Relatórios Orçamentários - Legislação Específica Anual - 2024
2024 - Legislação Básica
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei nº 14.791 de 29 de dezembro de 2023
Mensagem nº 152, de 23 de abril de 2024
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024
Mensagem nº 183, de 7 de maio de 2024
Lei nº14.856, de 17 de maio de 2024
Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023
Programação Orçamentária
Limite Orçamentário
Portaria GM/MPO nº 3, de 9 de janeiro de 2024
Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024
Decreto nº 11.969, de 28 de março de 2024
Portaria GM/MPO nº 144, de 16 de maio de 2024
Portaria GM/MPO Nº 219, de 05 de julho de 2024
Créditos - Orçamento Fiscal
Portaria GM/MPO nº 134, de 9 de maio de 2024
Portaria GM/MPO nº 135, de 9 de maio de 2024
Medida Provisória nº 1.218, de 11 de maio de 2024
Portaria GM/MPO nº 122, de 3 de maio de 2024
Portaria GM/MPO nº 123, de 3 de maio de 2024
Portaria GM/MPO nº 88, de 10 de abril de 2024
Portaria GM/MPO nº 108, de 26 de abril de 2024
Portaria GM/MPO nº 63, de 8 de março de 2024
Lei nº 14.881, de 07 de junho de 2024 (republicada)
Lei nº 14.895, de 12 de junho de 2024
Portaria SOF/MPO Nº 177, de 13 de junho de 2024
Portaria SOF/MPO Nº 189, de 20 de junho de 2024
Portaria SOF/MPO Nº 198, de 27 de junho de 2024
Portaria SOF/MPO Nº 204, de 02 de julho de 2024
Portaria SOF/MPO Nº 206, de 04 de julho de 2024
Portaria SOF/MPO Nº 207, de 04 de julho de 2024
Portaria GM/MPO Nº 221, de 08 de julho de 2024
Alterações Orçamentárias
Portaria SOF/MPO nº 34, de 8 de fevereiro de 2024
Portaria SOF/MPO nº 66, de 15 de março de 2024
Portaria SOF/MPO nº 179, de 13 de junho de 2024
Emendas - Portarias/Decretos
Portaria Conjunta SRI/CC/MGI nº 108, de 7 de março de 2024
Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024
Outros Atos
Portaria SOF/MPO nº 29, de 7 de fevereiro de 2024
Portaria STN/MF nº 125, de 29 de janeiro de 2024
Portaria STN/MF nº 292, de 22 de fevereiro de 2024
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 2023
Portaria SOF/MPO nº 114, de 26 de abril de 2024
Portaria SOF/MPO nº 119, de 29 de abril de 2024
Portaria STN/MF nº 803, de 16 de maio de 2024
Resolução CGPAC nº 4, de 20 de maio de 2024
Portaria STN/MF nº 853, de 24 de maio de 2024