Title: PORTARIA Nº 07 DE 02 DE MAIO DE 2003
Author: raimundo.neves
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PORTARIA Nº 29, DE 04 DE JULHO DE 2005.

O Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, no uso de suas atribuições legais, e conforme as disposições contidas no art. 19, I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 168, de 22 de dezembro de 2004 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, resolve:

Art. 1º- HOMOLOGAR, conforme Processo Administrativo nº: 80001.009104/2005-21, o material didático de ensino à distância para o Curso de Atualização para renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, apresentado pela Fundação Barbosa Rodrigues, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ nº 15.529.019/0001-05, com sede na Rua Engenheiro Roberto Mange, n° 849-Bairro Amambai – Campo Grande – Mato grosso do Sul. 
	
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AILTON BRASILIENSE PIRES

 
* Publicada no D.O.U. em 07/07/2005.