Title: PORTARIA Nº , DE DE DE 2002
Author: mj
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PORTARIA Nº 56, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2002

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e,

Considerando o disposto na Resolução nº 68, de 23 de setembro de 1998, alterada pela Resolução nº 76, de 19 de novembro de 1998 – CONTRAN, e o Ofício nº 644/2002 do Secretário Executivo do Ministério dos Transportes, constante do Processo nº 08021.009198/2002-21-DENATRAN, resolve: 

Art. 1º - Anular as Portarias nºs 39 e 40, de 04 de julho de 2002 - DENATRAN, que concedem Autorização Especial de Trânsito, em caráter experimental, junto aos órgãos competentes, a Rodoviário Michelon Ltda.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA