ nº 11.406.226/0001-03, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. | -- | |
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10.04.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica LOOK INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ 11.274.940/0001-95, situada no Município de Jundiaí – SP, na Avenida Antônio Frederico Ozanan, 4.586, Jardim Liberdade, CEP 13.215-485 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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10.04.2014 |
Revogar, devido ao cancelamento da acreditação , a Portaria nº 965, de 17 de novembro de 2011, publicada no DOU, em 18 de novembro de 2011, seção 1, página 98, que concedeu licença de funcionamento à pessoa jurídica MULT NORDESTE INSPEÇÃO VEICULAR LTDA, CNPJ 01.314.563/0001-17, situada no Município de Recife - PE, na Avenida Recife, nº 2.959, IPSEP, CEP 51.350-670. | Revoga a Portaria 965/11 | |
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09.04.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica BH INSPEÇÕES DE SEGURANÇA VEICULAR LTDA-ME, CNPJ 09.569.523/0001-28, situada no Município de Belo Horizonte – MG, na Rua Padre Pedro Pinto, 5.037, Venda Nova, CEP 31.660-000 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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07.04.2014 |
Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica SINDATA TECNOLOGIA E SISTEMAS DE TRÂNSITO LTDA, sediada na Rua Tatuí, nº 27, Casa Branca, Santo André – SP, CEP 90015-620, Inscrita no CNPJ nº 03.998.919/0001-04 para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário Eletrônico. |
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01.04.2014 |
Divulga os limites de emissões de gases e os procedimentos para a fiscalização de veículos do ciclo diesel e do ciclo otto, motociclos e assemelhados do ciclo Otto, conforme a Resolução CONTRAN n° 452, de 26 de setembro de 2013. | -- | |
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20.03.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica FERREIRA & MARTINS INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, CNPJ 06.001.144/0001-49, situada no Município de Campinas - SP, na Avenida José Carlos do Amaral Galvão, 381, Jardim São José, CEP 13.051-160 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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19.03.2014 |
Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à filial da pessoa jurídica INSTITUTO BAIANO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS - INBAPA, CNPJ – 18.499.564/0004-29, situada no Município de Juazeiro - BA, no Lot. Centro Industrial São Francisco S/N, BR 407, Km 06 sala 01, João Paulo II, CEP 48.908-000, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. | Revogada pela Portaria 125/14 | |
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19.03.2014 |
Conceder, por um ano, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento à filial da pessoa jurídica INSTITUTO BAIANO DE PESQUISAS AUTOMOTIVAS - INBAPA, CNPJ – 18.499.564/0002-67, situada no Município de Barreiras - BA, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, 4784, Galpão 4 sala A, CEP 47.801-285, para atuar como Entidade Técnica Pública ou Paraestatal – ETP. |
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13.03.2014 |
Alterar o art. 1º da portaria DENATRAN nº 374, de 12 de abril de 2011, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) AS TWO VISTORIAS E PERICIAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME para AUTO VISÃO VISTORIAS E PERÍCIAS AUTOMOTIVAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.322.855/0001-40. |
Altera a Portaria 374/11 | |
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07.03.2014 |
Homologar as soluções da empresa INTERNACIONAL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA DA AMÉRICA DO SUL LTDA/RS conforme tabela constante do Anexo desta Portaria, para a instalação do Sistema Antifurto Obrigatório de que trata a Resolução CONTRAN nº 245/07. |
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07.03.2014 |
Altera o art. 1º da portaria DENATRAN nº 437 de 23 de julho de 2010, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) VISTO MAIS VISTORIAS VEICULARES MARILIA LTDA – ME para M E F CARVALHO VISTORIAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.502.492/0001-77. |
Altera a Portaria 437/10 | |
