Title: PORTARIA Nº 07 DE 02 DE MAIO DE 2003
Author: raimundo.neves
Last saved by: antonio.severo
Company: mj

PORTARIA Nº 44 DE 15 DE AGOSTO DE 2005

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, no uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições contidas no art. 19, I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 e nas Resoluções nºs 74, de 19 de novembro de 1998 e 89, de 4 de maio de 1999, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, resolve:

Art. 1º- AUTORIZAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.007530/2005-21, e no Laudo de Vistoria e Certificação de Viabilidade de Funcionamento nº 017/05/DETRAN-PR o Credenciamento do Centro de Formação de Consolata Ltda - ME, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 07.195.312/0001-47, com sede na Praça Brasília, 117 – Sala – Centro – Cafelândia/PR,   sendo seu Representante Legal, Sra. Eliane Terezinha da Silva, para o exercício das atividades inerentes à formação de candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, na Classificação A/B para a formação de condutores na categoria A e B, após o competente Registro junto ao Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN / PR.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON BRASILIENSE PIRES

* Publicada no D.O.U. em 16/08/2005, Seção I, página 103.