Atos Normativos
Nesta aba você poderá encontrar os principais atos normativos relacionados ao Planejamento de Transportes:
DECRETO Nº 11.558/2023 - Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
RESOLUÇÃO CPPI Nº 211/2021- Aprova a adoção do PNL no âmbito do PPI
PORTARIA Nº 792/2021 - Guia de Orientações para o Planejamento Tático Federal de Transportes
DECRETO Nº 10.531/2020 - Decreto Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil
DECRETO Nº 10.526/2020 - Decreto do Plano Integrado de Planejamento de Longo Prazo da Infraestrutura
PORTARIA Nº 123/2020 - Planejamento Integrado de Transportes
PORTARIA Nº 5/2020 - Diretrizes de Sustentabilidade do então Ministério da Infraestrutura
PORTARIA Nº 235/2018 - Política Nacional de Transportes
PORTARIA Nº 3/2014 - Diretrizes para revisão do PNLP, Planos Mestres, PDZ e PGO