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Termina dia 9 prazo de contribuições para o edital dos sete lotes de rodovias federais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adiou para o próximo dia 9 de fevereiro, às 18h, o prazo para a entrega, via internet, das contribuições da sociedade para a elaboração de edital para concessão das rodovias federais integrantes da 3ª Etapa – Fase III. Até esta segunda-feira (28/01) foram recebidas 138 contribuições por meio eletrônico e, em audiências públicas presenciais, outras 55.
O dilatamento do prazo atende a pedidos de interessados para melhor conhecimento dos termos do edital. Integram essa etapa as rodovias BRs-262 (MG-ES); 050 (GO-MG); 060/262/153 (DF-GO-MG); 153 (TO-GO); 101 (BA); 163 (MT) e 163/267/262 (MS).
Após a coleta e estudo de todas as contribuições da sociedade, técnicos da ANTT responderão, até a segunda quinzena de fevereiro, sobre a viabilidade dessas propostas. A concessão consiste na exploração, por 25 anos, da infraestrutura e da prestação dos serviços de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias.
Obedecendo as normas estabelecidas, a ANTT promoveu, nas duas últimas semanas, uma série de audiências públicas presenciais em oito capitais relacionadas aos projetos para que a sociedade tivesse oportunidade de se manifestar: Belo Horizonte (MG), Vitória (ES), Salvador (BA), Brasília (DF), Palmas (TO), Goiânia (GO), Campo Grande (MS) e Cuiabá (MT). Nessas reuniões, os participantes demonstraram preocupações como a localização das praças de pedágio, e instalação de telefones e banheiros públicos e localização de viadutos.