Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2021
2021 - Legislação Básica
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 14.116, de 31 de Dezembro de 2020 (publicado no DOU de 26.3.2021 - Edição extra)
Mensagem nº 764, de 31 de dezembro de 2020 - Mensagem de veto (publicado no DOU de 31.12.2020)
Decreto nº 10.621, de 5 de fevereiro de 2021 (publicado no DOU de 8 .2.2021)
Lei nº 14.127, de 22 de março de 2021 (publicado no DOU de 23.3.2021)
Lei nº 14.212, de 5 de outubro de 2021 (publicado no DOU de 5.10.2021 - Edição extra)
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021 (publicado no DOU de 23.4.2021)
Lei nº 14.178, de 28 de junho de 2021 (publicado no DOU de 28.6.2021)
Lei nº 14.213, de 5 de outubro de 2021 (publicado no DOU de 5.10.2021 - Edição extra)
Lei nº 14.274, de 23 de dezembro de 2021 (publicado no DOU de 23.12.2021 - Edição extra)
Programação Orçamentária e Financeira - 2021
Decreto nº 10.625, de 11 de fevereiro de 2021 (publicado no DOU de 11.2.2021 - Edição extra)
Decreto nº 10.637, de 26 de fevereiro de 2021 (publicado no DOU de 26.2.2021 - Edição extra)
Decreto nº 10.649, de 16 de março de 2021 (publicado no DOU de 16.3.2021 - Edição extra)
Decreto nº 10.663, de 30 de março de 2021 (publicado no DOU de 31.3.2021)
Decreto nº 10.682, de 20 de abril de 2021 (publicado no DOU de 20.4.2021 - Edição extra)
Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021 (publicado no DOU de 14.5.2021 - Edição extra)
Decreto nº 10.709, de 29 de maio de 2021 (publicado no DOU de 29.5.2021 - Edição extra)
Portaria Fazenda/ME nº 7.410, de 25 de junho de 2021 (publicado no DOU de 28.6.2021)
Portaria Conjunta Fazenda-SEDGG/ME nº 74, de 12 de julho de 2021 (publicado no DOU de 13.7.2021)
Decreto nº 10.760, de 30 de julho de 2021 (publicado no DOU de 30.7.2021)
Decreto nº 10.794, de 13 de setembro de 2021 (publicado no DOU de 14.09.2021)
Decreto nº 10.826, de 30 de setembro de 2021 (publicado no DOU de 30.9.2021. - Edição extra)
Portaria SETO/ME nº 12.214, de 13 de setembro de 2021 (publicado no DOU de 14.10.2021)
Portaria SETO/ME nº 12.498, de 22 de outubro de 2021 (publicado no DOU de 25.10.2021)
Portaria nº 12.985, de 4 de novembro de 2021 (publicado no DOU de 05.11.2021)
Portaria SETO/ME nº 13.107, de 8 de novembro de 2021 (publicado no DOU de 09.11.2021)
Portaria SETO/ME nº 13.290, de 11 de novembro de 2021 (publicado no DOU de 11.11.2021)
Portaria SETO/ME nº 13.716, de 22 de novembro de 2021 (publicado no DOU de 23.11.2021)
Portaria SETO/ME Nº 13.988, de 29 de novembro de 2021 (publicado no DOU de 29.11.2021)
Portaria SETO/ME Nº 13.988, de 29 de novembro de 2021 (publicado no DOU de 29.11.2021) - Retificação
Decreto nº 10.874, de 30 de novembro de 2021 (publicado no DOU de 01.11.2021)
Portaria ME Nº 14.610, de 14 de dezembro de 2021 (publicado no DOU de 14.12.2021 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 14.976, de 22 de dezembro de 2021 (publicado no DOU de 23.12.2021)
Portaria SETO/ME nº 14.976, de 22 de dezembro de 2021 (publicado no DOU de 27.12.2021 - retificação)
Portaria SETO/ME nº 15.084, de 27 de dezembro de 2021 (publicado no DOU de 27.12.2021 - ed. extra)
Portaria SETO / ME nº 15.152, de 29 de dezembro de 2021 (publicado no DOU de 29.12.2021 - ed. extra)
Portaria SETO/ME nº 15.171, de 29 de dezembro de 2021 (publicado no DOU de 29.12.2021 - ed. extra)
Portaria SETO / ME nº 15.206, de 30 de dezembro de 2021 (publicado no DOU de 30.12.2021 - ed. extra)
Decreto nº 10.826, de 30 de setembro de 2021 (publicado no DOU de 30.9.2021. - Edição extra)
Portaria SETO/ME Nº 107, de 5 de janeiro de 2022 (publicado no DOU de 06.01.2022)
Procedimentos e prazos para alterações orçamentárias
Portaria SOF/ME nº 4.967, de 29 de abril de 2021 (publicado no DOU de 30.4.2021)
Portaria SOF/ME nº 4.967, de 29 de abril de 2021 (republicada no DOU de 05.5.2021)
Portaria SOF/ME nº 12.510, de 21 de outubro de 2021 (publicado no DOU de 26.10.2021)
Emendas - Portarias/Decretos
Portaria Interministerial ME/SEGOV-PR nº 6.145, de 24 de maio de 2021 (publicado no DOU de 25.5.21)
Portaria Interministerial ME/SEGOV nº 6.411, de 15 de junho de 2021 (publicado no DOU de 16.6.2021)
Decreto nº 10.888, de 9 de dezembro de 2021 (publicado no DOU de 10.12.2021)
PPA
Art. nº 165 da Constituição Federal
Lei 13.971/2019, de 27 de dezembro de 2019 (publicado no DOU de 30.12.2019)
Decreto nº 10.321/2020, de 15 de abril de 2020 (publicado no DOU de 16.4.2020)
Portaria ME Nº 5.806, de 14 de maio de 2021 (publicado no DOU de 14.5.2021)
Lei nº 14.235, de 11 de novembro de 2021 (publicado no DOU de 11.11.2021)