Consulta Pública - DENATRAN

Consulta Pública : Designação de OCD para homologação de veículos

Acesse aqui a Minuta de Portaria que institui o processo para designação de Organismo de Cerificação Designado (OCD) para execução dos serviços de comprovação de conformidade de identificação e segurança dos veículos junto ao DENATRAN.

Formulário Consulta Pública DENATRAN

Acesso ao Formulário

Apresentação e orientações

Este Formulário é instrumento do Processo de Participação e Controle Social (PPCS) na Agenda Regulatória do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e tem a finalidade de, por meio de Consulta Pública, receber contribuições da sociedade para subsidiar a tomada de decisão sobre o processo para habilitação de Organismo de Certificação Designado (OCD) para a execução de serviços de comprovação de conformidade de identificação e segurança de veículos junto ao DENATRAN.

Para o adequado preenchimento do Formulário, observe as instruções abaixo:

Preencha todos os campos do Formulário e envie seus comentários durante o período em que a Consulta Pública estiver aberta ao recebimento de contribuições;

• As contribuições recebidas fora do prazo ou que não forem enviadas por meio desse Formulário não serão consideradas;
• A insuficiência ou imprecisão das informações prestadas neste Formulário poderão prejudicar sua utilização;
• Após o preenchimento, o Formulário será enviado diretamente ao DENATRAN;
• As contribuições recebidas não serão objeto de resposta, mas serão analisadas e ficarão arquivadas para uso interno;
• As suas contribuições são muito importantes para consolidar o PPCS nas tomadas de decisão do DENATRAN.