Do fluxo de recursos

O que é a CIDE Combustíveis? | Linha do tempo | Do fluxo de recursos | Das transferências para Estados e DF

Para melhor entendimento do fluxo de recursos das transferências CIDE Combustíveis, apresentamos abaixo suas principais ações, desde o recolhimento junto aos contribuintes até o depósito na conta dos Estados, DF e Municípios. Cabe informar que, o valor transferido em cada período varia de acordo com o desempenho da arrecadação líquida dessa contribuição no período anterior. 

No que se refere aos percentuais individuais de participação na distribuição dos recursos para os Estados e do Distrito Federal, calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (item 5), com base nas estatísticas referentes ao ano imediatamente anterior, sendo:

• 40% proporcionalmente à extensão da malha viária federal e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal, conforme estatísticas elaboradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT;
• 30% proporcionalmente ao consumo, em cada Estado e no Distrito Federal, dos combustíveis a que a CIDE se aplica, conforme estatísticas da Agência Nacional do Petróleo – ANP;
• 20% proporcionalmente à população, conforme apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE;
• 10% distribuídos em parcelas iguais entre os Estados e o Distrito Federal.