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06.03.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica INAA – INSTITUIÇÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO AUTOMOTIVA LTDA - ME, CNPJ 09.346.742/0001-48, situada no Município de Palmas - TO, na Quadra 401 Norte, Avenida Teotonio Segurado, Lote 03, s/n, Sala 11 Fundos ACSU nº 50 s/n Conjunto 01, Plano Diretor Norte, CEP 77.001-676 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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06.03.2014 |
Revogar, a pedido da interessada, a Portaria nº 859, de 20 de outubro de 2011, publicada no DOU, em 21 de outubro de 2011, seção 1, página 154, que concedeu a licença de funcionamento a filial da pessoa jurídica TIRIRICA INSPEÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDA, CNPJ 04.131.649/0003-64, situada no Município de Fernandópolis - SP, na Avenida Luis Brambatti, nº 1.440, Parque Industrial III, CEP 15.600-000. |
Revoga a Portaria 859/11 | |
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24.02.2014 |
Altera o Art. 7º da Portaria nº 214, de 7 de novembro de 2013, do Departamento Nacional de Trânsito para prorrogar o prazo de adoção das especificações e modelo do selo de inspeção técnica veicular. | Altera a Portaria 214/13 | |
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19.02.2014 |
Revogar, devido ao cancelamento da acreditação, a Portaria nº 891, de 1 de novembro de 2011, publicada no DOU, em 3 de novembro de 2011, seção 1, página 88, que concedeu a licença de funcionamento a filial da pessoa jurídica INSPECAR LTDA, CNPJ 01.183.238/0003-24, situada no Município de Ponta Grossa - PR, na Avenida Visconde de Taunay, S/N, Barracão 24-80, Ronda, CEP 84.052-000. |
Revoga a Portaria 891/11 | |
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18.02.2014 |
Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica SEARCH INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 32.917.874/0001-02, situada no SHC Norte CL Quadra 108, Bloco A, nº 68, salas 201 a 213, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70.744-510, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de Talonário eletrônico. | -- | |
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18.02.2014 |
Homologar o equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, Cronotacógrafo Digital, Marca FUL MAR, Modelo FMD-1000... | -- | |
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18.02.2014 |
Aplicar, nos termos dos itens 02, 05 e 11 do ANEXO I da Portaria DENATRAN nº 312, de 27 de abril de 2010, as sanções administrativas de suspensão de 30 (trinta) dias e cassação, à firma individual ADMIR GARCIA DA SILVA – VISTORIAS VEICULAR – ME, CNPJ – 04.673.821/0001-40, situada no Município de São José do Rio Preto – SP, na Avenida México, 410 – Jardim América, CEP 15.055-340, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de São José do Rio Preto no Estado de São Paulo. | -- | |
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18.02.2014 |
Credenciar por 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação da presente Portaria, nos termos do Art. 4 º da Portaria nº 18, de 30 de janeiro de 2014, do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, a pessoa jurídica CETIP S.A.- Mercados Organizados, sociedade inscrita no CNPJ Nº 09.358.105/0001-01, NIRE 33.300.285.601, com sede na Av. República do Chile, 230, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20031-919, para acesso, exclusivamente para fins de consultas, ao Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. |
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13.02.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica ATIVE ITAPETININGA INSPEÇÕES VEICULARES LTDAME, CNPJ 10.488.998/0001-79, situada no Município de Itapetininga - SP, na Rua Salvador Batista, 391, Jardim Bela Vista, CEP 18.207-675 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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07.02.2014 |
Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica H & F SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. - EPP, sediada na Rua Suruí, 2418, Bairro Centro, Espigão do Oeste - RO, CEP 76974-000, Inscrita no CNPJ nº 84.716.059/0001-70, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de talonário eletrônico. | Alterada pela Portaria 088/14 | |
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07.02.2014 |
Homologar as soluções da empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA/SP conforme tabela constante do Anexo desta Portaria, para a instalação do Sistema Antifurto Obrigatório de que trata a Resolução CONTRAN nº 245/07. | -- | |
