Termo de cooperação entre Infraestrutura e MPF busca evitar judicializações no fluxo logístico

Objetivo é garantir a continuidade do abastecimento do país durante a pandemia do Coronavírus

O ministro da infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, assinaram, nesta sexta-feira (24), em Brasília, um acordo de cooperação para garantir a logística e o abastecimento no Brasil durante a pandemia do novo coronavírus. O objetivo do trabalho conjunto entre governo e procuradores e promotores federais e estaduais é evitar interrupções, por meio de medidas judiciais, que afetem o transporte de carga nos estados. O Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também integram o acordo.

De acordo com o ministro Tarcísio, desde o início da crise, o Poder Executivo e o Ministério Público Federal têm alinhado sobre questões jurídicas relacionadas ao setor de transportes, como conflito de competências e a competência dos entes sobre a questão da saúde, entre outras. “Foi criado o conselho de secretários de transporte, onde essas questões foram debatidas e nós trouxemos todo o debate para o Ministério Público Federal. Essa troca de informações diminuiu de sobremaneira a judicialização e isso garantiu o abastecimento. Ou seja, estamos enfrentando a crise com prateleiras abastecidas, supermercados abastecidos, com gás de cozinha chegando, com combustível chegando e isso foi fundamental”, afirmou.

O ministro Aras agradeceu o ministro Freitas pela condução dos trabalhos no Ministério da Infraestrutura. “Temos esse apoio recíproco do Ministério a Infraestrutura, de preparar o Estado para uma epidemia imprevisível, inevitável, e nós todos, há 12 meses, temos encontrado caminhos para mitigar os danos, mitigar as lesões. E isso é o resultado da contribuição de todos em articulação nacional em defesa da saúde pública brasileira, da qual a infraestrutura é sua mantenedora”, destacou Aras.

O documento define um plano de trabalho conjunto, com a designação de quatro representantes do Minfra e de membros focais do Consetrans, do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos locais em todas as unidades da federação. A ideia é formar uma rede voltada ao compartilhamento de informações relevantes, bem como à integração e constante alimentação de plataformas de intercâmbio em tempo real. No âmbito do MPF, o trabalho será conduzido pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR).

Segundo o termo, as partes deverão conceder mutuamente acesso a eventuais bancos de dados, relatórios, diagnósticos e estatísticas de que dispuserem sobre o tema, resguardadas as informações sigilosas. Além disso, os órgãos se comprometem a receber com prioridade as demandas dos membros focalizadores indicados no acordo para troca de conhecimentos e experiências, por meio de reuniões, encontros, visitas técnicas e demais diligências que se façam necessárias.

O tratado estabelece ainda que a nova rede, voltada ao setor de infraestrutura, vai trabalhar de forma articulada com os membros focais do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia Covid-19 (Giac-Covid-19) que atuam na área de saúde, quando necessária atuação conjunta.

O pacto será válido até 15 dias após decretado o fim do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (Espin) pelo Ministério da Saúde, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo, desde que haja entendimento prévio entre as partes. Assinaram o acordo o procurador-geral da República, Augusto Aras, representando o MPF e o CNMP, o subprocurador-geral da República Luiz Augusto Santos Lima, coordenador da 3CCR do MPF, e o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, representando o Minfra e o Consetrans.

*Com informações do MPF

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura