Ministério realiza workshop sobre o setor ferroviário, com foco no PLS 261/2018

Ministro Tarcísio Gomes de Freitas e Senador José Serra, autor do projeto de lei, participaram do evento

O Ministério da Infraestrutura conta com um projeto de interesse nacional para o setor ferroviário brasileiro, que prevê um salto de 15% para 29% em sua participação no setor de transportes do país. Dentro dessa estratégia, a Pasta realizou, nesta segunda-feira (06), o “Workshop PLS 261 – Ferrovias Autorizadas e Autorregulação”, com foco em investidores, empresários e embaixadas. O ministro Tarcísio Gomes de Freitas e o senador José Serra, autor do projeto de lei, participaram do encontro.

O PLS 261/2018 é um instrumento legislativo para adequar o marco regulatório ao que já é utilizado em outros países. “O modelo de autorização para construção de ferrovias deve viabilizar projetos que irão aprimorar a logística do escoamento de nossa produção, bem como oferecer uma solução para malhas ferroviárias mais antigas que hoje se encontram abandonadas”, afirmou o ministro.

O projeto de lei permite à iniciativa privada a construção e a operação de suas próprias ferrovias e aponta para uma contribuição decisiva para os investimentos em logística. O texto trata da exploração do transporte ferroviário em propriedade privada, autoriza a autorregulação ferroviária e disciplina o trânsito e o transporte ferroviário.

A desestatização das ferrovias por meio do regime de exploração de concessões é uma das prioridades do Ministério da Infraestrutura para os próximos anos. Em 28 de abril, a Ferrovia Norte-Sul teve trecho concedido. Dois consórcios participaram da disputa pelo trecho que vai de Porto Nacional (TO) até Estrela d’Oeste (SP). O consórcio Rumo S.A arrematou o leilão da Estrada de Ferro 151 (EF-151), conhecida como Ferrovia Norte-Sul (FNS), pelo valor de R$ 2.719.530.000, o que representa um ágio de 100,29% sobre o lance mínimo de R$ 1.353.550.000,00.