Title: Minuta de alteração da Portaria nº 03, de 15
Author: lucas fonseca
Last saved by: raimundo
Company: Ministério da Jusitça

PORTARIA Nº 41, DE 09 DE JULHO DE 2002

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB; resolve:

Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria nº 38, de 04 de julho de 2002, publicada no DOU de 05 de julho de 2002.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENEDITO DANTAS CHIARADIA

Publicada no DOU de 11.07.02, Seção I, Página 221