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06.02.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica BBI RIO INSPEÇÕES LTDA, CNPJ 14.725.102/0001-89, situada no Município de Duque de Caxias - RJ, na Rua Mascarenhas de Morais, 2.395, Quadra 24 F Lote 28, Chácara Rio Petrópolis, CEP 25.230-030 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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31.01.2014 |
Revogar, a pedido, a Portaria DENATRAN nº 220, de 12 de abril de 2012, publicada em 13 de abril de 2012, que concede credenciamento à filial da pessoa jurídica J V – VISTORIA PRÉVIA LTDA – ME, CNPJ – 08.747.330/0005-80, situada no Município de Sertãozinho – SP, na Rua Doutor Antônio Furlan Junior, 1033 – Jardim Golive, CEP 14.170-480, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Sertãozinho no Estado de São Paulo. | Revoga a Portaria 220/12 | |
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30.01.2014 |
Estabelece os requisitos para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, interessadas em realizar consultas na base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores- RENAVAM para fins de verificação da propriedade e existência de eventuais gravames ou outras restrições sobre veículos em conformidade com a Resolução CONTRAN nº 320/2009. | Revogada pela Portaria 015/16 |
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28.01.2014 |
Conceder, por quatro anos, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, licença de funcionamento a pessoa jurídica P.S. GUERRA INSPEÇÃO VEICULAR LTDA-EPP, CNPJ 10.667.694/0001-79, situada no Município de Nova Iguaçu - RJ, na Rodovia Presidente Dutra, 15.260, Silvania, CEP 26.015-005 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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28.01.2014 |
Renovar a certificação da empresa BRASIL – TRAN Indústria de Lacres Ltda EPP, CNPJ/MF nº 85.184.828/0001-08, com sede a Rua Itajaí, nº 3319 – Bairro Vorstadt – Blumenau – SC – CEP 89015-202, objeto do processo nº 80000.040098/2013-08, como produtora de lacres aplicados nas placas de veículos automotores com sistema de controle integrado. | -- | |
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27.01.2014 |
Homologar as soluções da empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA/SP conforme tabela constante do Anexo desta Portaria, para a instalação do Sistema Antifurto Obrigatório de que trata a Resolução CONTRAN nº 245/07. | -- | |
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27.01.2014 |
Homologar as soluções da empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA/SP conforme tabela constante do Anexo desta Portaria, para a instalação do Sistema Antifurto Obrigatório de que trata a Resolução CONTRAN nº 245/07. | -- | |
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27.01.2014 |
Homologar as soluções da empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA conforme tabela constante do Anexo desta Portaria, para a instalação do Sistema Antifurto Obrigatório de que trata a Resolução CONTRAN nº 245/07. | -- | |
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27.01.2014 |
Altera o art. 1º da portaria DENATRAN nº 540, de 09 de novembro de 2012, para modificar a razão social da Empresa Credenciada em Vistorias (ECV) A. A. FERRARI & SANTOS LTDA – ME para A. A. FERRARI & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.728.973/0001-56. | Altera a Portaria 540/12 | |
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27.01.2014 |
Conceder, até 7 de março de 2017, nos termos do §1º do art. 4º da Resolução nº 232, de 30 de março de 2007, do CONTRAN, renovação da licença de funcionamento a pessoa jurídica ECIV – EMPRESA CRICIUMENSE DE INSPEÇÕES VEICULARES LTDA - ME, CNPJ 09.016.349/0001-96, situada no Município de Criciúma - SC, na Rua Imigrante Sônego, nº 165, Galpão, Pinheirinho, CEP 88.805-130 para atuar como Instituição Técnica Licenciada – ITL. | -- | |
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27.01.2014 |
Alterar as alíneas “b”, “c” e “d”, do inciso I, e acrescentar inciso V no artigo 1º da Portaria nº 359, de 20 de julho de 2012, publicada em 25 de julho de 2012... | Altera a Portaria 359/12 | |
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21.01.2014 |
