Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2023
2023 - Legislação Básica
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022 e seus anexos (publicado no DOU de 10.08.2022)
Mensagem nº 451, de 9 de agosto de 2022 (publicado no DOU de 10.8.2022)
Lei nº 14.436, de 9 de agosto 2022 (republicado em parte no DOU de 11.08.2022)
Lei nº 14.436 de 9 de agosto de 2022 (republicado no DOU de 22.12.2022)
Lei nº 14.436 de 9 de agosto de 2022 (republicado no DOU de 05.01.2023)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023 (publicado no DOU de 17.01.2023 - ed.extra)
Programação Orçamentária
Limite Orçamentário
Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023
Decreto nº 11.457, de 30 de março de 2023
Decreto nº 11.538, de 30 de maio de 2023
Portaria GM/MPO nº 198, de 13 de julho de 2023
Decreto nº 11.621, de 28 de julho de 2023
Decreto nº 11.723, de 28 de setembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 301, de 20 de outubro de 2023
Portaria GM/MPO nº 327, de 14 de novembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 364, de 11 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 403, de 26 de dezembro de 2023
Decreto nº 11.811, de 30 de novembro de 2023
Créditos - Orçamento Fiscal
Portaria GM/MPO nº 13, de 15 de fevereiro de 2023
Portaria GM/MPO nº 82, de 04 de abril de 2023
Portaria GM/MPO nº 91, de 13 de abril de 2023
Portaria GM/MPO nº 122, de 09 de maio de 2023
Portaria GM/MPO nº 125, de 11 de maio de 2023
Portaria GM/MPO nº 131, de 11 de maio de 2023
Portaria GM/MPO nº 82, de 04 de abril de 2023 - retificação
Portaria GM/MPO nº 149, de 01 de junho de 2023
Portaria GM/MPO nº 180, de 03 de julho de 2023
Portaria GM/MPO nº 192, de 11 de julho de 2023
Portaria GM/MPO nº 199, de 13 de julho de 2023
Portaria GM/MPO nº 208, de 19 de julho de 2023
Portaria GM/MPO nº 212, de 25 de julho de 2023
Lei nº 14.633, de 25 de julho de 2023
Lei nº 14.634, de 25 de julho de 2023
Portaria GM/MPO nº 218, de 07 de agosto de 2023
Portaria GM/MPO nº 272, de 04 de outubro de 2023
Portaria GM/MPO nº 274, de 04 de outubro de 2023
Portaria GM/MPO nº 290, de 11 de outubro de 2023
Portaria GM/MPO nº 292, de 11 de outubro de 2023
Portaria GM/MPO nº 294, de 11 de outubro de 2023
Lei nº 14.700, de 19 de outubro de 2023
Portaria GM/MPO nº 316, de 03 de novembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 319, de 07 de novembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 320, de 07 de novembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 324, de 10 de novembro de 2023
Lei nº 14.727, de 22 de novembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 335, de 24 de novembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 339, de 29 de novembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 360, de 08 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 374, de 18 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 377, de 18 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 387, de 21 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 402, de 26 de dezembro de 2023
Lei nº 14.783, de 27 de dezembro de 2023
Portaria GM/MPO nº 414, de 28 de dezembro de 2023
Alterações Orçamentárias
Portaria SOF/MPO nº 14, de 16 de fevereiro de 2023
Portaria SOF/MPO nº 37, de 10 de março de 2023
Emendas - Portarias/Decretos
Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 03 de março de 2023
Portaria GM/MPO nº 44, de 14 de março de 2023
Outros Atos
Portaria SOF-MPO nº 6, de 26 de janeiro de 2023