PORTARIA Nº 56, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO – DENATRAN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e,

Considerando os termos do Processo nº 08021.004324/99-11, no qual a empresa JDJ Sistemas Tecnológicos Ltda. solicita autorização especial de trânsito, em caráter experimental, do equipamento denominado “Semáforo Gradativo JDJ”, com a finalidade de auxiliar a sinalização de trânsito;

Considerando que o respectivo Processo se encontra em estudo e apreciação no âmbito da Câmara Temática da Engenharia da Via, Sinalização e Tráfego;

Considerando a inexistência de controvérsias de natureza técnica  em relação ao equipamento “Semáforo Gradativo JDJ”, junto à mesma Câmara, resolve:

Art. 1º - Conceder autorização especial de trânsito, em caráter experimental, pelo prazo de 90 (noventa) dias, junto aos órgãos competentes, à empresa JDJ Sistemas Tecnológicos Ltda., CNPJ nº 02841618/0001-00, situada à Rua Ernesto Wild nº  1600, Distrito Industrial, Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Sul, para a  implementação e operacionalização do equipamento auxiliar da sinalização de trânsito denominado “Semáforo Gradativo JDJ”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jorge Guilherme Francisconi