Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2022
2022 - Legislação Básica
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (publicado no DOU de 23.08.2021)
Mensagem nº 408, de 20 de agosto de 2021 - Mensagem do Veto
Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (publicado no DOU de 21.12.2021) - alteração
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022 (publicado no DOU de 24.01.2022)
Lei nº 14.435, de 4 de agosto de 2022 (publicado no DOU de 05.08.2022)
Mensagem nº 440 de 4 de agosto de 2022 (publicado no DOU de 05.08.2022)
Portaria ME nº 10.683, de 15 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 15.12.2022 - ed. extra)
Lei nº 14.513, de 27.12.2022 (publicada no DOU de 28.12.2022)
Programação Orçamentária e Financeira
Limites - Orçamentário e Financeiro
Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022 (publicado no DOU de 14.02.2022)
Portaria SETO/ME nº 2.141, de 10 de março de 2022 (publicado no DOU de 11.03.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME Nº 2.550, de 21 de março de 2022 (publicado no DOU de 22.03.2022)
Decreto nº 11.019, de 30 de março de 2022 (publicado no DOU de 30.03.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME Nº 3.740, de 27 de abril de 2022 (publicado no DOU de 29.04.2022)
Decreto Nº 11.086, de 30 de maio de 2022 (publicado no DOU de 30.05.2022)
Portaria SETO/ME Nº 4.988, de 1º de junho de 2022 (publicado no DOU de 02.06.2022)
Portaria SETO/ME Nº 5.393, de 13 de junho de 2022 (publicado no DOU de 13.06.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 5.653, de 23 de junho de 2022 (publicado no DOU de 23.06.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 6.107, de 7 de julho de 2022 (publicado no DOU de 08.07.2022)
Portaria SETO/ME nº 6.267, de 14 de julho de 2022 (publicado no DOU de 15.07.2022)
Portaria SETO/ME Nº 6.354, de 15 de julho de 2022 (publicado no DOU de 18.07.2022)
Decreto nº 11.154, de 29 de julho de 2022 (publicado no DOU de 29.07.2022 - ed. extra)
Decreto nº 11.154, de 29 de julho de 2022 (republicado no DOU de 01.08..2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 7.496, de 19 de agosto de 2022 (publicado no DOU de 22.08.2022)
Portaria SETO/ME nº 7.515, de 19 de agosto de 2022 (publicado no DOU de 22.08.2022)
Decreto nº 11.190, de 6 de setembro de 2022 (publicado no DOU de 06.09.2022)
Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022 (publicado no DOU de 30.09.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 9.039, de 13 de outubro de 2022 (publicado no DOU de 14.10.2022)
Portaria SETO/ME nº 9.100, de 14 de outubro de 2022 (publicado no DOU de 17.10.2022)
Portaria SETO/ME nº 9.843, de 16 de novembro de 2022 (publicado no DOU de 16.11.2022)
Decreto nº 11.269, de 30 de novembro de 2022 (publicado no DOU de 30.11.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 10.682, de 15 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 15.12.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 10.743, de 20 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 21.12.2022)
Portaria SETO/ME nº 11.110, de 27 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 27.12.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 11.116, de 27 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 27.12.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 11.117, de 27 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 27.12.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 11.120, de 27 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 27.12.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 11.190, de 27 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 29.12.2022)
Portaria SETO/ME nº 11.269, de 29 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 29.12.2022 - ed.extra)
Portaria SETO/ME nº 11.270, de 29 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 29.12.2022 - ed.extra)
Portaria SETO/ME nº 11.258, de 29 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 29.12.2022 - ed.extra)
Créditos - Orçamento Fiscal
Medida Provisória nº 1.097, de 20 de janeiro de 2022 (publicado no DOU de 21.01.2022)
Portaria SETO/ME nº 1.785, de 25 de fevereiro de 2022 (publicado no DOU de 25.02.2022 - ed. extra)
Portaria SETO ME Nº 3.324, de 13 de abril de 2022 (publicado no DOU de 14.04.2022)
Portaria SETO/ME Nº 4.043, de 5 de maio de 2022 (publicado no DOU de 06.05.2022)
Portaria SETO/ME Nº 4.078, de 5 de maio de 2022 (publicado no DOU de 06.05.2022)
Portaria SETO/ME Nº 4.200, de 9 de maio de 2022 (publicado no DOU de 09.05.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME Nº 4.147, de 6 de maio de 2022 (publicado no DOU de 10.05.2022)
Lei Nº 14.336, de 11 de maio de 2022 (publicado no DOU de 12.05.2022)
Portaria SETO/ME Nº 4.594, de 18 de maio de 2022 (publicado no DOU de 19.05.2022)
Portaria SETO/ME Nº 4.921, de 31 de maio de 2022 (publicado no DOU de 31.05.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 4.983, de 1º de junho de 2022 (publicado no DOU de 03.06.2022)
