Teoria e Prática do Direito na Administração Pública

Público Alvo

Servidores públicos que ocupem cargos de direção e assessoramento e função comissionada até o nível 4 (DAS e FCPE) e equivalentes.

Objetivos de aprendizagem

Ao final do curso Teoria e Prática do Direito na Administração Pública o participante deverá ser capaz de:

Compreender a importância e implicações do Direito em seu cotidiano de trabalho, através de argumentos teóricos, exemplos práticos, ilustrativos e estudos de caso.

Principais Tópicos

O advento do estado e do direito público como estruturas mutuamente constitutivas;

Distinção entre direito público e privado e a noção de regime de direito público;

Transformações na relação entre direito e estado;

Interpretação e aplicação do direito e do direito público;

Dogmática jurídica e paradigmas do direito público;

O regime de direito público e a administração pública federal no brasil pós-1988;

Introdução geral à noção aplicada do direito público;

Novas questões para o direito na administração pública;

Metodologia

Exposição oral, estudo de caso, debates e dinâmicas de grupo, relatos de experiências.

Carga horária

32 horas

Outras informações

1. Curso sem ônus: não há cobrança de qualquer pagamento para turmas abertas e nas Instituições do Programa Enap em Rede .
2. As turmas abertas são realizadas nas instalações da Enap, em Brasília-DF.
3. As turmas sob demanda/exclusivas são restritas à Instituição demandante e poderão ser realizadas na Enap ou em outras localidades.  4. As demandas deverão ser encaminhadas pelo Formulário de Solicitação de turmas exclusivas, disponível no site da Enap.

O curso terá uma carga horária diária de 8h: das 8h30 às 12h00 e das 13h00 às 17h30

A T E N Ç Ã O:

Para os Cursos do Programa Enap em Rede o servidor deverá observar os locais onde poderá se inscrever, conforme a sua lotação.