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Seminário Lei 13.303/16 - Decreto 8.945/16: Boas Práticas de Governança e Realinhamento Estratégico do Estado
O
Seminário Lei 13.303/16 - Decreto 8.945/16: Boas Práticas de Governança e Realinhamento Estratégico do Estado
, promovido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tem por finalidade oportunizar a troca de informações sobre a Lei nº 13.303/2016, a “Lei de Responsabilidade das Estatais”, e sobre o Decreto nº 8.945/2016, de 27/12/2016, que a regulamenta.
Cinco meses após a sanção da Lei das Estatais, o Governo Federal regulamentou a referida norma no âmbito da União, disciplinando aspectos de governança e de licitação nas estatais federais, requisitos e vedações para administradores e conselheiros, entre outros mecanismos da Lei, bem como os prazos para sua implementação. Nesse contexto, o presente seminário visa promover e esclarecer mecanismos do Decreto e da Leis das Estatais de forma abrangente, com a participação de dirigentes das empresas estatais federais, ministérios supervisores, conselheiros de administração e representantes de órgãos de controle.
Data
26 e 27 de janeiro/2017 8h30 às 18h
Local
Ministério do Planejamento - Bloco K - Auditório do Subsolo. Esplanada dos Ministérios - Brasília (DF)
Público
Evento destinado a dirigentes e integrantes das áreas técnicas das empresas estatais federais, conselheiros de administração, ministérios supervisores e órgãos de controle.
Contato
sest.boaspraticas@planejamento.gov.br
Fonte:
http://www.planejamento.gov.br/eventos/2017/seminarioboaspraticas
O Seminário Lei 13.303/16 - Decreto 8.945/16: Boas Práticas de Governança e Realinhamento Estratégico do Estado , promovido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, tem por finalidade oportunizar a troca de informações sobre a Lei nº 13.303/2016, a “Lei de Responsabilidade das Estatais”, e sobre o Decreto nº 8.945/2016, de 27/12/2016, que a regulamenta.
Cinco meses após a sanção da Lei das Estatais, o Governo Federal regulamentou a referida norma no âmbito da União, disciplinando aspectos de governança e de licitação nas estatais federais, requisitos e vedações para administradores e conselheiros, entre outros mecanismos da Lei, bem como os prazos para sua implementação. Nesse contexto, o presente seminário visa promover e esclarecer mecanismos do Decreto e da Leis das Estatais de forma abrangente, com a participação de dirigentes das empresas estatais federais, ministérios supervisores, conselheiros de administração e representantes de órgãos de controle.
Data 26 e 27 de janeiro/2017 8h30 às 18h
Local Ministério do Planejamento - Bloco K - Auditório do Subsolo. Esplanada dos Ministérios - Brasília (DF)
Público Evento destinado a dirigentes e integrantes das áreas técnicas das empresas estatais federais, conselheiros de administração, ministérios supervisores e órgãos de controle.
Contato sest.boaspraticas@planejamento.gov.br
Fonte: http://www.planejamento.gov.br/eventos/2017/seminarioboaspraticas