Relatórios Orçamentários
O planejamento governamental consiste no processo racional para definir objetivos com vista ao atendimento das demandas da sociedade. Para tanto, é produzido o Plano Plurianual (PPA), um instrumento que permite organizar a atuação do Governo na forma de programas orientados para a consecução dos objetivos propostos e o alcance da situação idealizada pela sociedade brasileira.
Acompanhe nesta área os relatórios de investimentos em transportes, por meio de uma série histórica, com dados de exercícios anteriores, e resumos da execução orçamentária e financeira.
Fórum de Desempenho do então Ministério da Infraestrutura - Sistema de Gestão de Documentos - SGD
Investimentos e Inversões Financeiras - Série Histórica (Até Junho 2022)
PAC (Até DEZ/2019)
A legislação é o instrumento de planejamento e de intervenção do estado, para expressar sua política de trabalho e plano de governo, além de propor correções de distorções na economia e incentivar o desenvolvimento. Para isso, são necessárias autorizações de arrecadação de receitas e de realização de despesas. O orçamento se materializa em três instrumentos de planejamento: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
