CURSOS DO SNT - MODALIDADE DE ENSINO A DISTÂNCIA – EaD
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
A SENATRAN homologa cursos e plataforma tecnológica de instituições e entidades interessadas em ofertar os cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD) para condutores habilitados, previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020.
Segue abaixo a lista dos cursos previstos na Resolução CONTRAN nº 789, de 2020, que podem ser ministrados na modalidade de Ensino a Distância (EaD):
- Curso de Reciclagem para Condutores Infratores;
- Curso Preventivo de Reciclagem para Condutores Infratores;
- Curso Atualização para Renovação da CNH;
- Curso para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de passageiros;
- Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Escolar;
- Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos perigosos;
- Curso para Condutores de Veículos de Emergência;
- Curso para Condutores de Veículos de Transporte de Carga Indivisível o outras objeto de Regulamentação específica pelo CONTRAN;
- Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte coletivo de passageiros;
- Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Escolares; • Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte de Produtos perigosos;
- Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Emergência;
- Curso de Atualização para Condutores de Veículos de Cargas com Blocos de Rocha Ornamentais e Outras cujo Transporte seja objeto de regulamentação específica pelo CONTRAN;
- Curso especializado destinado a Profissionais em Transporte de Passageiro (Mototaxista);
- Curso especializado destinado a Profissionais em Entrega de Mercadorias (Motofretista);
- Curso de Atualização destino a Profissionais em Transporte de Passageiro (Mototaxista); e
- Curso de Atualização destino a Profissionais em Entrega de Mercadorias (Motofretista).
Para requerer a homologação de curso(s) e da plataforma tecnológica os interessados devem seguir estritamente o disposto na Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022.
1 - Requerimento de solicitação para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade EaD, apresentação de documentação que comprove o contido na predita norma, que devem ser encaminhados pelo peticionamento eletrônico do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) através dos endereços:
Peticionamento Eletrônico SEI:
https://infraestrutura.gov.br/peticionamento-eletronico.html
2 - Após recebimento da documentação, será realizada análise do material, em seguida esta SENATRAN comunicará a instituição/entidade para comparecer à sede deste órgão para apresentação, da plataforma e dos cursos na modalidade de EaD, para validação sistêmica.
3 - Após deferimento do processo de homologação, a SENATRAN publicará a Portaria de Homologação dos cursos e da plataforma tecnológica na modalidade EaD no Diário Oficial da União (DOU), mas para a publicação é necessário o envio do comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) conforme previsto no anexo da Resolução CONTRAN nº 928, de 2022.
4 - Uma vez realizado o pagamento da GRU e Portaria de Homologação publicada em DOU, a entidade/instituição deverá celebrar contrato com entidade pública ou privada designada pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, responsável pela solução tecnológica a ser utilizada, conforme § 2º do artigo 19 da Portaria DENATRAN nº 2.145, de 2020.
5 - Uma vez homologada por este órgão, com a portaria de homologação, a entidade/instituição deverá se credenciar junto aos Órgãos Executivos de Trânsito do Estados e do Distrito Federal, no qual queira atuar.
Ressaltamos, que o credenciamento é realizado pelos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, de acordo com o inciso X do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
6 - Sendo assim, uma vez homologada pela SENATRAN e credenciada pelos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a entidade/instituição estará apta a fornecer os cursos especializados do Sistema Nacional de Trânsito na modalidade de Ensino a Distância (EaD), que solicitou.
NORMATIVAS CURSOS EaD: