Plano Setorial de Transportes Terrestres - Fase 1
Percurso Metodológico
O “PSTT – Fase 1”, referência os elementos políticos, de nível tático, cujos processos de definição e validação é anterior à institucionalização do PIT - entre os anos de 2020 e 2021. A partir de um percurso metodológico trilhado no âmbito das etapas e atividades de desenvolvimento do Plano Setorial de Transportes Terrestres – PSTT, foi possível definir, validar e legitimar os elementos táticos setoriais. Este percurso seguiu as seguintes etapas:
Diagnóstico das Diretrizes Governamentais
Esta etapa consistiu no levantamento de informações de políticas, planos, programas e estudos temáticos afetos aos subsistemas de transportes terrestres rodoviário e ferroviário. A partir disso, foram definidos os Objetivos Táticos Setoriais do PSTT.
Documentos que balizaram a definição dos objetivos setoriais:
- Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – ENDES (2018), do Ministério da Economia;
- Política Nacional de Transportes – PNT (2018): Livro de Estado* e Caderno das Estratégias Governamentais;
- Plano Nacional de Logística – PNL (2025);
- Planejamento Estratégico do Ministério da Infraestrutura (2019);
- Planejamento Estratégico das entidades vinculadas ao Ministério da Infraestrutura: INFRA S.A ; DNIT; ANTT;(2019)
- Diretrizes de Sustentabilidade do Ministério da Infraestrutura (2020);
- Avaliação das Políticas Públicas de Segurança nas Rodovias Federais (2018);
- Estudo de Centros de Integração Logística – CIL (2016); e
- Estudo de Corredores Logísticos Estratégicos – CLE (2017-2020).
Objetivos Táticos Setoriais
Definidos a partir do Diagnóstico das Diretrizes Governamentais, os Objetivos Táticos Setoriais realizam a interface entre os objetivos, diretrizes e orientações do nível estratégico, mais abrangentes e genéricos, com as orientações a serem implementadas no nível tático. Os 10 Objetivos Táticos Setoriais foram validados na etapa da Consulta Estruturada e, posteriormente, reunidos e consolidados no Relatório dos Objetivos Táticos Setorais.
Consulta Estruturada
Consistiu no levantamento de manifestações diretas junto a atores relevantes da sociedade civil e do setor privado mapeados especificamente para realizarem contribuições, sob o propósito de geração de redações para as minutas de Iniciativas Táticas.
Foram convidadas 76 instituições distintas, entre órgãos públicos, associações e confederações representativas de classe, instituições da sociedade civil organizada, instituições acadêmicas e secretarias de transporte e logística vinculadas às Unidades da Federação. A redução de gargalos de infraestrutura e aproveitamento de oportunidades de melhorias e aperfeiçoamento dos transportes terrestres foram os temas discutidos. Esta etapa teve um duplo papel metodológico: por um lado, validou os Objetivos Táticos Setoriais definidos na etapa anterior; e, por outro, subsidiou a definição prévia de minutas de Iniciativas Táticas. Como resultado foi desenvolvido o Relatório da Consulta Estruturada.
Iniciativas Táticas
As iniciativas são a tradução dos Objetivos Táticos em linhas de ação, capazes de subsidiar a concepção e a implementação ações e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento setorial. Foram estabelecidas e definidas a partir da Consulta Estruturada, e validadas na etapa da Consulta Pública. Ao final do processo, à luz das alterações feitas conforme proposições textuais assertivas, concluiu-se a etapa de Consulta Pública a partir da validação das 48 (quarenta e oito) Iniciativas Táticas.
Consulta Pública
Dada a importância das Iniciativas Táticas enquanto elementos de planificação setorial, e observando os princípios da transparência e da construção integrada e participativa do planejamento setorial, fez-se necessário consultar os demais órgãos e instituições governamentais, a iniciativa privada, as instituições de ensino e a sociedade como um todo por meio de uma Consulta Pública, sob o propósito de captar as potenciais contribuições.
Após a redação das minutas das Iniciativas Táticas e das suas respectivas validações nas esferas técnicas e políticas pelas áreas competentes integrantes do Ministério, as minutas revisadas foram lançadas para ampla avaliação no âmbito de uma Consulta Pública. Como resultado da etapa metodológica da Consulta Pública, foi desenvolvido o Relatório da Consulta Pública.
Diretrizes Setoriais
A partir do percurso metodológico, foram estabelecidas as Diretrizes Setoriais enquanto delimitação das iniciativas e ações em nível tático. Em curto e médio prazos, essas iniciativas serão promovidas em prol do desenvolvimento e aperfeiçoamento das práticas do setor de transportes terrestres para além das questões específicas de investimentos em ativos de infraestrutura.
Enquanto resultado da apresentação conjunta dos elementos táticos anteriormente definidos – e apresentados nos relatórios intermediários presentes nas demais seções deste portal –, elaborou-se o Relatório das Diretrizes Setoriais.