Secretaria de Portos viabiliza pagamento de taxas no sistema Porto Sem Papel

O PagTesouro, nova modalidade de pagamentos de taxas, possibilita o recebimento da confirmação dos pagamentos no mesmo dia em que foram realizados

A Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agregaram uma nova facilidade ao sistema Porto Sem Papel (PSP). Trata-se do PagTesouro, uma solução digital que tem o objetivo de transmitir informações referentes aos pagamentos de taxas de forma ágil, além de proporcionar com maior celeridade a obtenção do Certificado de Livre Prática e do Certificado Sanitário de Bordocom para embarcações. A nova funcionalidade, gerida pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), está disponível desde o dia 21 de junho.

Na antiga modalidade de pagamento, os agentes de navegação solicitavam a emissão de GRU através de cobrança bancária para que fosse fornecida às embarcações. No dia seguinte ao pagamento, o banco enviava as informações para a Anvisa, que, por sua vez, encaminhava ao PSP. Esse trâmite poderia causar atrasos correspondentes à atracação dos navios, tendo em vista o tempo necessário para que as informações do pagamento fossem processadas, podendo chegar a cinco dias corridos em feriados prolongados.

Com a integração entre PSP e PagTesouro não é mais necessária a geração de boleto bancário. Agora, a informação do pagamento chega ao sistema Porto sem Papel em até dois minutos após o pagamento do banco. Essa facilidade representa segurança, comodidade e economia para os armadores e agentes de navegação, que ganharão agilidade na atracação das embarcações.

Nesse primeiro momento, o PagTesouro oferece apenas o pagamento através de débito em conta no Banco do Brasil. No entanto, já foi publicado edital que permite adesão de outros bancos à modalidade de pagamentos. A expectativa é de que, até setembro, o serviço seja oferecido também por meio de outras instituições financeiras.

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Assessoria Especial de Comunicação
Ministério da Infraestrutura