Curso - Licenciamento Ambiental Federal de Infraestrutura de Transportes
A Subsecretaria de Sustentabilidade (SUST) do Ministério dos Transportes disponibiliza desde janeiro de 2023 o curso de Licenciamento Ambiental de Infraestrutura de Transportes.
O curso está disponível na página da Escola Virtual de Governo – EV.G (www.escolavirtual.gov.br), - ambiente de cursos à distância da Enap (Escola Nacional de Administração Pública).
O objetivo desse curso é capacitar técnicos e gestores, a fim de contribuir para o desenvolvimento de competências específicas e atualizar o conhecimento para o atendimento dos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos de infraestrutura de transportes.
Antes de alcançar o objetivo geral, habilidades anteriores precisam ser adquiridas gradativamente. Por esse motivo, os objetivos específicos descritos abaixo também devem ser atingidos ao longo do curso!
- Compreender conceitos fundamentais do licenciamento ambiental federal - LAF;
- Conhecer as etapas do Licenciamento Ambiental desde a instauração do processo e as etapas do Licenciamento Ambiental Prévio, de Instalação e de Operação;
- Definir quais são os órgãos intervenientes no processo de Licenciamento Ambiental;
- Conhecer a estrutura básica de Estudo de Impacto Ambiental - EIA de empreendimentos de infraestrutura de transporte;
- Conhecer os principais Programas Ambientais na fase de Instalação e Operação de empreendimento de infraestrutura de transporte;
- Desenvolver o entendimento do processo de uma Audiência Pública no processo de LAF;
- Entender os fundamentos legais e os mecanismos da Compensação ambiental;
Realizar o rito geral e específicos de licenciamento ambiental de infraestruturas de transporte.
Ao todo 1625 certificados de participação nesse curso já foram emitidos, sendo destes 626 para servidores públicos.