PORTARIA Nº 58,  de  28  de  AGOSTO  de  2000

O Diretor Substituto do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, no uso de suas atribuições legais, em especial o inciso X do artigo 19, do Código de Trânsito Brasileiro-Lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997, modificada pela Lei n.º 9.602 de 21 de janeiro de 1998, e:

Considerando a necessidade de padronização dos procedimentos para a coleta e divulgação das estatísticas gerais sobre acidentes de trânsito no território nacional, como mecanismo de conhecimento e análise de informações essenciais à formulação de políticas de segurança e educação no trânsito, resolve:

Art. 1º O Sistema Nacional de Estatísticas de Trânsito – SINET, instituído pela Portaria n.º 2/94-DENATRAN será regido por esta Portaria.

Art. 2º O SINET será formado por uma  Coordenação Geral, composta por um Coordenador Geral, um Coordenador por Estado e um do Distrito Federal, e um Representante da Polícia Rodoviária Federal – PRF, indicado pelo Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal.

Parágrafo Único. O Coordenador Geral será o Coordenador Geral de Informatização e Estatística do DENATRAN.

Art. 3º São atribuições da Coordenação Geral do SINET:
I.	planejar  e operar o funcionamento do SINET;
II.	definir os dados a serem fornecidos pelos órgãos integrantes do SINET; 
III.	propor alterações, complementações e atualizações dos manuais e normas de procedimentos do SINET.

Art. 4º São atribuições do Coordenador Geral: 
I.	programar,  convocar e preparar a pauta de reuniões do SINET; 
II.	presidir as reuniões do SINET;
III.	manter atualizadas as estatísticas de acidentes de trânsito;
IV.	prestar assistência aos órgãos estaduais executivos de trânsito e à PRF para garantir a qualidade dos dados coletados;
V.	coordenar e supervisionar a remessa de informações a serem fornecidas ao SINET;
VI.	apurar, depurar, consolidar e divulgar os dados de acidentes de trânsito no território nacional.

Art. 5º São atribuições dos Coordenadores Estaduais e do Distrito Federal:
I.	articular-se com os órgãos responsáveis pelo registro e coleta de informações sobre acidentes de trânsito e suas vítimas, incluindo a Superintendência da PRF no Estado e no Distrito Federal, objetivando a padronização e a sistematização da coleta de dados, promovendo sua consolidação e encaminhamento ao DENATRAN;
II.	participar das reuniões programadas pelo SINET;
III.	propor itens de interesse da pauta de reuniões do SINET;
IV.	organizar a estatística de acidentes de trânsito no Estado e no DF, de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo SINET;
V.	manter atualizadas as estatísticas de acidentes de trânsito no Estado e no DF;
VI.	manter uma estrutura organizacional  para facilitar as ações necessárias ao cumprimento dos objetivos do SINET;
VII.	estabelecer, em conjunto com as Polícias Militar, Civil, e Rodoviária Federal e demais órgãos envolvidos na questão de acidentes de trânsito, diretrizes para o funcionamento do SINET  em nível estadual;
VIII.	promover reuniões, encontros e seminários para os órgãos e entidades de trânsito estadual e municipais, objetivando divulgar as normas e as diretrizes do SINET no estado e no DF;
IX.	zelar pela qualidade dos dados coletados. 

Art. 6º Compete aos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e envolvidos no registro e  coleta de informações de acidentes de trânsito e suas vítimas, a disponibilização dessas informações ao Coordenador do SINET nos Estados e no Distrito Federal, para uma efetiva consolidação dos dados do SINET no âmbito de cada uma das Unidades da Federação.

Parágrafo Único. As informações de que trata o caput deste artigo deverão ser fornecidas nos padrões e procedimentos estabelecidos pelo SINET.
 
Art. 7º Os Diretores dos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal indicarão ao Diretor do DENATRAN, o Coordenador do SINET nos Estados e no Distrito Federal, disponibilizando os meios e recursos necessários para que possa cumprir satisfatoriamente as suas atribuições.

Art. 8º Fica instituído o Manual de Procedimentos do SINET, anexo à presente Portaria.

Art. 9º Fica revogado o Art. 2º da Portaria nº 02, de 28 de Janeiro de 1994 – DENATRAN.   

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Carlos Antonio Morales