Sistema Nacional de Registro de Infrações é tema de oficina em São Paulo

Encontro realizado em Vinhedo contou com órgãos de trânsito de mais de 40 municípios do estado

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em parceria com a Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo e com a prefeitura de Vinhedo (SP), realizou, nesta terça-feira (10), uma oficina técnica sobre o Sistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf). O objetivo foi orientar e esclarecer dúvidas dos participantes sobre a sistemática e os procedimentos a serem adotados no sistema para solicitação de recursos vindos de multas autuadas por esses municípios. Órgãos de trânsito de mais 40 municípios do estado estiveram presentes.

Com a solicitação dos recursos oriundos da autuação de veículos registrados em outras Unidades da Federação, os municípios podem utilizar esses valores na melhoria do trânsito de sua cidade, conforme a Resolução nº 638, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre as formas de aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.

A iniciativa atende a orientação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) de que os órgãos e entidades pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito devem atuar em consonância com o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) para a redução de até 50% do índice de mortes e lesões no trânsito, conforme determinação da Organização das Nações Unidas (ONU) para a década.

Assessoria Especial de Comunicação

Ministério da Infraestrutura