Lei nº 14.362, de 1º de junho de 2022 (publicado no DOU de 02.06.2022)
Portaria SETO/ME nº 5.058, de 3 de junho de 2022 (publicado no DOU de 02.06.2022)
Portaria SETO/ME nº 5.327, de 9 de junho de 2022 (publicado no DOU de 09.06.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 5.649, de 23 de junho de 2022 (publicado no DOU de 23.06.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 5.694, de 24 de junho de 2022 (publicado no DOU de 24.06.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 6.009, de 5 de julho de 2022 (publicado no DOU de 06.07.2022)
Portaria SETO/ME nº 6.005, de 5 de julho de 2022 (publicado no DOU de 06.07.2022)
Portaria SETO/ME nº 6.105, de 7 de julho de 2022 (publicado no DOU de 08.07.2022)
Portaria SETO/ME nº 6.106, de 7 de julho de 2022 (publicado no DOU de 11.07.2022)
Portaria SOF/ME nº 6.257, de 13 de julho 2022 (publicado no DOU de 14.07.2022)
Portaria SETO/ME nº 6356, de 15 de julho de 2022 (publicado no DOU de 18.07.2022)
Portaria SETO/ME nº 6.682, de 27 de julho de 2022 (publicado no DOU de 01.08.2022)
Portaria SETO/ME nº 7.062, de 8 de agosto de 2022 (publicado no DOU de 09.08.2022)
Portaria SETO/ME nº 7.578, de 22 de agosto de 2022 (publicado no DOU de 22.08.2022)
Portaria SETO/ME nº 8.444, de 21 de setembro 2022 (publicado no DOU de 22.09.2022)
Portaria SETO/ME nº 8.684, de 30 de setembro de 2022 (publicado no DOU de 03.10.2022)
Portaria SETO/ME nº 8.816, de 5 de outubro de 2022 (publicado no DOU de 05.10.2022 - ed extra)
Portaria SETO/ME nº 9.067, de 14 de outubro de 2022 (publicado no DOU de 17.10.2022)
Portaria SOF/ME nº 9.260, de 20 de outubro de 2022 (publicado no DOU de 24.10.2022)
Portaria SETO/ME nº 9.381, de 26 de outubro de 2022 (publicado no DOU de 26.10.2022)
Portaria SOF/ME nº 9.419, de 26 de outubro de 2022 (publicado no DOU de 27.10.2022)
Portaria SETO/ME nº 9.657, de 4 de novembro de 2022 (publicado no DOU de 17.11.2022)
Portaria SETO/ME nº 9.881, de 17 de novembro de 2022 (publicado no DOU de 18.11.2022)
Portaria SETO/ME nº 10.255, de 29 de novembro de 2022 (publicado no DOU de 29.12.2022 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 10.221, de 28 de novembro de 2022 (publicado no DOU de 29.12.2022)
Portaria SETO/ME nº 10.282, de 1º de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 02.12.2022)
Portaria SETO/ME Nº 10.503, de 8 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 12.12.2022)
Portaria SETO /ME nº 10.632, de 14 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 15.12.2022)
Portaria SETO/ME nº 10.788, de 21 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 22.12.2022)
Lei nº 14.484, de 21 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 22.12.2022)
Portaria SETO/ME nº 10.839, de 21 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 23.12.2022)
Lei nº 14.496, de 23.12.2022 (publicada no DOU de 23.12.2022 - Edição extra)
Portaria SETO/ME nº 10.995, de 23 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 23.12.2022 - ed.extra)
Lei nº 14.490, de 23.12.2022 (publicada no DOU de 23.12.2022 - Edição extra)
Lei nº 14.507, de 26.12.2022 (publicada no DOU de 27.12.2022)
Lei nº 14.511, de 27.12.2022 (publicada no DOU de 28.12.2022)
Lei nº 14.512, de 27.12.2022 (publicada no DOU de 28.12.2022)
Portaria SOF/ME nº 11.125, de 27 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 28.12.2022)
Portaria SETO/ME nº 11.191, de 28 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 29.12.2022)
Emendas - Portarias/Decretos
Procedimentos e prazos para alterações orçamentárias
Portaria SOF/ME nº 1.110, de 9 de fevereiro de 2022 (publicado no DOU de 10.02.2022)
Portaria SOF/ME nº 1.255, de 14 de fevereiro de 2022 (publicado no DOU de 15.02.2022)
Portaria SOF/ME nº 3.587, de 20 de abril de 2022 (publicado no DOU de 25.04.2022)
Portaria SOF/ME nº 6.429, de 19 de julho de 2022 (publicado no DOU de 20.07.2022)
Portaria SOF/ME nº 9.973, de 18 de novembro de 2022 (publicado no DOU de 21.11.2022)
Procedimentos e prazos para a elaboração das propostas orçamentárias para o PLOA 2023
Portaria SOF/ME Nº 2.929, de 4 de abril de 2022 (publicado no DOU de 05.04.2022)
Portaria SOF/ME Nº 3.587, de 20 de abril de 2022 (publicado no DOU de 25.04.2022)
Portaria SOF/ME nº 5.097, de 6 de junho de 2022 (publicado no DOU de 07.06.2022)
Emenda Constitucional nº 126, de 21 de dezembro 2022 (publicado no DOU de 22.12.2022)
Plano Plurianual (PPA)
Portaria ME Nº 4.253, de 11 de maio de 2022 (publicado no DOU de 13.05.2022)
Outros atos
Portaria SOF/ME Nº 14.790, de 17 de dezembro de 2021 (publicado no DOU de 21.12.2021)
Portaria SOF/ME nº 2.520, de 21 de março de 2022 (publicado no DOU de 22.03.2022)
Portaria SEST/SEDDM/ME Nº 3.550, de 20 de abril de 2022 (publicado no DOU de 25.04.2022)
Portaria SOF/ME Nº 3.587, de 20 de abril de 2022 (publicado no DOU de 25.04.2022)
Portaria ME 10.508, de 19 de dezembro de 2022 (publicado no DOU de 20.12.2022)