Plano Setorial de Transportes Terrestres - Fase 2
O ‘PSTT – Fase 2’ consolida os elementos de planejamento de nível tático, definidos na Fase 1, em diálogo com o Planejamento Integrado de Transportes para realizar a planificação setorial dos transportes terrestres. Trata de questões como a relação dos empreendimentos e das iniciativas a serem adotadas, avaliação do impacto dos empreendimentos na rede viária e análise de pré-viabilidade dos empreendimentos.
Assim, o planejamento de nível tático considera as diretrizes estratégicas e as demandas identificadas na Fase 1. O propósito é indicar as ações que devem ser cumpridas para atingir os objetivos a serem definidos nos planos setoriais.
Requisitos mínimos para definição das ações da Fase 2:
- Devem contemplar o desenvolvimento e aperfeiçoamento das práticas do setor de transportes terrestres (rodoviário e ferroviário), para além das questões específicas de investimentos em ativos de infraestrutura;
- A relação e classificação das infraestruturas rodoviárias e ferroviárias conforme a prioridade para o atendimento das políticas de transporte de bens e pessoas;
- A avaliação de impacto das soluções apresentadas para o tratamento das necessidades e das potencialidades, atuais e futuras, das infraestruturas de transportes terrestres, conforme metodologia setorialmente definida, considerando a aderência aos objetivos gerais elencados na Política Nacional de Transportes e aos objetivos complementares específicos para o setor;
- O encaminhamento de propostas de infraestruturas de transportes terrestres para o tratamento com recursos públicos, advindos do Orçamento Geral da União – OGU;
- O encaminhamento de propostas de infraestruturas de transportes terrestres voltados à outorga e ao estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada, consubstanciando o Plano Setorial de Parcerias, subproduto do PSTT; e
- A proposição de uma metodologia de monitoramento e avaliação dos resultados e do cumprimento dos objetivos do Plano Setorial.
Acordos de Cooperação
A celebração de acordos de cooperação com instituições de reconhecida expertise tem se mostrado um caminho viável e assertivo para a consecução das atividades e ações inerentes ao desenvolvimento do Plano Setorial de Transporte Rodoviário (PSTR) e o Plano Setorial de Transporte Ferroviário (PSTF).
O desenvolvimento da Fase 2 do PSTT, dividido em PSTR e PSTF, está ancorado na celebração de parcerias com a Infra S.A. (antiga EPL), entidade vinculada ao Ministério dos Transportes e com a Fundação Dom Cabral (FDC). Tais parcerias colaboram, inclusive, para a geração de um profícuo intercâmbio de informações entre as instituições envolvidas.
Confira abaixo as principais informações e documentos ensejados no âmbito dos Acordos de Cooperação firmados para o apoio das atividades do PSTT:
1. Plano de Trabalho entre a SNTT e a EPL:
2. Acordo de Cooperação entre a SNTT e a FDC: