Grupo de trabalho- EF-170 (Ferrogrão)
A Ferrogrão é um projeto de ferrovia de extensão de 933 km e capacidade de transporte de até 52 milhões de toneladas de commodities agrícolas ao ano, que interligará os municípios de Sinop/MT e Itaituba/PA, no distrito portuário do Tapajós (ETCs de Miritituba/Santarenzinho/Itapacurá), rota pela qual a produção do centro-norte de Mato Grosso é escoada via hidrovia do baixo Tapajós aos portos de Santarém/PA e Barcarena/PA.
Esse empreendimento integra o chamado Corredor Logístico de Exportação do Interflúvio Tapajós-Xingu, um conjunto de empreendimentos de infraestrutura de transportes que tem por objetivo promover o escoamento das regiões produtoras de grãos do centro-norte do Mato Grosso aos portos do Arco Norte (acima do paralelo 16 Sul) de Santarém/PA, Barcarena/PA e Santana/AP, por meio da rota que se utiliza das ETCs em Miritituba/Santarenzinho/Itapacurá e da hidrovia do baixo Tapajós.
Em junho de 2014, por meio do Edital de chamamento público nº 11/2014, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e o então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - MTPA publicaram termo de referência para elaboração dos estudos para a concessão da infraestrutura ferroviária da EF - 170, no trecho entre Sinop/MT e distrito de Mirituba, município de Itaituba/PA.
Entretanto, após esse período, foi proposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6553, tendo por objeto a Lei nº 13.452/2017, resultado da conversão da Medida Provisória nº 758/2016, que "altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim(...)", tendo por escopo a construção da Ferrogrão.
Em 31/05/2023, no âmbito da referida ADI, o Ministro Relator Alexandre de Moraes manteve a suspensão da eficácia da Lei 13.452/2017, porém autorizou a retomada da análise dos estudos e processos administrativos relacionados à Ferrogrão. Mais tarde, em 27/07/2023, ocorreu audiência de conciliação para solução das controvérsias no âmbito dessa ADI. Como resultado dessa audiência, foi estabelecido ao Ministério dos Transportes, como providência, apresentar um cronograma preliminar de 6 (seis) meses para a atualização dos estudos de viabilidade econômica e socioambiental da Ferrogrão.
Nesses aspectos, foi previsto que a atualização de estudos e a promoção de diálogo entre os vários setores deveria ocorrer no âmbito de um Grupo de Trabalho, criado no âmbito do Ministério dos Transportes por meio da Portaria nº 994, de 17 de outubro de 2023, e com eventual convite de outros atores envolvidos no tema para participação dos debates.
Por meio Portaria nº 994, de 17 de outubro de 2023, o Ministério dos Transportes instituiu grupo de trabalho sobre a BR-319, com o objetivo de acompanhar os processos e os estudos relacionados ao projeto da EF-170, no âmbito do Ministério dos Transportes e de seus órgãos, agências e empresas, em especial nos aspectos de viabilidade socioambiental e econômica, nos instrumentos de gestão de riscos socioambientais e nas premissas de participação e controle social.
Considerando esses aspectos, o Ministério dos Transportes elaborou este formulário para recebimento de contribuições da sociedade para o empreendimento.
Participe e contribua com o Governo Federal na gestão dessa infraestrutura!