PORTARIA No 14, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das delegações de competência que lhe foi conferida pela Portaria CONTRAN Nº 7, de 20 de abril de 2000, resolve:

Art. 1o A Câmara Temática de Esforço Legal: Infrações, Penalidades, Crimes de Trânsito e  Policiamento passará a ser composta pelos seguintes membros:

I - Vera Lúcia Santana Araújo, Departamento Nacional de Trânsito, que exercerá as funções de Secretária Executiva da Câmara, representante do órgão máximo executivo de trânsito da União;
II - Paulo Cesar Chagas, Departamento de Trânsito do Distrito Federal, representante dos Estados;
III -José Carlos Sacramone, Prefeitura Municipal de Jundiaí, representante dos Municípios;
IV - Luiz Antônio Pirola, Instituto Brasileiro Veicular (IBV), representante da sociedade; 
V - João Rodrigues Neto, Ordem dos Advogados do Brasil, representante da sociedade;
VI - José Georgete dos Santos Lima, Estado do Acre, representante da sociedade;
VII - Ailton Brasiliense Pires, Associação Nacional de Transportes Públicos, representante dos especialistas de notório saber;
VIII - Octávio Jorge de César Valeixo, Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, representante dos especialistas de notório saber;
IX -Marcelo José Araújo, Associação Brasileira de Empresas do Setor de Transportes (ABETRANS), representante dos especialistas de notório saber.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Délio Cardoso Cezar da Silva