Designar, o servidor ROBERTO CRAVEIRO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1516.090, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 09/2013, celebrado por intermédio do Ministério das Cidades, por seu Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e o SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE COMPONENTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES – SINDIPEÇAS, que tem como objeto a disponibilização pelo DENATRAN ao SINDIPEÇAS, do acesso aos dados do Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, por meio do envio de arquivos eletrônicos, de acordo com o extrato publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, em 06 de dezembro de 2013, por meio do Processo nº 80000.004260/2012-35. | -- | |
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20.01.2014 |
Homologar as soluções da empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA/SP conforme tabela constante do Anexo desta Portaria, para a instalação do Sistema Antifurto Obrigatório de que trata a Resolução CONTRAN nº 245/07. | -- | |
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20.01.2014 |
Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica TECNEW CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA, sediada na SRTVS/SUL, Quadra 701, Conjunto D, Bloco A, nº 100, Salas 830, 832 e 834, Asa Sul, Brasília – DF, CEP 70.340-907, Inscrita no CNPJ nº 02.737.626/0001-00, para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de talonário eletrônico. | -- | |
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16.01.2014 |
Credenciar, por 02 (dois) anos, a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Artigo 3º, inciso VII, alínea “e” da Portaria nº 1279, de 23 de dezembro de 2010, do DENATRAN, a pessoa jurídica ITMOBILE DESENVOLVIMENTO E CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP, Inscrita no CNPJ nº 09.574.539/0001-29, situada na Rua Bom Jesus de Pirapora, nº 2.632, Pav.Superior, Vila Salermo, Jundiaí - SP, CEP 12.206.305 para atuar como empresa produtora/fornecedora de sistema informatizado de talonário eletrônico. | -- | |
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16.01.2014 |
Revogar, devido à alteração de endereço da empresa, a Portaria DENATRAN nº 29 de 14 de janeiro de 2011, publicada em 17 de janeiro de 2011, que concede credenciamento, por quatro anos, à filial da pessoa jurídica VIS AUTO VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA., CNPJ 08.989.850/0002-57, situada no Município de Bebedouro, na Rua Rubião Junior 74 – Centro, CEP 14.700-410, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no município de Bebedouro e concede precariamente a extensão da área de atuação para os municípios de Monte Azul Paulista, Pirangi, Viradouro, Terra Roxa, Pitangueiras, Taquaral, Taiuva, Taiaçu, Severina, Monte Verde, Cojobi e Colina no Estado de São Paulo. | Revoga a Portaria 029/11 | |
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06.01.2014 |
Revogar, a pedido, a Portaria 327 de 04 de julho de 2012, que concede, por 04 (quatro) anos, a partir de 05 de julho de 2012, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a renovação de credenciamento a filial da pessoa jurídica AUTOS & TRUCKS VISTORIAS LTDA – ME, CNPJ – 10.880.453/0002-94, situada no Município de Bernardino de Campos – SP, na Av. Cel. Albino Alves Garcia, 346 - Centro, CEP 18960-000, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Bernardino de Campos e renova a extensão da área de atuação para os Municípios de Óleo, Manduri e Iaras no Estado de São Paulo. | Revoga a Portaria 327/12 | |
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06.01.2014 |
Revogar, a pedido, a Portaria 342 de 12 de julho de 2012, que concede, por 04 (quatro) anos, a partir de 13 de julho de 2012, nos termos do §3º do art. 2º da Portaria nº 131, de 23 de dezembro de 2008, do DENATRAN, a renovação de credenciamento a filial da pessoa jurídica K & K VISTORIAS LTDA - ME, CNPJ – 10.230.348/0002-00, situada no Município de Praia Grande – SP, na Av. Guilhermina, 1070 – Jardim Guilhermina, CEP 11.701-500, para atuar como Empresa Credenciada em Vistoria de Veículos – ECV no Município de Praia Grande no Estado de São Paulo. | Revoga a Portaria 342/12 | |
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03.01.2014 |
Homologar a empresa SEAGULL TECNOLOGIA LTDA para atuar como fabricante ou fornecedores de soluções SINIAV, nos termos da Portaria nº 570/11 do DENATRAN; | -- | |
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03.01.2014 |
Dispensar ALESSANDRA SILVA PEREIRA, CPF nº 788.043.701-06, do encargo de Substituta do Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras 200012 - Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN e 200320 – Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito – FUNSET, nos afastamentos legais e eventuais do titular... | Revogada pela Portaria 135/14 |