PORTARIA Nº 49 DE 13 DE JUNHO DE 2006

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, no uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições contidas no art. 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e nas Resoluções nºs 74, de 19 de novembro de 1998 e 89, de 4 de maio de 1999, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, resolve:

Art 1º AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº 80001.000984/2006-51, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 020/06/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Condutores Cataratas Ltda, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 07.773.394/0001-60, com sede na Avenida Morenitas, 828 – Jardim das Flores – Foz do Iguaçu - Paraná, sendo seus Representantes Legais, Sr. José Adalberto Sziminski, Sra. Simone Regina Sziminski Trotz, Sr. Agostinho Vagner Alves e Sr. Vanderlei Matricardi, para o exercício das atividades inerentes à formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, na Classificação B e formação de condutores nas categorias A e B, após o competente Registro junto ao Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN / PR.

Art 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALFREDO PERES DA SILVA

Publicada no DOU de 14.06.06, Seção 1, Página 33