PORTARIA No 47,  DE  11 DE  AGOSTO  DE  2001

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria CONTRAN no 7, de 20 de abril de 2000, resolve:

Art. 1o Fica alterado o inciso I do art. 1o da Portaria DENATRAN nº 15, de 23 de fevereiro de 2001, que estabelece a composição dos membros da Câmara Temática de Habilitação, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1o.  . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 

I – César de Souza Ribeiro, Departamento Nacional de Trânsito, que exercerá as funções de Secretário Executivo da Câmara, representante do órgão máximo executivo de trânsito da União; “

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mario Lucio Lacerda de Medeiros