PORTARIA N. º 26,  DE 30 DE  MAIO  DE  2001

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO, no uso da sua competência que lhe foi atribuída pela Resolução n. º56/98 – Contran, resolve:

Art. 1º Credenciar o Imperial Jeep Club – IJC, CNPJ n. º 02.618.158/0001-55, associação civil, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, para examinar e certificar a originalidade de veículos antigos de coleção, na forma do Art. 1º da Resolução n. º 56/98 – Contran.

Art. 2º Reconhecer o Imperial Jeep Club – IJC, ora credenciado, como apto para expedição do Certificado de Originalidade previsto no inciso IV do Art. 1º da Resolução n. º 56/98 – Contran.

Art. 3º O Certificado de Originalidade de veículos de coleção é parte integrante da documentação de regularização junto aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para a emissão do Certificado de Registro do Veículo – CRV, caracterizando a modalidade do veículo com a expressão “Veículo de Coleção”.

Art. 4º O Imperial Jeep Club deverá enviar anualmente ao DENATRAN, o controle de emissão dos Certificados de Originalidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Délio Cardoso