PORTARIA N. º 51,  DE  29  DE  NOVEMBRO  DE  2001

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso das suas atribuições que lhe confere o artigo 19 da Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituí o Código de Trânsito Brasileiro-CTB;

Considerando o disposto, na Deliberação n. º27/01-CONTRAN, de 18 de abril de 2001, que estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivos de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga;

Considerando o Relatório de Ensaio DEA-RE-0594/00, de 08 de junho de 2000, parte integrante do processo nº 08021.000606/2000-17 – DENATRAN/MJ, resolve:

Art. 1º Aprovar o retrorefletor, com os seguintes dados:

Marca: JB5 – Veicles Reflective
Material: Película retrorrefletiva auto-adesiva.
Requerente: JB Import Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 03.643.744/0001-12.
Endereço: Rua Roberto Lorenz, 200 - Morumbi
05611-050 – São Paulo - SP

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE GUILHERME FRANCISCONI